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Unipê é condenada a pagar indenização por propaganda enganosa a ex-alunos

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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou, por unanimidade, o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) a pagar indenização por danos morais a dois ex-alunos, no valor de R$ 10 mil, por não ter cumprido com a promessa de desconto de 15% para curso de pós-graduação.

Ainda na decisão, ocorrida nessa quinta-feira (6), o relator da Apelação Cível nº 00442999-31.2013.815.2001 desembargador João Alves da Silva reconheceu o pagamento do mês de novembro de 2012 e determinou que a instituição de ensino superior forneça o desconto de 15% sobre as mensalidades, conforme anunciado em peça publicitária.

O relator explicou que o cerne da questão versa em saber se a instituição de ensino realizou publicidade enganosa apta a induzir a erro os autores da ação de indenização, como também se efetuou cobrança indevida a ponto de justificar a devolução em dobro e se tais fatos foram suficientes a caracterização do dano extrapatrimonial, informa publicação do TJPB.

No 1º Grau, o Juízo da 6ª Vara Cível da Capital julgou parcialmente procedentes os pedidos dos estudantes, apenas para restituir em dobro o valor indevidamente cobrado relativo ao mês de julho de 2012.

Inconformados, recorreram, da sentença, alegando a existência de folder publicitário, informando o desconto de 15% para ex-alunos do Unipê. Disseram que, no anúncio, não consta nenhuma limitação aos descontos. Relataram, ainda, que a instituição superior não reconheceu o pagamento relativo ao mês de novembro de 2012, apesar de devidamente quitado.

Ao dar provimento ao recurso, o desembargador João Alves ressaltou que a matéria jurídica travada entre as partes configura relação de consumo, uma vez que o Unipê figura na condição de fornecedores de produtos e serviços e os alunos no conceito de consumidor, como dispõem os artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

“No âmbito das normas consumeristas, a Lei nº 8.078/1990 elenca como um dos direitos básicos do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços”, disse o relator.

Ainda de acordo com o desembargador João Alves, os dados essenciais sobre a promoção ofertada no folder não foram apresentados de forma clara, gerando confusão para qualquer consumidor médio, facilmente induzindo a erro. “No caso dos autos, relativamente ao informe publicitário produzido pela parte ré, consta a oferta de um desconto de 15% nos cursos de pós-graduação para ex-alunos do Unipê”, afirmou o relator, completando que: “O fato de inexistir no informe publicitário qualquer ressalva de curso, somente corrobora a publicidade enganosa, não se prestando a exonerar as fornecedoras do dever de cumprirem com a oferta realizada”.

Em relação à cobrança da mensalidade do mês de novembro de 2012, o relator afirmou que os alunos comprovaram documentalmente o seu pagamento, não havendo nenhuma razão para cobrança novamente. Quantos aos danos morais, ao fixar no valor de R$ 10 mil, o desembargador João Alves assegurou que a situação retratada abala a tranquilidade psicológica de qualquer pessoa.

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Presidente da CMJP e comitiva de vereadores discutiram com Sedurb comércio ambulante da Capital

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Estiveram presentes na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), nesta manhã de sexta-feira (13), o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), João Corujinha (DC), e os vereadores Leo Bezerra (PSB), Milanez Neto (PTB), Tibério Limeira (PSB) e Chico do Sindicato (Avante) para tratar do comércio dos ambulantes. A categoria procurou os parlamentares nesta quinta-feira (12), para intermediar com o Executivo as demandas do segmento. O comércio dos trabalhadores ambulantes está paralisado devido ordem do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

“Tínhamos que dar uma resposta aos ambulantes. O secretário da Sedurb, Zennedy Bezerra, informou que o diálogo com a categoria está avançando e que uma das questões da negociação é a Prefeitura conseguir um espaço, no Centro da cidade, para a atuação dos ambulantes que ainda estão comercializando mercadorias na rua. Ele tranquilizou o segmento, pedindo calma, e ainda comentou que está aberto a atender os manifestantes em seu gabinete a fim de analisar caso a caso e dar os devidos encaminhamentos”, explicou João Corujinha.

O presidente da CMJP ainda informou que algumas providências já foram tomadas. A exemplo, alguns vendedores ambulantes já foram destinados a vias da cidade, como a rua Santo Elias e a Santos Dumont. “Vai haver solução definitiva. Um espaço será desapropriado e isto está sendo articulado. A Câmara escuta a população, discute o caso, leva as demandas aos órgãos competentes, tenta dialogar com os gestores e buscar soluções. É isto que estamos aguardando e vamos acompanha tudo para que haja resultados”, salientou o chefe do Legislativo Pessoense.

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Feira Internacional de Negócios Criativos e Colaborativos realiza rodada de negócios

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Para proporcionar uma oportunidade única aos visitantes, a Feira Internacional de Negócios Criativos e Colaborativos (Fincc) realiza, no dia 27 de setembro, uma Rodada de Negócios com empresários e empreendedores. A iniciativa tem o objetivo de incentivar a realização de negócios e o acesso a novos mercados. “A reunião de empresários em uma rodada de negócios é importante para estimular parcerias comerciais e aproximar empresas com interesses afins ou complementares. É uma oportunidade de se sentar à mesa e negociar”, declara Regina Amorim, gestora de Turismo do Sebrae Paraíba.

A Rodada de Negócios é parte da programação do evento e acontece das 9h às 13h. Todos os expositores da feira, entre profissionais de música, audiovisual, cinema, artesanato, design, gastronomia, literatura, startups, tecnologia da informação e da comunicação, teatro, dança, circo, museus, artes visuais e moda, podem participar. As inscrições podem ser realizadas no Sebrae-PB. A FINCC tem como objetivo principal promover a comercialização e a abertura de novos mercados, com oportunidade de network nacional e internacional e estímulo a negócios inseridos nos segmentos da economia criativa.

Oportunidade de crescer – A Fincc também terá palestras, oficinas e espaços para exposição e venda de produtos relacionados a segmentos da economia criativa. O networking será promovido durante os Coquetéis de Networking, que deverão aproximar profissionais de áreas afins, e o Pitch com Café, no qual os empreendedores poderão apresentar, durante cinco minutos, seus produtos para investidores, patrocinadores e aceleradoras. Paralelamente, também serão realizadas mentoria de negócios e caravanas empresariais.

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Alto QI: João Pessoa recebe testes de avaliação com a “Mensa Brasil”

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Identificar pessoas que possam estar entre os 2% no planeta com maior grau inteligência – o chamado QI ou Quociente de Inteligência. Em síntese, este é o objetivo do Dia Nacional de Testes que a Mensa Brasil, a mais antiga e mais famosa sociedade de alto QI do mundo, criada em 1946 na Inglaterra, realizará no país no dia 28 de setembro, em mais de 20 cidades brasileiras.

E os moradores de João Pessoa e região que se interessarem poderão participar do Teste Psicométrico de medição de inteligência, com o objetivo de admissão na Mensa Brasil. Este teste, aprovado por psicólogos da organização, permite identificar se o candidato possui o percentil igual ou superior a 98 – medida universal de capacidade de processamento cerebral que determina a superdotação no indivíduo.

As inscrições para o Dia de Testes podem ser realizadas por meio do site da Mensa Brasil (https://mensa.org.br) e vão até o dia 26 de setembro. O teste será aplicado a partir das 8h, por um psicólogo contratado pela organização. Caso o participante seja identificado com Alto QI, é convidado a fazer parte da Mensa Brasil.

O teste tem 1 hora de duração e somente poderá ser realizado por pessoas com idade entre 17 e 63 anos, que tenham, no mínimo, o Ensino Superior incompleto (cursando ou não). Não é necessário preparo prévio, apenas que o candidato compareça descansado e bem disposto e leve caneta azul ou preta. Vale ressaltar que a avaliação é “culture fair”, ou seja, independe da língua falada e de conhecimentos específicos do candidato.

“É importante ressaltar que os testes não informam o valor numérico do QI do participante, mas sim se ele está no percentil necessário para atestar se tratar de uma pessoa com superdotação”, esclarece Cadu Fonseca, presidente da Mensa Brasil. “Tal medida (percentil) revela qual o QI dela em relação à população em geral”, acrescenta. Segundo o presidente da organização, o QI é a medida da capacidade de processamento cerebral. “É como comparar o cérebro humano ao motor de um carro ou com o poder de processamento de um computador: quanto maior capacidade, mais desempenho pode apresentar em resolução de tarefas”, conclui.

Mensa Brasil – De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), de 3,5 a 5% da população brasileira é superdotada, com percentil 95 ou superior, número que, no âmbito escolar, totaliza até 2 milhões de estudantes, ou até 5% da população escolar no país.

É com o objetivo de reunir e integrar pessoas com um padrão de inteligência acima do percentil 98, que existe a Mensa. Atualmente com mais de 1.700 membros no país, a Mensa Brasil busca identificar indivíduos superdotados, com os maiores QIs da população (2% superiores em QI ou com percentil 98) e estimular pesquisas sobre inteligência, além de fomentar um ambiente de aprendizado mútuo entre seus membros.

Mensans Ilustres – Dentre importantes nomes que integram ou integraram a Mensa no Brasil e no exterior, destacam-se personalidades como Isaac Asimov (escritor de ficção científica), Scott Adams (quadrinista, criador do personagem Dilbert), Markus Persson (criador do jogo Minecraft), Dan Brown (escritor), Tim Berns Lee (físico britânico, professor do MIT e criador da internet), Geena Davis (atriz), Roger Moreira (músico), Lucas Di Grassi (Piloto de corridas), Alexey Magnavita (Escritor), Cristina Laisatis (escritora), Marcelo Abrileri (criador do Curriculum.com e da Alphanet), Alexis Efremides (co-criador do Livres), Pierluigi Piazzi (professor), Mateus Gianni (professor), Guilherme Sampaio (primeiro vencedor do Prêmio Pier), Lucas Boldrini (microbiológo) e Eduardo L’Hotelier (criador do aplicativo GetNinjas).

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