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Brasil

Projeto assegura e valoriza as apresentações culturais em espaços públicos de todo o Brasil

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O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou o Projeto de Lei n° 3964/2019, no Senado Federal, que assegura e valoriza as apresentações culturais e manifestações artísticas nos espaços da infraestrutura dos serviços públicos de mobilidade urbana, a exemplo de estacionamentos, terminais, estações e pontos para embarque e desembarque de passageiros, em todo o País.

No Projeto, Veneziano cita como “apresentações culturais”, as manifestações artísticas, as apresentações musicais vocais e instrumentais, as apresentações de poesia, teatro e dança, a exposição de artes plásticas e visuais, dentre outras. Ele disse que essa prática é corriqueira em todo o mundo e que, no Brasil, ocorre também, mas precisa ser apoiada e estimulada.

“Diariamente, milhões de usuários de serviços de transporte, ao redor do Planeta, são brindados com apresentações e performances de artistas que, a um só tempo, exercem suas profissões, forjadas no esculpir e destilar de seus talentos, e tornam menos penosa a jornada diária de deslocamento daqueles que, cedo, partem para o trabalho, ou que, ao fim do dia, retornam para os seus lares. No Brasil não é diferente. Nosso país é reconhecido pela diversidade cultural e criatividade de seus artistas. Seja na música, na dança, no teatro ou nas artes visuais, as manifestações artísticas proliferam e merecem tanto reconhecimento quanto remuneração justa”, disse Veneziano, na justificativa do Projeto.

Os artistas, portanto, de acordo com o Senador, partem ao encontro de seu público. “Todo artista tem que ir aonde o povo está”, afirma Veneziano, lembrando Milton Nascimento e Fernando Brant. “E o povo está nos transportes públicos, seja nas estações de metrô de São Paulo, seja no trajeto das balsas do Rio de Janeiro ou nas estações de ônibus de Campina Grande”.

O Senador paraibano afirmou ainda que a intenção do seu Projeto é proteger e incentivar a prática, garantindo aos artistas profissionais o direito ao trabalho. “Reconhecemos também que as apresentações devem ocorrer de maneira organizada, para que não haja prejuízo ao bem-estar dos usuários e tampouco à qualidade dos serviços de transporte”, finalizou.

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Brasil

Aprovado relatório de Projeto que obriga empresas a permitirem o acesso a chamadas de telemarketing

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou Projeto de Lei relatado pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que obriga as empresas de telemarketing a manter a gravação das chamadas telefônicas à disposição de clientes pelo prazo mínimo de 180 dias.

Conforme destacou o Senador Veneziano em seu relatório, nesse período, o consumidor poderá pedir para acessar seu conteúdo, o que deve acontecer em, no máximo, 10 dias úteis. Na defesa da proposta, Veneziano destacou a necessidade de colocar essa obrigatoriedade em lei.

A proposta possibilitará ao consumidor comprovar, com mais facilidade, as suas reclamações a respeito de problemas por ele enfrentados na utilização dos produtos ou serviços prestados por fornecedores.

Em seu relatório, Veneziano lembra que o assunto tratado no PLS 518/2018 está parcialmente atendido em regulamentação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), mas se restringe apenas a esse canal. Além disso, o prazo de manutenção das chamadas telefônicas gravadas é menor, de apenas 90 dias.

O projeto coloca a exigência na lei, estende essa obrigatoriedade ao serviço de telemarketing e dobra o prazo para ambos os serviços, ou seja, 180 dias. “Somos favoráveis à aprovação do projeto, já que amplia os direitos do consumidor, que recebeu destacada proteção na Carta de 1988”, disse Veneziano no parecer.

O Senador paraibano retirou da proposta a possibilidade de imposição de multa de pelo menos um terço do salário mínimo (R$ 332,67) caso as empresas de telemarketing descumpram a regra. A indexação ao salário mínimo é vedada pela Constituição, frisou.

O parlamentar lembrou que há 12 sanções administrativas previstas no art. 56 do Código do Consumidor, desde multa, sem especificação de valor, até a cassação de licença do estabelecimento ou de atividade, que podem ser aplicadas nessa situação.

O relatório de Veneziano foi muito elogiado pelos demais senadores e ganhou repercussão no Senado.

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Alvo da PF, líder do governo no Senado coloca cargo à disposição de Bolsonaro

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Principal articulador do presidente Jair Bolsonaro no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) deixou seu cargo de líder do governo à disposição depois que foi alvo de uma operação da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (19).

Bezerra disse que conversou sobre o tema com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. “Tomei a iniciativa de colocar à disposição o cargo de líder do governo para que o governo possa, ao longo dos próximos dias, fazer uma avaliação se não seria o momento de proceder uma nova escolha ou não”, afirmou.

A Polícia Federal realizou pela manhã uma operação no Congresso que tem como alvo Bezerra Coelho e um de seus filhos, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), informa reportagem da Folha.

Os fatos investigados são da época em que Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional de Dilma Rousseff (PT). Um dos focos são as obras de transposição do rio São Francisco.”Quero deixar, desde pronto, o governo à vontade para que, fazendo o juízo da necessidade de um novo interlocutor, que não haverá, da minha parte, nenhuma dificuldade. Vou continuar ajudando na agenda que acredito, que é a agenda da área da economia”, disse o senador.

Bezerra Coelho disse estar à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e afirmou entender que houve excesso na decisão judicial que autorizou a operação.

“Não havia nenhuma necessidade dessas diligências nas minhas residências e nos meus locais de trabalho”, disse o senador, que deixou seu apartamento para reunir-se com advogados em outro local.

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PF aponta pagamento de R$ 5,5 milhões em propina a líder do governo Bolsonaro

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A Polícia Federal sustenta que o líder do governo de Jair Bolsonaro (PSL) no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), recebeu R$ 5,5 milhões em propinas de empreiteiras encarregadas das obras de transposição do rio São Francisco e de outros contratos do Executivo federal.

A negociação e o repasse dos valores teriam ocorrido de 2012 a 2014, época em que Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional na gestão de Dilma Rousseff (PT) e integrava o PSB, destaca publicação da Folha.

Além do senador, também teria sido destinatário de subornos o filho dele, Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), deputado federal e ex-ministro de Minas Energia de Michel Temer. Ele teria recebido R$ 1,7 milhão.

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