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Paraíba

MPPB ajuíza ação para interditar Empasa e obrigar Estado a realizar obras contra incêndio

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Governo do Estado, requerendo a suspensão das atividades e a interdição da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa), localizada no Cristo Redentor, em função dos riscos que o estabelecimento oferece à segurança e à vida dos trabalhadores, feirantes e pessoas que o frequentam. A ação de obrigação de fazer também requer que o Estado seja condenado a adotar, urgentemente, as providências necessárias à correção das irregularidades detectadas pelo Corpo de Bombeiros na central de abastecimento de alimentos, no que diz respeito à falta de equipamentos, ações e projetos voltados à prevenção e ao combate a incêndio, explosão e controle de pânico, no local.

A ação civil pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Social, com base no inquérito civil público instaurado em 2015, em função de denúncias feitas pela Associação dos Usuários da extinta Empasa (atualmente, o órgão é gerido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária – Sedap), acerca insuficiência de hidrantes e da depredação dos equipamentos existentes. “Foi expedido ofício para que a extinta Empasa regularizasse toda a sua estrutura de segurança relacionada à proteção contra incêndios, explosão e controle de pânico, nos termos do laudo técnico de vistoria elaborado pelo Corpo de Bombeiros. Foram feitas vistorias no local e realizadas várias audiências, inclusive com a Sedap, para tentar resolver o problema de forma extrajudicial, mas diante da inércia injustificada do poder público e das irregularidades observadas durante o curso do inquérito civil público, foi necessário o ajuizamento da ação para proteger a população dos riscos que o estabelecimento oferece, já que se trata de um lugar de grande circulação de pessoas”, disse o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa.

Na ação, a promotoria requer a antecipação dos efeitos da tutela e a concessão da liminar determinando a suspensão das atividades do estabelecimento e sua interdição, bem como o início imediato da execução de políticas públicas que visem, urgentemente, sanar as irregularidades apontadas no laudo de vistoria técnica do Corpo de Bombeiros, com a instalação de hidrantes e extintores de incêndios nas edificações da Empasa, nos galpões, garagens, guarita, casa de bombas, edificação dos fundos do imóvel, nas áreas de assentamento de vendedores entre os blocos principais, bem como a implementação de sistema de proteção contra incêndio, explosão e controle de pânico, com comprovação da execução do projeto de combate a incêndio, aprovado desde 2014, pelo Corpo de Bombeiros.

A promotoria requereu também a condenação do Estado, em danos morais coletivos, no valor de R$ 1 milhão, pelo descumprimento da lei e a remessa de peças à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da capital para que seja investigada eventual prática de improbidade administrativa.

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Paraíba

Sessão Especial comemora Dia do Administrador e entrega de Título de Cidadão a Geraldo Tadeu

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O Dia do Administrador, celebrado em 9 de setembro, será comemorado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) com uma sessão especial, na próxima segunda-feira (16), proposta pelo deputado Eduardo Carneiro (PRTB). Durante a sessão, que acontece a partir das 14h, no Plenário Deputado José Mariz, também será realizada a entrega do Título de Cidadão Paraibano ao administrador Geraldo Tadeu Indrusiak da Rosa.

A sessão especial será realizada como uma forma de valorizar o profissional que atua na área da Administração. “Muitos dos administradores são pessoas que empreendem, que contribuem para o desenvolvimento do nosso Estado, gerando emprego e renda. Então, nada mais justo do que homenagear quem faz a diferença para que tantos empreendimentos dêem certo”, ressaltou o parlamentar que também é administrador.

Geraldo Tadeu Indrusiak da Rosa – Nascido na cidade de Carazinho, no Rio Grande do Sul, em 9 de abril de 1950, Geraldo Tadeu reside em João Pessoa há 43 anos, cidade que escolheu para fixar suas raízes. Casado com a paraibana Marize Raquel Diniz da Rosa, com quem tem duas filhas, Marine Raquel Diniz da Rosa e Danielle Cristine Diniz da Rosa; e é avô de Maria Elisa, Murilo, Victor e Benjamin. Formado em Administração de Empresas com especialização em Organização e Métodos, iniciou sua carreira profissional em 1967 e só em 1976 chega à Paraíba, onde exerce diversos cargos dentro do Grupo Vila Romana.

“O Título de Cidadão Paraibano é concedido a pessoas que contribuem para o desenvolvimento do Estado e para o bem estar do povo paraibano, e Geraldo Tadeu é uma dessas personalidades que abraçaram a Paraíba como seu lugar para morar e fazer crescer”, destacou Eduardo.

Administradores – A profissão de administrador completa 54 anos de regulamentação no Brasil. De acordo com o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a Administração é uma das carreiras mais procuradas entre os jovens que ingressam no ensino superior. Os dados do último Censo da Educação Superior revelam que no Brasil existem 2.295 cursos de bacharel em Administração, totalizado 966.316 vagas e, por ano, 116.028 concluem o curso.

Comemoração – Nove de setembro é o “Dia Nacional do Administrador”, por ser a data de assinatura da Lei nº 4769, de 9 de setembro de 1965, que criou a profissão de Administrador. O dia do Administrador foi instituído pela Resolução CFA nº 65/68, de 09/12/68.

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Paraíba

Romero encerra a XII Conferência Municipal de Assistência Social de Campina Grande

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O prefeito Romero Rodrigues encerrou oficialmente, no final da tarde desta sexta-feira, 13, a XII Conferência Municipal de Assistência Social. O evento, aberto nesta quinta, foi realizado no auditório da Fiep e contou com a participação de profissionais e estudantes da área, além de representantes das entidades representativas do setor.

Sob o tema “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”, a conferência foi promovida pela Secretária de Assistência Social de Campina Grande, que promoveu uma grande mobilização, que envolveu todos os territórios do município, através das dez unidades dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).

Em seu discurso, Romero Rodrigues destacou que o trabalho exercido pela Semas em sua gestão conseguiu dar dimensão nacional às políticas públicas implementadas pelo Município. O prefeito campinense deu destaque à visibilidade alcançada por Campina Grande através do sucesso dos programas Criança Feliz e o Centro Dia, além de uma série de outras ações de relevante importância para a cidade e região.

Romero ressaltou também o bom trabalho de articulação desenvolvido pela secretária Eva Gouveia e sua equipe em cada um dos programas desenvolvidos e apoiados pelo Município. Para Romero, os desafios continuam sendo consideráveis, mas a dedicação e o espírito público de Eva e seu time têm feito a diferença.

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Negócios

Presidente da CMJP e comitiva de vereadores discutiram com Sedurb comércio ambulante da Capital

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Estiveram presentes na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), nesta manhã de sexta-feira (13), o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), João Corujinha (DC), e os vereadores Leo Bezerra (PSB), Milanez Neto (PTB), Tibério Limeira (PSB) e Chico do Sindicato (Avante) para tratar do comércio dos ambulantes. A categoria procurou os parlamentares nesta quinta-feira (12), para intermediar com o Executivo as demandas do segmento. O comércio dos trabalhadores ambulantes está paralisado devido ordem do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

“Tínhamos que dar uma resposta aos ambulantes. O secretário da Sedurb, Zennedy Bezerra, informou que o diálogo com a categoria está avançando e que uma das questões da negociação é a Prefeitura conseguir um espaço, no Centro da cidade, para a atuação dos ambulantes que ainda estão comercializando mercadorias na rua. Ele tranquilizou o segmento, pedindo calma, e ainda comentou que está aberto a atender os manifestantes em seu gabinete a fim de analisar caso a caso e dar os devidos encaminhamentos”, explicou João Corujinha.

O presidente da CMJP ainda informou que algumas providências já foram tomadas. A exemplo, alguns vendedores ambulantes já foram destinados a vias da cidade, como a rua Santo Elias e a Santos Dumont. “Vai haver solução definitiva. Um espaço será desapropriado e isto está sendo articulado. A Câmara escuta a população, discute o caso, leva as demandas aos órgãos competentes, tenta dialogar com os gestores e buscar soluções. É isto que estamos aguardando e vamos acompanha tudo para que haja resultados”, salientou o chefe do Legislativo Pessoense.

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