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Paraíba

Parlamentar clama ao DNIT por construção de rotatória no trevo do município de Cuité

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Preocupado com o alto índice de acidentes ocorridos na cidade, o vereador Jefferson Ferreira, do município de Cuité, apresentou na Câmara Municipal, ainda no ano de 2018, requerimento destinado ao Departamento de Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT – solicitando a construção de “trevo” na rotatória do município.

Após aprovado na Câmara de Vereadores, sem resposta do DNIT, Jefferson Ferreira passou a visitar legislativos de municípios vizinhos, solicitando que o mesmo requerimento também fosse apresentado e aprovado por vereadores locais, no sentido de fortalecer o pleito da região.  “Até agora não fomos atendidos e lamentavelmente um grave acidente ocorrido essa semana naquele local culminou com a morte de uma pessoa”, disse Jefferson. “Irei novamente junto com os amigos vereadores reivindicar a construção daquela rotatória. Não irei desisti”, afirmou o parlamentar.

Confira o documento:

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Paraíba

João apresenta projeto para construção de aeroporto de Patos à Secretaria Nacional da Aviação Civil

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O governador João Azevêdo se reuniu, nesta quarta-feira (18), em Brasília, com o secretário nacional da Aviação Civil, Roney Saggioro Glanzmain, ocasião em que apresentou o projeto para a construção do aeroporto de Patos, no Sertão da Paraíba, orçado em R$ 35 milhões, que terá a contrapartida de R$ 10 milhões do Governo do Estado para a execução da obra.

De acordo com João Azevêdo, todo o projeto já foi concluído pela gestão estadual. “Nós queremos realizar a construção de um grande aeroporto em Patos para buscarmos a tão sonhada interligação regional. A Prefeitura já desapropriou a área necessária, nós já estamos com o cronograma estabelecido e esperamos que em março do próximo ano, possamos assinar a ordem de serviço para comemorar e celebrar com todos os irmãos do Sertão essa grande vitória”, comentou.

O senador Veneziano Vital do Rego destacou a importância da obra para a região. “Nós sabemos que os nossos irmãos sertanejos são dependentes dos aeroportos de João Pessoa e de Campina Grande para deslocamentos em nível nacional. Fundamentalmente, todas as ações estão bem encaminhadas e nos sentimos partícipes e com a responsabilidade de também sermos colaboradores desse projeto”, declarou.

O deputado federal Hugo Motta enalteceu a determinação do governador João Azevêdo para assegurar um grande investimento para o Sertão. “Nós acompanhamos o projeto desde o seu nascedouro e o governador João Azevêdo conhece de perto não só a necessidade da região, mas seus pormenores, e a Paraíba e a cidade de Patos têm a sorte de tê-lo como gestor. A região vai ganhar esse presente, graças à determinação do governo estadual e o aporte de recursos do governo federal para que a gente realize esse grande sonho da população patoense e sertaneja de ter um grande aeroporto interligando a nossa região com as principais cidades e regiões do país”, frisou.

Também participaram da reunião, o deputado estadual Ricardo Barbosa, o secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, o secretário executivo da Representação Institucional, Adauto Fernandes, e o chefe de Gabinete do Governador, Ronaldo Guerra.

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Paraíba

Assembleia Legislativa debate instituição da Lei da Arbitragem na Paraíba

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A Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (18), audiência pública para debater a instituição do Procedimento Arbitral, envolvendo a Administração Pública Direta e Indireta do Estado. De acordo com o deputado Jeová Campos (PSB), autor da propositura, a discussão sobre o tema é fundamental para a manutenção do sistema democrático no Brasil.

“O Judiciário cumpre o papel de ser o moderador e administrador dos conflitos. O fato que nos preocupa nessa audiência é que o país tem quase 80 milhões de processos em tramitação. Isso é uma violência à democracia. Não se tem um processo de mediação e arbitragem para solucionar verdadeiramente os conflitos”, afirmou.

No Brasil, a arbitragem é regulada pela Lei Federal nº 9.307/96 e consiste em um meio privado e alternativo para resoluções de litígios, sem envolver o Poder Judiciário. Trata-se de um processo mais ágil e técnico, que através de um árbitro, normalmente um especialista na matéria, prolata uma sentença que não está sujeita a recurso ou a homologação do Poder Judiciário, constituindo assim um título executivo judicial.

O deputado Wallber Virgolino (Patriota) revelou que pretende discutir a criação de um projeto de lei estadual semelhante ao que já é estabelecido em âmbito federal. “O deputado Jeová traz um tema inovador, que já é comum nos estados do sul e sudeste, mas infelizmente o nordeste continua a sobrecarregar o Judiciário quando, na verdade, em conflitos que não houvesse interesse criminal a própria sociedade deveria resolver. A tendência é que nós, deputados, nos especializemos nesse tipo de área para criarmos uma legislação que consiga desafogar o Judiciário da Paraíba e resolver os conflitos de interesse da sociedade”, declarou.

O deputado Júnior Araújo (Avante) reiterou a necessidade de uma legislação alternativa para a resolução do problema de conflitos no estado. “A audiência trouxe propostas interessantíssimas como, por exemplo, a de provocar o Poder Executivo para que venha elaborar e mandar para essa Casa uma lei que possamos adequá-la a essa realidade, que é uma evolução dentro do meio jurídico. Já há uma demanda reprimida que o próprio Poder Judiciário não consegue mais atender e todas as formas alternativas, que diminuam essa questão temporal entre a distribuição de um processo até a sua sentença são válidas”, afirmou.

Para o advogado Henrique Lenon, a arbitragem é uma resposta da própria sociedade a um problema de administração da prestação da Justiça. “O debate, aqui na Assembleia Legislativa, é uma proposta da sociedade para uma lei paraibana de arbitragem, fazendo com que o próprio Estado da Paraíba possa contribuir para a redução de causas no Poder Judiciário, levando aquelas causas de maior complexidade, os contratos mais difíceis de serem analisados, para um árbitro privado, ou seja, um juiz escolhido pelas próprias partes, pelos contratados e pelo Estado, para que possam alcançar uma solução mais célere e efetiva para esses conflitos complexos”, concluiu.

Também participaram da audiência pública o coordenador do Grupo de Estudos em Arbitragem e Comércio Exterior do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), professor Napoleão Casado Filho; a vice-presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial do Brasil em Recife (Camarb Recife), Soraya Nunes; a presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Evelyne Ramalho; e a representante do Instituto de Pesquisa e Extensão Perspectivas e Desafios de Humanização do Direito Civil-Constitucional (IDCC), Maria Roseli Cândido Costa.

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Paraíba

Agora: Polícia Federal realiza operação e faz busca e apreensão no Instituto Alfa, em João Pessoa

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Agentes da Polícia Federal realizam operação neste momento, em João Pessoa.

Os policiais estão no edifício Royal Trade Center, localizado na Avenida Epitácio Pessoa, onde realizam busca e apreensão na empresa Instituto Alfa.

Segundo informações, a empresa seria especialista em soluções governamentais, pesquisas eleitorais, elaboração e desenvolvimento de sites de prefeituras, entre outros.

Ainda segundo informações, a operação seria de nível nacional e teria por objetivo localizar e apreender documentos que comprovem serviços prestados pelo Instituto Alfa em todo o país, a exemplo de serviços contratados pelo líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Há outros mandados de busca e apreensão sendo cumpridos.

Mais informações a qualquer momento

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