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Paraíba

MPPB cobra política pública para os moradores da Comunidade Três Lagoas, afetados por enchentes

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil público para acompanhar a situação de emergência dos moradores da Comunidade Três Lagoas, no bairro Jardim Veneza, em João Pessoa, atingidos por enchentes provocadas pelas fortes chuvas ocorridas no último mês de junho. O inquérito foi instaurado pela 46ª promotora de Justiça da Capital, Sônia Maia, que atua na defesa da Cidadania e Direitos Fundamentais. Na última sexta-feira, ela realizou uma visita à comunidade e constatou o drama vivido pelos moradores.

Segundo Sônia, diversas pessoas da comunidade, com destaque para idosos e crianças, estão vivendo situação de extrema vulnerabilidade, pois, com as chuvas e inundações, perderam casa, documentos, móveis, eletrodomésticos e até cadeira de rodas, como é o caso de Maria Bernadete Soares da Silva, 73 anos, que teve sua residência totalmente destruída. “Em uma casa cedia por um cidadão caridoso, encontramos a senhora Maria Bernadete, deitada em uma cama, e tendo a seu lado um neto ainda bebê. A idosa mostrou ambas as pernas e o braço esquerdo sem movimento, sequelas de um AVC. Sua cadeira de rodas foi levada pela enchente e, depois das chuvas, ela nunca mais viu um dia de sol, pois não tem como sair de casa, por ser paralítica”, lamentou a representante do MPPB.

Sem ter onde morar, muitas famílias estão dependendo de favores de parentes ou de abrigos improvisados. “A comunidade Três Lagoas foi terrivelmente castigada com o excesso de água, tendo suas casas inundadas e parcialmente destruídas pela enchente. Pessoas que moram naquela localidade há mais de 50 anos revelaram nunca terem visto uma enchente tão severa e de tão grandes proporções. São muitos os desabrigados. Adultos, crianças, idosos, pessoas com deficiência, estão vivendo da caridade alheia. Casas, móveis, eletrodomésticos, pertences pessoais, documentos de identidade civil, alimentos e até mesmo animais domésticos e de estimação foram tragados pela enchente. As ruas continuam inundadas e sem dar acesso aos habitantes daquelas moradias, que por força das circunstâncias, precisam voltar para suas casas, porque estão morando de favor, nas casas de parentes; nos galpões; alguns tendo que se abrigar em outras cidades porque não têm condições de pagar o aluguel de um imóvel para a residência familiar, porque estão desempregados e perderam seus bens mais valiosos: o fogão, a cama de dormir, a televisão – que ainda estavam pagando as prestações -, a geladeira, os móveis, os cobertores e agasalhos, os brinquedos das crianças…”, disse a promotora de Justiça.

Sônia explicou que o inquérito civil público visa investigar os fatos noticiados pelos moradores da comunidade e apurar responsabilidades; além de cobrar do poder público a adoção de medidas emergenciais na esfera administrativa para dar assistência às famílias.

A promotora informou que, de acordo com relatos de pessoas da comunidade que integram uma comissão de moradores, um dos principais fatores que contribuiu para o alagamento das ruas da comunidade, foi a omissão da Prefeitura, que além de não ter realizado ações estruturais para desobstruir as galerias subterrâneas que dão vazão à água acumulada nas três lagoas para escoamento no Rio Jaguaribe, permitiu que um estabelecimento comercial fosse construído em cima da tubulação.

Durante a visita, a promotora constatou a existência de muitas pessoas doentes; que a água represada nas ruas está contaminada e exala um odor insuportável; que há muito lixo acumulado na comunidade; além de insetos. Um jacaré foi filmado, nadando em plena rua. “Não obstante a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social esteja empenhada em ajudar os desabrigados, com a concessão de auxílio aluguel, cestas básicas e ações direcionadas ao exercício da cidadania, se faz necessária a implementação de ações emergenciais e de cunho resolutório. É preciso que a Prefeitura, através dos órgãos competentes, agilize as providências que se fazem imprescindíveis para fazer cessar a patente violação aos direitos dos moradores da comunidade Três Lagoas, do Bairro Jardim Veneza”, cobrou.

Defesa Civil informa concentra trabalho na assistência aos moradores das Três Lagoas

A Defesa Civil de João Pessoa informa que continua com os esforços concentrados em prestar assistência às famílias que residiam na comunidade Três Lagoas durante toda essa semana. Os alagamentos no local ocorreram devido à obstrução de uma galeria. Em consequência, o grande volume de água da chuva acumulada durante o mês de junho não pôde escoar.

Esta semana, 15 agentes da Emlur e seis da Defesa Civil estão no local. A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) também está trabalhando para sanar o problema, mas ainda há água represada.

A equipe da Emlur está fazendo a limpeza com apoio de um caminhão-pipa para a lavagem das ruas, enquanto os agentes da Defesa Civil estão visitando todas as famílias e averiguando a situação da estrutura dos imóveis que foram afetados. “As equipes estão verificando as casas onde a água entrou, observando se há comprometimento da estrutura física para que as famílias possam retornar ao local”, explicou o coordenador da Defesa Civil, Noé Estrela.

Cerca de 150 famílias foram afetadas e muitas precisaram deixar suas casas e estão recebendo assistência da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). A Secretaria realizou o cadastramento e identificação das pessoas afetadas e realizou distribuição de cestas básicas e kits de higiene pessoal aos moradores.

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Paraíba

Coronelismo: Vice-prefeito de Conde renuncia ao mandato e diz que foi atacado violentamente

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O vice-prefeito da cidade de Conde, Temístocles Ribeiro Filho, acaba de renunciar ao mandato. Em ‘Carta Aberta’ a renúncia foi entregue pelo vereador Adailton Cabral (MDB) e e lida pelo 1° Secretário da Casa, Vereador Daniel Junior (PR).

Temístocles diz na carta que percebeu, após sua posse, que as promessas feitas ao povo não saíram do papel e afirma que desde que assumiu o cargo sofreu uma série de ataques “violentos” a sua honra e profissão. Ele diz ainda que o Conde enfrenta um período de “coronelismo”, por isso está renunciando.

Clique AQUI e veja a carta renúncia na íntegra

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Projeto de Lei quer garantir que preso pague por Aparelho de Monitoramento Eletrônico

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O deputado estadual Raniery Paulino (MDB) apresentou um Projeto de Lei 999/2019, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB),  que dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos ou apenados, no âmbito do Estado da Paraíba.
O objetivo desta propositura, é imputar a responsabilidade aos presos na Paraíba para que arquem com o custo do instrumento eletrônico de vigilância pessoal e deixem de gerar mais gasto ao Estado, que se utiliza deste recurso, a  priori, com aquisição e manutenção do dispositivo de monitoramento eletrônico.
” Este Projeto busca fazer com que o erário público seja gerido com maior responsabilidade , higidez a respeito aos contribuintes paraibanos, afinal os apenados que utilizam tornozeleira eletrônica geram um custo considerável para o Poder Executivo, assim , gerando mais recursos para saúde e educação à sociedade paraibana” disse Raniery.
Segundo o Núcleo de Custódia da Comarca de João Pessoa, cerca de 1.122 pessoas são monitorados por tornozeleiras eletrônicas atualmente na Paraíba. Destas, conforme o órgão, 934 são homens e 188 são mulheres.

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Projeto proíbe multa para rescisão de contrato com empresas de telefonia, internet e TV

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (23), o projeto 536/2019, de autoria do deputado Felipe Leitão, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia fixa e móvel, de internet e de televisão a cabo, cancelarem multa de fidelidade no momento em que o usuário quiser rescindir o contrato.

Também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 552/2019, do deputado Chió, que institui o programa de diagnóstico, esclarecimento, tratamento e acompanhamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) nas escolas do Estado. Segundo Chió, a proposta é extremamente importante, pois consiste na orientação periódica dos professores, coordenadores, diretores e demais funcionários da escola, através de equipe multidisciplinar, sobre os aspectos do TDAH, suas consequências, como identificá-lo e como lidar com o aluno diagnosticado com esse transtorno.

“Essa proposta visa, antes de tudo, detectar esse tipo de transtorno, possibilitando o apoio das escolas às famílias, que muitas das vezes pecam por desconhecimento, o que prejudica o rendimento das crianças e compromete o seu futuro. Um trabalho preventivo em conjunto significa elevar o ser humano ao nível de igualdade, respeito e de cidadania, dentro de uma perspectiva real, onde a experiência de professores vai contar positivamente para o desenvolvimento desse aluno”, justificou o autor da matéria.

Os membros da CCJ também aprovaram, por unanimidade, o projeto 603/2019, de Ricardo Barbosa, que determina de ‘Polo Turístico Cabo branco’, o Distrito Industrial do Turismo da Paraíba.  Estavam presentes na reunião os deputados Pollyanna Dutra (presidente da Comissão), Ricardo Barbosa, Júnior Araújo, Edmilson Soares, Camila Toscano, Cabo Gilberto Walber Vigolino e Felipe Leitão.

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