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Paraíba

Câmara Criminal nega habeas corpus a vereador de Cabedelo preso na ‘Operação Xeque-Mate’

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Os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negaram, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, pedido de Habeas Corpus (HC) em favor do ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, vereador Lúcio José do Nascimento Araújo, preso na ‘Operação Xeque-Mate’. Com a decisão, na manhã desta terça-feira (28), o Colegiado manteve a prisão preventiva do parlamentar. O HC nº 0804367-79.2019.815.0000 teve a relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

O processo a que e refere o presente habeas corpus corresponde ao desdobramento da citada operação em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, pelo qual o vereador foi denunciado pelo Juízo de 1º Grau, conforme os artigos 317, caput, e § 1º, 333, caput, e parágrafo único, e 2º caput, e § 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/13, combinado com o artigo 69 todos dos Código Penal.

A denúncia foi em razão de suposta participação do agente político, à época, presidente do Legislativo, em uma organização criminosa instalada no Município de Cabedelo, em que os candidatos a vereadores e os próprios parlamentares assinavam ‘carta-renúncias’ em troca de financiamento ou favorecimento, utilizadas para chantageá-los em caso de divergências com o esquema criminoso, garantindo, assim, o controle da atuação do Poder Legislativo ao ex-prefeito, Leto Viana, destaca publicação do TJPB.

No pedido, a defesa alegou que o vereador possui condições pessoais favoráveis à concessão da liberdade provisória (bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita), além de excesso de prazo. Por fim, requereu a hipótese subsidiária de substituição do decreto constritivo por outras medidas cautelares diversas da prisão (artigo 319 do Código de Processo Penal).

Ao denegar a ordem, o desembargador Arnóbio Teodósio ressaltou que a decisão que indeferiu o pedido de liberdade restou justificada e motiva em dados concretos, demonstrando que existiam razões suficientes para a medida extrema, não havendo, assim, que se falar em constrangimento ilegal a ser sanado.

“Presente indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, e comprovada a necessidade da custódia para garantia de ordem pública e por conveniência da instrução criminal, não acolhe a asserção de falta de fundamentação do decreto preventivo, que foi exibido em plena sintonia com o artigo 312 do Código de Processo Penal”, disse o relator, argumentando, ainda, que os autos apontam que o agente, na condição de presidente do legislativo local, e sob o comando do ex-prefeito, chantageava os vereadores que assinaram as carta-renúncias para a provação do projeto no parlamento que interessavam os anseios da organização criminosa.

Ao analisar os requisitos da prisão preventiva, o desembargador afirmou que a segregação cautelar de Lúcio Araújo é vital como forma de garantir a ordem pública e por ser conveniente para a instrução criminal. “A reprovabilidade dos atos imputados ao paciente é fator justificante que necessita, nesse momento, da manutenção da constrição cautelar”, disse Arnóbio Teodósio, acrescentando que: “O modus operandi do então paciente revela, com a colocação dele em liberdade, o risco concreto de continuar a delinquir”.

Ao concluir seu voto, o relator enfatizou que as medidas cautelares diversas da prisão não poderão ser aplicadas, mormente quando presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva.

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Prefeito Nelinho Costa encanta Cacimba de Dentro com o brilho do ‘Natal Iluminado’ 2023

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Redação do Portal da Capital

O prefeito Nelinho Costa (PSB) ilumina Cacimba de Dentro com o aguardado evento ‘Natal Iluminado 2023’, marcando oficialmente o início das festividades natalinas e de fim de ano na cidade. Este ano, a Prefeitura expandiu a decoração nas proximidades da Igreja Matriz de Santo Antônio, prometendo uma experiência ainda mais encantadora.

A programação inclui a chegada do Papai Noel, a performance da Banda Filarmônica Maria Edjagra, o espetáculo ‘Natal Iluminado’ e um grandioso show pirotécnico.

“Esse será o maior ‘Natal Iluminado’ desde que idealizamos e executamos a ideia. Estou muito feliz com o resultado do trabalho que as equipes fizeram, pois a nossa praça principal está linda para receber os cacimbenses e os visitantes nesses festejos”, enfatizou Nelinho Costa.


O prefeito expressa sua satisfação com o resultado do esforço das equipes, destacando a beleza da praça principal. Em suas redes sociais, Nelinho Costa convida calorosamente os moradores de Cacimba de Dentro a participarem e apreciarem o momento mágico do acendimento das luzes.

 

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Deputado Tião Gomes destina emenda de R$ 200 mil para o Memorial da Cruz da Menina, em Dona Inês

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Redação do Portal da Capital

O deputado estadual Tião Gomes (PSB) destinou uma emenda impositiva no valor de R$ 200 mil para a obra Caminhos da Fé na Cruz da Menina, em Dona Inês. Atuando para fortalecer o turismo religioso na região, o parlamentar já conquistou obras e estradas, além de destinar recentemente recursos para o Santuário do Padre Ibiapina.

Localizada na comunidade quilombola de Dona Inês, a Cruz da Menina tem registado um aumento significativo na visitação de romeiros ao longo dos anos, sendo um importante atrativo para o turismo religioso na região. Anualmente, em 1º de novembro, uma procissão parte da Igreja Matriz em direção à Capela da Cruz da Menina, atraindo peregrinos de diversas cidades.

Tião Gomes destacou a importância do investimento.

“É essencial oferecer infraestrutura aos visitantes, especialmente durante eventos religiosos. O Complexo Cruz da Menina, incluindo a capela e o mirante para contemplação do pôr-do-sol, é uma obra que valoriza o turismo religioso no Brejo e Curimataú. O prefeito Antônio Justino vem fazendo um grande trabalho para que os romeiros e romeiras encontrem a estrutura necessária ao chegar na cidade. Junto ao governo do estado e através de nossas emendas parlamentares, estamos conseguindo obras e melhorias para ampliar o turismo religioso na região”, disse Tião.


A Menina e sua Cruz

A história da Cruz da Menina está relacionada a um período de seca e ao calvário de uma família formada por pai, mãe e filha de aproximadamente nove anos, que saiu à procura de melhores condições de vida subindo a Serra do Bilingüin, em direção a Dona Inês.

Após longo percurso sobre rochedos castigados pela alta temperatura, com fome e sede, os três pediram água a um morador, que negou a ajuda. Assim, continuaram a caminhar. A criança não resistiu e acabou morrendo, sendo enterrada ao pé da convergência de grandes lajedos, onde um milagre teria acontecido: do alto da serra minou água e, naquele ponto, esse acontecimento, considerado milagroso pelas crenças populares, levou à construção de uma capela, denominada de Cruz da Menina.

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Deputada oficializa pedido para construção de estrada alternativa à Serra de Teixeira

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Redação do Portal da Capital

Ao lado de lideranças políticas e civis do Sertão, a deputada estadual Francisca Motta (Republicanos), participou ontem (08), de um ato intitulado ‘Grito da Serra’, na região da Serra de Teixeira.

O movimento tem por objetivo, a construção de uma estrada alternativa para caminhões de carga, e carros de passeio, levando em consideração o histórico de acidentes fatais, e a periculosidade do percurso sinuoso, da Serra de Teixeira.

“É um grito justo, pois, pretende criar uma alternativa para uma preocupação quase centenária, desde que essa estrada foi criada. Já existe um acesso, de apenas, cinco quilômetros, menos sinuoso e mais seguro, para a criação desta nova estrada. E nós abraçamos esta luta com muita força”, antecipou Francisca.

A parlamentar confirmou que já apresentou requerimento na Assembleia Legislativa da Paraíba, que foi aprovado, por unanimidade, no último dia 06 de dezembro. O pedido oficial nº 9680/2023 provocou à Secretaria de Infraestrutura do Estado e o DER, para elaboração do projeto, que deverá contemplar o Sertão com a nova estrada.

“Agradeço ao morador local, empresário e pesquisador Zé Gomes, que descobriu o projeto original, do que seria a estrada que liga São José do Bonfim a Teixeira e Matureia, na década de trinta, e com generosidade mobilizou a classe civil e política, a fim de criar esta alternativa de rota, mais segura e mais rápida”, enfatizou.

Entre as lideranças, participaram do ato o prefeito de Patos, Nabor Wanderley; o vice-prefeito de Patos, professor Jacob; o prefeito de São José do Bonfim, Esaú Nóbrega; o prefeito de Matureia, Zé Pereira; a secretária da FAMUP e ex-prefeita de São José do Bonfim, Rosalba Motta; a presidente da Câmara de Patos, Tide Eduardo, além de vereadores, historiadores e jornalistas.

“Uma comissão do DER estará ainda esta semana, realizando uma visita técnica no acesso. O secretário de infraestrutura, Deusdete Queiroga, antecipou que o pedido para elaboração do projeto já está no DER, e o nosso mandato irá protocolar, ainda esta semana, o pedido de uma audiência pública na Casa de Epitácio”, confirmou a deputada Francisca Motta.

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