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Negócios

Busca por sustentabilidade melhora técnicas de exames de imagens

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A inovação é o principal aliado na melhoria de processos para tornar o setor de saúde mais sustentável e eficiente. Novas tecnologias permitem a redução de resíduos gerados, além de garantir mais agilidade e eficiência no resultado de exames de imagem. Considerando a estimativa de que 1% a 3% de todo o lixo e resíduos produzidos originam-se de unidades de saúde, a práticas sustentáveis são temas cada vez mais presentes na gestão e prestação de serviços nestes locais.
No segmento, sustentabilidade significa adotar materiais, métodos e ações eficientes que causem o mínimo impacto sobre o meio ambiente. Nos centros hospitalares e demais unidades de saúde, o setor de radiologia e diagnóstico por imagem é um potencial gerador de resíduos tóxicos ao homem e ao meio ambiente.
Tal fato ocorre, particularmente, na prática da radiologia convencional, que exige a utilização de soluções químicas nocivas e não biodegradáveis para as etapas de revelação, lavagem e fixação radiográficas. Além disso, a própria película radiográfica, na qual é impresso o exame, causa danos ao meio ambiente quando descartados irregularmente, uma vez que possui plástico (acetato) e metal pesado (prata) em sua composição. Assim, os filmes radiográficos e os agentes químicos usados no processo de revelação não podem ser descartados em lixo comum, e exigem a execução de um processo específico de descarte de material, no intuito de se reduzir o impacto no meio ambiente.
“Em busca de reduzir resíduos e garantir mais eficiência, o setor buscou desenvolver soluções que minimizam os efeitos do processo, além de reformulação de processos até então executados. Devido aos avanços tecnológicos, hoje é possível processar os tradicionais exames radiográficos através de computadores, tornando a imagem digital”, explica a gestora da Dimpi Gestão em Saúde, Claudia Camisão.
Na radiologia digital, o filme convencional é substituído pela “placa de imagem”, sensível aos raios-x e lida por um equipamento moderno de computação, que gera uma imagem digital de alta resolução. A placa de imagem ou plate é reutilizável e pode ter vida útil de até 6.000 exames, ou seja, uma única placa é capaz de impedir a circulação de milhares de películas radiográficas. Além de abolir os produtos químicos, o plástico e o metal pesado que compõem o processo da radiologia convencional, a qualidade técnica da imagem adquirida através da radiologia digital é superior, aumentando a sensibilidade do exame e reduzindo a necessidade de repetições e a exposição à radiação ionizante inerente ao método.
 “Entendemos a importância do tema e incorporamos a sustentabilidade nas rotinas, práticas e processos. A modernização de serviços de radiologia e diagnóstico por imagem é fundamental para a redução da produção de resíduos gerados por unidades de saúde e tem sido preconizada em todos os projetos aos quais a empresa se envolve”, acrescenta Claudia.
Ao longo dos anos, a Dimpi protagonizou a “digitalização” e modernização de diversos setores de radiologia e diagnóstico por imagem, oferecendo maior qualidade de imagem, mais agilidade na realização do exame e, é claro, maior responsabilidade ambiental.

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Negócios

Feiras livres podem ser tornar patrimônio histórico cultural imaterial na Paraíba

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O projeto de Lei 2.108/20 declara as feiras livres do Estado da Paraíba como patrimônio histórico cultural imaterial e institui o Dia Estadual do Feirante. A propositura está tramitando na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e é de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB). “A proposta visa transformar toda essa diversidade e o encanto das feiras livres em Patrimônio Cultural Imaterial, devendo, o poder público, preservar essas práticas em nosso Estado”, disse Tovar.

O projeto considera feiras livres aquelas que comercializem produtos hortifrutigranjeiros, peixes, carnes, pastéis, artigos artesanais, regionais, antiguidades, objetos de arte e afins, desde que reconhecidas e regulamentadas pelo Poder Executivo dos municípios paraibanos em que instaladas.

As feiras livres que forem criadas e regulamentadas após a entrada em vigor desta lei também serão por ela recepcionadas e passarão a fazer parte do acervo cultural imaterial do Estado da Paraíba. Como patrimônio histórico cultural imaterial do Estado da Paraíba, as feiras livres devem ser preservadas e as decisões relacionadas às modificações de organização, horário e local das feiras livres dependerão de prévia anuência dos feirantes e dos moradores do local.

Dia do Feirante – A propositura também cria o Dia do Feirante. As comemorações devem acontecer anualmente na data de 25 de Agosto. O Governo do Estado da Paraíba poderá promover ações de incentivo e homenagens aos feirantes.

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Negócios

Monitoramento da cana feito pela Asplan assegura ganho real ao produtor canavieiro paraibano

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O trabalho de fiscalização dos agentes tecnológicos contratados pela Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), para acompanhar a avaliação da qualidade da matéria-prima entregue pelos produtores canavieiros às indústrias processadoras paraibanas, vem assegurando, ano após ano, que o produtor receba uma remuneração compatível com a matéria-prima que está direcionando as usinas. Agora em outubro, a eficácia deste trabalho ficou ainda mais evidente quando um agente tecnológico da Asplan identificou uma falha de processo na Destilaria Giasa, comunicou o fato a referida empresa que, prontamente, tomou providências para corrigir o problema e ressarcir as difer enças em função do mesmo.

“O DETEC vem desenvolvendo um belo trabalho em prol dos associados e no que diz respeito a fiscalização nas unidades industriais esse trabalho é fundamental para assegurar ao produtor que ele receberá uma remuneração compatível com a cana que está entregando”, desta a o diretor técnico do DETEC, Neto Siqueira. Ele ressalta que o problema na Giasa se deu no laboratório de sacarose, com alguns certificados que não estavam dando como clarificados devido a um problema no clarificante usado. “Ao mesmo tempo que parabenizamos o nosso fiscal por ter identificado a falha, também enaltecemos a conduta da Giasa que de imediato resolveu problema e se pro ntificou a ressarcir os prejuízos noticiados”, reitera Neto Siqueira.

Em comunicado à Asplan, a Giasa esclareceu que assim que tomou conhecimento do problema, suspendeu a utilização do clarificante que estava sendo utilizado substituindo-o por outro produto também homologado pelo Consecana e se prontificou a ressarcir os prejuízos noticiados, programando o pagamento dos mesmos o que ocorreu neste dia 22 de outubro. No ofício endereçado ao DETEC, a direção da Giasa ainda reiterou que o Grupo Olho D’Água tem 100 anos de atuação no mercado sucroalcooleiro e que sempre agiu com ética e transparência no relacionamento com seus clientes, parceiros, colaboradores e fornecedores.

Sobre a fiscalização

O trabalho dos agentes tecnológicos da Asplan nas usinas compreende a análise da matéria-prima que usa a fórmula da ATR (Açúcar Total Recuperado) e o acompanhamento de todo o processo, desde a pesagem até a análise no laboratório para que a remuneração paga pela cana seja fidedigna ao que está sendo entregue. O acompanhamento da cana dos associados permanece durante toda a safra, diuturnamente, e enquanto houver fornecimento da matéria-prima para as oito unidades industriais paraibanas. O trabalho de fiscalização da Asplan conta com 18 gentes tecnológicos, sendo que 16 deles atuam nas usinas, um é o coletor das amostras e outr o fica n o laboratório fazendo as análises.

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Brasil

Contratação de advogados pela administração pública é constitucional, decide maioria do STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de sete votos para declarar constitucional a inexigibilidade de licitação para contratação de advogados pela administração pública. O tema é julgado na ação declaratória de constitucionalidade (ADC) 45, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede que sejam declarados constitucionais dispositivos da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) que permitem a contratação de advogados por entes públicos pela modalidade de inexigibilidade de licitação.

A entidade alega que, apesar de os artigos 13 (inciso V) e 25 (inciso II) da lei prevêem claramente a possibilidade de contratação com dispensa de licitação, os dispositivos vêm sendo alvo de decisões divergentes na Justiça. Para a OAB, a previsão de inexigibilidade de procedimento licitatório aplica-se aos serviços advocatícios em virtude de se enquadrarem como serviço técnico especializado, cuja singularidade, tecnicidade e capacidade do profissional tornam inviável a realização de licitação.

O relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, entendeu que a Constituição prevê exceções à regra de licitações, desde que previstas em lei. Por isso, o ministro entende que “o legislador ordinário agiu dentro de seu campo legítimo de conformação ao prever, há quase trinta anos, o patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas como serviço técnico especializado , estabelecendo a inexigibilidade de licitação para a contratação, pela administração Ppública, de tais serviços”.

Em sua análise, o ministro destaca ainda que “a previsão legal traz também uma importante condicionante da inexigibilidade nessa hipótese: a natureza singular do serviço , a ser prestado por profissionais ou empresas de notória especialização . Além disso, a lei ainda veda que se contratem dessa forma os serviços de publicidade e divulgação”. Vale destacar que a lei 14.039/2020 já definiu o que serviços advocatícios e contábeis são considerados singulares.

Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso votou por dar procedência parcial à ação, propondo a seguinte tese: “São constitucionais os arts. 13, V, e 25, II, da Lei no 8.666/1993, desde que interpretados no sentido de que a contratação direta de serviços advocatícios pela Administração Pública, por inexigibilidade de licitação. Entendeu o relator que além dos critérios já previstos expressamente (necessidade de procedimento administrativo formal; notória especialização profissional; natureza singular do serviço), deve observar: inadequação da prestação do serviço pelos integrantes do Poder Público; e a cobrança de preço compatível com o praticado pelo mercado”.

O voto do ministro Barroso, na ação declaratória de constitucionalidade (ADC) 45, foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

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