Nos acompanhe

Brasil

TSE estreou série de vídeos sobre (Des)Informação e Eleições

Publicado

em

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está veiculando, desde a última segunda-feira (17), em seu canal no YouTube, uma série de vídeos intitulada “(Des)Informação e Eleições”. O material reúne depoimentos de especialistas que participaram do Seminário Internacional “Fake News e Eleições”, realizado pelo TSE nos dias 16 e 17 de maio deste ano, com o apoio da União Europeia.

Em sete vídeos de aproximadamente 10 minutos cada, são reunidas as opiniões de especialistas nacionais e internacionais sobre o “fenômeno da desinformação” nas eleições, caracterizado pela disseminação de notícias falsas em processos eleitorais no Brasil e no mundo.

“É um tema que envolve não só as empresas de redes sociais, mas também a liberdade de imprensa, o financiamento de campanhas e também a autoridade eleitoral”, ressalta o diretor do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Gerardo de Icaza.

Na opinião do professor de Marketing Político, Marcelo Vitorino, as opiniões de profissionais multidisciplinares contribuem de forma ímpar na busca de soluções para ajudar a enfrentar o problema. “A discussão acerca do tema é necessária para combater um fenômeno que é global e plural”, complementa o professor de Direito Eleitoral, Diogo Rais.

Termo fake news

Nos vídeos da série lançada pelo TSE, a grande maioria dos especialistas defende a utilização da expressão “desinformação” em vez de fake news. Conforme argumenta a advogada especializada em liberdade de expressão e Internet Taís Gasparian, o termo fake news é ambíguo, impreciso e utilizado por políticos para desacreditar a imprensa.

Na visão da coordenadora do Projeto Credibilidade e ex-presidente do Projeto Projor, Angela Pimenta, usar o termo fake news para rotular a desinformação, a má informação e a informação errada ou equivocada é um atentado ao ofício jornalístico e, por extensão, à democracia. “Maus políticos no mundo inteiro têm tentado rebater informações que não são favoráveis a eles com esse nome [fake news]. Isso também pode incitar a perseguição de jornalistas tentando fazer o seu trabalho. Isso é perigoso e precisa ser rebatido”, alerta.

Papel do governo, empresa e cidadãos

De acordo com os especialistas, tanto os setores público e privado quanto a sociedade civil precisam desempenhar seus papéis para coibir a propagação da desinformação. “Acredito numa estratégia global e positiva que não seja apenas uma política de repressão, mas sim uma política para fortalecer o ecossistema global da informação verdadeira”, propõe o secretário-geral da Federação Europeia de Jornalistas (EFJ), Ricardo Gutiérrez.

Do ponto de vista do Google Brasil, o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da empresa, Marcelo Lacerda, diz acreditar em ações e soluções setoriais com foco em duas estratégias: empoderar o eleitor/usuário com informações relevantes para que ele possa tomar a decisão mais acertada possível; e fortalecer o ecossistema do jornalismo profissional.

Eleições Gerais 2018

A Justiça Eleitoral atuou de forma efetiva no pleito de 2018, avalia a procuradora regional da República Raquel Branquinho, em um dos vídeos da série. Segundo ela, foram utilizados todos os instrumentos disponíveis para combater o problema, o que foi capaz de “criar condições de manter a tranquilidade das eleições num ambiente de total intranquilidade”.

Para o diretor de Estratégia e Negócios da Agência Lupa, Gilberto Scofield Jr., a Justiça Eleitoral conseguiu manter a credibilidade de um pleito do tamanho do brasileiro. “O TSE, de um modo geral, trabalhou muito rapidamente no desmonte da falácia, especialmente no que se refere à lisura do processo eleitoral, que é onde está o ponto nevrálgico do problema”, disse.

Confira a playlist da série (Des)Informação e Eleições no canal da Justiça Eleitoral no YouTube.

Continue Lendo

Brasil

Deputada propõe ampliação de concessão da pensão especial para toda criança com microcefalia

Publicado

em

A deputada federal Edna Henrique (PSDB-PB) apresentou na quarta-feira (11), uma emenda para modificar a Medida Provisória 894/2019, que “institui pensão especial vitalícia a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus”, nascidas entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, e que têm direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).

A emenda proposta por Edna Henrique, visa conceder pensão especial a qualquer criança com microcefalia, independentemente da causa, da data de nascimento e comprovação que vivem em situação de extrema vulnerabilidade econômica.

Edna Henrique defende que essa alteração na Medida Provisória lançada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, se faz necessária de forma a evitar que a proposta original de pensão especial cause uma enorme injustiça com todas as crianças com microcefalia no país.

A parlamentar que foi uma das participantes da solenidade de lançamento da MP 894, ao lado do presidente e da primeira-dama Michele Bolsonaro, conversou com familiares dos beneficiários e também com outras mães que não conseguiram esse importante beneficio. Sensibilizada com as histórias de luta e superação das famílias, a deputada propôs a alteração no texto original da MP.

A Microcefalia pode desenvolver-se nos primeiros anos de vida, podendo ser adquirida ou congênita. Poderá também ser fruto da exposição a substâncias nocivas no decorrer da gravidez do feto em questão, havendo a possibilidade da ligação a síndromes genéticas hereditárias. A maioria das crianças com microcefalia apresentam déficits de desenvolvimento motor e intelectual e não há uma cura definitiva para essa condição.

“Não concordamos que a pensão especial instituída pela Medida Provisória 894, de 2019, restrinja os possíveis beneficiários da indenização às crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. Nesse sentido, propomos que a pensão especial seja devida a qualquer criança com microcefalia, independentemente da causa, da data de nascimento e comprovação que vivem em situação de extrema vulnerabilidade econômica”, pontuou a parlamentar.

Ainda de acordo com a emenda, a pensão especial será devida a partir da data do requerimento perante o INSS; e para prever que será realizado exame pericial por perito médico federal para constatar a microcefalia.

Continue Lendo

Brasil

Governadores do Nordeste assinam convênio para compartilhamento do aplicativo ‘Preço da Hora’

Publicado

em

Os governadores do Nordeste assinaram, nesta segunda-feira (16), um convênio que viabilizará o compartilhamento do aplicativo ‘Preço da Hora’ para toda a região. A iniciativa ocorreu durante Encontro do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), realizado no Hotel Senac Barreira Roxa, em Natal, no Rio Grande do Norte.

Na Paraíba, o ‘Preço da Hora’ permite pesquisar o valor de quase um milhão de itens comercializados em 121.590 estabelecimentos distribuídos nos 223 municípios do Estado. A ferramenta de transparência é resultado de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Na ocasião, o governador João Azevêdo destacou a importância do Preço da Hora para a sociedade e o poder público. “Esse aplicativo permite ao cidadão consultar qualquer produto de forma rápida e onde se pratica o melhor preço. Mais de 200 mil pessoas já baixaram e estão utilizando essa ferramenta, que estamos passando para outros Estados a fim de criar um outro patamar dentro do serviço público para economizar recursos humanos e financeiros. O Tribunal de Contas da União já manifestou o interesse de conhecer o aplicativo através de um acórdão para que os Estados possam utilizá-lo com segurança jurídica”, frisou.

O governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, parabenizou o gestor paraibano pela iniciativa. “Essa ação faz com que a sociedade possa acompanhar os preços praticados em seus Estados, o que facilita a vida do cidadão. Além disso, é uma ferramenta de fiscalização da máquina tributária de cada Estado e eu parabenizo o governador João Azevêdo, em nome dos demais governadores, que vai compartilhar esse aplicativo, junto com o Tribunal de Contas, com os demais gestores”, disse.

Durante a reunião, os governadores também manifestaram preocupação com a redução da presença da Petrobras na região e com a decisão do Governo Federal de elevar a cota de importação do etanol não tributada dos Estados Unidos e defenderam a celeridade na tramitação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) um instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.

Também estiverem presentes na reunião os governadores Paulo Câmara (Pernambuco); Wellington Dias (Teresina); Rui Costa (Bahia); Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); Flávio Dino (Maranhão); Belivaldo Chagas (Sergipe); além da governadora em exercício do Ceará, Izolda Cela.

Continue Lendo

Brasil

Veneziano volta a alertar para os males contidos na proposta da Reforma da Previdência

Publicado

em

No quinto e último dia de discussões antes da votação, em primeiro turno, da reforma da Previdência (PEC 6/2019), que irá ocorrer na sessão da próxima terça-feira (24), o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) voltou à tribuna do Senado Federal para alertar sobre os males contidos na proposta enviada pelo Governo Federal ao Congresso.

O parlamentar paraibano, mais uma vez, frisou a necessidade de que haja alterações no sistema previdenciário brasileiro, mas não que as mudanças penalizem os trabalhadores, como traz a proposta original. Segundo ele, é necessário que haja, por parte da população – sobretudo dos mais prejudicados com a reforma – a conscientização de que a proposta, sendo aprovada, trará prejuízos irreparáveis aos trabalhadores.

Veneziano disse que o governo fez uma campanha institucional para dar à sociedade a impressão de que se a reforma não for aprovada, o Brasil deixará de existir. E não promoveu um debate profundo e transparente sobre a reforma.

“Não estamos tratando o tema com a honestidade devida. Isso não nos alegra, absolutamente. Isso nos deixa incomodados, irresignados. Vamos fazer esse debate. Um ‘debate’, entre aspas, porque aqui não está havendo a contestação sobre aquilo que nós estamos expondo”, observou o parlamentar do PSB da Paraíba.

PEC Paralela – O alerta feito por Veneziano, transmitido ao vivo para todo o Brasil pela TV Senado, foi bastante elogiado por parlamentares que estavam no plenário. Alguns solicitaram ‘aparte’ para registrar a clareza das palavras de Veneziano e parabeniza-lo pelo alerta, a exemplo dos Senadores Paulo Paim (PT-RS) e Fabiano Contarato (REDE-ES).

Paulo Paim destacou que esta não foi a primeira vez que Veneziano alertou para os graves problemas contidos na proposta de reforma da Previdência. Ele lembrou o alerta feito por Veneziano aos demais parlamentares, para o fato de que uma PEC Paralela (PEC 133/2019), com as sugestões dos Senadores, não vingará e servirá, apenas, como ‘jogo de cena’ do governo para aprovar a proposta do jeito que ela veio da Câmara.

Fabiano Contarato, que também entrou no debate, disse que a discussão sobre a reforma da Previdência acabou se tornando um “estelionato legislativo”, ao se criar a PEC Paralela com os pontos polêmicos previstos no texto original.

Continue Lendo