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Paraíba

Assembleia debate Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020 em audiência Pública

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública, no âmbito da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro do Estado para 2020. A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão Orçamento da ALPB, o deputado Wilson Filho, e contou com a presença do secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho.

Wilson Filho avaliou o debate em torno da LDO-2020 como um dos momentos mais importantes para o Poder Legislativo. Segundo ele, a audiência pública é a oportunidade de debater formalmente com os outros Poderes como será elaborado o orçamento do próximo ano. “A LDO é a base da Lei Orçamentária. É na LDO que há o planejamento fiscal, de assistência social, o planejamento dos investimentos do poder público, a previsão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos órgãos e autarquias. Hoje, realizamos esta audiência pública para colher informações a respeito da peça orçamentária”, destacou o deputado.

O deputado Tião Gomes, relator da LDO-2020, declarou que a elaboração do projeto tem como principal objetivo melhorar ainda mais a qualidade de vida do povo paraibano. “Nós estamos debatendo com os poderes, com o Governo e vamos analisar o que tem de positivo e as problemáticas para resolver no plenário. Vamos buscar o consenso para que não ocorra insatisfação nos percentuais. Vamos, com clareza, discutir as melhorias para a população. Mexer em uma peça orçamentária é tratar da vida dos cidadãos”, disse o relator.

O secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, afirmou que a LDO é, na verdade, o principal instrumento para elaborar o orçamento para o próximo ano. De acordo com Gilmar, ao lado do Plano Plurianual (2020-2023), que ainda chegará à Assembleia, a LDO contribui para a composição do planejamento governamental. “Aqui nós iremos dialogar para chegarmos ao consenso do melhor projeto de Lei orçamentária. As diretrizes orçamentárias irão tratar das despesas processuais, que exige observância da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tratará também das agências de fomento, que é o Empreender, de alterações na legislação tributária, para vermos se a receita aumenta ou diminui”, enfatizou o secretário.

De acordo com o secretário, a partir da LDO será elaborada a Lei Orçamentária Anual, onde serão discriminadas as alocações dos recursos. “Os programas e as metas físicas da Administração Pública Estadual para o exercício de 2020 serão aquelas contempladas no Plano Plurianual para o período 2020-2023. Na Lei Orçamentária, os recursos relativos a programas sociais serão prioritariamente destinados ao atendimento dos mais necessitados, de municípios de menor índice de Desenvolvimento Humano (IDH), inclusive a periferia das cidades de médio e grande porte”, explicou Gilmar Martins.

“Esse debate se iniciou e as coisas estão caminhando bem. A bancada está unida e solidária para debater a peça enviada pelo Governo do Estado. É de extrema necessidade um debate amplo, envolvendo especialistas, representantes de setores da sociedade civil, e especialmente, os órgãos do Poder Público, bem como os pares desta Casa, buscando neste debate a convergência da melhor solução da problemática do tema”, disse o líder da bancada do Governo, o deputado Ricardo Barbosa.

Já o líder da bancada de oposição Raniery Paulino ressaltou a importância da audiência para debater os investimentos relativos aos setores e às instituições. “Esse momento é muito importante, pois é um diálogo institucional com o secretário de Planejamento, que vem fazer a exposição da LDO com os parlamentares, com a sociedade civil organizada. Eu digo que aqui, tanto a LDO como a Lei Orçamentária, que chegará no segundo semestre, vão chegar de um tamanho e vai sair maior e mais qualificada, pela contribuição dos parlamentares, que recebem demandas dos mais variados temas”, destacou.

Os parlamentares têm até o dia 27 de maio para a apresentação de emendas à peça orçamentária, conforme o Regimento Interno da ALPB. A LDO-2020, ainda segundo o Regimento, deverá ser inserida na Ordem do Dia até o dia 20 de junho.

LDO 2020 – O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento de 2020, encaminhado pelo Executivo para a Assembleia Legislativa, prevê uma despesa corrente de R$ 11,2 bilhões. As tabelas mostram previsões de orçamentos também para os anos seguintes, sendo R$ 11,5 bilhões, em 2021; e R$ 11,9 bilhões em 2022.

Na mensagem, o governador João Azevêdo (PSB) disse que as diretrizes orçamentárias para 2020 refletem o esforço do Governo Estadual em continuar mantendo a estabilidade fiscal, com uma gestão pública responsável e comprometida com o planejamento, a transparência e o equilíbrio das contas públicas, apesar da conjuntura econômica nacional.

Também participaram da audiência os deputados Anísio Maia, Bosco Carneiro, Cabo Gilberto, Camila Toscano, Chió, Cida Ramos, Dr. Érico, Dr. Taciano, Estela Bezerra, João Henrique, Ricardo Barbosa, Tovar e Walber Virgolino, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o desembargador Márcio Murilo, o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega; e o defensor público-geral Ricardo Barros.

ORDEM DO DIA

Antes da audiência pública, a ALPB realizou sessão ordinária e apreciou projetos de Leis e requerimentos constantes na Ordem do Dia. Os deputados aprovaram, por unanimidade, o PL 32/2019, de autoria do deputado Junior Araújo. De acordo com a matéria, fica proibida a oferta de “embutidos” na composição da merenda de escolas e creches da rede pública estadual.

Segundo o texto do projeto, devem ser retirados do cardápio de alimentação das merendas alimentos como salsichas, linguiças, salames, mortadelas e chouriços. O PL se estende ainda ao comércio de lanches e refeições no interior das escolas e creches. De acordo com o deputado, o intuito é alertar professores, estudantes e funcionários de escolas e creches para os males advindos de tais alimentos à saúde das crianças.

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Negócios

R$ 4 milhões: Superintendente do Detran, Agamenon Vieira credencia empresa sem processo licitatório

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O superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PB), Agamenon Vieira, participou no último sábado (14) de premiação oferecida pela empresa VSoft Informática, conforme publicado em perfil no Instagram do próprio órgão de trânsito.

O post na rede social chamou a atenção, uma vez que a empresa VSoft foi contratada pelo próprio Agamenon Vieira para prestar serviços no DETRAN-PB, sem processo de licitação, e que deveria ter seus serviços fiscalizados pelo próprio Departamento Estadual de Trânsito. Mas as coincidências não param por aí.

Em contato com o RádioBlog, uma fonte do próprio Departamento Estadual de Trânsito informou que Agamenon Vieira editou, meses após assumir a chefia do DETRAN-PB, portaria 070/2017, credenciando empresa para “desenvolvimento e disponibilização de sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação de aulas de prática de direção veicular, no âmbito do Estado da Paraíba”. A empresa agraciada, sem procedimento licitatório, foi a VSoft Informática Ltda.- ME, inscrita sob o CNPJ 03.776.595/0001-60.

Ainda segundo informações da fonte, o procedimento de credenciamento resultou na cobrança de R$ 2,99 por cada aula prática aos futuros motoristas que pretendem retirar o documento de habilitação no Estado da Paraíba. De acordo com Código de Trânsito, são necessárias ao menos 20 aulas práticas para obter a Carteira Nacional de Habilitação, consequentemente, cada cidadão paraibano candidato a retirar CNH passou a pagar R$ 59,60 à empresa VSoft.

Segundo levantamento feito no site do próprio DETRAN, somente nos anos de 2017 e 2018 a Paraíba teve um acréscimo de aproximadamente 67 mil novos condutores habilitados, que resultou num lucro aproximado de R$ 4 milhões à empresa VSoft Informática, que tem como sócio administrador o empresário paraibano Daniel Targino.

 

Auditoria: João Azevedo envia aliado ao Denatran para levantar informações sobre o Detran-PB

Fonte do Governo do Estado informou ao RádioBlog que o governador João Azevedo enviou um aliado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em Brasília. O objetivo, realizar um levantamento de documentos, decretos, contratos, entre outros, que possam subsidiar o Governo a respeito da atual situação no órgão, na Paraíba.

“João está buscando fazer o certo, levantar o que está errado, corrigir e punir os envolvidos”, disse a fonte ao RádioBlog.

Calvário

Segundo informações já veiculadas pelo RádioBlog, uma das novas e bombásticas revelações de Livânia Farias em delação ao Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), se referem a agentes públicos e contratos no Detran. A expectativa é de que nos próximos dias a Paraíba tenha acesso detalhadamente às informações prestadas pela ex-secretária, presa na Operação Calvário e que atualmente cumpre medidas cautelares.

Informações extraoficiais indicam que, em sua última sessão de delação, a ex-secretária Livânia Farias teria entregado um esquema de propinas no Detran, além de envolver parentes próximos de figurões do Estado. O caso envolveria a contratação de empresas de forma irregular e ao arrepio da legislação e contra orientação do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

Ainda de acordo com informações, Livânia não teria acesso direto ao esquema do Detran, haveria outros “operadores qualificados para tocar as operações”.

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Paraíba

Deputado estadual é assaltado por dupla armada em João Pessoa

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O deputado estadual da Paraíba, Raniery Paulino (MDB), foi assaltado dois homens, um deles armado, na manhã desta terça-feira, no bairro do Cabo Branco, em João Pessoa, próximo à sua residência. Segundo informações repassadas pelo deputado em um vídeo publicado por ele em seu perfil em uma rede social, o assaltante apontou a arma e roubou seu aparelho celular.

Ainda segundo informações repassadas pelo gabinete do deputado, Raniery Paulino registrou a ocorrência na 10ª Delegacia Distrital (DD) de João Pessoa, no bairro de Tambaú. O deputado informou ao gabinete que não poderia comparecer aos trabalhos da manhã desta terça em decorrência do registro do crime do qual foi vítima. Sua ausência foi justificada por isso, de acordo com o gabinete.

Ainda conforme o gabinete de Raniery Paulino, o celular do deputado tinha sido localizado por meio do GPS, mas não houve confirmação se o aparelho foi recuperado.

A Polícia Militar informou, por sua vez, que houve registro de assalto no Miramar, mas a princípio não tem relação.

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Brasil

Lauro Jardim: Suposto nepotismo da senadora Daniella Ribeiro repercute na imprensa nacional

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Daniella Ribeiro, suplente da Comissão de Relações Exteriores no Senado, não terá condições de apontar o dedo para Eduardo Bolsonaro, caso ela seja contra a indicação do 03. Pelo menos, não por nepotismo.

Estão lotadas no gabinete da senadora duas primas dela: Maria Luíza Farias, com salário de R$ 21 mil; e Alina Barboza, que recebe R$ 10,7 mil. Mas não só, destaca publicação na coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo.

Alina é mãe de Marina Galdêncio, outra familiar beneficiada com uma vaguinha, de R$ 20,8 mil, arranjada pela parlamentar.

Somados os salários da parentada da senadora, eleita pelo PP da Paraíba, chegam a R$ 630 mil por ano.

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