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Paraíba

João Azevêdo participa do Planejamento Democrático e enfatiza importância do ODE

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O governador João Azevêdo participou, na tarde desta quinta-feira (11), da abertura do Planejamento Democrático, que integra a terceira etapa do ciclo de atividades do Orçamento Democrático Estadual. O evento acontece até esta sexta-feira (12), na Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), em João Pessoa, e conta com a participação de conselheiros estaduais das 14 regiões geoadministrativas, secretários e dirigentes da administração direta e indireta do Governo do Estado.

O Planejamento Democrático é o período em que o Conselho Estadual do Orçamento Democrático se reúne com secretários de Estado e dirigentes de órgãos, cujas pastas tenham sido as mais demandadas nas 17 audiências públicas regionais. O encontro tem como um dos objetivos principais a realização de um estudo de viabilidade técnica e orçamentária, a partir do quadro de prioridades e demandas das regiões.

Para o governador João Azevêdo, esta etapa é a consolidação daquilo que foi apresentando como demanda nas plenárias do Orçamento Democrático Estadual por todo estado, uma vez que este Planejamento é que norteia a elaboração do orçamento estadual. “É um momento importante em que os próprios secretários vão orientar as prioridades dentro daquilo que é limite do próprio Estado. A gente sabe que não há recursos para fazer tudo, mas esta etapa vai dar um norte para onde vamos caminhar dentro do orçamento do próximo ano”, explicou.

O governador também parabenizou o trabalho dos conselheiros do ODE, ressaltou o papel dessa ferramenta de diálogo com o povo e explicou que nessa etapa as pastas governamentais apresentam seus relatórios, com vistas à identificação do que poderá ou não ser contemplado. “O ODE tem na plenária o seu grande momento, mas não termina ali, depois vem essa etapa que é essencial, porque ela alimenta o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Dentro dos pleitos do ODE tem muita coisa que já poderá começar este ano, outras só no ano que vem, tudo isso de acordo com um planejamento em conformidade com o orçamento do Estado, como vai ser exposto pelos secretários”, concluiu.

De acordo com o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, o Governo está no processo de elaboração do Plano Plurianual, que será submetido ao parlamento até setembro, o qual irá definir os programas e ações que serão prioritários na agenda do Governo no ciclo 2020/2023. “Também até setembro será submetido ao parlamento o projeto de Lei Orçamentária Anual e estes dois instrumentos têm tudo a ver com este momento de hoje. Durante as plenárias a população oferta para o Governo aquilo que entende como prioridade para a região, porém todos sabemos que nem tudo será possível realizar em função do orçamento, então esse momento é muito importante porque precisamos consolidar estes investimentos que deverão constar no PPA”, esclareceu.

Na oportunidade, o secretário executivo do Orçamento Democrático, Célio Alves, fez um balanço das plenárias ocorridas no ODE 2019, enfatizando que educação, infraestrutura e saúde aparecem como as áreas mais elencadas no ranking de prioridades. “Este é mais um ambiente de diálogo que ocorre após as audiências públicas regionais, no qual os conselheiros estaduais, juntamente com a equipe de governo, dialogam sobre as prioridades eleitas nas plenárias públicas. Este ano tivemos um aumento de mais de 14% no público presente nas audiências do ODE e isso mostra que esse instrumento vem se fortalecendo a cada ano”, observou.

O ODE 2019 contou com a realização de 17 Audiências Regionais, envolvendo, aproximadamente, 51 mil participantes; Definição de oito eixos prioritários; Apresentação de 27.203 reivindicações para os eixos prioritários. “Estamos aqui para defender as prioridades que foram escolhidas nas plenárias do Orçamento e buscar com que a maioria das demandas sejam colocadas em prática. Sabemos que tem muitas demandas e os recursos são poucos, mas vamos elencar as prioridades”, comentou a conselheira do ODE de Guarabira, Maria José Rufino.

A conselheira Célia Lima fez questão de participar do encontro. Ela representa a região de Campina Grande, que abrange 39 municípios. “Hoje estamos participando do planejamento para discutir saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. É um espaço de continuidade do ODE onde podemos defender as prioridades eleitas”, disse.

O secretário de saúde, Geraldo Medeiros, o secretário de Articulação Política, João Gonçalves, além do chefe de Gabinete do Governo, Ronaldo Guerra, e outros auxiliares do governo estadual também estiveram presentes na solenidade.

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Paraíba

Calvário: Julian Lemos quer pagar tornozeleiras eletrônicas para Ricardo e outros denunciados

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O deputado federal Julian Lemos se colocou à disposição para pagar do próprio bolso o custo com as tornozeleiras eletrônicas para o ex-governador Ricardo Coutinho, prefeita Márcia Lucena, ex-secretária Cláudia Veras e outros denunciados da Operação Calvário. O desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou que eles passem a usar o equipamento, além de cumprir medidas cautelares como não se ausentar da Comarca, e não manter contato com investigados, exceto entre os irmãos Ricardo e Coriolano Coutinho.

Julian Lemos se baseou na informação de que há falta de tornozeleiras eletrônicas na Paraíba. “Eu, deputado federal Julian Lemos, estou me colocando aqui à disposição, número da conta da empresa que fornece, se for o caso, descontar do meu salário, eu mesmo pago, para que esses equipamentos estejam à disposição da Justiça para que possam, de fato, cumprir a determinação da Justiça”, disse Julian ao portal ParlamentoPB.

O parlamentar argumentou que isso é necessário para que os denunciados não possam coagir testemunhas e destruir provas. “Não é possível que criminosos dessa periculosidade fiquem circulando por aí sem que a Justiça saiba onde eles estão. Para que eles não possam coagir testemunhas, nem destruir provas. Estou à disposição de pagar esses equipamentos para que estejam no lugar que devem estar, que é no tornozelo desses criminosos.”

A Operação Calvário investiga pagamentos de propinas e desvios de recursos da Educação e Saúde do Governo da Paraíba. Na sétima fase, o ex-governador Ricardo Coutinho foi preso, mas já teve habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), assimo como outros investigados. Ele e os demais também passaram a cumprir medidas cautelares.

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Paraíba

‘Calvário’: Ricardo Coutinho e mais sete acusados devem usar tornozeleira eletrônica

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O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou nesta sexta-feira (21) o uso de tornozeleira eletrônica para o ex-governador do estado, Ricardo Coutinho, e mais sete investigados na ação.

Também devem usar os equipamentos Gilberto Carneiro da Gama, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Coriolano Coutinho, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente Monteiro Correia e Márcia de Figueiredo Lucena Lira.

A defesa de Ricardo Coutinho informou que ele ainda não intimado. A reportagem tentou entrar em contato com Coriolano Coutinho, Gilberto Carneiro, Márcia Lucena e Cláudia Veras, mas as ligações não foram atendidas.

A ação investiga organização criminosa suspeita de desvio de R$ 134,2 milhões de serviços de saúde e educação, destaca reportagem do G1 Paraíba.

O desembargador determinou ainda o recolhimento domiciliar noturno, no endereço residencial da casa de cada acusado, das 20h até as 5h.

De acordo com o desembargador Ricardo Vital, o monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica se justifica como medida de fiscalização do cumprimento das demais medidas cautelares impostas ao grupo. Se os investigados descumprirem alguma delas, poderão ter a prisão preventiva decretada.

Os denunciados deverão comparecer, no prazo de 24 horas, a partir do momento em que forem intimados, à Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, onde fica localizada a central de monitoramento dos aparelhos.

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Paraíba

Preso na Operação Calvário: Ministra do STJ libera da cadeia o ex-procurador Gilberto Carneiro

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A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, decidiu nesta sexta-feira (21) pela soltura de Gilberto Carneiro da Gama, ex-procurador Geral do Estado da Paraíba, preso no mês de dezembro durante a deflagração da sétima fase da Operação Calvário – Juízo Final.

Na última terça-feira (18) a Sexta Turma do STJ decidiu negar o recurso feito pela PGR contra a concessão de habeas corpus a Ricardo Coutinho. Ontem (20), Coriolano Coutinho e outros também foram soltos.

Confira a decisão:

 

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