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Religiões afro-brasileiras terão programas com direito de resposta na Record News

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A Record News exibiu na terça feira (9) o primeiro dos quatro programas com direito de resposta das religiões afro-brasileiras às ofensas e agressões verbais veiculadas na programação das emissoras Rede Record e Rede Mulher (atual Record News). Um acordo firmado em ação civil pública ajuizada em 2004 pelo Ministério Público Federal, pelo Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-Brasileira (Itecab) e pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (CEERT) garantiu o fim da ação, que tramitava havia cerca de 15 anos, e o efetivo direito de resposta aos representantes das religiões lesadas. Acesse o programa.

A ação foi movida em razão de ataques veiculados no programa “Mistérios” e no quadro “Sessão de Descarrego”, da Igreja Universal do Reino de Deus, transmitidos pelas duas emissoras. As ofensas consistiam na demonização das religiões afro-brasileiras, por meio de ofensas a seus símbolos, ritos e praticantes, destaca publicação do MPF.

Apenas em 2015 a ação foi sentenciada favoravelmente em primeiro grau. As emissoras apelaram, mas a condenação foi confirmada por unanimidade no Tribunal Regional Federal da 3ª Região em abril de 2018. As emissoras deveriam arcar com os custos e com a exibição de quatro programas de televisão, a título de direito de resposta coletivo às religiões de matriz africana. Os programas deveriam ser exibidos em horário correspondente aos programas em que foram veiculadas as ofensas.

Não se trata de interferir no “regular exercício da liberdade de crença, segundo a interpretação do texto bíblico, realizada pela mencionada entidade religiosa, mas sim de flagrante disseminação do preconceito e da intolerância religiosa em pleno espaço público televisivo contra as religiões afro-brasileiras”, ponderou o MPF, para defender que a liberdade de religião não pode “servir de instrumento para ‘acobertar’ condutas ilegais”.

Acordo – Tendo em vista o longo trâmite da ação, buscou-se uma solução de consenso para atender à efetividade do direito de resposta. O acordo foi uma iniciativa do Procurador Regional da República Walter Claudius Rothenburg e contou com a necessária aprovação pelas outras partes da ação. “Nós estávamos trabalhando claramente com a perspectiva de que um acordo implica sempre cedências recíprocas, quer dizer, haveria perdas. Mas nós estávamos mais preocupados com os ganhos”, afirma ele em entrevista que faz parte do programa.

Foram produzidos quatro programas de duração de vinte minutos, sendo três deles de conteúdo informativo sobre as religiões afro-brasileiras e um de conteúdo documental sobre a própria ação judicial. A concepção e produção dos programas é do Itecab e da CEERT. Os custos de produção foram integralmente arcados pela Rede Record. Cada programa será exibido em três oportunidades, num total de doze exibições, com veiculação pela Record News. Também foi estipulado que as emissoras pagariam 6% do valor da causa, atualizado, a título de reparação, sendo 3% para o Itecab e 3% para a CEERT.

O acordo foi homologado pelo TRF3 em dezembro de 2018. Em caso de descumprimento, o MPF e as demais partes podem requerer ao Poder Judiciário a imediata continuação do processo.

Processo nº 0034549-11.2004.4.03.6100

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Ex-subsecretário da Saúde do Rio tentou ‘blindar’ empresário delator da Operação Calvário

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Preso nesta quinta, 16, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio, o ex-subsecretário de Saúde do estado Cesar Romero está sob suspeita de omitir fatos em sua delação para proteger um empresário alvo da Operação Calvário – investigação sobre desvios de R$ 134 milhões na saúde da Paraíba, na qual Romero é citado por delatores.

A ex-secretária pessoal do empresário Daniel Gomes – também colaborador -, Michele Louzada, relatou como Romero teria vazado investigações, o que teria resultado na retirada de documentos de sua empresa antes da chegada da Polícia Federal para cumprimento de buscas e apreensões.

Segundo Michelle, em 2010, ela recebeu ‘uma determinação de Daniel Gomes para ir à empresa Toesa e retirar documentos relacionados ao contrato de manutenção com a Secretaria Estadual de Saúde do Rio, pois Daniel havia recebido uma mensagem de Cesar Romero de que Sérgio Cortes (então secretário da Saúde) teria avisado que no dia seguinte haveria uma busca e apreensão na sede da empresa e em outros locais’, informa reportagem do Estadão.

No dia seguinte, a busca realmente ocorreu. “No ano de 2010, ano em que me encontrava gestante, recebi ordens expressas de Daniel Gomes, que se encontrava em reunião fora do Estado do Rio de Janeiro, para que eu chegasse à empresa no dia seguinte por volta de 04h00min da manhã. Que, falei com ele da minha dificuldade, pois minha gestação já estava bem avançada e nesse horário a condução de Duque de Caxias para Bonsucesso seria difícil.”

“Daniel Gomes então me explicou que haveria uma busca e apreensão na sede da empresa e que precisava que eu chegasse bem cedo para retirar alguns documentos que pudesse prejudicá-lo, determinando, então, que uma ambulância da empresa fosse me buscar em casa (Duque de Caxias).

Segundo Louzada, ‘na madrugada, ao chegar à empresa, com o dia ainda escuro’, ela foi ‘direto para o quinto andar do edifício, onde atuava a direção da empresa’. “Olhei em minha mesa, que se posicionava a frente da sala de Daniel Gomes, e retirei pequenas coisas, como agenda de compromissos do Daniel Gomes, a qual indicava o local onde ele estaria naquele momento, além de muitos convites da casa de Show VIVO RIO, com a qual a Toesa tinha contrato e por essa razão recebíamos semanalmente grande numero de convites de cortesia, que eram direcionados a diretores de hospitais e chefes de contratos (principalmente os contratos com a SESRJ)”.

Clique AQUI e confira a reportagem completa

 

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Fila andou: Com afastamento de Wilson Santiago, Nivaldo Albuquerque assumir liderança do PTB

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Com o afastamento do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) crescem as chances de Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) assumir a liderança do partido na Câmara. Santiago estava cotado para o posto, mas está sendo investigado por suspeita de corrupção. O PTB, por enquanto, não estuda punição interna.

Coluna Painel – Folha

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Comprometimento do Congresso com a reforma tributária é absoluto, diz Rodrigo Maia

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em suas redes sociais que “o Congresso está envolvido e engajado em aprovar a reforma tributária ainda neste primeiro semestre”. A proposta está em discussão em comissão especial criada pela Câmara no ano passado.

“O comprometimento é absoluto, pois sabemos a importância do projeto para o Brasil”, afirmou Maia.

Representantes da Câmara, do Senado e do governo devem voltar a se reunir em fevereiro para acertar a tramitação da reforma tributária. A ideia é reunir as propostas que já tramitam nas duas casas legislativas, mais as sugestões do governo, e elaborar um texto único, destaca publicação da Agência Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

A proposta em discussão na Câmara (PEC 45/19), apresentada pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), pretende simplificar o sistema, substituindo cinco tributos que incidem sobre o consumo pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços.

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