Nos acompanhe

Paraíba

Secretaria de Saúde deve fornecer medicamentos a paciente com câncer sob pena de multa de R$ 50 mil

Publicado

em

Por unanimidade, a Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a relatoria do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, concedeu a segurança, com pedido de liminar, e determinou à Secretaria de Saúde do Estado a fornecer ao impetrante medicamentos necessários para tratamento de um câncer de próstata metastático, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 50.000,00. A decisão do Colegiado aconteceu durante a sessão de julgamento desta quarta-feira (10).

Segundo informações processuais, o impetrante tem 68 anos de idade, de modesta condição socioeconômica e foi diagnosticado com ‘andenocarcinoma de próstata metastático para linfonodos e ossos’, tendo sido submetido a uma prostatectomia radical. Depois da intervenção cirúrgica, a equipe médica que conduziu o tratamento constatou que o câncer que acomete o impetrante tem nível 9, na ‘Escala Glenson’, que vai até 10, ou seja, trata-se de uma neoplasia extremamente agressiva e com potencial elevado de metástase (propagação para outros órgãos e tecidos do corpo humano), tendo a patologia se espalhado para os linfonodos e ossos, destaca publicação do TJPB.

Em virtude da gravidade, o médico prescreveu um tratamento mensal a base de vários medicamentos, ao custo de R$ 15.000,00. Segundo o relator, tal valor é totalmente incompatível com a condição socioeconômica do impetrante, um humilde e idoso agricultor. Razão pela qual se pretende o fornecimento estatal dos fármacos em cumprimento da obrigação constitucional imposta a todos os entes federados.

Os autos foram encaminhados para Procuradoria de Justiça, que emitiu parecer no sentido de concessão do Mandado de Segurança, a fim de que seja fornecido ao impetrante os medicamentos necessários para controle de sua enfermidade.

“A responsabilidade de fornecer medicamento é solidária da União, Estados e Municípios, podendo figurar no polo passivo da lide qualquer deles, de acordo com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e deste Egrégio Tribunal”, destacou o desembargador Abraham Lincoln. O relator afirmou, ainda, que o Estado é responsável no que pertine à proteção e ao desenvolvimento do direito à saúde, como se refere os artigos 196 e 198, § 1º, da Constituição Federal.

“O direito à saúde, como bem explicita o artigo 196 da Carta Magna, é direito de todos e dever do Estado, deste modo, o acesso à assistência médica e hospitalar no País deveria ser amplo e estendido a todos os brasileiros, sem distinção de qualquer natureza”, destacou o relator.

Continue Lendo

Negócios

R$ 4 milhões: Superintendente do Detran, Agamenon Vieira credencia empresa sem processo licitatório

Publicado

em

O superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PB), Agamenon Vieira, participou no último sábado (14) de premiação oferecida pela empresa VSoft Informática, conforme publicado em perfil no Instagram do próprio órgão de trânsito.

O post na rede social chamou a atenção, uma vez que a empresa VSoft foi contratada pelo próprio Agamenon Vieira para prestar serviços no DETRAN-PB, sem processo de licitação, e que deveria ter seus serviços fiscalizados pelo próprio Departamento Estadual de Trânsito. Mas as coincidências não param por aí.

Em contato com o RádioBlog, uma fonte do próprio Departamento Estadual de Trânsito informou que Agamenon Vieira editou, meses após assumir a chefia do DETRAN-PB, portaria 070/2017, credenciando empresa para “desenvolvimento e disponibilização de sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação de aulas de prática de direção veicular, no âmbito do Estado da Paraíba”. A empresa agraciada, sem procedimento licitatório, foi a VSoft Informática Ltda.- ME, inscrita sob o CNPJ 03.776.595/0001-60.

Ainda segundo informações da fonte, o procedimento de credenciamento resultou na cobrança de R$ 2,99 por cada aula prática aos futuros motoristas que pretendem retirar o documento de habilitação no Estado da Paraíba. De acordo com Código de Trânsito, são necessárias ao menos 20 aulas práticas para obter a Carteira Nacional de Habilitação, consequentemente, cada cidadão paraibano candidato a retirar CNH passou a pagar R$ 59,60 à empresa VSoft.

Segundo levantamento feito no site do próprio DETRAN, somente nos anos de 2017 e 2018 a Paraíba teve um acréscimo de aproximadamente 67 mil novos condutores habilitados, que resultou num lucro aproximado de R$ 4 milhões à empresa VSoft Informática, que tem como sócio administrador o empresário paraibano Daniel Targino.

 

Auditoria: João Azevedo envia aliado ao Denatran para levantar informações sobre o Detran-PB

Fonte do Governo do Estado informou ao RádioBlog que o governador João Azevedo enviou um aliado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em Brasília. O objetivo, realizar um levantamento de documentos, decretos, contratos, entre outros, que possam subsidiar o Governo a respeito da atual situação no órgão, na Paraíba.

“João está buscando fazer o certo, levantar o que está errado, corrigir e punir os envolvidos”, disse a fonte ao RádioBlog.

Calvário

Segundo informações já veiculadas pelo RádioBlog, uma das novas e bombásticas revelações de Livânia Farias em delação ao Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), se referem a agentes públicos e contratos no Detran. A expectativa é de que nos próximos dias a Paraíba tenha acesso detalhadamente às informações prestadas pela ex-secretária, presa na Operação Calvário e que atualmente cumpre medidas cautelares.

Informações extraoficiais indicam que, em sua última sessão de delação, a ex-secretária Livânia Farias teria entregado um esquema de propinas no Detran, além de envolver parentes próximos de figurões do Estado. O caso envolveria a contratação de empresas de forma irregular e ao arrepio da legislação e contra orientação do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

Ainda de acordo com informações, Livânia não teria acesso direto ao esquema do Detran, haveria outros “operadores qualificados para tocar as operações”.

Continue Lendo

Paraíba

Deputado estadual é assaltado por dupla armada em João Pessoa

Publicado

em

O deputado estadual da Paraíba, Raniery Paulino (MDB), foi assaltado dois homens, um deles armado, na manhã desta terça-feira, no bairro do Cabo Branco, em João Pessoa, próximo à sua residência. Segundo informações repassadas pelo deputado em um vídeo publicado por ele em seu perfil em uma rede social, o assaltante apontou a arma e roubou seu aparelho celular.

Ainda segundo informações repassadas pelo gabinete do deputado, Raniery Paulino registrou a ocorrência na 10ª Delegacia Distrital (DD) de João Pessoa, no bairro de Tambaú. O deputado informou ao gabinete que não poderia comparecer aos trabalhos da manhã desta terça em decorrência do registro do crime do qual foi vítima. Sua ausência foi justificada por isso, de acordo com o gabinete.

Ainda conforme o gabinete de Raniery Paulino, o celular do deputado tinha sido localizado por meio do GPS, mas não houve confirmação se o aparelho foi recuperado.

A Polícia Militar informou, por sua vez, que houve registro de assalto no Miramar, mas a princípio não tem relação.

Continue Lendo

Brasil

Lauro Jardim: Suposto nepotismo da senadora Daniella Ribeiro repercute na imprensa nacional

Publicado

em

Daniella Ribeiro, suplente da Comissão de Relações Exteriores no Senado, não terá condições de apontar o dedo para Eduardo Bolsonaro, caso ela seja contra a indicação do 03. Pelo menos, não por nepotismo.

Estão lotadas no gabinete da senadora duas primas dela: Maria Luíza Farias, com salário de R$ 21 mil; e Alina Barboza, que recebe R$ 10,7 mil. Mas não só, destaca publicação na coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo.

Alina é mãe de Marina Galdêncio, outra familiar beneficiada com uma vaguinha, de R$ 20,8 mil, arranjada pela parlamentar.

Somados os salários da parentada da senadora, eleita pelo PP da Paraíba, chegam a R$ 630 mil por ano.

Continue Lendo