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Negócios

Por descumprir lei da fila, Banco do Brasil terá que pagar multa de R$ 100 mil em Campina Grande

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Decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que reduziu multa de R$ 400 mil para R$ 100 mil imposta pelo Procon de Campina Grande contra o Banco do Brasil, por descumprimento da Lei da Fila (nº 4.330/2005). A relatoria do Reexame Necessário e Apelação Cível nº 0003025-38.2016.815.0011 foi do desembargador José Aurélio da Cruz.

As duas partes recorreram da sentença proferida pela juíza Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. O Banco do Brasil alegou nulidade do processo administrativo de onde surgiu a penalidade, visto a inexistência de descrição pormenorizada dos fatos capazes de demonstrar a violação da lei do consumidor. Afirmou ainda que a multa, mesmo após a redução, demonstra-se desarrazoada. Já o Município de Campina Grande aduziu que a multa aplicada se deu nos legítimos parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo sua revisão, no âmbito do judiciário, violação do mérito administrativo, informa publicação do TJPB.

Foram duas multas geradas pelo Procon no valor de R$ 200 mil em cada processo administrativo. A juíza entendeu que os valores das penalidades encontravam-se fora dos padrões permitidos. Ela reduziu de R$ 200 mil para R$ 50 mil por cada multa aplicada, que somando dá um total de R$ 100 mil. Para o relator do recurso, as decisões proferidas pelo Procon foram devidamente fundamentadas, apresentando, de forma expressa, as razões fáticas e jurídicas que levaram à aplicação da multa. “Logo, é plenamente válido o ato jurídico que aplica penalidade nessas circunstâncias”, afirmou o desembargador José Aurélio.

Por outro lado, ele observou que a penalidade, da forma como foi originariamente arbitrada, no valor total de R$ 400 mil, foi exacerbada, encontrando-se fora dos parâmetros da proporcionalidade, ainda que aplicada contra uma instituição financeira. “Deste modo, correta a sentença recorrida em reduzir o valor da multa, em sede do julgamento dos embargos à execução”, ressaltou.

Sobre o pedido do Banco do Brasil, que buscava uma redução superior aos 50%, o relator considerou inviável, uma vez que se mostra necessário coibir condutas como a praticada pelo banco. “Valores inferiores não se mostram razoáveis com este objetivo de proteção ao consumidor”, afirmou.

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Negócios

Expediente na Unimed João Pessoa é alterado durante o carnaval; veja como fica

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O funcionamento das áreas administrativas da Unimed João Pessoa será alterado durante o período de carnaval. Não haverá expediente na segunda-feira (24) e na terça-feira (25) tanto na Operadora como no Intercâmbio. O expediente será retomado na quarta-feira (26), das 12h até às 18h.

O Núcleo de Atenção à Saúde Sul (Nas-Sul) não terá atendimento de sábado a terça-feira. Na quarta-feira (26) abrirá das 7h às 22h.

A Unidade Guarabira e o Viver Melhor vão ficar fechados de sábado até terça-feira. O retorno às atividades da Unidade Guarabira será na quarta-feira (26), das 7h às 19h. Já o Viver Melhor voltará a funcionar na quarta-feira (26), das 12h às 18h.

HOSPITAIS

O cliente não deve se preocupar, pois os dois hospitais próprios – Alberto Urquiza Wanderley e Moacir Dantas – não sofrerão mudança de atendimento.

 INFORMAÇÕES

Durante o feriado, os clientes que precisarem de informações sobre a Unimed JP podem ligar para o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) pelo 0800-725-1200. O SAC funciona 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. A ligação é gratuita. Outra opção é navegar pelo Portal Unimed JP, onde são disponibilizados vários serviços.

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Desligamento programado garante excelência no fornecimento de energia na Paraíba

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A energia de qualidade que chega à sua casa diariamente é assegurada por várias práticas adotadas pela Energisa. Um dos motivos que possibilita a distribuidora prestar diariamente um serviço de excelência é o desligamento programado, que é a manutenção da rede elétrica. Como todo equipamento, a rede que fornece energia também necessita de reparos e melhorias. Esse serviço é feito preventivamente porque os fios ficam expostos ao vento, à chuva, ao calor e até à maresia, no caso das cidades onde têm praia.

A manutenção da rede elétrica ocorre de forma muito simples, em áreas agendadas, com a suspensão temporária da transmissão de energia. Para fazer o desligamento programado, a Energisa comunica com mínimo 72 horas de antecedência a data e o horário da realização do serviço por meio de cartas, avisos em rádios e carros de som nas comunidades. Desta forma, a distribuidora evita transtornos e dá aos clientes a possibilidade de se programarem para quando o fornecimento for interrompido.

É o desligamento programado que garante o bom funcionamento da rede elétrica e a qualidade da energia que chega até os consumidores, por isso são fundamentais essas manutenções constantes, periódicas e programadas, que são bem diferentes das ocorrências de emergência.

Provocadas por fenômenos naturais, queda de postes e dano por intervenção de algum objeto ou até mesmo de uma pessoa, as ocorrências de emergência são situações não previstas e, por este motivo, não há como comunicá-las antecipadamente. Quando acontecem, equipes de manutenção da Energisa são acionadas, se deslocam ao local (quando necessário) e fazem o reparo, ou seja, a manutenção corretiva. Nesses casos, entrando em contato com distribuidora o cliente consegue saber a previsão de restabelecimento da energia.

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Artigos

RádioBlog faz pausa carnavalesca, cai na folia e retoma atividades na próxima quinta-feira

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Em ritmo carnavalesco, o Paraíba RádioBlog fará uma breve pausa, cairá na folia e retoma as atividades na próxima quinta-feira (27).

Bom carnaval a todos e, se beber, não dirijam!

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