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Paraíba

Recidiva: Ministério Público Federal denuncia prefeita paraibana por desvio de recursos públicos

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O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região denunciou a prefeita de São José do Bonfim (PB), Rosalba Gomes da Nóbrega Mota Victor, por desvio de cerca de R$ 200 mil em recursos públicos federais.

O município, que tem pouco mais de 3,5 mil habitantes, firmou em 2014 um termo de compromisso com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de R$ 509.002,52, para a construção de uma quadra escolar coberta com vestiário. Entretanto, uma vistoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que os serviços realizados pela Construtora Millenium, contratada pela Prefeitura, não obedeceram às especificações do projeto, prejudicando a durabilidade da obra. A segurança da estrutura também mostrou-se comprometida, oferecendo risco para os alunos que utilizariam o espaço. Apesar das irregularidades, foi atestada, indevidamente, a regularidade dos serviços e, em consequência, os pagamentos foram realizados.

Em sua proposta, a Construtora Millenium embutiu no orçamento de R$ 503.912,49 as despesas com encargos sociais. Ocorre que a Prefeitura de São José do Bonfim não apresentou os comprovantes de recolhimento dos encargos sociais devidos pela empresa, bem como a contribuição para o INSS e o FGTS do pessoal contratado para execução das obras.

Ao realizar pesquisas para verificar a autenticidade das notas fiscais faturadas e apresentadas ao município pela Construtora Millenium, o MPF observou que uma delas, no valor de R$ 117.070,58, foi cancelada posteriormente, deixando, assim, de ser válida. Ou seja, foram realizados pagamentos sem suporte contábil e fiscal válido, o que é um facilitador para o desvio de recursos públicos, que, nesse caso, não tramitam necessariamente pela contabilidade da empresa.

Considerando-se as diversas irregularidades observadas na execução e no pagamento das obras, foi detectado o desvio de um total de R$ 213.660,06 em recursos públicos, praticado com a participação da prefeita Rosalba Mota.

Operação Recidiva – Os desvios de recursos em São José do Bonfim foram investigados pelo MPF, em conjunto com a Polícia Federal e a CGU no âmbito da “Operação Recidiva”. As provas reunidas indicam a existência de organizações criminosas do “colarinho branco” montadas com o objetivo reiterado de fraudar licitações públicas em diversos municípios da Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte, mascarar desvios de recursos públicos em favor próprio e de terceiros, lavar o dinheiro desviado e fraudar os fiscos federal e estadual.

A Construtora Millenium, embora efetivamente administrada por Dineudes Possidônio, foi criada em nome de sua filha e de seu motorista. O motivo para a ocultação do comando de uma empresa montada para desviar recursos públicos é a proeminência política de Possidônio no município de Patos (PB), localizado a 17 km de São José do Bonfim. Lá, ele foi vereador, candidato a prefeito, secretário de Administração, de Finanças e de Infraestrutura, secretário adjunto de Saúde e diretor da Superintendência de Trânsito. Em 2015, ele foi conduzido coercitivamente pela Justiça, na primeira fase da “Operação Desumanidade”, justamente pelo uso de empresa fantasma.

Acusação – O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede no Recife (PE), em sua composição plena, decidirá sobre o recebimento da denúncia do MPF. Caso seja recebida, Rosalba Mota passará a ser ré em ação penal. Se condenada, ao final do processo, poderá sofrer pena privativa de liberdade e ter que reparar o prejuízo sofrido pelo erário. A prefeita poderá ainda perder o mandato.

Coautores – Os coautores dos crimes supostamente praticados pela prefeita – Dineudes Possidônio, proprietário da Construtora Millenium, Denis Ricardo Guedes Filho e José Girson Gomes dos Santos, engenheiros da empresa, e Ivaldo Antônio Pereira Lopes, engenheiro fiscal da Prefeitura – já foram denunciados pelo MPF na Paraíba e, inclusive, condenados. Há, na primeira instância da Justiça Federal na Paraíba, quatro sentenças prolatadas no âmbito da Operação Recidiva.

Íntegra da denúncia do MPF

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Paraíba

Agora: Polícia Federal realiza operação e faz busca e apreensão no Instituto Alfa, em João Pessoa

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Agentes da Polícia Federal realizam operação neste momento, em João Pessoa.

Os policiais estão no edifício Royal Trade Center, localizado na Avenida Epitácio Pessoa, onde realizam busca e apreensão na empresa Instituto Alfa.

Segundo informações, a empresa seria especialista em soluções governamentais, pesquisas eleitorais, elaboração e desenvolvimento de sites de prefeituras, entre outros.

Ainda segundo informações, a operação seria de nível nacional e teria por objetivo localizar e apreender documentos que comprovem serviços prestados pelo Instituto Alfa em todo o país, a exemplo de serviços contratados pelo líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Há outros mandados de busca e apreensão sendo cumpridos.

Mais informações a qualquer momento

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Paraíba

No Laureano, equipamento comprado com dinheiro público atende apenas pacientes particulares

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O RádioBlog foi procurado por pacientes do Hospital Napoleão Laureano, referência no tratamento do câncer no Estado da Paraíba. Eles se queixam de, mesmo sem condições financeiras, serem obrigados a pagar a quantia de aproximadamente R$ 700,00 para fazer exames de ressonância no próprio hospital.

Segundo informações de um dos pacientes, além do alto valor pago, incomoda o fato de o Hospital Napoleão Laureano ter adquirido com recursos públicos os equipamentos e máquinas necessárias para os exames de ressonância, mas somente atende pacientes na modalidade “particular”.

“Não posso pagar por um exame tão caro”, disse um dos pacientes que preferiu não se identificar. “Se o equipamento foi comprado com dinheiro público, qual a razão de somente atender pacientes particulares. E nós que dependemos do SUS, como ficamos”, questionou outro paciente.

Não foram apenas os equipamentos da ressonância que foram adquiridos com recursos públicos. Na reta final de 2018, mais precisamente no dia 13 de novembro, o então governador Ricardo Coutinho (PSB) entregou a ampliação da Ala de Radiologia do Hospital Napoleão Laureano. A obra foi orçada em mais de R$ 4 milhões e além dos equipamentos de Ressonância Magnética, também abriga uma Gama Câmara e o PET-CT.

Para constatar a reclamação dos pacientes, o RádioBlog ligou para o Hospital Napoleão Laureano e conversou com um funcionário, que sem saber que estava sendo gravado forneceu as informações. Segundo ele, a falta de uma espécie de credenciamento do Hospital Napoleão Laureano junto ao SUS estaria impossibilitando os exames a pacientes de baixa renda.

Confira o áudio:

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Laureano contratou empresa terceirizada de diretor para prestar serviços ao próprio hospital

Documentos enviados à imprensa revelam que o Hospital Napoleão Laureano contratou empresa pertencente a um dos diretores do próprio hospital para prestar serviços terceirizados na instituição. (Documento 01 / Documento 02)

Segundo os documentos, a empresa “Clínica Radiológica Dr Azuil Arruda LTDA”, de propriedade de Ozias Arruda de Assis Neto, com sede na Avenida Epitácio Pessoa, 595, e filial no endereço do próprio hospital, mais precisamente na Avenida Capitão José Pessoa, 1140, (Documento 03 / Documento 04) teria sido contratada em 01 de junho de 2015 para “prestação serviços terceirizados de radiologia e diagnóstico por imagem”.

Vale destacar o proprietário da empresa terceirizada, Ozias Arruda, além de ocupar cargo na diretoria do Napoleão Laureano, oportunamente, exerce também, a função de vice-diretor geral no exercício da diretoria geral (Documento 5). Além de prestar serviços terceirizados, Ozias Arruda também é contratado em regime de CLT na referida Fundação.

Além de ocupar cargo estratégico dentro do hospital onde a empresa de sua propriedade presta serviços, Ozias Arruda é sócio do presidente da Fundação Napoleão Laureano, Carneiro Arnaud, numa outra empresa – Fundação Dalva Carneiro Arnaud. Em recente entrevista, Carneiro Arnaud negou veementemente (confira o áudio) qualquer relação de negócios com Ozias Arruda, contrariando informações colhidas junto à Receita Federal (Documento 6).

 

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Negócios

PBGás conecta mais um empreendimento comercial ao gás natural

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Mais um empreendimento comercial resolveu aderir ao gás natural. O Bar do Cuscuz, em João Pessoa, agora é um cliente da Companhia Paraibana de Gás (PBGás). O restaurante passou a utilizar gás natural em sua cozinha e já vem desfrutando das vantagens operacionais do energético como o fornecimento contínuo, a segurança e a economia.

Com a inclusão do Bar do Cuscuz em sua carteira de clientes, a PBGás já abastece 289 empreendimentos comercias de João Pessoa e Campina Grande, nos mais variados segmentos da prestação de serviços. O Bar do Cuscuz deverá consumir 3 mil metros cúbicos de gás por mês, funcionando durante todos os dias da semana com a garantia de fornecimento contínuo do gás natural 24h, todos os dias da semana.

Para a diretora presidente da PBGás, Tatiana Domiciano, ter um restaurante com o conceito e o sucesso do bar do Cuscuz ligado ao gás canalizado representa muito para a Companhia, que tem a missão de fomentar a economia e a sustentabilidade nas empresas paraibanas. Tatiana acrescentou que está dentro da meta da companhia para os próximos dois anos também levar a rede de gás natural para o centro de Campina Grande beneficiando outros empreendimentos comercias e em João Pessoa com a chegada da rede ao Jardim Oceania, Bessa e Bairro dos Estados.

De acordo com o gerente de mercado residencial e comercial da PBGás, Marco Coutinho, o fornecimento contínuo do gás natural canalizado, sem a necessidade de reabastecimento por caminhões e o ganho de espaço no empreendimento com a retirada do depósito de gás são algumas das vantagens para os empreendimentos que utilizam o gás canalizado. “O alto conceito do Bar do Cuscuz em culinária regional e qualidade no atendimento agora ganha também no conceito de empreendimento ambientalmente responsável ao utilizar um energético mais limpo”, completou.

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