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Paraíba

Telefonia, bancos, luz e água lideram lista das 10 mais reclamadas no Procon no primeiro semestre

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As empresas campeãs de reclamação no SAC da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) no primeiro semestre de 2019 são as prestadoras de serviços para telefonia, luz, água e bancos. Juntas, as empresas somam mais de 39% do total das reclamações, que este ano já somam 6.573 queixas registradas.

A empresa de telefonia Oi lidera o ranking com 653 reclamações (9,93% do total) nos seis primeiros meses deste ano. Pela ordem decrescente, as empresas mais demandadas de janeiro a junho de 2019 após a Oi foram Energisa, Cagepa, Tim Nordeste, Claro S.A, Caixa Econômica Federal, Vivo, Bradesco Card, Banco do Brasil e Itaucard.

O secretário do Procon-JP, Helton Renê, considera que os números do SAC do Procon-JP este ano são altos e mostram que a relação de consumo ainda é muito problemática. “Apesar da legislação que protege o consumidor e das campanhas educativas que realizamos semanalmente, o fornecedor ainda desrespeita muito os direitos do consumidor. O lado positivo é que nossa divulgação das leis consumeristas junto ao cidadão está surtindo efeito. Ele hoje está mais atento”.

Serviços essenciais – O titular do Procon-JP chama a atenção para os números das empresas fornecedoras de serviços essenciais como luz e água. “Há 10 anos, não víamos esses setores no topo da lista das mais reclamadas, como a Energisa, por exemplo. Isso é preocupante porque são serviços essenciais e, via de regra, o consumidor reclama porque está sendo prejudicado mesmo. Baseado nesses números vamos promover algumas ações para alertar e tentar coibir as irregularidades que provocam tantas reclamações. Os números são o diagnóstico dessa relação, portanto, vamos tomar providências”.

Fala consumidor – O funcionário público Francisco de Assis da Silva, 61, esteve no SAC do Procon-JP no último dia 12 de julho para reclamar contra a operadora de telefonia Tim. O motivo foi a cobrança de uma fatura após cancelamento de um plano. “Cancelei o plano no início de maio e em junho veio uma conta para eu pagar. Como não paguei, as ligações de cobrança chegam a toda hora”, explica Francisco.

Será resolvido – Antônio Coelho Neto, consultor jurídico do Procon-JP que atendeu Francisco da Silva, informou que abriu processo administrativo contra a operadora de telefonia porque não conseguiu resolver a questão pelo telefone. “Como ele cancelou o plano e pagou a fatura no início de maio e o vencimento seria no dia 15, então entendemos que não existe saldo devedor. Acredito que na audiência de conciliação tudo será resolvido”.

Telefonia soma mais – Má prestação do serviço, cobrança indevida nas faturas, multas altas quando da desistência ou cancelamento do plano ou da linha, são as principais reclamações contra as empresas de telefonia. Helton Renê adianta que “em nossa lista das 10 empresas mais reclamadas, temos as quatro de telefonia, com mais de 20% entre as que constam na relação das 10 mais. As 10 juntas somam 2.707 reclamações nos seis primeiros meses deste ano”.

Água e luz – As reclamações quanto aos serviços de água e luz são basicamente os mesmos. “Muita gente vem aqui reclamar de cobrança indevida devido a erros nas leituras dos medidores e os clássicos pedidos de intermediação quanto a parcelamentos de contas atrasadas porque, na maioria das vezes, o parcelamento oferecido pelas empresas fica muito pesado para o consumidor”, informou Helton Renê.

Velho problema – Os problemas mais relatados pelos consumidores em relação aos bancos é quanto às cobranças abusivas de juros e multas por serviços que não são requeridos pelos clientes, além da reclamação contra o tempo gasto nas filas. “Os bancos continuam a descumprir a legislação e as reclamações sobre tempo de espera ainda é bem presente. É o velho problema do descumprimento da Lei das Filas”, explica o secretário.

As 10 mais reclamadas
Oi – 653 (9,93%)
Energisa – 441 (6,71%)
Cagepa – 315 (4,79%)
Tim – 289 (4,4%)
Claro – 265 (4,03%)
Caixa Econômica Federal – 244 (3,71%)
Vivo – 173 (2,63%)
Bradesco Card – 123 (1,87%)
Banco do Brasil – 114 (1,73%)
Itaucard – 90 (1,37%)

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Eficiência da gestão: Em palestra no IESP, Ricardo deve abordar case de sucesso com a Cruz Vermelha

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O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) profere palestra nesta segunda-feira (23), no auditório master, localizado no bloco central, do IESP Faculdades, em João Pessoa.

Sob o tema “Eficiência e Otimização da Gestão Pública”, a expectativa é de que o ex-governador aborde, entre outros pontos, o “case de sucesso” da organização criminosa instalada em seu governo, que atuou no desvio de recursos públicos da saúde estadual, através de contratos com organizações sociais, em especial a Cruz Vermelha.

Operação Calvário deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), revelou que os esquemas de corrupção, desvio de dinheiro público e pagamentos de propina na gestão de Ricardo Coutinho não é recente e teve início quando o socialista ainda era prefeito do município de João Pessoa.

No último dia 04 de setembro, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou nove pessoas à Justiça, acusadas de ter desviado do município de João Pessoa R$ 49 milhões, sob o pretexto de contratação de serviço de recuperação de créditos tributários via empresa de consultoria, também descreve como se dava o pagamento de propinas a agentes públicos entre 2009 e 2011, que foi marcado pela apreensão de R$ 81 mil, em junho de 2011.

Além de contar com colaborações de integrantes do esquema, o Gaeco reuniu provas a partir da quebra de sigilo concedida pela Justiça. Foram denunciados, Bernardo Vidal Domingues dos Santos, Gilberto Carneiro da Gama, Livânia Maria da Silva Farias, Laura Maria Farias Barbosa, Coriolano Coutinho, Raymundo José Araújo Silvany, Aracilba Alves da Rocha, Raimundo Nonato Costa Bandeira e Jose Vandalberto de Carvalho.

A investigação mostrou que a contratação da empresa Bernardo Vidal Advogados pela Prefeitura de João Pessoa, entre 2009 e 2012, “foi um engenho orquestrado pelos quatro primeiros denunciados para desviar recursos públicos, mediante o pagamento indevido de milhões em honorários, bem como para viabilizar o recebimento de propina pelo segundo, terceiro, quarto e quinto denunciados”, diz trecho da ação.

Cruz Vermelha

A Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa formada por membros do governo Ricardo Coutinho e Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul. A operação teve quatro fases e, na terceira, a ex-secretária de administração do Estado da Paraíba, Livânia Farias, foi presa suspeita de receber propina paga pela Cruz Vermelha, que administrava o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.

A ex-secretária Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

O que a operação investiga

A investigação identificou que a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.

A estimativa, no entanto, é inferior ao valor real do dano causado ao patrimônio público, já que só foram computadas as despesas da CVB-RS com uma pequena parcela de fornecedores que prestam serviços em unidades de saúde do município e do Rio de Janeiro, não alcançando os desvios de recursos públicos decorrentes da atuação da organização criminosa na Paraíba, que vem conseguindo centenas de milhões de reais desde o ano de 2011.

Além de Livânia Farias, foram denunciados à justiça acusados de participação na organização criminosa o ex-procurador Gilberto Carneiro e os assessores Maria Laura Carneiro e Leandro Nunes Azevêdo.

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Paraíba

CMJP vai discutir ‘Liberdade de Cátedra na Escola Pública’ e a ‘Importância do Sistema S’

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No período entre os dias 23 e 27 de setembro, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai realizar dois debates com os temas ‘Liberdade de Cátedra na Escola Pública’ e a ‘Importância do Sistema S para a classe trabalhadora e para o desenvolvimento do país’. O Legislativo Municipal ainda vai realizar uma homenagem e a entrega de certificados.

Na terça-feira (24), a partir das 15h, será realizada uma sessão especial para discutir o tema ‘Liberdade de Cátedra na Escola Pública’. O evento, proposto pelo vereador Marcos Henriques (PT), em parceria com a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), acontece no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba (OAB-PB).

“Pretendemos debater sobre a onda de perseguição aos professores e, consequentemente, à liberdade de ensinar. Agentes políticos externos, que não dispõem de competência técnica, estão adentrando, inadvertidamente, no ambiente das escolas, expondo estudantes e professores, criando situações de constrangimento, fomentando o bullying entre os alunos. Essas intervenções são preocupantes. Vamos refletir sobre o tema, na perspectiva de defender a autonomia dos especialistas na área do ensino e, sobretudo, a liberdade de cátedra dos professores, consequentemente, a qualidade do ensino público”, justificou Marcos Henriques.

Dia do Contador

Na terça-feira também acontece uma sessão especial no Plenário Senador Humberto Lucena, na sede da CMJP, para comemorar o ‘Dia do Contador’, comemorado anualmente em 22 de setembro. A celebração foi proposta pela vereadora Raíssa Lacerda (PSD), e tem início às 15h.

O contador é o profissional que estuda e avalia as atividades financeiras de uma empresa. O dia 22 de setembro foi escolhido como Dia do Contador por marcar um fato histórico: a criação do primeiro curso de Ciências Contábeis no Brasil, com a assinatura do Decreto-Lei nº 7.988, em 22 de setembro de 1945, pelo então presidente Getúlio Vargas.

Sistema S

A ‘Importância do Sistema S para a classe trabalhadora e para o desenvolvimento do país’ é o tema de uma sessão especial que será realizada a partir das 15h da quinta-feira (26). O vereador Marcos Henriques foi o propositor da discussão, que acontece no Plenário da CMJP.

“O Sistema S é formado por organizações vinculadas aos diversos setores produtivos, tais como comércio, indústria, transportes, empreendedorismo e produção rural, e vem sendo responsável pelo desenvolvimento de atividades no campo da educação, da profissionalização e da assistência social de trabalhadores e trabalhadoras destes setores, além de atuar nas áreas de desenvolvimento tecnológico, planejamento e assistência técnica. O governo de plantão resolveu atacar o funcionamento do sistema, com ações de esvaziamento, de desregulamentação e de asfixia dos orçamentos para o setor”, disse Marcos Henriques.

Certificação

Encerrando os eventos da semana, às 14h30 da sexta-feira (27), acontece uma sessão especial para entrega dos certificados de conclusão de cursos profissionalizantes oferecidos pelo gabinete do vereador João Almeida (Solidariedade). O evento será realizado no Plenário Senador Humberto Lucena.

“Diante da atual situação de desemprego no nosso país, nosso gabinete teve a ideia de realizar cursos profissionalizantes, gratuitamente, com o objetivo de inserir pessoas no mercado de trabalho. Cursos de recepcionista e vigilante são alguns dos que são oferecidos, fazendo toda diferença no currículo na hora de disputar uma vaga. Alguns desses cursos já foram concluídos, e os participantes necessitam com urgência de seus certificados”, justificou João Almeida.

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João Azevêdo autoriza pacote de R$ 43,6 milhões em obras de saneamento e lança campanha Praia Limpa

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O governador João Azevêdo autoriza, nesta segunda-feira (23), investimentos de R$ 43,6 milhões em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de João Pessoa. A solenidade ocorrerá às 10h, no auditório da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur). Na ocasião, também será lançada a campanha ‘Praia Limpa’, ação que visa preservar o meio ambiente e garantir a balneabilidade da orla marítima.

A obra de melhoria no saneamento compreende a construção de cinco estações elevatórias de esgotos e a implantação de mais de 41 km de rede coletora, além de 2,2 mil km de emissários e 3,5 km de receptores. Esse conjunto de equipamentos possibilitará a ligação de 4.422 imóveis nos bairros de José Américo, Valentina Figueiredo, Seixas e Penha com esgotamento sanitário.

Inovação – Além disso, será implantado um novo emissário de recalque da estação elevatória 47, o que vai minimizar a ocorrência de transbordamento de esgotos nos bairros de Cabo Branco, Tambaú e Manaíra. Para evitar transtornos para moradores e turistas na orla da Capital, a obra será executada pelo método não-destrutivo, ou seja, as tubulações serão implantadas de forma que não será necessário perfurar as vias. A inovação permitirá também mais agilidade para conclusão dos serviços.

Abastecimento com tecnologia – Também na solenidade, o governador vai assinar a ordem de serviço para ampliação do sistema de abastecimento de água dos bairros do Centro, Torre, Expedicionários e Cristo, na Capital. Mais de 1,1 km de subadutoras levarão água com melhores condições de distribuição, pressão e vazão para a população dessas localidades.

Quatro estações elevatórias de água receberão adequação hidromecânica e elétrica, além de um sistema de automação, que vai permitir o monitoramento remoto dos reservatórios. Com isso, o operador conseguirá acionar à distância os conjuntos motobomba e programar o controle do nível do reservatório, evitando as perdas de extravazamento e o bombeamento desnecessário.

Praia Limpa – Em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e demais órgãos estaduais e municipais ligados ao meio ambiente e recursos hídricos, a Cagepa lançará a campanha Praia Limpa, no bairro de Manaíra. O objetivo é informar e conscientizar os moradores sobre o uso racional e correto das redes de esgotamento sanitário e também das galerias pluviais.

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