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Paraíba

PMJP atente pleito dos moradores e entrega praça no Funcionários II com novo padrão de qualidade

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) entregou na noite desta segunda-feira (15) a nova Praça Rivaldo Correia, no bairro Funcionários II. A praça está localizada na Rua Antônio Correia da Costa e, com esta, a atual gestão chega ao número de 48 equipamentos públicos de lazer construídos ou reformados desde 2013. A nova praça oferece aos moradores do bairro uma área de convivência com Academia da Terceira Idade (ATI), playground e jardinagem.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Zennedy Bezerra, comentou que este é o 48º equipamento entregue pela prefeitura à população com novo padrão de qualidade. “O compromisso do prefeito Luciano Cartaxo com a cidade e as comunidades é tamanha que não se furtou esta entrega do equipamento, porque ele sabe como esse espaço é importante para os moradores de toda essa região”, comentou Zennedy.

A atual gestão vem entregando espaços públicos restaurados para as comunidades desde 2013. A iniciativa estimula a população da Capital a ocupar as praças dos bairros da cidade com práticas esportivas, culturais e de lazer e promove o bem-estar e qualidade de vida. A nova praça oferece aos moradores do Funcionários II uma área de convivência com Academia da Terceira Idade (ATI), playground, jardinagem e iluminação de LED.

O líder comunitário, Fernando do Grotão, participou da solenidade e estava emocionado. “Eu agradeço ao prefeito Luciano Cartaxo, porque essa primeira etapa representa muito para a comunidade e o que prefeito está realizando pelo bairro dos Funcionários II é fundamental para convivência da comunidade”, afirmou.

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Paraíba

Leve seu assédio para longe da gente! ALPB tem produção voltada contra a importunação sexual

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A campanha lançada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) contra a importunação sexual durante o período carnavalesco é resultado de um trabalho desenvolvido desde o início do ano passado com parte da produção legislativa voltada para o direito das mulheres.

As ações legislativas desenvolvidas pela ALPB vão desde produções de matérias em defesa dos direitos da mulher até a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os feminicídios no Estado.

Levantamento no sistema de acompanhamento de projetos de legislativos (SAPL) da Assembleia demonstra que em 2019, 183 matérias beneficiando as mulheres foram apresentadas pelos parlamentares, das quais 44 já aprovadas, a exemplo do requerimento 2053, do deputado Walber Virgulino, solicitando que o atendimento às mulheres vítimas de violência seja feito apenas por policiais militares do sexo feminino.

De autoria do presidente Adriano Galdino, lei aprovada na ALPB obriga bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres na Paraíba a tomarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A deputada Cida Ramos é a autoria do projeto de Lei 671/19, que cria a campanha de combate à importunação sexual dentro das escolas.

A presidente da Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia, Camila Toscano, comemorou o fato de existirem muitos projetos de Lei tramitando Casa de Epitácio Pessoa de interesse da mulher. A parlamentar, inclusive, tem representado a ALPB em diversos eventos e campanhas que combatem a importunação sexual no Estado.

CPI do Feminicídio

Atualmente está em funcionamento na ALPB a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio, que investiga os casos de assassinatos contra as mulheres só pela condição de serem mulheres. A deputada Cida Ramos preside a CPI, que vem realizando diversas sessões públicas para ouvir gestores estaduais que trabalham com a Política de Proteção às Mulheres, autoridades e a sociedade em geral para discutir avanços e desafios de investigação nos casos de violência contra a mulher.

A campanha

Com o lema “Leva seu assédio para longe da gente”, a campanha tem o objetivo de empoderar as mulheres sobre os seus direitos e alertar toda a sociedade que é crime fazer qualquer tipo de abordagem que extrapolem o respeito e a vontade delas. “O respeito é a porta de entrada para quem quer estabelecer qualquer tipo de diálogo e só com esse nível de educação podemos construir uma sociedade mais justa e igualitária”, ressalta o presidente Adriano Galdino.

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Paraíba

CCJ da Câmara da Capital é favorável a reajuste dos profissionais efetivos da Educação do Município

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A Medida Provisória (MP) 73/2020, concedendo o reajuste linear de 13% ao profissionais efetivos da Educação da Capital paraibana, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Na reunião realizada na manhã desta segunda-feira (17), além desta MP, compuseram a pauta um veto do Executivo Municipal, que foi mantido; e 23 Projetos de Lei (PL), dos quais 17 receberam parecer favorável, três foram rejeitados e três receberam pedido de vista.

De acordo com o texto da MP fica concedido o reajuste de 13%, incidente sobre o vencimento básico para os servidores efetivos ativos e inativos integrantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec). Esse reajuste também incidirá nos proventos de pensão e aposentadoria dos profissionais da Educação.

Ainda receberam parecer favorável dois Projetos de Lei (PL) do Executivo com abertura de crédito: o PL 1731/2020 autoriza abertura de crédito especial na Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) e na Secretaria de Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) no valor de R$ 29 mil. Já o PL 1734/2020 autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 32.840.000,00, em diversos órgãos e fundos que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

Projetos dos parlamentares com parecer favorável

Dentre as matérias de autoria dos vereadores que receberam parecer favorável foram destaque os seguintes PLs: o 1422/2019 que institui a criação do cadastro de pedófilos no âmbito do Município de João Pessoa; o 1429/2019 que dispõe sobre o tratamento prioritário, nos processos administrativos que tramitam junto aos órgãos públicos municipais, às pessoas idosas ou pessoas com deficiência; o 1438/2019 que obriga os estabelecimentos de ensino a divulgarem nas listas de material escolar, o conteúdo da lei federal, que proíbe as instituições de ensino a embutir o custo do material de uso coletivo na mensalidade do aluno; e o 1497/2019 que regulamenta legislação federal e torna obrigatória a adaptação dos carrinhos de compras para atender às necessidades dos cadeirantes e das crianças com deficiência em todos os hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres na cidade.

Pedido de Vista

Os PLs que receberam pedido de vista, para melhor apreciação, foram os seguintes: o 1125/2019 que dispõe sobre a criação das 10 medidas de segurança nas escolas e creches de João Pessoa; o 1467/2019 que obriga aos restaurantes, hotéis, bares, fast-foods, lanchonetes, cantinas escolares, sorveterias, docerias e outros estabelecimentos afins que comercializem produtos prontos para consumo imediato, a manter à disposição do consumidor cardápio contendo informação sobre a presença de lactose, proteína do leite da vaca e glúten de cada item oferecido; e o 1496/2019 que estabelece as diretrizes básicas para a consolidação do Ecoturismo na Capital paraibana.

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Paraíba

Famup e MPPB apresentam projeto de valorização dos catadores e uso inteligente dos resíduos sólidos

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Prefeitos integrantes do Consórcio de Gestão Publica Integrada nos Municípios do Baixo Rio Paraíba (Cogiva) e da quarta região geo-administrativa do Estado conheceram nesta segunda-feira (17), em João Pessoa, o projeto ‘Reciclo -Despertando os Municípios’, apresentado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

O projeto tem como objetivo principal desenvolver um trabalho junto aos catadores de recicláveis de 27 cidades paraibanas, garantindo fonte de riqueza por meio do uso inteligente dos resíduos sólidos.  Cerca de 90% de todo o lixo reciclado no Brasil são coletados pelos catadores, é o que aponta dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

O presidente da Famup, George Coelho, destacou o apoio dos prefeitos como sendo fundamental para que o projeto consiga alcançar seus objetivos. “Estamos contando com o apoio de todos. Eu sei que não é fácil para ninguém essa questão de solucionar o problema do lixão, mas temos que encontrar soluções criativas como esta que o projeto Reciclo nos apresenta. Então, juntos conseguiremos garantir uma destinação mais eficiente para o lixo nos municípios, garantindo dessa forma a geração de emprego e renda, com os catadores, e também a preservação do meio ambiente”, destacou George.

Representando os prefeitos do Cogiva, o prefeito Adjailson Andrade, de Salgado de São Félix, disse que o projeto chega em boa hora para contribuir com a gestões municipais. “Temos muitas dificuldades com essa questão do lixo, em muitos casos por falta de recursos. Estamos construindo possibilidades e peço aqui a união de todos para conseguirmos resolver esse problema do lixo e também de colocar em prática o projeto do Reciclo”, comentou.

Já o prefeito de Cuité, Charles Camaraense, representando os gestores da quarta região geo-administrativa, destacou o trabalho da Famup em questões fundamentais para os municípios, como a do lixo. “Eu sei que é difícil para os municípios, mas temos que nos reinventar e esse projeto apresentado vai nos ajudar a solucionar grande parte do problema do lixo. Nossa região tem uma potencialidade muito grande e vamos conseguir impulsionar isso”, afirmou.

O promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente do Ministério Público da Paraíba, Raniere Dantas, disse que os municípios hoje perdem dinheiro com o descarte irregular do lixo. “O que a gente chama a atenção é que estamos jogando dinheiro fora. Para se ter uma idéia, se fizer a coleta seletiva de forma adequada, um município com cinco mil habitantes pode gerar renda para catadores em trono de R$ 11 mil por mês. Por isso, estamos ajudando alguns municípios a implementar essa coleta e a Famup chega com esse projeto para somar força”, observou.

Projeto – O projeto foi apresentado pelo secretário Executivo da Famup, Pedro Dantas, e por Normando Vitorino. Também falaram sobre o Reciclo o representante do Instituto Estatístico de Pesquisa Digital, Sérgio Furtado; além de Tarcísio Valério e o pró-reitor de Extensão da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Orlando Vilar.

Estiveram presentes os prefeitos de Pilar, Benício Neto; de Juripiranga, Paulo Dália; de Picuí, Olivanio Dantas; de Frei Martinho, Aido Lira; de Nova Palmeira, Ailton Gomes; de Sossego, Neide Oliveira; e de Barra de Santa Rosa, Neto Nepomuceno. Também prestigiaram a apresentação do projeto os prefeitos Eunice, de Mamanguape, e Nivaldo, de Umbuzeiro.

Início – O Reciclo, que tem início em março e será realizado pela Famup, tem como pilares: educação ambiental, saúde pública, valorização e capacitação dos catadores de recicláveis. Conforme o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, no Brasil, há aproximadamente 800 mil profissionais do tipo em atividade.

O Reciclo contará com envolvimento da sociedade: alunos do ensino fundamental e médio da rede pública e particular de ensino, profissionais das áreas da educação, saúde e também, assistência social.

A Famup atuará a partir de duas ações, a primeira é constituída pela realização de um diagnóstico do perfil demográfico dos catadores de recicláveis e seus familiares, com enfoque nas questões socioeconômicas e educacionais. Traçado o perfil, será possível dimensionar aspectos de ordem quantitativa e qualitativa que servirão como base para as ações seguintes. Já na segunda etapa, será desenvolvida qualificação profissional com foco no trabalho dos catadores.

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