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Negócios

Tovar cobra aprovação da regulamentação do comércio de queijos e manteigas artesanais na Paraíba

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O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) destacou, nesta quarta-feira (22), a aprovação do projeto de Lei 263/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema de Produção e Comercialização de Queijos e Manteigas Artesanais da Paraíba, pela Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e pediu urgência na sua aprovação em plenário. O tucano vem participando de constantes reuniões com os produtores e também participou do debate com secretário estadual do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Efraim Morais, sobre a formulação do projeto.

Segundo o deputado,é grande o desafio para a produção e comercialização de queijos na Paraíba e o projeto garante benefícios aos produtores que passam a ter suas atividades regulamentadas no Estado. “Eu sempre acompanhei a luta dos produtores para manterem seus negócios, pois falta regulamentação. Por isso, vamos acompanhar de perto a composição deste Projeto de Lei contribuindo para que ele atenda as necessidades dos produtores paraibanos”, destacou o deputado, lembrando que há queijos paraibanos premiados internacionalmente por sua qualidade.

De acordo com Tovar, o Projeto de Lei regulamenta a produção dos queijos, define critérios técnicos para instalação das queijarias, estabelece os insumos utilizados na produção, o registro no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Anima Estadual, os processos de higienização, comercialização, transporte, qualidade, fiscalização e também impõe penalidades decorrentes do seu descumprimento.

No projeto –O queijo e a manteiga artesanais são produtos lácteos produzidos com leite de bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos ou outras espécies, sem ou com tratamento térmico da massa, e devem ser produzidos em propriedade que mantenha atividade de pecuária leiteira e/ou estabelecimentos que respeitem os métodos tradicionais, culturais e regionais. São considerados produtos lácteos artesanais do Estado da paraíba: queijo de manteiga; queijo de coalho; queijos maturados e de manteiga (da terra, de garrafa, ou do Sertão).

Produção – Segundo o Censo Agropecuário de 2017 realizado pelo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) mostra que a Paraíba produz 5,627 milhões de litros de leite de cabra por ano, se destacando à frente de estados como Bahia, que ocupa a segunda posição, e Minas Gerais, que vem em terceiro lugar.Taperoá e Sumé são os municípios que mais produzem e despontam no ranking nacional no primeiro e terceiro lugar, respectivamente.Segundo dados da pesquisa, 72% do total de leite de cabra produzido na Paraíba foi comercializado, gerando um faturamento de R$ 7,6 milhões de reais. O rebanho caprino do estado possui 19.397 cabeças.

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Negócios

R$ 4 milhões: Superintendente do Detran, Agamenon Vieira credencia empresa sem processo licitatório

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O superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PB), Agamenon Vieira, participou no último sábado (14) de premiação oferecida pela empresa VSoft Informática, conforme publicado em perfil no Instagram do próprio órgão de trânsito.

O post na rede social chamou a atenção, uma vez que a empresa VSoft foi contratada pelo próprio Agamenon Vieira para prestar serviços no DETRAN-PB, sem processo de licitação, e que deveria ter seus serviços fiscalizados pelo próprio Departamento Estadual de Trânsito. Mas as coincidências não param por aí.

Em contato com o RádioBlog, uma fonte do próprio Departamento Estadual de Trânsito informou que Agamenon Vieira editou, meses após assumir a chefia do DETRAN-PB, portaria 070/2017, credenciando empresa para “desenvolvimento e disponibilização de sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação de aulas de prática de direção veicular, no âmbito do Estado da Paraíba”. A empresa agraciada, sem procedimento licitatório, foi a VSoft Informática Ltda.- ME, inscrita sob o CNPJ 03.776.595/0001-60.

Ainda segundo informações da fonte, o procedimento de credenciamento resultou na cobrança de R$ 2,99 por cada aula prática aos futuros motoristas que pretendem retirar o documento de habilitação no Estado da Paraíba. De acordo com Código de Trânsito, são necessárias ao menos 20 aulas práticas para obter a Carteira Nacional de Habilitação, consequentemente, cada cidadão paraibano candidato a retirar CNH passou a pagar R$ 59,60 à empresa VSoft.

Segundo levantamento feito no site do próprio DETRAN, somente nos anos de 2017 e 2018 a Paraíba teve um acréscimo de aproximadamente 67 mil novos condutores habilitados, que resultou num lucro aproximado de R$ 4 milhões à empresa VSoft Informática, que tem como sócio administrador o empresário paraibano Daniel Targino.

 

Auditoria: João Azevedo envia aliado ao Denatran para levantar informações sobre o Detran-PB

Fonte do Governo do Estado informou ao RádioBlog que o governador João Azevedo enviou um aliado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em Brasília. O objetivo, realizar um levantamento de documentos, decretos, contratos, entre outros, que possam subsidiar o Governo a respeito da atual situação no órgão, na Paraíba.

“João está buscando fazer o certo, levantar o que está errado, corrigir e punir os envolvidos”, disse a fonte ao RádioBlog.

Calvário

Segundo informações já veiculadas pelo RádioBlog, uma das novas e bombásticas revelações de Livânia Farias em delação ao Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), se referem a agentes públicos e contratos no Detran. A expectativa é de que nos próximos dias a Paraíba tenha acesso detalhadamente às informações prestadas pela ex-secretária, presa na Operação Calvário e que atualmente cumpre medidas cautelares.

Informações extraoficiais indicam que, em sua última sessão de delação, a ex-secretária Livânia Farias teria entregado um esquema de propinas no Detran, além de envolver parentes próximos de figurões do Estado. O caso envolveria a contratação de empresas de forma irregular e ao arrepio da legislação e contra orientação do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

Ainda de acordo com informações, Livânia não teria acesso direto ao esquema do Detran, haveria outros “operadores qualificados para tocar as operações”.

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Negócios

Procon-JP discute redução de preço com fim da obrigatoriedade do simulador nas autoescolas

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Em reunião entre a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e a Associação das Empresas Credenciadas para Formação de Condutores no Estado da Paraíba ficou definiu que haverá redução no preço cobrado pelas autoescolas devido ao fim da obrigatoriedade do simulador. A medida vale para contratos realizados a partir do dia 16 deste mês.

Para o secretário Helton Renê, a entidade que também representa as autoescolas teve muito bom senso em acabar com a celeuma que já se formava em torno do pronunciamento de algumas empresas sobre a não redução, alegando prejuízos anteriores. “Entendemos que é uma questão de simples matemática: se um serviço deixa de ser ofertado, é claro que deve haver a redução no preço final porque não se deve pagar por algo que não é consumido”.

A presidente da Associação das Empresas Credenciadas para Formação de Condutores no Estado da Paraíba, Sarah Carvalho, disse que a entidade está alinhada com o pensamento do Procon-JP e que já ficou acordado com as empresas filiadas que a redução deve existir. “Estamos todos de comum acordo e o consumidor que vai contratar uma autoescola a partir dia 16 de setembro perceberá a redução monetária no ato da contratação”.

Antes do dia 16 – O vice-presidente da Associação, Thiago Isaac, explica que a redução não se aplica aos contratos firmados antes do dia 16 de setembro. “Todo nosso trabalho é pautado na legislação e nas exigências do Contran e do Detran, com este último acompanhando nosso trabalho o tempo todo. Quem fez o contrato antes dessa data está sujeito a outra legislação, a que previa o uso do simulador. Por isso, ela deve ser cumprida, inclusive com as aulas previstas”.

Helton Renê aconselha aos consumidores que, a partir de agora, fiquem atentos ao valor anterior em relação ao atual e se constatarem alguma cobrança irregular por parte da autoescola, que acione o Procon-JP imediatamente. “Essas denúncias, inclusive, serão encaminhadas para a Associação da categoria, que se comprometeu em também intervir caso ocorra algo desse tipo. Nossa principal preocupação é harmonizar as relações entre as partes e qualquer ajuda nesse sentido é muito bem-vinda”.

Detran e Contran- O secretário informa que o Procon-JP entrou em contato com o superintendente do Detran-PB, Agamenon Vieira, também através de oficio, e que o órgão estadual comunga do entendimento do Procon-JP sobre essa questão. “Estamos todos preocupados em fazer cumprir a legislação. Nosso pensamento é preservar os direitos do consumidor e isso se chama harmonização da relação de consumo, algo que está previsto no CDC, que fez 29 anos no último dia 11”.

De acordo com a decisão do Contran, o uso de simuladores na formação do motorista não é mais obrigatório, se tornando opcional para o consumidor que pretende adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A previsão do Conselho é que a redução do custo para tirar a CNH caia em torno de 15% e a quantidade de horas-aula passe de 25 para 20 horas.

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Brasil

Gervásio propõe Projeto de Lei que cria vínculo empregatício entre motoristas de Uber

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O vice-líder da oposição na Câmara, Gervásio Maia (PSB-PB), protocolou nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 5069 de 2019 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), modificando a relação de emprego entre empresas e empregados, para que seja reconhecido o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as empresas operadoras do sistema de plataforma de aplicativos de transporte, a exemplo da Cabify, Uber e 99.

Para Gervásio a Lei pode aperfeiçoar as relações de trabalho no Brasil, valorizando o motorista de aplicativos. “Este Projeto de Lei foi criado para aprimorar as relações do trabalho no Brasil, por meio da valorização dos trabalhadores do Sistema de Plataforma de Aplicativos, a exemplo dos aplicativos Uber e 99. Nós queremos regulamentar as relações de trabalho decorrentes destas atividades, reconhecendo através do presente Projeto, o vínculo empregatício destes trabalhadores com as empresas que operam as plataformas de aplicativos de transportes”, afirmou.

O Projeto de Lei protocolado pelo vice-líder altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com as modificações introduzidas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para inclusão da Seção IV-B, no Título III, Capítulo I, dispondo sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre e dá outras providências.

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