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Paraíba

Página de ‘Procurados’ auxilia na localização de 53 criminosos na Paraíba

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A página dos Procurados da Paraíba (https://procurados.pb.gov.br/) já ajudou na captura de 53 fugitivos da Justiça no estado. Atualmente, a ferramenta da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds) conta com 69 fotos de pessoas condenadas por vários crimes e tem o papel de auxiliar as polícias no enfrentamento à violência. Por meio dela, qualquer cidadão tem acesso à imagem dos criminosos procurados e pode informar às forças de segurança a localização de acusados de homicídios e outros crimes, para que sejam presos e encaminhados à Justiça. O serviço ainda agiliza o trabalho da Polícia, pois proporciona o acesso aos mandados de prisão de qualquer lugar do Brasil.

O endereço virtual está no ar desde outubro de 2013. Na página, estão reunidas fotos e informações como nome, idade, filiação, apelido e características dos acusados. Também é possível encontrar cópias de mandados de prisão expedidos pela Justiça Estadual, que estão disponíveis para download. Dessa forma, não é necessária a realização de uma busca física em cartórios judiciais ou policiais a fim de obter um mandado judicial. O acesso ao sistema de acompanhamento de mandados de custódia pelos operadores da segurança pode ser feito de qualquer localidade, facilitando a interação entre policiais e, por consequência, a prisão dos procurados.

O endereço eletrônico ainda possibilita ao usuário pesquisas específicas por regiões nos quais os documentos são expedidos (entrâncias e comarcas) e por natureza dos crimes (homicídio, roubo, tráfico, extorsão mediante sequestro, formação de quadrilha, corrupção e estupro, entre outros). Também estão disponíveis contatos de superintendências, delegacias seccionais de Polícia Civil e batalhões de Polícia Militar da Paraíba. Para ajudar na localização dos fugitivos, o cidadão pode denunciar através dos telefones 197 (Disque Denúncia) da Sesds e 190 da Polícia Militar ou mandar um email para gintel.denuncia@ssp.pb.gov.br.

“É importante que o cidadão acesse a página de Procurados da Paraíba e ajude a polícia nesta busca dos fugitivos da Justiça. E participar deste processo é muito simples, se a pessoa sabe o paradeiro de algumas dessas pessoas é só informar ligando para o 197 ou 190. Não precisa dizer o nome nem de onde está falando porque o sigilo da informação é garantido. Portanto para nós é fundamental esta parceria com a sociedade para que as forças de segurança investiguem e elucidem os casos entregando para a Justiça os responsáveis pelas praticas dos crimes”, disse o secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes.

Quem são os procurados – A Portaria nº 209/2013 da Seds disciplinou os critérios para a escolha, inclusão e exclusão de criminosos procurados na página. Segundo o documento, são considerados mais procurados pela Polícia da Paraíba os autores de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) – homicídio ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte – já consumados, que apresentam alto grau de periculosidade e não estão custodiados, tendo contra si mandado de prisão decretado pela Justiça; ou ainda autores de crimes hediondos, como estupro, por exemplo, e/ou apontados como autores de crimes em vários inquéritos policiais.

A seleção desses nomes é realizada pela Gerência de Inteligência da Seds (Gintel), com base nas informações enviadas por delegados gestores de cada uma das três Regiões Integradas de Segurança Pública (Reisp), com sedes em João Pessoa, Campina Grande e Patos, por meio das suas delegacias seccionais. As autoridades de polícia também são responsáveis por comunicar à Gintel o cumprimento ou revogação do mandado.

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Artigos

RádioBlog faz pausa carnavalesca, cai na folia e retoma atividades na próxima quinta-feira

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Em ritmo carnavalesco, o Paraíba RádioBlog fará uma breve pausa, cairá na folia e retoma as atividades na próxima quinta-feira (27).

Bom carnaval a todos e, se beber, não dirijam!

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Paraíba

Gaeco anuncia novas operações e recurso contra decisão do STJ que manteve Ricardo Coutinho solto

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O procurador Octávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco, revelou, nesta quarta (dia 19), que o Ministério Público da Paraíba deverá recorrer da recente decisão da 7ª Turma do Superior Tribunal Federal. Os ministros decidiram manter o ex Ricardo Coutinho, apesar de ser apontado como chefão pelo Gaeco, o desembargador Ricardo Vital e os delatores da organização criminosa desbaratada pela Operação Calvário.

Octávio reafirmou sua convicção de que o “trabalho está sendo bem feito”: “São necessárias determinadas medidas e determinadas ações, e se, porventura, o Judiciário não acolher, a gente vai buscar os recursos e os meios necessários, como tem sido feito.” O coordenador do Gaeco, no entanto, não precisou quando irá protocolar os recursos junto ao Supremo Tribunal Federal, destaca publicação do Blog do Helder Moura.

Outra informação confirmada pelo procurador é de que o Gaeco “irá continuar fazendo o trabalho da mesma forma, com a mesma intensidade”. E arrematou: “Eu acho que os órgãos de persecução e controle no Brasil têm que ter resiliência. Temos que persistir. Essa é nossa obrigação.” Sinalização de que novas fases da Operação Calvário podem estar a caminho, com novos mandados de busca e apreensão e também prisões.

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Paraíba

Procuradoria pede condenação de ex-prefeita da Paraíba por desvio de dinheiro de banheiros públicos

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O Ministério Público Federal entrou na Justiça com ação civil pública por ato de improbidade administrativa atribuído à prefeita de Santo André – município paraibano a 234 quilômetros de João Pessoa -, Silvana Fernandes Marinho, seu filho e ex-chefe de gabinete Samuel Zariff Marinho de Araújo e o engenheiro civil Sérgio Pessoa Araújo. Eles foram investigados na Operação Recidiva por suposto desvio de verbas federais destinadas à construção de banheiros para 124 famílias sem rede de saneamento.

A ação também foi apresentada contra a empresa SPA Serviços, Projetos, Assessoria, Criação e Produção de Camarão, Peixes e Crustáceos Ltda. – ME.

“De tudo teve conhecimento, a tudo aquiesceu e de tudo participou Silvana Fernandes Marinho, peça fundamental para que se concretizasse toda a trama, desde a dispensa forjada de licitação até o desvio das verbas”, relatou o procurador Tiago Misael de J. Martins na ação.

A prefeitura de Santo André foi contemplada com o Convênio nº 857464/2017, da Fundação Nacional de Saúde, para melhorias sanitárias em casas da cidade no valor de R$ 500 mil, informa reportagem do Estadão.

Fraude em licitação

Silvana Fernandes contratou, em fevereiro de 2018, a empresa SPA Serviços, Projetos, Assessoria, Criação e Produção de Camarão, Peixes e Crustáceos Ltda. – ME. para realizar o projeto inicial.

A empresa pertencia a Sérgio Pessoa Araújo, embora estivesse em nome de sua sogra e de sua mulher. Ele próprio admitiu, em interrogatório, que era o dono da empresa.

Araújo já foi condenado a 14 anos e 10 meses de reclusão, mais 9 anos de detenção, por organização criminosa e falsidade ideológica e uso de documento falso. Ele já havia sido investigado em ao menos outras três operações da Procuradoria Federal por fraudes em licitações públicas em diversos municípios da Paraíba.

A Procuradoria diz. “(Sérgio) Vem comandando esquemas criminosos em várias cidades paraibanas, valendo-se de seu conhecimento e do acesso a prefeituras para corromper agentes públicos e cometer desvios.”

Segundo o Ministério Público Federal, o processo foi fraudado para que a empresa SPA ganhasse. O termo de referência apresentava ‘características e informações de forma genérica’.

Os investigadores também encontraram divergências das assinaturas entre os documentos do processo administrativo e da base de dados do Conselho Regional de Arquitetura da Paraíba. Ainda, dois engenheiros distintos possuíam o mesmo registro profissional.

A ação diz. “Nem mesmo foram definidas a espécie de melhorias a realizar-se e a quantidade de domicílios a ser atendidos, informações essenciais para apresentação de propostas por interessados em prestar os serviços.”

Ainda, a análise dos projetos apresentados no processo licitatório mostram que os projetos para execução da obra já haviam sido elaborados em dezembro de 2017, antes do pedido de dispensa de licitação, e ‘referem-se a serviços distintos do objeto da dispensa de licitação’.

O Ministério Público Federal acusa. “Assim, Silvana Fernandes Marinhos, prefeita municipal de Santo André, autorizou pagamentos por serviços que não foram realizados e cujo montante, de R$ 15.000,00, foi desviado.”

Desvios

Áudios e mensagens trocadas por Sérgio e Silvana mostraram que a prefeitura pagou R$ 15 mil pelo projeto. Deste, R$ 4.650,00 foram com recursos próprios da prefeitura.

Em 6 de julho de 2018, a Fundação de Saúde liberou R$ 22.842,58 para a prefeitura elaborar projeto básico para a futura construção dos banheiros.

Como o projeto já havia sido pago com recursos próprios, a prefeita resolveu fazer outro projeto, este para construção de casas ao amparo do mesmo convênio, já que o primeiro projeto seria somente para construção de banheiros.

De acordo com a ação de improbidade, por ele pagou à empresa a quantia de R$ 4.650,00, com recursos próprios da prefeitura.

Em julho de 2018, a prefeitura recebeu da Funasa R$ 22.842,58, para pagamento do projeto do convênio.

Como o projeto já havia sido pago com recursos próprios, a prefeita resolveu fazer outro projeto, este para construção de casas ao amparo do mesmo convênio, já que o primeiro projeto seria somente para construção de banheiros.

Com isso, utilizaria parte dos recursos disponibilizados pela Funasa para pagar o novo projeto, no total de R$ 15 mil, dos quais R$ 4.650,00 foram pagos com recursos próprios e R$ 10.350,00 com recursos federais.

Segundo demonstram mensagens de aparelhos celulares, em agosto de 2018 Silvana Fernandes Marinho autorizou pagamento de R$ 10.350,00 à empresa de Sérgio Pessoa Araújo, com verbas do Convênio nº 857464/2017.

Em setembro de 2018, pelo menos parte desse valor, no mínimo R$ 5 mil, foi transferida por Sérgio Pessoa Araújo para a conta de Samuel Zariff Marinho de Araújo ou para a da companheira dele, Martinna Kaywska Dias de Araújo Melo.

Desvio

Para o Ministério Público Federal, Silvana, Sérgio e Samuel praticaram atos de improbidade administrativa, ao desviarem verbas públicas do convênio no valor de R$ 15 mil, em 6 de julho de 2018, que em valores atualizados perfazem R$ 48.753,03.

As penas são: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem tenta localizar a defesa da ex-prefeita Silvana Fernandes Marinho, de seu filho e ex-chefe de gabinete Samuel Zariff Marinho de Araújo e do engenheiro civil Sérgio Pessoa Araújo. O espaço está aberto para manifestações também da SPA Serviços, Projetos, Assessoria, Criação e Produção de Camarão, Peixes e Crustáceos Ltda – ME. (pedro.prata@estadao.com)

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