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AMB denuncia à ANS a realização irregular de consultas a distância

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Preocupada com a saúde dos pacientes e com a segurança jurídica dos médicos brasileiros, a AMB fez uma denúncia à ANS, nesta quinta-feira, dia 11 de julho, sobre a utilização temerária, sem o devido amparo legal, de aplicativos de comunicação para a realização de consultas a distância. Isso abre perigosas possibilidades de burlas à Lei do Ato Médico, que tem por principal objetivo zelar e garantir um atendimento eficiente e digno ao cidadão brasileiro.

A entidade acredita que a incorporação de novas tecnologias à medicina é um caminho sem volta e que pode ser muito positivo, desde que disciplinado por diretrizes responsáveis com foco no fortalecimento da relação médico/paciente e para auxiliar a vencer os desafios atuais da medicina.

Contudo, a AMB é totalmente contrária e considera arriscada e irresponsável a utilização de ineficientes mecanismos artificiais para substituir a relação médico/paciente, principalmente nas fases iniciais de diagnóstico. Isso não é telemedicina. Isso não representa melhorias reais na qualidade da medicina. E, pior, coloca os pacientes em situação de vulnerabilidade, pois sacrifica o exame clínico presencial, parte fundamental de uma consulta médica. A entidade defende a presença de médicos nas duas pontas em processos de interconsulta.

Apresentar consultas a distância por aplicativos como se isso fosse telemedicina ou como uma forma de maior comodidade ao paciente é enganar os usuários dos planos de saúde, induzindo-os a acreditar que se trata de um benefício, quando, na verdade, trata-se de um movimento de redução de custos das operadoras com atendimento presencial, escamoteando todos os riscos envolvidos.

Vale lembrar que a AMB e as entidades a ela filiadas vêm debatendo a incorporação de novas tecnologias no exercício da medicina, tanto no sistema público de saúde quanto na saúde suplementar. Dada a complexidade das questões técnicas, éticas, médicas e econômicas que o tema envolve, ainda não foi possível construir uma proposta consistente que norteie a implementação prática da telemedicina no País.

Considerando que o principal papel da ANS é garantir a qualidade da assistência dos usuários dos planos de saúde, esperamos que a agência tome providências imediatas contra essas irregularidades e coíba tais práticas, à luz da vigente Resolução CFM 1.643/2002.

A AMB não abre mão da preservação da adequada relação médico/paciente, ponto fulcral da boa medicina.

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Batizado de ‘Núcleo’, grupo de Maia no WhatsApp traça estratégia na Câmara e provoca ciúmes

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Chamado de primeiro-ministro nos corredores do Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cercou-se de líderes dos partidos de centro para auxiliá-lo na definição da pauta de votações da Casa e para traçar estratégias políticas. O fortalecimento desse núcleo de decisões, no entanto, tem incomodado outras siglas, que cobram mais atenção por parte de Maia.

O entourage do presidente da Câmara costuma se encontrar em uma reunião informal de líderes às segundas ou terças-feiras para discutir o que poderá ser votado na semana. Pela proximidade, eles pleiteiam a inclusão de projetos do seu interesse, mas também conseguem barrar o que não é do agrado do grupo, informa publicação do Estadão.

O time é composto pelos líderes do PSD, André de Paula (PE), do PL, Wellington Roberto (PB), do Avante, Luis Tibé (MG), do PP, Arthur Lira (AL), do DEM, Elmar Nascimento (BA), do Solidariedade, Augusto Coutinho (PE), do PSDB, Carlos Sampaio (SP), do MDB, Baleia Rossi (SP), do Republicanos, Jhonathan de Jesus (RR) e da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). No total, esses partidos comandam 260 deputados.

Eles também se organizam por meio de um grupo de WhatsApp, batizado de “Núcleo”. Ali, debatem durante as votações, pedem a inclusão de projetos e comentam questões políticas, mas ninguém quer receber o carimbo de “Centrão”. O grupo de conversas é restrito e comporta apenas os parlamentares mais próximos de Maia.

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Análise: Projeto que propõe mudanças no sistema dos partidos e nas regras eleitorais é retrocesso

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Na noite da última quarta-feira, 11, Transparência Partidária, Transparência Brasil e mais de uma dezena de entidades que defendem a integridade do poder público divulgaram Carta Aberta ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em oposição ao Projeto de Lei nº 5.029/2019, que propõe uma série de alterações no sistema partidário e nas regras eleitorais. Em conjunto, e com apoio de alguns parlamentares, conseguimos adiar a votação do projeto.

Essa indecorosa proposta, que sequer constava da pauta da sessão, representa um dos maiores retrocessos das últimas décadas para transparência e integridade do sistema partidário brasileiro. De autoria do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 4 veio à tona poucas horas antes de ser aprovado, sem qualquer análise ou debate mais aprofundado, destaca análise de Marcelo Issa e Manoel Galdino, para O Estado de S.Paulo.

O projeto, por exemplo, permitiria a utilização de qualquer sistema de gestão contábil para prestação das contas partidárias ao órgão de controle, em detrimento da utilização do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), implementado pela Justiça Eleitoral em 2017. Com isso, ficaria inviável o controle das contas dos partidos, tanto pelos tribunais eleitorais, quanto pela sociedade, já que não haverá padrão nas contas dos partidos.

 

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Relator de MP propõe reincorporar cubanos ao programa Mais Médicos

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Médicos cubanos que faziam parte do Mais Médicos poderão voltar a atuar no programa por até dois anos. A proposta consta de relatório apresentado nesta terça-feira (17) em comissão no Congresso que analisa a medida provisória que cria o Médicos pelo Brasil, programa que deve substituir gradativamente o Mais Médicos.

Nesse período de dois anos, os médicos devem fazer provas de revalidação do diploma e receber o valor integral da bolsa paga aos profissionais. Se aprovados, poderão continuar a exercer a profissão e buscar uma vaga no novo programa.

Segundo o relator, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), a sugestão visa atender a uma “excepcionalidade” da situação vivida pelos médicos cubanos que decidiram permanecer no Brasil após o anúncio do fim da sua participação no Mais Médicos, destaca reportagem da Folha.

Após a apresentação do relatório, parlamentares solicitaram vista coletiva da nova versão do texto.

Segundo o presidente da comissão, o deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), a expectativa é que o debate seja retomado já na próxima semana, quando deve ser feita a votação do relatório. Se aprovado, segue para os plenários da Câmara e do Senado.

Iniciado há um mês, o debate na comissão envolveu sete audiências públicas e análise de cerca de 366 emendas, nome dado às sugestões de alterações no texto original da medida. A situação dos cubanos e as mudanças no Revalida foram algumas das principais demandas.

Para Carneiro, a discussão foi técnica. “A política não contaminou o ambiente”, afirma ele, para quem os debates deixaram de lado divergências sobre “Lula e Bolsonaro”.

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