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Paraíba

João qualifica organização social com bloqueio judicial para substituir a Cruz Vermelha

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A Paraíba Não Cala:  O governador João Azevedo qualificou para substituir a Cruz Vermelha no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, a organização social Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental – que tem bloqueio judicial de R$ 68 milhões, responde a várias ações por improbidade, inquéritos e mais de 80 ações trabalhistas.

O Instituto ACQUA está à beira de um caos jurídico, pois encontra-se com muitos processos na esfera pública, cível, trabalhista, de improbidade administrativa, bem como nos Tribunais de Contas dos Estados onde atua.

Além das ações trabalhistas, existem três ações civis públicas na região do ABC Paulista, as quais denunciam ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e requerem liminar de indisponibilidade de bens. Todas ações por irregularidade na forma de contratação, destaca publicação do site Polítika.

A organização social já foi condenada a devolver mais de R$ 54 milhões ao erário público.

Abaixo, documentos revelam favorecimento ao Instituto Acqua por parte do governo do Estado, na licitação para as UPAs de Guarabira, Santa Rita e Princesa Isabel:

O Instituto Acqua também responde a mais de 80 ações trabalhistas, como revela certidão do poder judiciário:

Direito de resposta

Com relação às informações apresentadas pelo portal, o Instituto Acqua justifica que é parte em ações civis públicas que em sua totalidade questionam a forma de contratação de entidades do terceiro setor e frutos de linhas de entendimento do Ministério Público Estadual de São Paulo. À época, este instituto era qualificado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), tendo como instrumentos de contratação “Termo de Parceria”, amparado na Lei nº 9.790/99, ou instrumento de convênios.

Tal entendimento, contudo, encontra-se mais pacificado em virtude das Leis nºs 9.790/99 e 9.637/98, assim como a manifestação do Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1.923.

No entanto, em que pese essas ações civis públicas questionarem os municípios no formato de contratação cujo Instituto Acqua era a parte contratada, nenhuma dessas ações sequer possui decisão de 1ª instância e, conforme preceitua o art. 5º, LVII, da Constituição Federal – “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado”. Sendo assim, em todas ações citadas, quando instado, o Instituto compareceu ao processo com os devidos esclarecimentos e não existe quaisquer condenações, diferente do que sugere o portal politika.com.br. Não há condenação e decisão final da justiça. 

Fato que todos os editais públicos, sejam em estados ou municípios, tanto para qualificação como organização social, como para participar de licitações de gerenciamento de unidades ou serviços de saúde, exigem certidões negativas cíveis e criminais, além de todas as certidões de regularidade fiscal (tributos federais, estaduais, municipais e trabalhista) para participar dos processos licitatórios. Sem contar que para quaisquer repasses públicos se faz a exigência por parte do órgão gestor das certidões negativas de regularidade fiscal. Desse modo, o Instituto Acqua segue em consonância com os órgãos públicos e demais instituições nos âmbitos federal, estaduais e municipais.

No Estado da Paraíba, a partir da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Ministério Público e Governo Estadual, houve uma série de exigências feitas para qualificação e gestão das unidades a partir das alterações apontadas pelo documento. Cabe ressaltar que o Instituto Acqua mantém sob gestão quatro unidades de saúde em parceria com o Governo do Estado da Paraíba e obedece a todo regramento do TAC. Também foi exigido para a qualificação que todas as certidões negativas cíveis e criminais estivessem em consonância com o TAC. Vale apontar que o Instituto Acqua conseguiu novamente se qualificar no estado porque atende todos os critérios. Não há nenhuma pendência que impeça o instituto em ser qualificado e contratado para realizar a gestão de unidades em qualquer localidade do país, obedecendo, sobretudo, o TAC, no caso da Paraíba.   

É importante ressaltar que o Instituto Acqua, com 20 anos de fundação, tem como política de gestão a transparência e responsabilidade em cada iniciativa implantada e está sempre à disposição dos órgãos públicos municipais e estaduais para manter sua credibilidade e honrar o trabalho em prol da sociedade, nas áreas da Saúde, Educação, Cultura e Sustentável.

Por fim, a instituição está em cumprimento com a justiça do trabalho e mantém sua certidão negativa perante os órgãos públicos contratantes, sendo habilitada a concorrer em licitações públicas. Cabe ressaltar ainda que todos os aspectos caluniosos e difamatórios trazidos pelo texto divulgado no portal serão discutidos judicialmente.

Instituto Acqua

 

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Paraíba

Após receber denúncias, deputado fiscaliza Hospital Edson Ramalho e constata irregularidades

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Após receber inúmeras denúncias de pacientes e servidores, o deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) fiscalizou “in loco” o Hospital Edson Ramalho, em João Pessoa.

Segundo o parlamentar, as irregularidades cometidas pela nova administração da unidade de saúde, apontadas pelos reclamantes, foram constatas. “Casos como perseguição a servidores”, disse. “Ontem, uma servidora que aqui trabalha durante 20 anos, chorou bastante em meu ombro dizendo que havia sido perseguida”, revelou o deputado.

Ainda segundo o deputado Cabo Gilberto Silva, também por perseguição na nova diretoria, vários outros servidores foram perseguidos no Hospital Edson Ramalho. “Espero que o Governo do Estado resolva esses problemas, colocando um profissional da área de saúde para administrar o hospital, assim como fez com a Secretaria de Saúde, onde colocou o Doutor Geraldo, que tem meu respeito”, disse o deputado.

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Paraíba

Comissão aprova projeto que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças no estado da Paraíba

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (17), Projeto de Lei 398/2019, de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas), que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças de toda e qualquer religião, sob a forma de sátira, ridicularização e menosprezo, no âmbito do Estado da Paraíba.

Wallber Virgolino explica que a Constituição Federal assegura que todo brasileiro tem o direito de ter uma crença religiosa e, pensando nisso, apresentou a iniciativa no parlamento.

“Peças teatrais, propagandas de TV e rádio, entre outros meios que ridicularizem a figura de Deus, de Jesus, símbolos ou imagens de qualquer outra religião, devem ser proibidas na Paraíba”, disse. “Estamos com nosso mandato empenhado em defender a moral, a família, a religião e bons costumes”, declarou.

Aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a matéria segue para apreciação e voto no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba.

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Paraíba

ALPB aprova projeto que fixa prazo de 30 dias para realização de exames em pacientes com câncer

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (17), projeto de Lei 950/2019, de autoria do deputado Wilson Filho, que estabelece o prazo máximo de espera de 30 dias, nas unidades de saúde do Estado da Paraíba, para a realização de exames clínicos, laboratoriais e complementares por pacientes diagnosticados com câncer.

Wilson Filho lembra que, de acordo com a Constituição Federal, a saúde é direito de todos no país. Neste sentido, o parlamentar ressalta que há grande demanda de procedimentos e intervenções gerando, desta forma, uma “fila de espera”.

Segundo o deputado, muitos pacientes portadores de câncer morrem na Paraíba sem sequer passarem por algum tipo de atendimento na rede pública de saúde. “Estes pacientes necessitam de atendimento com certa celeridade, pois, é comprovado que todos os dias as células malignas do corpo se multiplicam, atacando outros órgãos e sistemas, tornando essencial o tratamento da forma mais célere possível”, justificou Wilson Filho.

Também foi aprovado, por unanimidade, Projeto de Lei 305/2019, de autoria do presidente Adriano Galdino, instituindo a Semana Estadual de Enfrentamento à Tríplice Epidemia: Dengue, Zika e Chikungunya. O objetivo, segundo Galdino, é conscientizar a sociedade a respeito dos riscos oferecidos pelo mosquito aedes aegypti e intensificar ações voltadas a combatê-lo.

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