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Kopenhagen anuncia promoção exclusiva na linha Keep Kop

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A Kopenhagen está sempre surpreendendo os clientes com ações especiais e promoções exclusivas. Desta vez, o público pode aproveitar ainda mais as delícias da linha Keep Kop. Até o dia 2 de agosto, os clientes podem conferir uma promoção especial. Na compra da segunda unidade de qualquer produto da linha, do mesmo sabor e gramatura, o cliente ganha 50% de desconto.

Sobre a linha Keep Kop – Consolidada como uma das queridinhas da marca, a linha Keep Kop foi desenvolvida para o consumo “on the go”, seguindo o padrão da vida urbana cada vez mais agitada, oferecendo uma experiência de consumo versátil e que pode ser saboreada a qualquer hora e lugar. Embaladas sofisticadamente nas cores vermelho, amarelo, azul, marrom e roxo, a linha oferece os sabores Nano Lajotinha, Pipocas cobertas de chocolate, Flocos de arroz cobertos de chocolate, Crocantes Cookie Rum e Crocantes Caramelo e Flor de Sal.

Em João Pessoa, a Kopenhagen fica localizada no térreo do Manaíra Shopping – Av. Gov. Flávio Ribeiro Coutinho, 805 – Loja T211 – Manaíra. O telefone para contato é (83) 2106-6362 e o site oficial https://www.kopenhagen.com.br/.

 

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R$ 5 mil: Companhia aérea indenizará passageiro da PB que adiou compromisso devido a atraso de voo

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A empresa Oceanair Linhas Aéreas S/A foi condenada a pagar uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil, em favor de um passageiro que adiou um compromisso em São Paulo devido ao atraso no voo com saída de Recife. A decisão é do juiz Josivaldo Félix de Oliveira, da 1ª Vara Cível de João Pessoa, nos autos da ação nº  0807422-54.2016.8.15.2001.

O autor da ação alegou que comprou uma passagem aérea no trecho Recife/São Paulo, no dia 29/07/2013, com saída prevista para as 10h17 e com chegada às 13h45 do mesmo dia. Aduziu que, por morar em João Pessoa, foi necessário se deslocar por volta das 6h  com destino a Recife, local do embarque. Relatou que os problemas com a viagem começaram logo no check in, oportunidade em que tomou conhecimento sobre o atraso. Procurou esclarecimento e foi muito mal atendido, inclusive ameaçado pelo atendente da companhia.

Ainda conforme os autos, após uma longa espera de mais de 12 horas, somente às 20h15 o autor conseguiu embarcar em um voo da congênere GOL, chegando ao seu destino somente às 23h20, razão pela qual, foi necessário adiar todos os seus compromissos marcados para aquele dia. Além do mais, o voo de retorno teria sido alterado para o dia seguinte, o que obrigou o passageiro a pagar mais uma diária de hotel, destaca publicação do TJPB.

Na contestação, a empresa alegou a ausência de falha na prestação do serviço e responsabilidade pelo fato diante da ocorrência de caso fortuito e força maior, motivo pelo qual, pugnou pela improcedência da demanda.

Na sentença, o juiz Josivaldo Félix destacou que restaram evidenciados os pressupostos da responsabilidade civil, principalmente os danos reclamados, posto que o atraso do voo  provocou dano de natureza moral. Acrescentou, ainda, que apesar de a empresa ter alegado a ocorrência de manutenção não programada por medida de segurança, tal alegação não deve ser acolhida.  “Ora, é certo que falhas estão sujeitas a acontecer nas aeronaves, impondo-se o seu conserto e adiamento do voo por questão de segurança, porém, tais ocorrências fazem parte do risco do negócio, que não pode ser transferido ao consumidor”, ressaltou.

A parte autora pleiteou uma indenização no valor de R$ 100 mil, mas o magistrado entendeu como demasiadamente alto e desproporcional ao caso em questão, tendo fixado o quantum devido, a título de danos morais, no patamar de R$ 5 mil.

Cabe recurso da decisão.

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“Trabalho por aplicativo não é um avanço, é retrocesso”, diz desembargador da Paraíba

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Em uma conversa sobre as três décadas e meia de existência do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-13ª Região), o presidente, o desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, traçou um panorama sobre os avanços da Justiça Trabalhista e falou sobre os riscos que a atual tendência das ocupações por aplicativo trazem para o trabalhador.

Qual a avaliação destes 35 anos de atuação do TRT?

Foram muitas mudanças e desafios por que o tribunal passou. Na década de 1980, quando foi criado, a sua jurisdição englobava os estados da Paraíba e Rio Grande do Norte; a partir de 1993, volta-se para a jurisdição exclusiva da Paraíba. Ao longo de todo este percurso, o TRT atravessou crises (sobretudo de cunho político-econômico) e soube se refazer. Hoje, sem falsa modéstia, se firma como um dos melhores tribunais do país em termos de eficiência, gestão e produtividade.

Quais são as maiores motivações das causas trabalhistas?

A principal demanda trabalhista, sem dúvida, são as verbas rescisórias, ou seja, aquelas devidas ao trabalhador recém-demitido (direitos como aviso prévio, férias proporcionais e FGTS). Em segundo lugar, vem a cobrança por horas extras não pagas e, por último, as questões indenizatórias (por dano moral ou material).

A maior parte dos dissídios é resolvida na fase de conciliação (local das varas do Trabalho, a 1ª instância, ou grau) ou segue para os tribunais (a 2ª instância, fase dos recursos)?

Em 2019, recebemos 25 mil processos trabalhistas no 1º grau e 9 mil no 2º. Ainda que seja um volume 30% menor do que o registrado nos últimos dois anos, é bastante expressivo e reflete a quantidade de conflitos trabalhistas existentes na nossa sociedade, especialmente na Paraíba. A Justiça do Trabalho tem uma tradição de conciliar os conflitos: entre 30% e 40% das causas são resolvidas já nas Varas do Trabalho. O processo que não é conciliado é julgado por um juiz de 1º grau (e tem uma média de tramitação de 60 dias) e, para os casos em que não se chega a um acordo, as partes recorrem ao tribunal (mais 60 dias até o julgamento, a depender da natureza da causa).

Sendo a Justiça do Trabalho tão célere, então, como explicar os precatórios?

O precatório é uma distorção do sistema constitucional e processual brasileiro. Antes de chegar a esta fase, uma ação passou pelas primeiras duas instâncias. Quando um juiz emana uma decisão de bloqueio ou de penhora de bens públicos para saldar uma dívida à parte credora (a conhecida fase de execução), e o devedor (no caso, o ente público) não os tem, esta ação pode se arrastar por anos a fio. Como, por regra geral, os bens dos municípios, estados e federação não podem ser penhorados, a saída é o poder público requisitar este valor, que será incluído no seu orçamento. Em suma, na minha opinião, o precatório é uma instituição que serve para tornar o ente público um grande inadimplente, na medida em que se escuda neste dispositivo para descumprir com as suas obrigações.

A aprovação da Reforma Trabalhista (2017), com a eliminação de direitos historicamente conquistados (como com a ampliação de oito para até 12 horas de jornada diária, a diminuição das folgas e do pagamento de horas extras, maior abertura para a terceirização e de contratos temporários, entre outros) pode acirrar os conflitos entre patrão e empregado?

Temos que analisar a questão com cautela porque as pessoas costumam se posicionar com muita passionalidade. Há setores da sociedade que enxergam na reforma a solução para os males do desemprego no Brasil e a pacificação das relações trabalhistas – o que é uma inverdade. Não há nenhuma prova de que a diminuição dos direitos resulte na geração de vagas: prova disso é que estamos vendo, nesses últimos dois anos, o boom da informalidade. Emprego resulta do crescimento econômico, e vimos passando por um momento de profunda recessão. De fato, a Justiça do Trabalho recebe um número menor de causas, o que até criaria uma falsa impressão de que os conflitos diminuíram – se você não atentasse que essa queda advém não só dos obstáculos trazidos pela própria reforma para o trabalhador, como do aprofundamento de demissões e do desemprego.

E quanto ao crescimento da ocupação por aplicativos?

Os serviços de entrega ou de motoristas por aplicativo são um tipo de emprego informal extremamente precarizado e sem nenhum tipo de garantia. Não se trata de empregados, aliás, e sim de trabalhadores. São pessoas que se submetem a jornadas extenuantes, mal pagas e de exploração. Estamos assistindo à formação de um contingente de trabalhadores sem qualquer proteção social, não só aqui, mas no mundo. Não vejo um avanço, e sim um retrocesso. E a maior distorção é tentarem enxergar nesta falta de opção uma vocação empreendedora. Não existe autonomia na medida em que ficar parado, nem que seja por algumas horas, implique perder dinheiro. Urge quebrar este raciocínio simplista e encararmos que só uma parcela de poucos que concentram a maior parte da renda vai se beneficiar com o fim do emprego.

TRT-PB

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Escritórios de advogacia eliminam código de vestimenta e linguagem pomposa para modernizar imagem

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As firmas de advocacia de Londres estão abolindo códigos de vestimenta e o uso do “excelentíssimo” na correspondência legal, com o objetivo de mudar a imagem antiquada do setor. A grande firma de advocacia americana Quinn Emanuel adotou neste mês formas neutras de gênero em sua forma de tratamento para romper com uma tradição. Ela disse que seus funcionários deverão agora usar alternativas como “caros colegas” ou “caro advogado”, seguindo a Freshfields Bruckhaus Deringer, que proibiu seus funcionários de usar o termo “excelentíssimo” há quatro anos.

“Precisamos usar uma forma de tratamento que não seja centrada no gênero. A ideia é mostrar que levamos a questão dos gêneros a sério e somos revolucionários e inovadores em nosso pensamento”, disse Richard East, sócio sênior da Quinn em Londres. “Mais mulheres e homens adotam a profissão todos os anos. Por isso, como você pode continuar perpetuando práticas como essa?”

A Pinsent Masons também adotou medidas de modernização abolindo seu código de vestimenta de duas páginas em favor de um enunciado simples de uma única linha. Ela está aconselhando os funcionários a se “vestirem adequadamente para o seu trabalho, agenda e parte interessadas”, numa mudança de política que vem sendo testada há um ano, destaca reportagem do Valor Econômico.

As decisões são tomadas no momento em que as empresas de advocacia se tornam locais de trabalho melhores para as mulheres, depois de grandes escândalos de assédio sexual envolvendo algumas das maiores firmas do setor.

Desde 2018 há mais mulheres do que homens atuando como advogados no Reino Unido, segundo a The Law Society. Mas ainda há uma grande diferença de remuneração entre advogados homens experientes e mulheres, além de uma ausência de executivas em posições de liderança.

A Pinsent Masons está mudando seu código de vestimenta para empoderar o “staff” e dar a ele mais liberdade. No passado, ela listava roupas apropriadas e inapropriadas, recomendando sapatos engraxados, calças sociais, vestidos e paletós e alertando contra o uso de minissaias , shorts e vestidos casuais.

Jonathan Bond, diretor de RH da Pinsent Masons, diz: “Há muita discussão sobre questões de conduta no mundo jurídico e a reação de muitas firmas está sendo lançar novas políticas e procedimentos para policiar o comportamento. Nossa visão é que embora essa postura possa dar ao empregador algo parecido como uma apólice de seguro, é impossível legislar sobre todas as questões que envolvem o ambiente de trabalho e isso pouco ajuda a resolver problemas e comportamentos culturais.”

As decisões da Quinn e da Pinsent foram bem-recebidas por Christina Blacklaws, ex-presidente da The Law Society na Inglaterra e no País de Gales.

“Fazer mudanças na maneira como nos dirigimos uns aos outros e no que podemos ou não usar no ambiente de trabalho é uma coisa relativamente fácil e traz um impacto positivo enorme para a cultura e a política de inclusão das firmas de advocacia”, diz.

Em 2016, a Freshfields exortou seus funcionários a usar “excelentíssimo ou excelentíssima” no Reino Unido e “caras senhoras e senhores” nos Estados Unidos. A informação foi publicada em primeira-mão pela revista “Lawyer”.

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