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Paraíba

MPPB cobra política pública para os moradores da Comunidade Três Lagoas, afetados por enchentes

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil público para acompanhar a situação de emergência dos moradores da Comunidade Três Lagoas, no bairro Jardim Veneza, em João Pessoa, atingidos por enchentes provocadas pelas fortes chuvas ocorridas no último mês de junho. O inquérito foi instaurado pela 46ª promotora de Justiça da Capital, Sônia Maia, que atua na defesa da Cidadania e Direitos Fundamentais. Na última sexta-feira, ela realizou uma visita à comunidade e constatou o drama vivido pelos moradores.

Segundo Sônia, diversas pessoas da comunidade, com destaque para idosos e crianças, estão vivendo situação de extrema vulnerabilidade, pois, com as chuvas e inundações, perderam casa, documentos, móveis, eletrodomésticos e até cadeira de rodas, como é o caso de Maria Bernadete Soares da Silva, 73 anos, que teve sua residência totalmente destruída. “Em uma casa cedia por um cidadão caridoso, encontramos a senhora Maria Bernadete, deitada em uma cama, e tendo a seu lado um neto ainda bebê. A idosa mostrou ambas as pernas e o braço esquerdo sem movimento, sequelas de um AVC. Sua cadeira de rodas foi levada pela enchente e, depois das chuvas, ela nunca mais viu um dia de sol, pois não tem como sair de casa, por ser paralítica”, lamentou a representante do MPPB.

Sem ter onde morar, muitas famílias estão dependendo de favores de parentes ou de abrigos improvisados. “A comunidade Três Lagoas foi terrivelmente castigada com o excesso de água, tendo suas casas inundadas e parcialmente destruídas pela enchente. Pessoas que moram naquela localidade há mais de 50 anos revelaram nunca terem visto uma enchente tão severa e de tão grandes proporções. São muitos os desabrigados. Adultos, crianças, idosos, pessoas com deficiência, estão vivendo da caridade alheia. Casas, móveis, eletrodomésticos, pertences pessoais, documentos de identidade civil, alimentos e até mesmo animais domésticos e de estimação foram tragados pela enchente. As ruas continuam inundadas e sem dar acesso aos habitantes daquelas moradias, que por força das circunstâncias, precisam voltar para suas casas, porque estão morando de favor, nas casas de parentes; nos galpões; alguns tendo que se abrigar em outras cidades porque não têm condições de pagar o aluguel de um imóvel para a residência familiar, porque estão desempregados e perderam seus bens mais valiosos: o fogão, a cama de dormir, a televisão – que ainda estavam pagando as prestações -, a geladeira, os móveis, os cobertores e agasalhos, os brinquedos das crianças…”, disse a promotora de Justiça.

Sônia explicou que o inquérito civil público visa investigar os fatos noticiados pelos moradores da comunidade e apurar responsabilidades; além de cobrar do poder público a adoção de medidas emergenciais na esfera administrativa para dar assistência às famílias.

A promotora informou que, de acordo com relatos de pessoas da comunidade que integram uma comissão de moradores, um dos principais fatores que contribuiu para o alagamento das ruas da comunidade, foi a omissão da Prefeitura, que além de não ter realizado ações estruturais para desobstruir as galerias subterrâneas que dão vazão à água acumulada nas três lagoas para escoamento no Rio Jaguaribe, permitiu que um estabelecimento comercial fosse construído em cima da tubulação.

Durante a visita, a promotora constatou a existência de muitas pessoas doentes; que a água represada nas ruas está contaminada e exala um odor insuportável; que há muito lixo acumulado na comunidade; além de insetos. Um jacaré foi filmado, nadando em plena rua. “Não obstante a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social esteja empenhada em ajudar os desabrigados, com a concessão de auxílio aluguel, cestas básicas e ações direcionadas ao exercício da cidadania, se faz necessária a implementação de ações emergenciais e de cunho resolutório. É preciso que a Prefeitura, através dos órgãos competentes, agilize as providências que se fazem imprescindíveis para fazer cessar a patente violação aos direitos dos moradores da comunidade Três Lagoas, do Bairro Jardim Veneza”, cobrou.

Defesa Civil informa concentra trabalho na assistência aos moradores das Três Lagoas

A Defesa Civil de João Pessoa informa que continua com os esforços concentrados em prestar assistência às famílias que residiam na comunidade Três Lagoas durante toda essa semana. Os alagamentos no local ocorreram devido à obstrução de uma galeria. Em consequência, o grande volume de água da chuva acumulada durante o mês de junho não pôde escoar.

Esta semana, 15 agentes da Emlur e seis da Defesa Civil estão no local. A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) também está trabalhando para sanar o problema, mas ainda há água represada.

A equipe da Emlur está fazendo a limpeza com apoio de um caminhão-pipa para a lavagem das ruas, enquanto os agentes da Defesa Civil estão visitando todas as famílias e averiguando a situação da estrutura dos imóveis que foram afetados. “As equipes estão verificando as casas onde a água entrou, observando se há comprometimento da estrutura física para que as famílias possam retornar ao local”, explicou o coordenador da Defesa Civil, Noé Estrela.

Cerca de 150 famílias foram afetadas e muitas precisaram deixar suas casas e estão recebendo assistência da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). A Secretaria realizou o cadastramento e identificação das pessoas afetadas e realizou distribuição de cestas básicas e kits de higiene pessoal aos moradores.

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Paraíba

João Azevêdo anuncia inscrições para 3° Festival de Música da Paraíba

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O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (17), durante o programa “Fala, governador”, transmitido em cadeia estadual de rádio, que as inscrições do 3° Festival de Música da Paraíba começam na próxima quinta-feira (20), se prolongando até o dia 19 de março. A primeira eliminatória será em Itabaiana, terra do homenageado desta edição: o músico Sivuca.

João Azevêdo ressaltou que a homenagem do Festival a Sivuca faz parte de uma série de ações do Ano Cultural Mestre Sivuca, criado por decreto pelo Governo do Estado para lembrar os 90 anos de nascimento do artista. “Sivuca merece todo o respeito do povo da Paraíba, do povo brasileiro. Sivuca levou o nome da Paraíba aos quatro cantos do mundo. Nos 15 anos que ele passou fora do Brasil, conseguiu mostrar a sua capacidade musical, a sua genialidade musical, e isso nos orgulha muito”, disse.

O chefe do Executivo estadual adiantou que a primeira eliminatória do Festival de Música da Paraíba ocorrerá no dia 29 de maio em Itabaiana. “A primeira eliminatória não poderia ser em outro lugar que não Itabaina, que é a cidade onde nasceu Sivuca. No dia 29 de maio será a primeira eliminatória; a segunda eliminatória vamos realizar no dia 5 de junho, em Patos; e a finalíssima, aqui em João Pessoa, no dia 20 de junho de 2020”, acrescentou João Azevêdo.

O governador informou, ainda, que a premiação será distribuída da seguinte forma: R$ 10 mil para o primeiro colocado; R$ 5 mil para o segundo lugar; e R$ 3 mil para o terceiro lugar. Já o melhor intérprete levará uma premiação de R$ 2 mil, totalizando R$ 20 mil em prêmios.

“Mais do que o valor dos prêmios, a importância da divulgação da arte de todos esses artistas, que eu tenho certeza de que irão se inscrever para a gente fazer um grande Festival, a exemplo do que foi o do ano passado”, comentou João Azevêdo.

As inscrições do 3° Festival de Música da Paraíba serão realizadas no site www.festivaldemusica.pb.gov.br

Em sua primeira edição, o Festival de Música da Paraíba homenageou a tocadora de pífano Zabé da Loca. Já a edição do ano passado homenageou Jackson do Pandeiro, em seu centenário de nascimento.

Valorização – Ao chegar à sua 3° edição, o Festival de Música da Paraíba tem como objetivos o reconhecimento e a divulgação da música paraibana, descobrindo e valorizando artistas que vêm surgindo no cenário cultural.

Uma das características do Festival é estimular a produção musical em todo o Estado, proporcionando o surgimento de novos talentos, além da Capital paraibana.

O Festival de Música da Paraíba é uma realização do Governo do Estado, por meio da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), Fundação Espaço Cultural José Lins do Rego (Funesc) e Secretaria de Estado da Comunicação (Secom).

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PMCG garante atendimento especial a mais de mil crianças com deficiência na rede municipal

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Diagnosticada com hidrocefalia e outras duas malformações, Maysa Vitória, 6 anos, estuda na rede municipal de Campina Grande há dois anos. Ao longo de sua permanência nas duas escolas municipais onde estudou, teve o acompanhamento do cuidador para desenvolver as atividades em sala de aula.

Agora, moradora do Complexo Habitacional Aluízio Campos e uma das estudantes matriculadas na Escola Municipal Lourdes Ramalho, Maysa não apenas foi recebida na unidade pelo próprio prefeito Romero Rodrigues, como também conheceu na manhã desta segunda-feira, 17, sua nova cuidadora, a pedagoga Marinalda Lima.

Com um tom de esperança, a mãe da criança, Juliana Maria, 28 anos, revela o sentimento de gratidão aos profissionais que acompanharam a filha nas outras duas escolas municipais. “Maysa é minha única filha e eu imaginava como seria difícil cuidar dela por causa da deficiência, mas depois do acompanhamento que ela recebeu na escola hoje ela já escreve o nome, interage e faz amizades com outras crianças e desenvolveu bastante”, relatou.

Já a pedagoga Marinalda Lima se emocionou ao ter o primeiro contato com a estudante e explicou como é o trabalho de um cuidador. “A gente cuida da higiene da criança, ajuda a ensinar na sala de aula, incentivando a criança no desenvolvimento físico e cognitivo”, disse.

Assim como Maysa, outras 700 crianças com deficiência ou dependência são atendidas dentro do Programa de Educação Especial do município. Para isso, a Prefeitura de Campina Grande, através da Secretaria de Educação, conta com quase 300 cuidadores que atuam nas escolas e creches nos turnos manhã e tarde.

Segundo o secretário de Educação do município, Rodolfo Gaudêncio, há dois tipos de atendimento no programa. “Temos o cuidador exclusivo para crianças que demandam o atendimento mais especifico e temos o profissional que pode atender até três crianças em sala de aula, a depender do grau de dependência, por isso temos mais de mil estudantes atendidos na educação especial”, disse.

Ainda segundo o secretário, o atendimento especializado para crianças com deficiência se tornou referência em todo o país, considerada modelo para outras cidades. “Campina vem desenvolvendo esse trabalho na educação especial na gestão do prefeito Romero Rodrigues e este ano não seria diferente”, completou.

Desde que foi implantado no município de Campina Grande, em 2014, o Programa de Educação Especial já garantiu a permanência de cerca de 2 mil estudantes com deficiência nas creches e escolas de Campina Grande.

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Leve seu assédio para longe da gente! ALPB tem produção voltada contra a importunação sexual

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A campanha lançada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) contra a importunação sexual durante o período carnavalesco é resultado de um trabalho desenvolvido desde o início do ano passado com parte da produção legislativa voltada para o direito das mulheres.

As ações legislativas desenvolvidas pela ALPB vão desde produções de matérias em defesa dos direitos da mulher até a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os feminicídios no Estado.

Levantamento no sistema de acompanhamento de projetos de legislativos (SAPL) da Assembleia demonstra que em 2019, 183 matérias beneficiando as mulheres foram apresentadas pelos parlamentares, das quais 44 já aprovadas, a exemplo do requerimento 2053, do deputado Walber Virgulino, solicitando que o atendimento às mulheres vítimas de violência seja feito apenas por policiais militares do sexo feminino.

De autoria do presidente Adriano Galdino, lei aprovada na ALPB obriga bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres na Paraíba a tomarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A deputada Cida Ramos é a autoria do projeto de Lei 671/19, que cria a campanha de combate à importunação sexual dentro das escolas.

A presidente da Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia, Camila Toscano, comemorou o fato de existirem muitos projetos de Lei tramitando Casa de Epitácio Pessoa de interesse da mulher. A parlamentar, inclusive, tem representado a ALPB em diversos eventos e campanhas que combatem a importunação sexual no Estado.

CPI do Feminicídio

Atualmente está em funcionamento na ALPB a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio, que investiga os casos de assassinatos contra as mulheres só pela condição de serem mulheres. A deputada Cida Ramos preside a CPI, que vem realizando diversas sessões públicas para ouvir gestores estaduais que trabalham com a Política de Proteção às Mulheres, autoridades e a sociedade em geral para discutir avanços e desafios de investigação nos casos de violência contra a mulher.

A campanha

Com o lema “Leva seu assédio para longe da gente”, a campanha tem o objetivo de empoderar as mulheres sobre os seus direitos e alertar toda a sociedade que é crime fazer qualquer tipo de abordagem que extrapolem o respeito e a vontade delas. “O respeito é a porta de entrada para quem quer estabelecer qualquer tipo de diálogo e só com esse nível de educação podemos construir uma sociedade mais justa e igualitária”, ressalta o presidente Adriano Galdino.

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