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Justiça da Paraíbareconhece instrutor educacional como professor

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A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) reconheceu que a função de instrutor educacional é a mesma que professor em um processo movido contra o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A ação foi julgada inicialmente na 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande, que condenou a instituição de ensino a pagar diferença salarial pela equiparação salarial, indenização por danos morais e outras verbas trabalhistas.

O empregado alegou ter sido contratado para a função de professor e ministrava aulas e, após implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, foi enquadrado como Instrutor Técnico Educacional. Nesse cotexto, pediu o enquadramento como professor de educação básica, além de horas extras e indenização por danos morais.

A empresa recorreu da decisão em primeiro grau alegando impossibilidade de enquadramento do trabalhador na função de professor em razão da não caracterização do Senai como instituição de ensino regular, mas voltado à educação profissionalizante. Recorreu também contra o deferimento de horas extras, informa publicação do TRT-PB.

Para a relatora do processo nº 0001425-57.2017.5.13.0009, desembargadora Ana Maria Madruga, a situação relativa ao exercício da função de instrutor e da carga horária cumprida, restou incontrovérsia. “A polêmica criou-se, primeiramente, quanto à definição da natureza da função de instrutor, ou seja, se correspondia, ou não, a de professor, com os decorrentes direitos e vantagens dessa categoria, a exemplo da jornada reduzida de 6 horas”, disse a magistrada.

Com relação ao argumento do Senai que disse não possuir professores em seu quadro, já que a pate docente é formada por instrutores educacionais que desempenham suas funções ministrando cursos técnicos, a magistrada observou que o argumento não tem relevância. Para a relatora, não seria a natureza a natureza prática ou técnica no desempenho da função, o marco distanciador da definição de professor.

A atividade didática dos instrutores e dos professores apresenta as mesmas características, independentemente de ser exercida pelo instrutor ou pelo professor. “Portanto não há razão lógica para a diferenciação pretendida pela empresa”, concluiu a relatora, mantendo a sentença que enquadrou a autora como professora. Porém indeferiu o pedido de equiparação salarial, bem como a indenização por danos morais.

A decisão foi acordada pela 1ª Turma de Julgamento do TRT que limitou a condenação ao pagamento do adicional de 50% sobre duas horas extras e reflexo sobre aviso prévio, além de outras verbas trabalhistas.

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Paraíba tem representante na Comissão Nacional de Advocacia Municipalista

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A Paraíba terá cadeira na Comissão Especial de Advocacia Municipalista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (APAM), o advogado Marco Villar, será o secretário-adjunto desse colegiado que nasce com o objetivo de fortalecer ainda mais a advocacia municipalista. A comissão tem como presidente o conselheiro federal pelo Ceará, André Costa e é composta por quatro diretores e mais 11 membros titulares, além de membros consultores.

A criação da Comissão Especial de Advocacia Municipalista foi uma reivindicação da Paraíba, primeiro Estado a formar entidade representativa para defender os juristas que atuam junto aos municípios. “Ficamos muito felizes com a ampliação da nossa luta. Agora temos representatividade nacional para lutar em defesa desses pais e mães de família”, destacou Marco Villar. Ele agradeceu ainda o empenho do presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, da OAB-PB, Paulo Maia e do secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Alberto Simonetti, pelo empenho para que a comissão virasse realidade.

A Comissão terá, dentre outras, as finalidades de defender a constitucionalidade, a legalidade, a dignidade e a valorização do exercício da advocacia privada municipal; estabelecer relações institucionais com os órgãos dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e do Poder Judiciário; promover o diálogo e o apoio às comissões das Seccionais da OAB que atuam em defesa e promoção dos direitos da advocacia privada municipal; propor medidas necessárias ao aperfeiçoamento profissional da advocacia privada municipalista.

Também são suas atribuições acompanhar as propostas legislativas e as decisões judiciais de interferem na atuação profissional da categoria dos advogados privados municipais; e representar a OAB Nacional em eventos institucionais, acadêmicos e profissionais que tenham como foco a atuação da advocacia privada municipal e os temas inerentes ao direito municipal.

Para o conselheiro federal André Costa, a criação da Comissão Especial de Advogados Municipalistas e a sua designação para exercer a Presidência é “o reconhecimento da Diretoria da OAB Nacional que é possível construir um diálogo franco, aberto e democrático e uma pauta comum entre os representantes da advocacia privada que atua no âmbito municipal e os representantes das entidades e das comissões que defendem os procuradores municipais e a advocacia pública, buscando evitar que os interesses de qualquer dessas categorias resultem na criminalização da advocacia e de suas prerrogativas”.

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Franquias criam modelos mais econômicos para atrair novos investidores

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Para continuar crescendo diante do cenário atual brasileiro, algumas redes de franquias resolveram inovar e, de olho em novos mercados e empreendedores com menos recursos, investiram em uma estratégia que tem repercutido muito bem: o lançamento de modelos mais enxutos. Segundo dados da ABF -Associação Brasileira de Franchising-, o número de microfranquias cresceu 8% no último ano, reflexo, principalmente, das franquias que passaram a investir em novos negócios e se tornaram ‘mistas’, ou seja, redes de grande porte que incluíram outras opções ao negócio da rede, mais acessíveis e viáveis ao bolso do empreendedor.

É o caso da Boali, que quer universalizar o acesso a alimentação saudável. A rede acrescentou dois modelos de negócios com valores mais enxutos -entre R$ 60 mil e R$ 150 mil-, com operação delivery e quiosque, respectivamente. Para Rodrigo Barros, CEO da Boali, “a rede quer diversificar seus canais de vendas atraindo novos parceiros dispostos a universalizar o acesso à boa alimentação por um preço módico e, assim, chegar a 80 unidades até o final de 2020”.

Outra rede tradicional do segmento é a Casa de Bolos, pioneira no segmento de bolos caseiros. Com o objetivo de crescer ‘dentro de casa’ -através dos próprios franqueados-, a rede criou o modelo chamado Quiosque do Bolo Caseiro no Pote, com investimento de R$ 99 mil e com foco exclusivo em centros comerciais.  “Temos o intuito de tornar nossas lojas uma extensão da casa do consumidor e com o desejo de nossos bolos estarem presentes na vida das famílias brasileiras como uma ferramenta para unir pessoas. Quando tudo isso é abraçado pelo franqueado, temos então mais um embaixador da marca, que propaga o conceito e cresce com ela”, explica Rafael Ramos, diretor de marketing do Grupo Casa de Bolos.

Já no segmento de educação, quem inovou foi a Park Idiomas. Criada em 1996 e no franchising desde 2000, a rede nasceu em Uberlândia já com a proposta de ser diferente em essência, tornando o aprendizado mais natural e eficaz. E conseguiu! Com o intuito de trazer o aluno para situações do dia a dia, lançaram recentemente o primeiro quiosque de escolas de idiomas do Brasil. O modelo custa a partir de R$ 75 mil, tem 22m² e cinco salas de aula, capaz de atender até 150 alunos, com uma média de dois por turma.

E se crise assusta, também pode se tornar sinônimo de oportunidade. Neste caso, algumas redes optaram por lançar modelos móveis ao invés de unidades físicas, como fez o Brechó Agora é Meu quando criou a BrechóBag. A inovação dispensa investimentos com infraestrutura, mobiliário e aluguel e é a oportunidade para quem quer empreender gastando pouco. A franquia custa R$ 5,9 mil e o franqueado recebe uma mala personalizada com capacidade para 100 peças.“É a evolução do modelo de venda porta a porta, antes só feita através de catálogos. O objetivo do novo formato da rede de franquias é democratizar o acesso às peças conceituais, chegando ao máximo de pessoas”, explica Siomara Leite, diretora da rede.

 

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FINCC 2019 recebe caravanas empresarias de todo o País

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Soluções criativas, valor artístico agregado, caminhos acessíveis – bem dosados, esses ingredientes podem fazer qualquer negócio crescer e ganhar mercado. Esse é o objetivo da Feira Internacional de Negócios Criativos e Colaborativos (Fincc), que reúne empresários e empreendedores de diversos segmentos, de 25 a 28 de setembro, no Espaço Cultural, em João Pessoa. Além da participação de 90 expositores de todos os estados do Nordeste, a feira conta ainda com caravanas empresariais de várias regiões do país. Para o evento, Sebrae Pernambuco, Uberlândia e Sergipe já confirmaram caravanas diárias. “O que motiva a participação de empreendedores e empresários é a proposta inovadora e as oportunidades que a feira oferece, além da programação de palestras com profissionais nacionais e internacionais, o que agrega valor ao evento”, conta Regina Amorim, gestora de Turismo do Sebrae Paraíba.

Segundo ela, as novas economias são o caminho para os negócios no século XXI, por serem uma forma de pensar e fazer negócios que começa por uma boa ideia, em vez de pelo capital financeiro. “Trabalhada de forma criativa, colaborativa e sustentável, essa ideia se transforma em ativo econômico e recurso para o surgimento de negócios duradouros e para estimular modelos inovadores, que desenvolvam a economia criativa”, detalha.

A evento é uma promoção do Sebrae Paraíba, em parceria com escritórios regionais do Sebrae no Nordeste, e com o apoio do Governo da Paraíba e da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

Oportunidade – A Fincc também terá palestras, oficinas e espaços para exposição e venda de produtos relacionados a segmentos da economia criativa. O networking será promovido durante os Coquetéis de Networking, que deverão aproximar profissionais de áreas afins, e o Pitch com Café, no qual os empreendedores poderão apresentar, durante cinco minutos, seus produtos para investidores, patrocinadores e aceleradoras. Paralelamente, também serão realizadas palestras, oficinas, mentoria e rodadas de negócios.

 

Serviço:

Feira Internacional de Negócios Criativos e Colaborativos

Data: 25 a 28 de setembro de 2019

Horário: 14h às 21h

Local: Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa

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