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Paraíba

Ação do MPPB requer transferência de presos condenados da Cadeia Pública de Ingá

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado para obrigá-lo a transferir presos condenados com sentença transitada em julgado da Cadeia Pública de Ingá para presídios. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça de Ingá, Cláudia Cabral, após ter sido constatado o convívio, em um mesmo local, de presos provisórios e condenados, o que fere a Lei de Execução Penal.

De acordo com a promotora, Cláudia Cabral, a Cadeia Pública de Ingá possui cinco celas, onde estão abrigados 64 presos (quando a capacidade da unidade é para 13 apenados) e conta com apenas um agente penitenciário por plantão na escala de 24 horas. “Verifica-se que, por falta de espaço físico, presos provisórios e condenados por sentença transitada em julgado são encarcerados na mesma cela e de igual forma, também são alojados presos primários e reincidentes, o que ofende frontalmente as disposições legais e constitucionais”, destaca a promotora.

A promotora informou ainda que a cadeia abriga presos condenados de facções criminosas rivais, o que tem comprometido, inclusive, a segurança do sistema e da população do município. “Além disso, os presos em regime semiaberto e aberto cumprem pena no mesmo estabelecimento, trancafiados numa só cela, o que transgride frontalmente o instituto da progressão de regime como instrumento de ressocialização”, complementa a promotora.

A promotora Cláudia Cabral ressalta que a Lei de Execução Penal diz que a cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios. Ainda conforme a promotora, o Código Penal estabelece que os presos em regime fechado devem cumprir sua pena em estabelecimento de segurança máxima ou média, o que não é o caso da Cadeia Pública de Ingá.

Pedidos

A ação requer a concessão de medida liminar para determinar que, no prazo de 48 horas, a secretaria da Vara de Execução Penal elabore levantamento e cálculo atualizado das penas, discriminando o nome e a condição dos presos definitivos e presos oriundos de outras unidades prisionais que se encontrem atualmente recolhidos na cadeia de Ingá e que, no prazo de 15 dias, o Estado faça a transferência dos detentos condenados definitivos e dos presos oriundos de outras unidades prisionais, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Também requer liminarmente que o Estado seja condenado a elaborar e executar, no prazo de 120 dias, projeto para adquirir tornozeleiras eletrônicas para os presos em regimes semiaberto e aberto da Cadeia Pública local, de acordo com a legislação, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária de R$ 10 mil reais. A promotoria requereu ainda que o Estado seja obrigado a transferir os novos presos definitivos e oriundos de outras unidades prisionais, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por cada detento que permanecer indevidamente recolhido na cadeia pública de Ingá.

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Paraíba

Auditor Federal Severino Souza assume Controladoria Geral da União, na Paraíba

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O auditor federal de finanças, Severino Sousa de Queiroz, foi nomeado para a superintendência da Controladoria Geral da União, na Paraíba.

A portaria de nomeação de Severino Queiroz foi publicada na edição desta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União.

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Paraíba

“Corrida do Bem” homenageará paraibano Gabriel Diniz; inscrições já iniciaram

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João Pessoa será palco da 3ª edição da “Corrida do Bem” no próximo dia 20 de novembro. Este ano, o artista paraibano Gabriel Diniz será o homenageado da prova, que terá percursos de 3, 5 e 10 km. O cantor, que faleceu no último mês de maio, em um acidente de avião, colaborava mensalmente com o Hospital Napoleão Laureano, unidade hospitalar que atende pacientes acometidos com câncer de todo o Estado, e beneficiada com a arrecadação dos recursos da atividade. As vendas das camisas já iniciaram.

Gabrial Dinz foi um dos artistas paraibanos que abraçou a “Corrida do Bem” desde a primeira edição, marcando presença tanto na Capital como em Campina Grande. Conhecido pelo seu jeito irreverente, trajes coloridos e, claro, pela sua música, Gabriel Diniz, fazia questão de convidar a população, por meio de suas redes sociais para adquirir os kits da corrida e contribuir com o hospital que há 56 anos atende pessoas com câncer de toda a Paraíba e até de outros estados.

Na última edição, em João Pessoa, além de comprar o kit, o cantor Gabriel Diniz vestiu, literalmente a camisa, e foi para Orla da Capital correr. Após a prova, o artista subiu ao palco e cantou para o público presente. “Os gestos de solidariedade de Gabriel foram muitos, alguns anônimos. Por isso, ele é o homenageado da prova desse ano”, comentou Carneiro Arnault, diretor da unidade.

“Corrida do Bem” é organizada pelo Hospital Napoleão Laureano e tem como idealizador o ex-deputado estadual e autor do Estatuto da Pessoa com Câncer, Bruno Cunha Lima.

A Corrida – Realizada no dia 20 de outubro, no Busto de Tamandaré, a atividade vai arrecadar recursos para o Hospital Napoleão Laureano, que vem enfrentando problemas financeiros. As inscrições para as provas de 3, 5 e 10 km podem ser realizada através do endereço www.hlaureano.org.br e custam R$ 70.

O Napoleão Laureano possui 140 leitos e é responsável por 94% dos atendimentos realizados pelo SUS. Em 2018, a unidade fechou o ano com saldo negativo de R$ 2.650.785,70.

Dados – Por dia, na Paraíba, 25 pessoas descobrem que tem câncer. São 9.430 novos casos por ano, sendo 4.780 entre homens e 4.650 entre mulheres, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA). O Brasil deve registrar cerca de 600 mil novos casos de câncer por ano. O câncer de pele não melanoma é o mais frequente no país, e a segunda posição é ocupada pelo câncer de próstata, para homens, e de mama, para mulheres.

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Paraíba

Romero reúne toda equipe de secretários e anuncia parâmetros sobre a reforma administrativa

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O prefeito Romero Rodrigues manteve mais uma reunião, na manhã desta quarta-feira, 18, com a equipe de secretários. Mais uma vez, o encontro de trabalho – que contou com a participação no início do vice-prefeito Enivaldo Ribeiro – teve como pauta principal a reforma na estrutura administrativa da Prefeitura.

O encontro de trabalho, realizado nas dependências da Fiep, contou com as presenças de todos os secretários, além de diretores administrativos-financeiros das pastas e da administração indireta.

Após uma breve palavra de Enivaldo Ribeiro, Romero Rodrigues fez uma explanação sobre a natureza e amplitude da reforma que está determinado a consolidar, com apoio da Câmara de Vereadores.

Voltou a dizer que a reforma não implicará em um processo de demissão em massa, mas de modernização da máquina administrativa. “Um desenho mais em sintonia com as demandas de uma cidade em permanente crescimento”, destacou.

Designado pelo prefeito para coordenar o projeto de reforma administrativa, o secretario Bruno Cunha Lima, Chefe do Gabinete, fez também uma explanação geral dos eixos da reforma e anunciou um calendário de reuniões com os secretários e gestores da administração indireta para tratar da proposta.

Atendendo proposta de Bruno, Romero estendeu para o final do mês o prazo para a confecção da proposta da reforma e encaminhamento à Câmara.

Equipe – Participaram da reunião também os secretários Diogo Flávio Lyra Batista (Planejamento e interino da Administração), Joab Pacheco (Finanças), Fernanda Ribeiro (Obras), Rosália Lucas, Luzia Pinto (Saúde), Eva Gouveia (Semas), Jóia Germano (Cultura), Geraldo Nobre (Sesuma), Teles Albuquerque (Esportes), Renato Gadelha (Agricultura) e José Mariz (Procuradoia Geral do Município). Os secretários executivos Dunga Júnior (Seplan) e Felipe Gadelha (Finanças) também se fizeram presentes.

Da administração indireta, participaram Antônio Hermano (Ipsem), Félix Neto (STTP), Nelson Gomes (AMDE), Josimar Henrique (Urbema) e Rivaldo Rodrigues (Procon).

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