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Paraíba

João Azevêdo anuncia empréstimo com a Caixa para investimentos em infraestrutura

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O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (10), a assinatura de um empréstimo de mais de R$ 188 milhões com a Caixa Econômica Federal, voltado para investimentos na área de infraestrutura no Estado. A assinatura do contrato será realizada na próxima sexta-feira (14). O anúncio foi feito durante o programa Fala Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara e pelas redes sociais do Governo.

De acordo com o governador João Azevêdo esse empréstimo de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) com a Caixa Econômica será mais um passo importante para a manutenção da geração de emprego no estado, que tem se colocado sempre como um estado com a menor taxa de desemprego.

“Temos essa menor taxa exatamente porque mantemos um patamar de investimentos constantes e assinar esse empréstimo com a Caixa Econômica permitirá que a gente continue fazendo investimentos em obras de infraestrutura”, afirmou. “Em breve, as obras dentro desse investimento de R$ 188 milhões serão anunciadas”, garantiu João Azevêdo.

Ainda durante o Fala Governador, João Azevêdo comentou que não participará do Fórum dos Governadores do Brasil, nesta terça-feira (11), devido ao compromisso em São Paulo (apresentação do Polo Turístico Cabo Branco), mas que a vice-governadora Lígia Feliciano estará representando a Paraíba nesse encontro que, mais uma vez, abordará a Reforma da Previdência e outros temas.

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Paraíba

Prefeito paraibano pagou R$ 900 reais em 8 litros de álcool em gel para combater o coronavírus

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O prefeito Vital Costa, do município paraibano de Araruna, voltou a ser o centro dos comentários na cidade por causa de mais um escândalo, dessa vez, envolvendo a Secretária Municipal da Saúde.

De acordo com a denúncia, o prefeito teria autorizado o pagamento de R$ 900,00 (novecentos reais) por oito litros de álcool gel (70%) distribuídos em recipientes de 50 ml (20 unidades), 100 ml (20 unidades) e 5 litros (uma unidade).

A compra teria sido feita em João Pessoa, na LCVM Teixeira – Farmácia de Manipulação LTDA., também conhecida como “Farmácia Seu Teixeira” ou “Farmácia Teixeira”, no último mês de março.

Clique aqui para conferir a Nota Fiscal Eletrônica nº 1000688 refere a esta compra

Clique aqui para conferir o Requerimento para pagamento da compra de álcool gel

Clique aqui para conferir a Nota de Empenho nº 242 referente ao pagamento de álcool gel

Problemas

A gestão do atual prefeito Vital Costa tem sido fonte de vários escândalos nos últimos meses por causa de outros episódios de superfaturamento, falta de transparência e até suposta prática de crime eleitoral.

Recentemente, um grupo formado por seis vereadores da Comissão Especial para Assuntos do Covid-19 foi à Justiça denunciar a qualidade do “Kit merenda” distribuído aos alunos da rede municipal de Ensino pela Prefeitura de Araruna durante a pandemia.

Segundo os parlamentares, já teriam sido flagradas a distribuição de feijão estragado, de composto lácteo ao invés de leite e também de soja com data de vencimento prevista para dois dias após a data da entrega. (Clique aqui para relembrar o caso)

Já no último mês de julho, uma Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) considerou procedente uma denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Araruna, apontando superfaturamento na compra de lavatórios portáteis para enfrentamento ao novo coronavírus. (Clique aqui para relembrar o caso)

Ainda no último mês de julho, o TCE-PB, encontrou irregularidades no processo de Adesão à Ata de Registro de Preço (ARP) realizada pela Prefeitura de Araruna, no exercício de 2018, no valor de quase R$ 700 mil (setecentos mil reais) e aplicou multa ao gestor Vital da Costa Araújo. (Clique aqui para relembrar o caso)

Em outra ocasião, a mesma gestão foi denunciada ao Ministério Público, por integrantes da Comissão Especial para Assuntos do Covid-19 na cidade, por falha na transparência em ações relacionadas ao combate e prevenção ao vírus no município. (Clique aqui para relembrar o caso)

Crime eleitoral

Além dos diversos problemas administrativos, o prefeito Vital Costa também está enfrentando na Justiça um processo de investigação por suposta prática de crime eleitoral.

De acordo com o Processo Judicial Eletrônico número 0600041-31.2020.6.15.0020, o atual prefeito estaria realizando propaganda eleitoral antecipada, inclusive, através de conclamação pública e utilização de trios elétricos e carreatas para promoção indireta de sua campanha pré-eleitoral em período proibido por Lei. (Clique aqui para relembrar o caso)

Sucateamento na Educação

A Prefeitura Municipal de Araruna também está sendo obrigada a cumprir um Acórdão emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), para recuperar o setor da Educação municipal que foi flagrada em situação calamitosa.

De acordo com o Processo nº 15300/19, apesar da situação calamitosa no setor, a Prefeitura, mesmo tendo recebido vários alertas, teria decidido investir o montante de R$ 1.085.174,50 (hum milhão, oitenta e cinco mil, cento e setenta e quatro reais e cinquenta centavos) não na recuperação das escolas, mas sim, nos festejos juninos locais. (Clique aqui para relembrar o caso)

Infraestrutura

Por fim, a atual gestão enfrenta um outro desafio por causa da autorização da construção de um portal que, de acordo com moradores locais, nem foi concluído e já está provocando problemas.

De acordo com as informações, a obra, do jeito que está, não suporta sequer a passagem de veículos de grande porte, pois, entre os pilares que foram instalados no meio da pista de rolamento e logo após duas curvas acentuadas, só estaria sendo contabilizada a medida de 2,40m, espaço através do qual uma carreta, por exemplo, não poderia passar porque chega a medir até 3,60m. (Clique aqui para relembrar o caso)

 

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Paraíba

Reportagem da Folha diz que Ricardo Coutinho segue recebendo mais de R$ 20 mil mensais do PSB

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O ex-governador Ricardo Coutinho estaria presente na folha salarial do PSB com salário acima dos R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

De acordo com a informação publicada no site da Folha de São Paulo, Coutinho, estaria na lista de pagamento da legenda ao lado do também ex-governador Márcio França, de São Paulo, e do ex-deputado federal Beto Albuquerque, do Rio Grande do Sul.

A verba viria do Fundo Público Partidário que custou, apenas no ano passado, a bagatela de R$ 937 milhões custeada, em sua maior parte, pelos cofres públicos do país.

Na reportagem, a Folha lembra que o Fundo partidário é distribuído anualmente aos partidos que cumpriram as regras da chamada cláusula de barreira (desempenho mínimo nas eleições). Em 2020, 23 das 33 legendas estão aptas a recebê-lo. É dividido na proporção dos votos que as legendas obtiveram nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados. O valor a ser rateado em 2020 é de R$ 959 milhões

A Folha ainda aponta o PSB como uma legenda que virou cabide de derrotados ou políticos sem mandato.

Ainda segundo a informação, a prática de destinar remuneração mensal a políticos que fracassaram nas urnas ou que deixaram de ocupar algum cargo público é comum nos 33 partidos brasileiros.

O ex-governador Ricardo Coutinho foi preso pela Polícia Federal durante a operação Calvário sob acusação de chefiar uma organização criminosa responsável pelo desvio de milhões de reais em verbas públicas do Estado da Paraíba e, apenas recentemente, conseguiu autorização para retirada da tornozeleira eletrônica por falha no equipamento.

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Paraíba

TCE-PB julga improcedente 4ª denúncia da oposição contra ações da Prefeitura de Santa Luzia

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Em menos de 15 dias, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou pela improcedência de quatro denúncias formuladas pela bancada de oposição, na Câmara Municipal, contra atos da gestão do prefeito Zezé (MDB), em Santa Luzia. A última, analisada pela Segunda Câmara do TCE-PB em sessão no dia 4, trata-se de nova reclamação – a terceira – do vereador Rodrigo Morais (PSDB), que questionava a realização de pregão presencial 0025/2020 para a contratação de serviços de assessoria junto à comissão de licitação, nos processos de licitação do município.

Ao analisar o mérito da questão, o conselheiro-relator André Carlo Torres Pontes logo se manifestou pela improcedência da denúncia. Ele tomou por base precedentes da Corte da Contas, e dispositivos da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), especificamente em seus artigos 6º e 13º, que permitem a terceirização dos trabalhos técnico-profissionais de assessoria contábil e assessoria jurídica para o procedimento licitatório, inclusive, contratadas por meio de inexigibilidades de licitação.

“No presente caso, a administração municipal lançou mão de uma licitação na modalidade pregão presencial, de forma que se primou pela competitividade, a fim de propiciar a contratação daquele licitante que ofertasse a melhor proposta para a edilidade. Não se vislumbra, pois, mácula quanto a este aspecto”, disse o conselheiro em seu voto.

O relator ainda destacou os procedimentos do Ministério Público de Contas e da Auditoria de Contas. “Denúncia improcedente, inclusive, não vincula o exame da licitação, por si só”, frisou.

Confira logo abaixo imagem do Extrato de Decisão emitido pelo TCE-PB:

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