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Empresas terão de indenizar, em mais de R$ 8 mil, consumidor que adquiriu refrigerador com defeito

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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença prolatada pelo Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, que condenou as empresas E. Feitosa Comércio e Refrigeração Ltda., Master Eletrônica de Brinquedos, Laser Eletro e Mabe Campinas Eletrodomésticos S/A ao pagamento de danos morais e materiais somados em R$ 8.059,20 (R$ 6 mil e R$ 2,059,20 respectivamente) a um consumidor que adquiriu um refrigerador com defeitos e enfrentou dificuldades para obter a solução do problema. A relatoria foi do desembargador Fred Coutinho.

A E. Feitosa Comércio e Refrigeração Ltda. recorreu (Apelação Cível nº 0006813-65.2013.815.0011), alegando inexistência de dano moral e que a culpa foi exclusivamente da vítima, buscando, assim, afastar a condenação, ou, alternativamente, minorar o valor fixado. O relator negou provimento ao recurso.

De acordo com os autos, Josenildo Alexandre da Silva ajuizou a Ação de Danos Morais e Materiais, alegando ter adquirido um refrigerador de marca Continental, na Laser Eletro, no dia 22 de junho de 2012, no valor de R$ 2.059,20, o qual apresentou o primeiro defeito em 4 de setembro do mesmo ano. No mesmo dia, entrou em contato com a assistência técnica, Refrilux E. Feitosa, que realizou ajustes e, aparentemente, solucionou o problema. Após 30 dias, o refrigerador ficou totalmente inutilizável, fato que levou o consumidor a formalizar reclamação junto ao Procon, visando substituir o produto ou a devolução do dinheiro, contudo, sem sucesso.

O relator argumentou, no voto, que, conforme o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo. O dispositivo dispõe, também, que, não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 dias, o consumidor pode pedir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.

“Inexiste dúvida acerca da possibilidade do promovente requerer a devolução do preço pago pelo produto, tendo o magistrado agido de forma acertada ao determinar a restituição da quantia adimplida”, declarou o relator, enfatizando que a decisão quanto aos danos morais também não merece reformulação, visto que a gravidade dos defeitos apresentados frustraram as expectativas do consumidor e o impossibilitaram de usufruir do produto adquirido, informa publicação do TJPB.

O relator observou que, diante da responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, é desnecessária a demonstração da existência de culpa, estando comprovado o dano moral suportado, assim como o nexo causal com a conduta atribuída à empresa, não se vislumbrando a existência de culpa exclusiva da vítima.

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Expediente na Unimed João Pessoa é alterado durante o carnaval; veja como fica

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O funcionamento das áreas administrativas da Unimed João Pessoa será alterado durante o período de carnaval. Não haverá expediente na segunda-feira (24) e na terça-feira (25) tanto na Operadora como no Intercâmbio. O expediente será retomado na quarta-feira (26), das 12h até às 18h.

O Núcleo de Atenção à Saúde Sul (Nas-Sul) não terá atendimento de sábado a terça-feira. Na quarta-feira (26) abrirá das 7h às 22h.

A Unidade Guarabira e o Viver Melhor vão ficar fechados de sábado até terça-feira. O retorno às atividades da Unidade Guarabira será na quarta-feira (26), das 7h às 19h. Já o Viver Melhor voltará a funcionar na quarta-feira (26), das 12h às 18h.

HOSPITAIS

O cliente não deve se preocupar, pois os dois hospitais próprios – Alberto Urquiza Wanderley e Moacir Dantas – não sofrerão mudança de atendimento.

 INFORMAÇÕES

Durante o feriado, os clientes que precisarem de informações sobre a Unimed JP podem ligar para o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) pelo 0800-725-1200. O SAC funciona 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. A ligação é gratuita. Outra opção é navegar pelo Portal Unimed JP, onde são disponibilizados vários serviços.

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Desligamento programado garante excelência no fornecimento de energia na Paraíba

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A energia de qualidade que chega à sua casa diariamente é assegurada por várias práticas adotadas pela Energisa. Um dos motivos que possibilita a distribuidora prestar diariamente um serviço de excelência é o desligamento programado, que é a manutenção da rede elétrica. Como todo equipamento, a rede que fornece energia também necessita de reparos e melhorias. Esse serviço é feito preventivamente porque os fios ficam expostos ao vento, à chuva, ao calor e até à maresia, no caso das cidades onde têm praia.

A manutenção da rede elétrica ocorre de forma muito simples, em áreas agendadas, com a suspensão temporária da transmissão de energia. Para fazer o desligamento programado, a Energisa comunica com mínimo 72 horas de antecedência a data e o horário da realização do serviço por meio de cartas, avisos em rádios e carros de som nas comunidades. Desta forma, a distribuidora evita transtornos e dá aos clientes a possibilidade de se programarem para quando o fornecimento for interrompido.

É o desligamento programado que garante o bom funcionamento da rede elétrica e a qualidade da energia que chega até os consumidores, por isso são fundamentais essas manutenções constantes, periódicas e programadas, que são bem diferentes das ocorrências de emergência.

Provocadas por fenômenos naturais, queda de postes e dano por intervenção de algum objeto ou até mesmo de uma pessoa, as ocorrências de emergência são situações não previstas e, por este motivo, não há como comunicá-las antecipadamente. Quando acontecem, equipes de manutenção da Energisa são acionadas, se deslocam ao local (quando necessário) e fazem o reparo, ou seja, a manutenção corretiva. Nesses casos, entrando em contato com distribuidora o cliente consegue saber a previsão de restabelecimento da energia.

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RádioBlog faz pausa carnavalesca, cai na folia e retoma atividades na próxima quinta-feira

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Em ritmo carnavalesco, o Paraíba RádioBlog fará uma breve pausa, cairá na folia e retoma as atividades na próxima quinta-feira (27).

Bom carnaval a todos e, se beber, não dirijam!

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