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Paraíba

Debate sobre efetivação de emendas impositivas volta à pauta da Câmara da Capital

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A efetivação das emendas impositivas nos orçamentos de 2017 e 2018 voltaram a ser debatidas, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (22). Ao abrir os discursos em tribuna, o líder oposicionista, Marcos Henriques (PT), sugeriu o descumprimento da Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei Orgânica Municipal (LOM), em ambos os anos, por parte do prefeito Luciano Cartaxo (PV), o que, segundo ele, recairia em crime de responsabilidade e possibilitaria pedido de impeachment. Em seguida, o líder da situação, Milanez Neto (PTB), garantiu que há emendas impositivas sendo efetivadas e que, até o final deste ano, todas serão cumpridas.

“Ele [Luciano Cartaxo] comete crime de responsabilidade quando não cumpre as emendas impositivas. De 2017 para 2018, e de 2018 para 2019, a LOA está sendo descumprida. Cadê os R$ 48 milhões referentes aos instrumentos dos dois períodos? Cartaxo vira as costas para isso, o que caracteriza crime de responsabilidade. Eu irei, de maneira tranquila, estudar esse processo, junto ao corpo jurídico do nosso mandato, para viabilizar o impeachment de Cartaxo, pois não se pode admitir esse tipo de irresponsabilidade com João Pessoa”, expôs Marcos Henriques, observando que poucos parlamentares foram contemplados com o cumprimento de suas emendas impositivas.

“As emendas de 2017 na área de Saúde estão sendo cumpridas, e até o final de 2019 todas serão efetivadas”, prometeu Milanez Neto, lembrando que o instrumento foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo Pessoense em harmonia com o Executivo. “Não é desta forma, nem com esses argumentos, que vamos chegar a algum lugar, ou fazer com que as emendas sejam cumpridas, independente de serem da oposição, ou de quem as assinou. As emendas são da CMJP, do Poder Legislativo”, complementou o líder governista, citando que os vereadores devem se interessar em procurar saber do Executivo se suas prerrogativas estão sendo cumpridas ou não. Ele ainda observou que “todo e qualquer golpe é antidemocrático e incorreto”.

Apartes

Em aparte, o vereador Tibério Limeira (PSB) salientou que as emendas impositivas foram declaradas nacionalmente como uma grande vitória do Parlamento Pessoense, mas que, “se não forem efetivadas, não valerão de nada”. Ele lembrou todo o trabalho desenvolvido pelos parlamentares nas comunidades e a expectativa que isso gera entre os cidadãos de que melhorias sejam implementadas nos bairros.

A vereadora Sandra Marrocos (PSB) constatou que há emendas sendo efetivadas, apesar de outras não. Ela pediu que o líder da situação seja mais enfático com o chefe do Executivo para que se solucione o problema. “Além disso, não entendo como há vetos para emendas impositivas. Milanez, acho que você tem uma tarefa, já dialogamos demais sobre esse assunto. Devemos deixar de jogar conversa fora. Apesar de algumas emendas já estarem sendo encaminhadas, necessitamos de uma atitude coletiva”, opinou.

“Precisamos de uma audiência pública para tratar disso”, sugeriu Leo Bezerra (PTB), relembrando que deu a ideia de se formalizar uma equipe técnica da Prefeitura para dialogar com a Câmara e intermediar a execução das emendas impositivas. “Até então, nem os nomes dos integrantes nos foram passados”, declarou o 1º vice-presidente da CMJP.

Lucas de Brito (PV) argumentou que o processo de execução das emendas impositivas é algo que ainda é relativamente novo para o Município. Concordando com ele, Marmuthe Cavalcanti (PSD) alegou que alguns instrumentos mereceram vetos por apresentarem erros ou vícios de iniciativa, o que inviabilizaria a execução ou liberação de verba para a realização do que pedem estas emendas.

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Negócios

R$ 4 milhões: Superintendente do Detran, Agamenon Vieira credencia empresa sem processo licitatório

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O superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PB), Agamenon Vieira, participou no último sábado (14) de premiação oferecida pela empresa VSoft Informática, conforme publicado em perfil no Instagram do próprio órgão de trânsito.

O post na rede social chamou a atenção, uma vez que a empresa VSoft foi contratada pelo próprio Agamenon Vieira para prestar serviços no DETRAN-PB, sem processo de licitação, e que deveria ter seus serviços fiscalizados pelo próprio Departamento Estadual de Trânsito. Mas as coincidências não param por aí.

Em contato com o RádioBlog, uma fonte do próprio Departamento Estadual de Trânsito informou que Agamenon Vieira editou, meses após assumir a chefia do DETRAN-PB, portaria 070/2017, credenciando empresa para “desenvolvimento e disponibilização de sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação de aulas de prática de direção veicular, no âmbito do Estado da Paraíba”. A empresa agraciada, sem procedimento licitatório, foi a VSoft Informática Ltda.- ME, inscrita sob o CNPJ 03.776.595/0001-60.

Ainda segundo informações da fonte, o procedimento de credenciamento resultou na cobrança de R$ 2,99 por cada aula prática aos futuros motoristas que pretendem retirar o documento de habilitação no Estado da Paraíba. De acordo com Código de Trânsito, são necessárias ao menos 20 aulas práticas para obter a Carteira Nacional de Habilitação, consequentemente, cada cidadão paraibano candidato a retirar CNH passou a pagar R$ 59,60 à empresa VSoft.

Segundo levantamento feito no site do próprio DETRAN, somente nos anos de 2017 e 2018 a Paraíba teve um acréscimo de aproximadamente 67 mil novos condutores habilitados, que resultou num lucro aproximado de R$ 4 milhões à empresa VSoft Informática, que tem como sócio administrador o empresário paraibano Daniel Targino.

 

Auditoria: João Azevedo envia aliado ao Denatran para levantar informações sobre o Detran-PB

Fonte do Governo do Estado informou ao RádioBlog que o governador João Azevedo enviou um aliado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em Brasília. O objetivo, realizar um levantamento de documentos, decretos, contratos, entre outros, que possam subsidiar o Governo a respeito da atual situação no órgão, na Paraíba.

“João está buscando fazer o certo, levantar o que está errado, corrigir e punir os envolvidos”, disse a fonte ao RádioBlog.

Calvário

Segundo informações já veiculadas pelo RádioBlog, uma das novas e bombásticas revelações de Livânia Farias em delação ao Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), se referem a agentes públicos e contratos no Detran. A expectativa é de que nos próximos dias a Paraíba tenha acesso detalhadamente às informações prestadas pela ex-secretária, presa na Operação Calvário e que atualmente cumpre medidas cautelares.

Informações extraoficiais indicam que, em sua última sessão de delação, a ex-secretária Livânia Farias teria entregado um esquema de propinas no Detran, além de envolver parentes próximos de figurões do Estado. O caso envolveria a contratação de empresas de forma irregular e ao arrepio da legislação e contra orientação do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

Ainda de acordo com informações, Livânia não teria acesso direto ao esquema do Detran, haveria outros “operadores qualificados para tocar as operações”.

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Paraíba

Deputado estadual é assaltado por dupla armada em João Pessoa

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O deputado estadual da Paraíba, Raniery Paulino (MDB), foi assaltado dois homens, um deles armado, na manhã desta terça-feira, no bairro do Cabo Branco, em João Pessoa, próximo à sua residência. Segundo informações repassadas pelo deputado em um vídeo publicado por ele em seu perfil em uma rede social, o assaltante apontou a arma e roubou seu aparelho celular.

Ainda segundo informações repassadas pelo gabinete do deputado, Raniery Paulino registrou a ocorrência na 10ª Delegacia Distrital (DD) de João Pessoa, no bairro de Tambaú. O deputado informou ao gabinete que não poderia comparecer aos trabalhos da manhã desta terça em decorrência do registro do crime do qual foi vítima. Sua ausência foi justificada por isso, de acordo com o gabinete.

Ainda conforme o gabinete de Raniery Paulino, o celular do deputado tinha sido localizado por meio do GPS, mas não houve confirmação se o aparelho foi recuperado.

A Polícia Militar informou, por sua vez, que houve registro de assalto no Miramar, mas a princípio não tem relação.

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Brasil

Lauro Jardim: Suposto nepotismo da senadora Daniella Ribeiro repercute na imprensa nacional

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Daniella Ribeiro, suplente da Comissão de Relações Exteriores no Senado, não terá condições de apontar o dedo para Eduardo Bolsonaro, caso ela seja contra a indicação do 03. Pelo menos, não por nepotismo.

Estão lotadas no gabinete da senadora duas primas dela: Maria Luíza Farias, com salário de R$ 21 mil; e Alina Barboza, que recebe R$ 10,7 mil. Mas não só, destaca publicação na coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo.

Alina é mãe de Marina Galdêncio, outra familiar beneficiada com uma vaguinha, de R$ 20,8 mil, arranjada pela parlamentar.

Somados os salários da parentada da senadora, eleita pelo PP da Paraíba, chegam a R$ 630 mil por ano.

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