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Vital do Rêgo é convidado da Conferência Internacional Menos Burocracia Mais Desenvolvimento

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O Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU Vital do Rêgo é um dos convidados da III Conferência Internacional Menos Burocracia Mais Desenvolvimento. O evento será lançado no próximo dia 02 de julho, a partir das 8h30, na Secretaria de Desburocratização do Ministério da Economia (Bloco K, Esplanada dos Ministérios), em Brasília.

A III Conferência Internacional Menos Burocracia Mais Desenvolvimento será uma oportunidade para o Ministério da Economia, o Tribunal de Contas da União (TCU) e da sociedade civil organizada debaterem e apresentarem soluções concretas que visem a desburocratização e, consequentemente, o desenvolvimento econômico do país.

A Conferência Internacional – Burocracia + Desenvolvimento será lançada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes; pelo Presidente do TCU, José Mucio Monteiro; e pelo Presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Guilherme Cunha Costa. Também participará do evento o Senador Izalci Lucas.

Após o lançamento, o setor privado terá 90 dias para encaminhar sugestões concretas ao governo. Elas serão apreciadas pelas autoridades públicas que irão analisar a viabilidade de cada uma. As sugestões devem servir de base para a implementação de políticas públicas.

A partir da realização da Conferência Internacional – que acontecerá no dia 10 de outubro, na sede do TCU – os Poderes Executivo e Legislativo farão os encaminhamentos pertinentes.

Conferências Internacionais são importantes ferramentas de diálogo, que aproxima os setores públicos e privados na construção de políticas públicas eficientes, de forma ética e transparente.

PROGRAMAÇÃO DE LANÇAMENTO:

8h30 – Credenciamento

9h – Abertura

Ministério da Economia – Ministro Paulo Guedes

Tribunal de Contas da União – TCU – Presidente José Mucio

Tribunal de Contas da União – TCU – Ministro Vital do Rego

Senado Federal – Senador Izalci Lucas

Abrig – Presidente Guilherme Cunha Costa

10h – 1º. Painel: Favorecendo a competitividade e desburocratização

Ministério Economia – SEDGG – Secretário Especial Carlos Da Costa

Ministério da Economia – SEPEC – Secretário Especial Paulo Uebel

Tribunal de Contas da União – TCU – Secretária de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico Andréia Rocha Bello de Oliveira

Instituto Hélio Beltrão – a definir

11h – 2º. Painel: Viabilização de investimentos e desestatização

Ministério da Economia – SEDD – Secretário Especial Salim Mattar

Câmara dos Deputados – Comissão Especial de Concessões – Dep. Arnaldo Jardim

TCU – Coordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura, Nicola Khoury

Setor Privado/investimentos – a definir

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Governador de Sergipe é cassado após ação eleitoral do Ministério Público Federal

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Após ação do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, por abuso de poder político e econômico, ao usar a estrutura do Governo do Estado em favor de sua campanha. A vice-governadora Eliane Aquino também perdeu o mandato. No julgamento, que teve placar de 6×1 pela condenação, Belivaldo teve a inelegibilidade decretada por oito anos.

Eleição para Governador – De acordo com a ação ajuizada pelo MP Eleitoral, Belivaldo Chagas fez uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado de Sergipe com o objetivo de promover sua imagem, o que beneficiou sua candidatura.

Na investigação, ficou claro que, nas proximidades do período eleitoral, o governador assinou dezenas de ordens de serviços, em solenidades públicas em diversos municípios sergipanos. Em muitos casos, os processos licitatórios não estavam concluídos. Em levantamento no Diário Oficial do Estado, ficou comprovado que as ordens de serviço eram emitidas antes da assinatura e publicação dos contratos, informa publicação do MPF.

Esses eventos contavam ainda com a presença de correligionários e apoiadores, e a estrutura do Governo do Estado foi mobilizada para exaltar a figura do gestor, e a ação era seguida de ampla divulgação jornalística, principalmente no site do Governo.

A procuradora Regional Eunice Dantas, afirmou, no julgamento, que Belivaldo Chagas, “valendo-se da sua condição de Governador do Estado, e de forma abusiva, inusual e exorbitante, utilizou-se da máquina administrativa para promover sua campanha à reeleição”.

O desembargador Diógenes Barreto, relator do processo, destacou, em seu voto, a natureza eleitoreira e abusiva das ações de Belivaldo Chagas. Para o desembargador, “considerando a gravidade intrínseca das práticas, examinados o período em que ocorreram, o montante de recursos públicos envolvidos, e a grande quantidade de municípios contemplados (65% dos municípios sergipanos), revela-se proporcional e razoável a incidência das sanções de cassação de mandato e de inelegibilidade, com vistas à substancial salvaguarda da legitimidade e da normalidade do processo eleitoral, cuja lisura é elemento essencial do valor democrático no regime político brasileiro”.

Condenação – Belivaldo Chagas foi condenado à perda do mandato e à inelegibilidade por oito anos. A cassação da chapa se estende ao mandato de vice-governadora de Eliane Aquino, mas esta não recebeu pena de inelegibilidade. O TRE considerou que a vice-governadora não participou dos atos ilícitos que levaram à condenação da chapa vitoriosa.

Da decisão, cabe recurso. Caso recorra do acórdão do TRE, o governador permanece no cargo até decisão final do Tribunal Superior Eleitoral. Se a decisão de perda do mandato do governador for confirmada, serão realizadas novas eleições no Estado.

A ação tramita na Justiça Eleitoral com o número 0601567-85.2018.6.25.0000.

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Medida Provisória que muda Coaf para o Banco Central é publicada no Diário Oficial

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A medida provisória (MP) que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira, vinculada ao Banco Central (BC), está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20). De acordo com a MP, a unidade tem autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional.

A Unidade de Inteligência Financeira será “responsável por produzir e gerir informações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”, diz o texto do documento.

O colegiado é formado por um conselho deliberativo, com um presidente e, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, escolhidos entre “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”; e um quadro técnico-administrativo composto por uma secretaria executiva e diretorias especializadas. Caberá ao presidente do BC escolher o presidente do colegiado e seus conselheiros”.

A MP prevê também, entre outras medidas, que a transferência dos servidores e empregados em exercício no Coaf para a unidade financeira não implicará alteração remuneratória, destaca publicação da Agência Brasil.

Porta-voz

Nessa segunda-feira (19), o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rego Barros, ao falar sobre a transferência do Coaf para o BC, disse que a mudança não tirará o caráter colaborativo com outros órgãos e manterá o perfil de combate à corrupção.

“Essa mudança não inviabilizará esse combate tão importante. Foi dentro desse contexto que o presidente fez, por meio do assessoramento dos ministérios da Economia e da Justiça, essas pequenas modificações a fim de, posicionando essa unidade de inteligência financeira, obter dela a mais eficiente e eficaz ação”, disse.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência do conselho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia.

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Após ser expulso do PSL, Alexandre Frota trabalha para levar Julian Lemos ao tucanato, diz Folha

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Nota publicada na Coluna Painel, da Folha de São Paulo, informa que recém-filiado ao PSDB, o deputado Alexandre Frota (SP), trabalha para levar ao tucanato os ex-colegas de PSL, Júnior Bozzella (PSL-SP) e Julian Lemos (PSL-PB).

Os convites devem ser formalizados nos próximos dias.

Em contato com o RádioBlog, o deputado federal Julian Lemos disse que não faz planos de deixar o PSL. “A chance de isso acontecer comigo hoje é zero”, sentenciou o parlamentar.

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