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Reforma ganharia R$ 350 bi com estados e municípios, diz Senado

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A inclusão de estados e municípios poderia ampliar em aproximadamente R$ 350 bilhões o impacto fiscal da reforma da Previdência nos próximos dez anos, que, segundo o governo, passou de R$ 1,1 trilhão para R$ 900 bilhões com as mudanças aprovadas no primeiro turno da votação na Câmara dos Deputados. O cálculo é da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, que, por isso, defende que os entes federativos voltem para o projeto que muda as regras de aposentadoria brasileira quando esse texto for analisado pelos senadores.

“A situação previdenciária dos estados e municípios, sobretudo a dos estados, é muito ruim, assim como é a da União. Se representa um remédio para o desequilíbrio da união, a reforma que está sendo aprovada também representaria um remédio para os estados e municípios. Então, os senadores provavelmente irão avaliar essa questão”, afirmou, em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o novo diretor da Instituição Fiscal Independente, Josué Pellegrini.

Segundo os estudos da IFI, hoje 23 dos 27 estados da federação já sofrem com algum déficit previdenciário. E a tendência é que esse rombo, já “razoavelmente elevado”, nas palavras de Pellegrini, aumente com o passar do tempo. “Os estados comprometem parte relevante da receita com o déficit, o que os impede de utilizar essa receita para cumprir as competências que têm nas áreas de saúde, educação e segurança”, afirmou o diretor do IFI, informa reportagem do Congresso em Foco.

Ele disse ainda que o impacto fiscal de estender as novas regras previdenciários para os servidores estaduais e municipais já está calculado e pronto para ser analisado pelos senadores. “O impacto seria relevante caso os estados e municípios entrassem na reforma. Isso acrescentaria mais de um terço do impacto total da reforma. Então, seria desejável sua inclusão. O Senado fica com esse dilema”, afirmou.

Pellegrini admitiu, porém, que este é um assunto politicamente delicado. “É uma decisão difícil para os senadores porque, se houver alteração, o texto terá que voltar para a Câmara para nova avaliação. E o país precisa muito dessa reforma. Quanto antes for aprovada, melhor”, acredita, dizendo que, apesar de não ser a solução para todos os problemas do país, a reforma gera um impacto importante em termos de expectativa entre os agentes econômicos. “Se voltar para a Câmara, haverá uma certa frustração coletiva, porque vai levar mais tempo e não se sabe se conseguirá manter o que foi alterado no Senado”, ponderou.

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Batizado de ‘Núcleo’, grupo de Maia no WhatsApp traça estratégia na Câmara e provoca ciúmes

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Chamado de primeiro-ministro nos corredores do Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cercou-se de líderes dos partidos de centro para auxiliá-lo na definição da pauta de votações da Casa e para traçar estratégias políticas. O fortalecimento desse núcleo de decisões, no entanto, tem incomodado outras siglas, que cobram mais atenção por parte de Maia.

O entourage do presidente da Câmara costuma se encontrar em uma reunião informal de líderes às segundas ou terças-feiras para discutir o que poderá ser votado na semana. Pela proximidade, eles pleiteiam a inclusão de projetos do seu interesse, mas também conseguem barrar o que não é do agrado do grupo, informa publicação do Estadão.

O time é composto pelos líderes do PSD, André de Paula (PE), do PL, Wellington Roberto (PB), do Avante, Luis Tibé (MG), do PP, Arthur Lira (AL), do DEM, Elmar Nascimento (BA), do Solidariedade, Augusto Coutinho (PE), do PSDB, Carlos Sampaio (SP), do MDB, Baleia Rossi (SP), do Republicanos, Jhonathan de Jesus (RR) e da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). No total, esses partidos comandam 260 deputados.

Eles também se organizam por meio de um grupo de WhatsApp, batizado de “Núcleo”. Ali, debatem durante as votações, pedem a inclusão de projetos e comentam questões políticas, mas ninguém quer receber o carimbo de “Centrão”. O grupo de conversas é restrito e comporta apenas os parlamentares mais próximos de Maia.

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Análise: Projeto que propõe mudanças no sistema dos partidos e nas regras eleitorais é retrocesso

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Na noite da última quarta-feira, 11, Transparência Partidária, Transparência Brasil e mais de uma dezena de entidades que defendem a integridade do poder público divulgaram Carta Aberta ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em oposição ao Projeto de Lei nº 5.029/2019, que propõe uma série de alterações no sistema partidário e nas regras eleitorais. Em conjunto, e com apoio de alguns parlamentares, conseguimos adiar a votação do projeto.

Essa indecorosa proposta, que sequer constava da pauta da sessão, representa um dos maiores retrocessos das últimas décadas para transparência e integridade do sistema partidário brasileiro. De autoria do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 4 veio à tona poucas horas antes de ser aprovado, sem qualquer análise ou debate mais aprofundado, destaca análise de Marcelo Issa e Manoel Galdino, para O Estado de S.Paulo.

O projeto, por exemplo, permitiria a utilização de qualquer sistema de gestão contábil para prestação das contas partidárias ao órgão de controle, em detrimento da utilização do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), implementado pela Justiça Eleitoral em 2017. Com isso, ficaria inviável o controle das contas dos partidos, tanto pelos tribunais eleitorais, quanto pela sociedade, já que não haverá padrão nas contas dos partidos.

 

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Relator de MP propõe reincorporar cubanos ao programa Mais Médicos

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Médicos cubanos que faziam parte do Mais Médicos poderão voltar a atuar no programa por até dois anos. A proposta consta de relatório apresentado nesta terça-feira (17) em comissão no Congresso que analisa a medida provisória que cria o Médicos pelo Brasil, programa que deve substituir gradativamente o Mais Médicos.

Nesse período de dois anos, os médicos devem fazer provas de revalidação do diploma e receber o valor integral da bolsa paga aos profissionais. Se aprovados, poderão continuar a exercer a profissão e buscar uma vaga no novo programa.

Segundo o relator, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), a sugestão visa atender a uma “excepcionalidade” da situação vivida pelos médicos cubanos que decidiram permanecer no Brasil após o anúncio do fim da sua participação no Mais Médicos, destaca reportagem da Folha.

Após a apresentação do relatório, parlamentares solicitaram vista coletiva da nova versão do texto.

Segundo o presidente da comissão, o deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), a expectativa é que o debate seja retomado já na próxima semana, quando deve ser feita a votação do relatório. Se aprovado, segue para os plenários da Câmara e do Senado.

Iniciado há um mês, o debate na comissão envolveu sete audiências públicas e análise de cerca de 366 emendas, nome dado às sugestões de alterações no texto original da medida. A situação dos cubanos e as mudanças no Revalida foram algumas das principais demandas.

Para Carneiro, a discussão foi técnica. “A política não contaminou o ambiente”, afirma ele, para quem os debates deixaram de lado divergências sobre “Lula e Bolsonaro”.

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