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Paraíba

Empreender: Em pauta do TRE, prefeitos de todo o Estado estão investindo em programas semelhantes

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Em pauta no Tribunal de Contas do Estado, no Tribunal Regional Eleitoral e nos partidos, o debate sobre os impactos do programa Empreender-PB na economia (geração de emprego e renda) e eleitoral (garantia de apoio político e votos que teriam facilitado a reeleição de Ricardo Coutinho em 2014), está produzindo um terceiro resultado: prefeitos de todo o Estado estão investindo em programas semelhantes.

Sendo 2019 véspera de ano eleitoral, o sinal vermelho já está aceso no TCE, porque muitos estariam travestidos de programas de incentivo ao empreendedorismo, mas sem normas que garantam que não serão administrados como programas sociais, ou seja, sem obrigações a cumprir em troca do benefício.

O primeiro alerta foi feito no Tribunal de Contas do Estado pelo conselheiro Fernando Catão, quando do julgamento das Contas do Empreender-PB de 2017. Na ocasião, fez um histórico do programa desde que foi criado em pela Lei 5.718/04, com o nome de “Meu Trabalho”, passando pelas modificações corridas em 2008, 2011 (quando virou Empreender-PB), 2015 e 2016, esta última um achado, destaca publicação da jornalista Lena Guimarães, no Correio da Paraíba.

Se a Prefeitura não dispõe, como João Pessoa, de quase R$ 50 milhões para investir (valor aplicado pelo Banco cidadão entre 2013 e maio/2019, conforme consta no site oficial da PMJP), não precisa se desesperar: *pela última modificação feita, o Empreender-PB pode emprestar as Prefeituras para que elas emprestem a quem quiser.* Darão como garantir ao Estado créditos de ICMS.

Fernando Cartão, na ocasião, considerou a modalidade ilegal; que o previsto no artigo 2° era usar recursos públicos para prestigiar relações políticas”.

Na prestação de contas de 2017, véspera de eleições gerais, a Auditoria do TCE constatou “concentração de empréstimos em microrregiões específicas. Dos 223 municípios paraibanos, apenas 104 (46,64%) foram beneficiados com créditos do Empreender-PB”, que investiu forte nos 10 maiores municípios do Estado (R$ 4.572.410,00 ou 34,41% dos total de contratos do ano). Em João Pessoa foram quase R$ 2 bi.

Os prefeitos das maiores cidades já têm seus próprios programas para fazer contraponto ou estabelecer uma vantagem. Mas o TCE está de olho. Uso eleitoral não ficará impune.

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Paraíba

Coronelismo: Vice-prefeito de Conde renuncia ao mandato e diz que foi atacado violentamente

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O vice-prefeito da cidade de Conde, Temístocles Ribeiro Filho, acaba de renunciar ao mandato. Em ‘Carta Aberta’ a renúncia foi entregue pelo vereador Adailton Cabral (MDB) e e lida pelo 1° Secretário da Casa, Vereador Daniel Junior (PR).

Temístocles diz na carta que percebeu, após sua posse, que as promessas feitas ao povo não saíram do papel e afirma que desde que assumiu o cargo sofreu uma série de ataques “violentos” a sua honra e profissão. Ele diz ainda que o Conde enfrenta um período de “coronelismo”, por isso está renunciando.

Clique AQUI e veja a carta renúncia na íntegra

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Paraíba

Projeto de Lei quer garantir que preso pague por Aparelho de Monitoramento Eletrônico

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O deputado estadual Raniery Paulino (MDB) apresentou um Projeto de Lei 999/2019, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB),  que dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos ou apenados, no âmbito do Estado da Paraíba.
O objetivo desta propositura, é imputar a responsabilidade aos presos na Paraíba para que arquem com o custo do instrumento eletrônico de vigilância pessoal e deixem de gerar mais gasto ao Estado, que se utiliza deste recurso, a  priori, com aquisição e manutenção do dispositivo de monitoramento eletrônico.
” Este Projeto busca fazer com que o erário público seja gerido com maior responsabilidade , higidez a respeito aos contribuintes paraibanos, afinal os apenados que utilizam tornozeleira eletrônica geram um custo considerável para o Poder Executivo, assim , gerando mais recursos para saúde e educação à sociedade paraibana” disse Raniery.
Segundo o Núcleo de Custódia da Comarca de João Pessoa, cerca de 1.122 pessoas são monitorados por tornozeleiras eletrônicas atualmente na Paraíba. Destas, conforme o órgão, 934 são homens e 188 são mulheres.

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Projeto proíbe multa para rescisão de contrato com empresas de telefonia, internet e TV

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (23), o projeto 536/2019, de autoria do deputado Felipe Leitão, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia fixa e móvel, de internet e de televisão a cabo, cancelarem multa de fidelidade no momento em que o usuário quiser rescindir o contrato.

Também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 552/2019, do deputado Chió, que institui o programa de diagnóstico, esclarecimento, tratamento e acompanhamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) nas escolas do Estado. Segundo Chió, a proposta é extremamente importante, pois consiste na orientação periódica dos professores, coordenadores, diretores e demais funcionários da escola, através de equipe multidisciplinar, sobre os aspectos do TDAH, suas consequências, como identificá-lo e como lidar com o aluno diagnosticado com esse transtorno.

“Essa proposta visa, antes de tudo, detectar esse tipo de transtorno, possibilitando o apoio das escolas às famílias, que muitas das vezes pecam por desconhecimento, o que prejudica o rendimento das crianças e compromete o seu futuro. Um trabalho preventivo em conjunto significa elevar o ser humano ao nível de igualdade, respeito e de cidadania, dentro de uma perspectiva real, onde a experiência de professores vai contar positivamente para o desenvolvimento desse aluno”, justificou o autor da matéria.

Os membros da CCJ também aprovaram, por unanimidade, o projeto 603/2019, de Ricardo Barbosa, que determina de ‘Polo Turístico Cabo branco’, o Distrito Industrial do Turismo da Paraíba.  Estavam presentes na reunião os deputados Pollyanna Dutra (presidente da Comissão), Ricardo Barbosa, Júnior Araújo, Edmilson Soares, Camila Toscano, Cabo Gilberto Walber Vigolino e Felipe Leitão.

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