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Paraíba

Deputado quer expandir lei que cassa alvará de estabelecimento que utilize mão de obra de crianças

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No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nesta quarta-feira (12), o deputado Estadual Eduardo Carneiro (PRTB) lembrou da Lei Municipal  (13.551/2018), de sua autoria, apresentado quando era vereador em João Pessoa, que prevê a cassação de alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que utilizem mão de obra infantil no município. O parlamentar agora pretende levar essa lei para todo o estado por meio do Projeto 252/2019, apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Para ele, o trabalho infantil jamais deve ser explorado, ao contrário, deve ser combatido e com leis rígidas para quem comete esse tipo de crime. Segundo Eduardo, esse foi o entendimento que o levou a apresentar o projeto que já é lei na Capital e que agora tramita na Assembleia para tornar-se Lei Estadual.

“Lugar de criança é na escola, é praticando esportes, tendo acesso ao lazer, à saúde e aproveitando a infância com o que engloba o universo infantil. É inaceitável que nossas crianças paraibanas deixem de frequentar o ambiente escolar para ocupar postos de trabalho. O PL nada mais é que mais um meio de assegurar os direitos da criança e do adolescente”, afirmou.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2016 (PNAD), aproximadamente 60 mil crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, são vítimas da exploração do trabalho infantil. Eduardo Carneiro afirma que em quanto representante do povo não pode aceitar com naturalidade os números que são alarmantes. “Com o PL o Poder Executivo Estadual por meio de suas secretarias e órgãos competentes, de caráter fiscal, serão responsáveis por fiscalizar os trabalhos nos estabelecimentos comerciais para fins de combate ao trabalho infantil”, esclarece o parlamentar.

Dados – Entre os anos de 2007 e 2018, 43,7 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos foram vítimas de acidentes graves no trabalho, mais de 500 tiveram a mão amputada e 261 deles não resistiram e morreram. Os dados são do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde.

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Paraíba

Sessão Especial comemora Dia do Administrador e entrega de Título de Cidadão a Geraldo Tadeu

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O Dia do Administrador, celebrado em 9 de setembro, será comemorado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) com uma sessão especial, na próxima segunda-feira (16), proposta pelo deputado Eduardo Carneiro (PRTB). Durante a sessão, que acontece a partir das 14h, no Plenário Deputado José Mariz, também será realizada a entrega do Título de Cidadão Paraibano ao administrador Geraldo Tadeu Indrusiak da Rosa.

A sessão especial será realizada como uma forma de valorizar o profissional que atua na área da Administração. “Muitos dos administradores são pessoas que empreendem, que contribuem para o desenvolvimento do nosso Estado, gerando emprego e renda. Então, nada mais justo do que homenagear quem faz a diferença para que tantos empreendimentos dêem certo”, ressaltou o parlamentar que também é administrador.

Geraldo Tadeu Indrusiak da Rosa – Nascido na cidade de Carazinho, no Rio Grande do Sul, em 9 de abril de 1950, Geraldo Tadeu reside em João Pessoa há 43 anos, cidade que escolheu para fixar suas raízes. Casado com a paraibana Marize Raquel Diniz da Rosa, com quem tem duas filhas, Marine Raquel Diniz da Rosa e Danielle Cristine Diniz da Rosa; e é avô de Maria Elisa, Murilo, Victor e Benjamin. Formado em Administração de Empresas com especialização em Organização e Métodos, iniciou sua carreira profissional em 1967 e só em 1976 chega à Paraíba, onde exerce diversos cargos dentro do Grupo Vila Romana.

“O Título de Cidadão Paraibano é concedido a pessoas que contribuem para o desenvolvimento do Estado e para o bem estar do povo paraibano, e Geraldo Tadeu é uma dessas personalidades que abraçaram a Paraíba como seu lugar para morar e fazer crescer”, destacou Eduardo.

Administradores – A profissão de administrador completa 54 anos de regulamentação no Brasil. De acordo com o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a Administração é uma das carreiras mais procuradas entre os jovens que ingressam no ensino superior. Os dados do último Censo da Educação Superior revelam que no Brasil existem 2.295 cursos de bacharel em Administração, totalizado 966.316 vagas e, por ano, 116.028 concluem o curso.

Comemoração – Nove de setembro é o “Dia Nacional do Administrador”, por ser a data de assinatura da Lei nº 4769, de 9 de setembro de 1965, que criou a profissão de Administrador. O dia do Administrador foi instituído pela Resolução CFA nº 65/68, de 09/12/68.

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Paraíba

Romero encerra a XII Conferência Municipal de Assistência Social de Campina Grande

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O prefeito Romero Rodrigues encerrou oficialmente, no final da tarde desta sexta-feira, 13, a XII Conferência Municipal de Assistência Social. O evento, aberto nesta quinta, foi realizado no auditório da Fiep e contou com a participação de profissionais e estudantes da área, além de representantes das entidades representativas do setor.

Sob o tema “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”, a conferência foi promovida pela Secretária de Assistência Social de Campina Grande, que promoveu uma grande mobilização, que envolveu todos os territórios do município, através das dez unidades dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).

Em seu discurso, Romero Rodrigues destacou que o trabalho exercido pela Semas em sua gestão conseguiu dar dimensão nacional às políticas públicas implementadas pelo Município. O prefeito campinense deu destaque à visibilidade alcançada por Campina Grande através do sucesso dos programas Criança Feliz e o Centro Dia, além de uma série de outras ações de relevante importância para a cidade e região.

Romero ressaltou também o bom trabalho de articulação desenvolvido pela secretária Eva Gouveia e sua equipe em cada um dos programas desenvolvidos e apoiados pelo Município. Para Romero, os desafios continuam sendo consideráveis, mas a dedicação e o espírito público de Eva e seu time têm feito a diferença.

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Negócios

Presidente da CMJP e comitiva de vereadores discutiram com Sedurb comércio ambulante da Capital

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Estiveram presentes na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), nesta manhã de sexta-feira (13), o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), João Corujinha (DC), e os vereadores Leo Bezerra (PSB), Milanez Neto (PTB), Tibério Limeira (PSB) e Chico do Sindicato (Avante) para tratar do comércio dos ambulantes. A categoria procurou os parlamentares nesta quinta-feira (12), para intermediar com o Executivo as demandas do segmento. O comércio dos trabalhadores ambulantes está paralisado devido ordem do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

“Tínhamos que dar uma resposta aos ambulantes. O secretário da Sedurb, Zennedy Bezerra, informou que o diálogo com a categoria está avançando e que uma das questões da negociação é a Prefeitura conseguir um espaço, no Centro da cidade, para a atuação dos ambulantes que ainda estão comercializando mercadorias na rua. Ele tranquilizou o segmento, pedindo calma, e ainda comentou que está aberto a atender os manifestantes em seu gabinete a fim de analisar caso a caso e dar os devidos encaminhamentos”, explicou João Corujinha.

O presidente da CMJP ainda informou que algumas providências já foram tomadas. A exemplo, alguns vendedores ambulantes já foram destinados a vias da cidade, como a rua Santo Elias e a Santos Dumont. “Vai haver solução definitiva. Um espaço será desapropriado e isto está sendo articulado. A Câmara escuta a população, discute o caso, leva as demandas aos órgãos competentes, tenta dialogar com os gestores e buscar soluções. É isto que estamos aguardando e vamos acompanha tudo para que haja resultados”, salientou o chefe do Legislativo Pessoense.

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