Nos acompanhe

Paraíba

Justiça defere liminar requerida pelo MP e condena município a corrigir irregularidade em hospital

Publicado

em

O Município de Alagoa Grande foi condenado a sanar, no prazo de 30 dias, as irregularidades constatadas por órgãos de fiscalização no Hospital Municipal Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 limitada a R$ 50 mil. A sentença foi prolatada pela Vara de Justiça de Alagoa Grande, que julgou procedente a liminar requerida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPPB).

Conforme explicou o promotor de Justiça, João Benjamim Delgado, em 2015, foi instaurado um inquérito civil público na Promotoria de Alagoa Grande para apurar irregularidades no hospital municipal, constatadas em inspeção conjunta realizada em agosto de 2014 pelos Conselhos Regionais de Medicina, Farmácia e Enfermagem (CRM, Coren e CRF, respectivamente) e pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa).

Os órgãos encontraram problemas graves que poderiam ser resolvidos com medidas simples, como a ausência de rotinas, a inexistência de anotações de responsabilidade técnica e falta de acondicionamento adequado dos medicamentos, por exemplo. “O hospital não dispunha sequer de sabonete líquido e papel toalha para higienização básica das mãos quando do atendimento de pacientes. Anotações de responsabilidade técnica, registro de dedetização, registro de limpeza da caixa d´água são problemas que diuturnamente são encontrados nas fiscalizações que órgãos competentes vêm realizando. Mesmo diante das providências mais simples, o gestor público não demonstrou interesse em resolvê-los por completo, por isso houve a necessidade de ingressar com a ação”, lamentou o promotor de Justiça.

A ação foi ajuizada em novembro de 2016 e requereu tutela de urgência para que o Município fosse obrigado a regularizar todas as intercorrências apontadas pelos órgãos fiscalizadores. Na ocasião, segundo a promotoria, o Município havia iniciado uma reforma no hospital e as obras se encontravam paralisadas.

Na sentença, o juiz Eduardo José Soares destaca que o Município trata a saúde pública em seu hospital com descaso, afrontando a moralidade administrativa e a eficiência dos serviços públicos de saúde.

Confira as irregularidades identificadas por cada órgão e que deverão ser sanadas pelo Município, de acordo com a sentença judicial.

CRM

1- Providenciar corrimões na recepção para garantir acessibilidade aos pacientes com deficiência;

2- Recuperação completa dos sanitários existentes na recepção;

3- Providenciar papel toalha e sabonete líquido em todos os setores;

4- Expor de forma legível e em local visível o nome do médico plantonista;

5- Providenciar a substituição das balanças antropométricas oxidadas existentes na sala de triagem;

6- Colocação de telas de proteção nas janelas de todo o recinto;

7- Climatização da sala de parto;

8- substituição dos equipamentos oxidados da sala de parto;

9- Colocação de lixeiras seletivas e papel toalha na sala de parto;

10- Providenciar medicamentos de urgência e emergência;

11- Providenciar o equipamento do consultório médico com três cadeiras, maca acolchoada, biombo, escadinha, lavatório para mãos com sabão líquido e papel toalha, lixeiras com pedal, lençóis para maca; esfignomamomêtro; estetocópio, termomêtro, martelo para exames neurológicos, lanterna com pilhas, abaixadores de língua descartáveis, luvas descartáveis, negatoscópio, otoscópio, oftalmoscópio, balança antroprométrica, fita métrica;

12- Adquirir aspirador de secreções, cânulas endotraqueais, cânulas naso ou orofaríngeas, desfribilador com monitor, equipamentos de proteção individual, laringoscópio com lâminas adequadas, máscara laríngea, medicamentos para parada cardiorespiratória e anafilaxia, oxigêncio com máscara aplicadora e umidificador, oximetro de pulso, ressucitador manual do tipo balão auto inflável com reservatório e máscara, seringas, agulhas, equipo para aplicação de medicação endovenosa, sondas para aspiração, tubos endrotraqueais e deixá-los todos disponiveis e prontos para uso.

Coren

1- Providenciar anotação de responsabilidade técnica de todos os enfermeiros da instituição;

2- Providenciar enfermeiro em todos os setores que se desenvolvam atividades de enfermagem;

3- Providenciar o afastamento dos profissionais de enfermagem que não estiverem devidamente inscritos no Coren;

4. Providenciar a presença de enfermeiros na tripulação das ambulâncias;

5- Providenciar a escala de enfermagem devidamente completa, com todas as identificações necessárias ao reconhecimento do profissional plantonista, tais como o nome completo e número do Coren;

6- Providenciar as Normas de rotinas de Serviço de Enfermagem.

CRF

1- Providenciar a recuperação completa da farmácia do hospital;

2- Providenciar o acondicionamento adequado de todos os medicamentos existentes na unidade;

3. Evitar desperdício de medicamentos- Validade vencida;

Agevisa

1- Providenciar a proteção da fiação exposta, limpeza e organização do carrinho de parada;

2 – Providenciar a utilização de produtos saneantes (detergentes enzimático e desincrostante);

3 – Realização de exames periódicos e imunização dos funcionários, mantendo em registro;

4 – Providenciar profissionais exclusivos para os setores limpo e sujos;

5 – Providenciar Procedimento Operacional Padrão para cada etapa do processamento dos instrumentos e produtos para saúde, disponibilizando-o para consulta;

6 – Providenciar a manutenção periódica da autoclave, mantendo em registro;

7 – Disponibilizar barreira para isolamento da área em reforma, de forma a evitar a dispersão de poeira e detritos;

8 – Providenciar lavatórios, pias e lavabos com torneiras ou comandos do tipo que dispensem o contato das mãos quando do fechamento da água;

9 – Providenciar registro de dedetização;

10- Providenciar registro de limpeza da caixa d´água, com periodicidade semestral;

11 – Providenciar registro do laudo de potabilidade da água;

Continue Lendo

Paraíba

Calvário: Em meio a rumores de deleção, Ivan Burity completa 60 dias atrás das grades

Publicado

em

Em meio a rumores de delação premiada, o ex-secretário executivo de turismo da Paraíba, Ivan Burity, preso na manhã da quarta-feira, 9 de outubro, na 5ª fase da Operação Calvário, que investiga desvios de recurso públicos da saúde e educação estadual nos governos de Ricardo Coutinho (PSB), completa neste domingo, 8 de dezembro, 60 dias atrás das grades.

Ivan está detido na Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, assim como o diretor do Hospital Geral de Mamanguape, Eduardo Simões Coutinho, também preso na ocasião. Apenas familiares de 1º e 2º grau e advogados estão autorizados a visitar os presos.

Uma delação premiada feita pelo ex-assessor da Secretaria de Administração do Estado, Leandro Nunes Azevêdo, levou as investigações da operação Calvário até Ivan Burity. O auxiliar nos governos de Ricardo Coutinho (PSB), desde a prefeitura, e mantido por João Azevêdo (PSB), na atual gestão, é apontado como recebedor de propinas. A influência dele ocorreria tanto em contratos da saúde, quanto da educação, com destaque para esta última.

No âmbito da Educação, o destaque ficaria por conta da aquisição de materiais didáticos pelo Governo do Estado da Paraíba. A organização criminosa, segundo o Gaeco, tinha em Burity o especialista na abertura de caminho para contratação das empresas, mediante contratos fraudulentos e o consequente recebimento de propina.

Três empresas são relacionadas no suposto esquema: Conesul Plus, do empresário Márcio Nogueira Vignoli e gerenciada por Hilário Ananias Queiroz Nogueira; Brink Mobil, cujo sócio administrador é Valdemar Ábila, e a Grrafset, de Vladmir Neiva. As investigações também apontam a existência de outras empresas que também teriam contribuído com o esquema de pagamento e recebimento de propina ao grupo criminoso. Entre elas está a Editora Inteligência Relacional, ligada a Jardel Aderico da Silva, também preso na atual fase da operação.

Sobre Ivan Burity, Leandro narrou também episódio, em junho de 2014, no qual ele teria transportado R$ 1,2 milhão trazido de cidade não identificada. De posse deste dinheiro, R$ 300 mil, teria sido destinado ao ex-deputado Rômulo Gouveia, já falecido, então vice-governador do Estado.

No dia 22 de novembro, Ivan Burity trocou de advogados, ato que motivou expectativa de uma delação premiada. A especulação em torno de uma suposta delação ganhou força pela advogada escolhida ser um nome especialista em delações premiadas. Veronica Sterman advogou na Lava Jato desde a primeira fase, em 2014, conseguiu que o ex-ministro Paulo Bernardo, seu cliente, fosse absolvido das acusações naquela operação na segunda turma do STF. Sua dissertação de mestrado na USP, inclusive, é sobre “colaboração premiada”.

Continue Lendo

Negócios

Câmara de Lucena aprova mudança de horário de eventos comemorativos e fomenta economia na cidade

Publicado

em

Vereadores da Câmara Municipal de Lucena aprovaram, pela maioria dos votos, Projeto de Lei n°10/2019, que visa a mudança de horário de festas comemorativas do município.

Segundo o projeto, os eventos que encerravam às 2h da manhã, passariam para às 4h, em festas oficiais do calendário como Natal, Ano Novo, Carnaval, Festa do Coco, abertura de verão, emancipação política, entre outros. Além da extensão do horário dos festejos, a inciativa também possui o objetivo de melhorar o comércio de Lucena, diante do maior volume de pessoas no município fomentando a economia.

O vereador Cláudio das tintas ressalta que em dias de festejos a quantidade de pessoas duplica na cidade. “Estamos cumprindo nosso papel de escutar a população e zelamos por interesses coletivos”, disse. “A aprovação dessa Lei vai fomentar o turismo e com certeza melhorar o comércio em Lucena”, completou.

A emenda segue para análise, sanção ou veto do prefeito Marcelo Monteiro.

Assessoria de Imprensa

Continue Lendo

Paraíba

Cavalgada poderá ser considerada Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba

Publicado

em

Projeto de Lei número 1356/2019, de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas), declara a cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba.

Wallber Virgolino destaca que a cavalgada é uma manifestação cultural, que pode ter sua iniciativa por diversos motivos, seja religioso, cívico, entretenimento ou esporte, realizada em forma de passeio por grupos de cavaleiros, incluindo, inclusive, idosos e crianças. “Essa prática se tornou parte integrante da cultura popular nordestina, tendo papel de extrema importância para o comércio nas localidades onde são realizadas, sendo este o motivo mais que louvável de alça-la a Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba”, destaca o deputado.

Clique AQUI e confira o documento

Continue Lendo