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Paraíba

Pesquisador da UFPB defende agrotóxico em plantações e dosagens recomendadas

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Em 2013, de acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês), o Brasil investiu 10 bilhões de dólares em agrotóxicos, sendo a nação que mais gastou com pesticidas, superando potências como Estados Unidos, China, Japão e a França. Desde então, o país mantém o título de maior consumidor de agrotóxico do mundo, cerca de 20% do que é produzido no planeta.

Somente na primeira semana deste mês, o Governo Federal liberou mais uma lista com 42 agrotóxicos. Vinte e três deles prejudicam o meio ambiente e estão catalogados nas categorias altamente ou muito perigosos. Outros 18 são extremamente ou altamente tóxicos para a saúde humana.

Neste ano, o número total já passa de 200. Com isso, em menos de seis meses, já são 211 produtos que chegam ao mercado. Nesse ritmo, é provável que o recorde histórico de 450 autorizações, registrado em 2018, seja batido. Além dos produtos liberados, há 440 pedidos de registro esperando na fila.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), entre 2005 e 2015, a média de liberações por ano girou em torno de 140 produtos. Em 2016, saltou para 277, chegando a 405 em 2017. Os dados indicam que cerca de 2.300 diferentes tipos de agrotóxicos são vendidos hoje no país.

No Brasil, agrotóxico quase não paga imposto. Ação de Inconstitucionalidade (ADIM) dirigida ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, questiona as concessões. Conforme o documento, só no ano passado, o país deixou de arrecadar mais de R$ 2 bilhões com as isenções fiscais concedidas à produção de agrotóxicos. A redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) chega a 60% e o Imposto sobre produtos industrializados (IPI) tem tarifa zero.

Em entrevista à Assessoria de Comunicação Social (Ascom) da UFPB, o professor do Departamento de Fitotecnia e Ciências Ambientais Jacinto Batista, especialista em Entomologia Agrícola, ciência que estuda os insetos sob todos os aspectos, discute a segurança no consumo de produtos cultivados com ajuda de agrotóxico, o mercado dos orgânicos e isenção fiscal para os inseticidas.

O especialista também sustenta a importância dos pesticidas para consumo interno e externo, defende zoneamento agrícola e investimento em assistência técnica e pesquisas por Estados e Governo Federal para manutenção do homem no campo.

Confira abaixo:

Ascom – Os agrotóxicos são comprovadamente prejudiciais à saúde humana? Se sim, como é possível governos autorizarem o uso desses produtos?

Jacinto Batista – Não há comprovação científica de que o uso dos agrotóxicos (inseticidas, fungicidas, herbicidas, nematicidas…), nas culturas e nas dosagens que são recomendas para aplicação no campo e a consequente alimentação humana ou animal dos produtos vegetais ou animais, possam trazer danos à saúde humana.

O que existem são atribuições a esses produtos para determinados casos de pessoas e doenças, mas sem levar em consideração todos os fatores envolvidos no processo. Até mesmo por que seria muito difícil fazer a comparação entre pessoas, hábitos alimentares, uso dos produtos e doenças ou patologias.

Obviamente, como qualquer substância química, se for utilizada de forma indevida, poderá causar danos. Como exemplo, há substâncias vegetais extremamente tóxicas que podem matar de um inseto a um boi. Os agrotóxicos, para serem utilizados, passam por diversas etapas de pesquisas, são os produtos com a maior e mais rigorosa análise.

No Brasil, passam por avaliação nos órgãos ambientais, da saúde e da agronomia, levando mais de dez anos do início das pesquisas até a comercialização.

Na área médica, temos a medicina convencional e a homeopatia, por exemplo. Grande parte dos medicamentos convencionais, se utilizados indevidamente, também serão prejudiciais à saúde humana, é só ler as contraindicações.

Ascom – Quais as especificidades que fizeram com que o Brasil se tornasse o maior consumidor de agrotóxico do mundo?

Jacinto Batista – Esses dados serão verdadeiros quando se considera o valor total. No entanto, quando se faz a proporção de quantidade de produto por área, o Brasil ainda está longe de ser o maior consumidor de agrotóxico do mundo. Não podemos comparar a área agrícola do Brasil com as dos países europeus, por exemplo.

Outro fator que se deve levar em consideração é que o Brasil, pelas características de seu clima, tem a maior possibilidade de desenvolvimento de insetos e fitopatógenos do que qualquer outra região do mundo, razões que concorrem adversamente com a produtividade agrícola, uma vez que nosso plantio se dá o ano inteiro.

Ascom – Politicamente, o fim da isenção fiscal seria a principal medida a ser tomada para frear o consumo de agrotóxicos?

Jacinto Batista – Não. Não se resolve um problema técnico ou nem se elimina o uso dos produtos fitossanitários com uma simples medida política. O uso de produtos para controle de pragas data do início da agricultura e o de produtos sintéticos, da década de 40.

No entanto, durante esse período, os pesquisadores, professores e técnicos especializados vêm procurando estabelecer novas moléculas cada vez mais eficientes e menos tóxicas.

Além disso, existem vários métodos de controle que são utilizados até chegar à tomada de decisão para o uso dos produtos químicos. O preço é extremamente variável em função do principio ativo e do produto comercial.

Ascom – Aproximar os consumidores dos produtores de orgânicos é a melhor maneira de incentivar a circulação e o consumo desses produtos?

Jacinto Batista – Não. A agricultura orgânica é um nicho de mercado já estabelecido, tem crescimento contínuo e legislação especifica para quem quiser implantar. No entanto, não é e nem será a forma ou o método a substituir a agricultura convencional.

Além dessas, a agricultura agroecológica e a agricultura biodinâmica têm mercado de produtores e consumidores. O que poderia ser interessante eram as secretarias de agricultura dos Estados de baixa produção e competitividade agrícola, como a Paraíba, por exemplo, estabelecer o zoneamento agrícola e estímulo aos produtores, através, principalmente, de assistência técnica, em vez de eliminar as empresas de pesquisa e extensão do Estado.

Ascom – Nos EUA, há fast food de orgânicos fazendo fortuna. A iniciativa privada, sobretudo no Brasil, ainda não conseguiu mercantilizar esse lifestyle?

Jacinto Batista – Isso mostra que os modelos e modos de produção podem e oferecem oportunidades de negócio. No Brasil, principalmente nas pequenas propriedades, os agricultores resistem às mudanças e, aliado a esse problema, não recebem treinamento ou capacitação na área de gerenciamento agrícola.

Grande parte das pequenas propriedades do Estado da Paraíba está abandonada, do ponto de vista agrícola, por falta de assistência, segurança e capacitação. Para exemplificar, na região do Agreste, o declínio na produção de batatinha e erva doce nos municípios monopolizados pela cidade Esperança.

Ascom – Quais as perspectivas da questão do agrotóxico em um cenário ultraliberal? Há recorrentemente aprovação de novos venenos.

Jacinto Batista – A aprovação ou não de novos produtos é em função dos relatórios emitidos pelas agências ligadas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Agricultura.

Na realidade, os registros concedidos são de solicitações já encaminhadas há bastante tempo. Na maioria dos casos, não são para produtos novos e, sim, para produtos já registrados para outras espécies de pragas ou culturas.

Ascom – Considerando avanço das fronteiras do agronegócio, é inevitável recuperar o processo de colonização do Brasil e julgar que nossos indígenas nunca estiveram tão ameaçados?

Jacinto Batista – De forma alguma. Não se podem estabelecer, a um país como o Brasil, os mesmos princípios agrícolas extrativistas. Dessa forma, não se produziria nem para as necessidades alimentícias de nossa população, imagine ainda fazer com que a atividade agrícola seja lucrativa, como deve ser para poder manter o homem no campo e ainda promover empregos e renda.

Independente do tipo de agricultura que se pratique, seja ela convencional, agroecológica, orgânica ou familiar, ela é uma atividade que necessita de investimento em terra, mão-de-obra e tecnologia. Portanto, precisa de boa administração para que se possa ter retorno, não importa a dimensão, é um negócio agrícola, se assim não for, há fuga do homem do campo para cidade.

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RádioBlog faz pausa carnavalesca, cai na folia e retoma atividades na próxima quinta-feira

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Em ritmo carnavalesco, o Paraíba RádioBlog fará uma breve pausa, cairá na folia e retoma as atividades na próxima quinta-feira (27).

Bom carnaval a todos e, se beber, não dirijam!

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Paraíba

Gaeco anuncia novas operações e recurso contra decisão do STJ que manteve Ricardo Coutinho solto

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O procurador Octávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco, revelou, nesta quarta (dia 19), que o Ministério Público da Paraíba deverá recorrer da recente decisão da 7ª Turma do Superior Tribunal Federal. Os ministros decidiram manter o ex Ricardo Coutinho, apesar de ser apontado como chefão pelo Gaeco, o desembargador Ricardo Vital e os delatores da organização criminosa desbaratada pela Operação Calvário.

Octávio reafirmou sua convicção de que o “trabalho está sendo bem feito”: “São necessárias determinadas medidas e determinadas ações, e se, porventura, o Judiciário não acolher, a gente vai buscar os recursos e os meios necessários, como tem sido feito.” O coordenador do Gaeco, no entanto, não precisou quando irá protocolar os recursos junto ao Supremo Tribunal Federal, destaca publicação do Blog do Helder Moura.

Outra informação confirmada pelo procurador é de que o Gaeco “irá continuar fazendo o trabalho da mesma forma, com a mesma intensidade”. E arrematou: “Eu acho que os órgãos de persecução e controle no Brasil têm que ter resiliência. Temos que persistir. Essa é nossa obrigação.” Sinalização de que novas fases da Operação Calvário podem estar a caminho, com novos mandados de busca e apreensão e também prisões.

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Procuradoria pede condenação de ex-prefeita da Paraíba por desvio de dinheiro de banheiros públicos

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O Ministério Público Federal entrou na Justiça com ação civil pública por ato de improbidade administrativa atribuído à prefeita de Santo André – município paraibano a 234 quilômetros de João Pessoa -, Silvana Fernandes Marinho, seu filho e ex-chefe de gabinete Samuel Zariff Marinho de Araújo e o engenheiro civil Sérgio Pessoa Araújo. Eles foram investigados na Operação Recidiva por suposto desvio de verbas federais destinadas à construção de banheiros para 124 famílias sem rede de saneamento.

A ação também foi apresentada contra a empresa SPA Serviços, Projetos, Assessoria, Criação e Produção de Camarão, Peixes e Crustáceos Ltda. – ME.

“De tudo teve conhecimento, a tudo aquiesceu e de tudo participou Silvana Fernandes Marinho, peça fundamental para que se concretizasse toda a trama, desde a dispensa forjada de licitação até o desvio das verbas”, relatou o procurador Tiago Misael de J. Martins na ação.

A prefeitura de Santo André foi contemplada com o Convênio nº 857464/2017, da Fundação Nacional de Saúde, para melhorias sanitárias em casas da cidade no valor de R$ 500 mil, informa reportagem do Estadão.

Fraude em licitação

Silvana Fernandes contratou, em fevereiro de 2018, a empresa SPA Serviços, Projetos, Assessoria, Criação e Produção de Camarão, Peixes e Crustáceos Ltda. – ME. para realizar o projeto inicial.

A empresa pertencia a Sérgio Pessoa Araújo, embora estivesse em nome de sua sogra e de sua mulher. Ele próprio admitiu, em interrogatório, que era o dono da empresa.

Araújo já foi condenado a 14 anos e 10 meses de reclusão, mais 9 anos de detenção, por organização criminosa e falsidade ideológica e uso de documento falso. Ele já havia sido investigado em ao menos outras três operações da Procuradoria Federal por fraudes em licitações públicas em diversos municípios da Paraíba.

A Procuradoria diz. “(Sérgio) Vem comandando esquemas criminosos em várias cidades paraibanas, valendo-se de seu conhecimento e do acesso a prefeituras para corromper agentes públicos e cometer desvios.”

Segundo o Ministério Público Federal, o processo foi fraudado para que a empresa SPA ganhasse. O termo de referência apresentava ‘características e informações de forma genérica’.

Os investigadores também encontraram divergências das assinaturas entre os documentos do processo administrativo e da base de dados do Conselho Regional de Arquitetura da Paraíba. Ainda, dois engenheiros distintos possuíam o mesmo registro profissional.

A ação diz. “Nem mesmo foram definidas a espécie de melhorias a realizar-se e a quantidade de domicílios a ser atendidos, informações essenciais para apresentação de propostas por interessados em prestar os serviços.”

Ainda, a análise dos projetos apresentados no processo licitatório mostram que os projetos para execução da obra já haviam sido elaborados em dezembro de 2017, antes do pedido de dispensa de licitação, e ‘referem-se a serviços distintos do objeto da dispensa de licitação’.

O Ministério Público Federal acusa. “Assim, Silvana Fernandes Marinhos, prefeita municipal de Santo André, autorizou pagamentos por serviços que não foram realizados e cujo montante, de R$ 15.000,00, foi desviado.”

Desvios

Áudios e mensagens trocadas por Sérgio e Silvana mostraram que a prefeitura pagou R$ 15 mil pelo projeto. Deste, R$ 4.650,00 foram com recursos próprios da prefeitura.

Em 6 de julho de 2018, a Fundação de Saúde liberou R$ 22.842,58 para a prefeitura elaborar projeto básico para a futura construção dos banheiros.

Como o projeto já havia sido pago com recursos próprios, a prefeita resolveu fazer outro projeto, este para construção de casas ao amparo do mesmo convênio, já que o primeiro projeto seria somente para construção de banheiros.

De acordo com a ação de improbidade, por ele pagou à empresa a quantia de R$ 4.650,00, com recursos próprios da prefeitura.

Em julho de 2018, a prefeitura recebeu da Funasa R$ 22.842,58, para pagamento do projeto do convênio.

Como o projeto já havia sido pago com recursos próprios, a prefeita resolveu fazer outro projeto, este para construção de casas ao amparo do mesmo convênio, já que o primeiro projeto seria somente para construção de banheiros.

Com isso, utilizaria parte dos recursos disponibilizados pela Funasa para pagar o novo projeto, no total de R$ 15 mil, dos quais R$ 4.650,00 foram pagos com recursos próprios e R$ 10.350,00 com recursos federais.

Segundo demonstram mensagens de aparelhos celulares, em agosto de 2018 Silvana Fernandes Marinho autorizou pagamento de R$ 10.350,00 à empresa de Sérgio Pessoa Araújo, com verbas do Convênio nº 857464/2017.

Em setembro de 2018, pelo menos parte desse valor, no mínimo R$ 5 mil, foi transferida por Sérgio Pessoa Araújo para a conta de Samuel Zariff Marinho de Araújo ou para a da companheira dele, Martinna Kaywska Dias de Araújo Melo.

Desvio

Para o Ministério Público Federal, Silvana, Sérgio e Samuel praticaram atos de improbidade administrativa, ao desviarem verbas públicas do convênio no valor de R$ 15 mil, em 6 de julho de 2018, que em valores atualizados perfazem R$ 48.753,03.

As penas são: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem tenta localizar a defesa da ex-prefeita Silvana Fernandes Marinho, de seu filho e ex-chefe de gabinete Samuel Zariff Marinho de Araújo e do engenheiro civil Sérgio Pessoa Araújo. O espaço está aberto para manifestações também da SPA Serviços, Projetos, Assessoria, Criação e Produção de Camarão, Peixes e Crustáceos Ltda – ME. (pedro.prata@estadao.com)

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