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Paraíba

MP recomenda prefeito de Cabedelo criar serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescente

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Cabedelo, Vitor Hugor, o encaminhamento, no prazo de 15 dias, de um projeto de lei à Câmara de Vereadores, para criar o serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A recomendação foi entregue ao procurador-geral do município, Diego Carvalho Martins, nessa terça-feira (22), durante reunião realizada pela Promotoria de Justiça de Cabedelo, para apresentar a autoridades e representantes da rede de proteção a crianças e adolescentes o projeto estratégico “Família que acolhe”, que vem sendo implementado pelo MPPB, em todo o Estado, de forma regionalizada.

A reunião integra o procedimento administrativo instaurado pela promotoria para acompanhar a criação desse serviço, no município de Cabedelo. Ela foi presidida pelo promotor de Justiça João Geraldo Barbosa (que aderiu ao projeto estratégico) e contou com a participação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, através de seu coordenador, o promotor de Justiça Alley Escorel (gestor do ‘Família que Acolhe’) e da pedagoga Shirley Severo.
Além do procurador-geral do município, que representou o prefeito da cidade na audiência; estiveram presentes a secretária municipal de Assistência Social, Cynthia Cordeiro; a vereadora Graça Rezende, representando o poder legislativo local; integrantes do Centro de Referência em Assistência Social (Cras), do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Tutelar.

Conforme explicou o promotor de Justiça, João Geraldo Barbosa, essa é a quarta etapa do projeto ‘Família que acolhe’, que equivale a 50% de todas as ações previstas na iniciativa. “O município de Cabedelo só dispõe do serviço de acolhimento na modalidade institucional. Caso o projeto de lei para criar o serviço municipal de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade não seja encaminhado ao poder legislativo local, será realizada uma audiência com o Município, no próximo dia 7 de agosto, às 14h, para discutir a celebração de um termo de ajustamento de conduta ou o ajuizamento de uma ação civil pública cumulada com obrigação de fazer”, adiantou.

A reunião

Durante a reunião, o promotor de Justiça Alley Escorel explicou a importância do serviço de acolhimento familiar, modalidade que, desde 2009, tem sido apresentada como preferencial ao encaminhamento a instituições, pelo próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por propiciar atenção individualizada, convivência comunitária e continuidade do processo de socialização às crianças e aos adolescentes afastados temporariamente da convivência familiar porque foram vítimas de algum tipo de violação de direitos. O serviço também é menos dispendioso que a institucionalização para os municípios.

De acordo com a pedagoga do MPPB, Shirley Severo, diversos estudos nacionais e internacionais atestam os benefícios trazidos pelo acolhimento familiar no desenvolvimento cognitivo, emocional e social de crianças e adolescentes, principalmente, na primeira infância. Em contrapartida, crianças e adolescentes que permanecem muito tempo institucionalizados passam a sofrer problemas como isolamento social, baixa autoestima e muitos não recebem estímulos para desenvolver capacidades cognitivas (caso de bebês que não recebem atenção individualizada). “A partir do momento em que essas crianças e adolescentes passam a ter contato com a família acolhedora, a receber proteção e cuidado, elas têm a oportunidade de ressignificarem o conceito e a ideia de família, de forma positiva”, disse.

Acolhimento familiar

O serviço de acolhimento em família acolhedora é a alternativa em que famílias ou pessoas da comunidade acolhem voluntariamente, em suas casas por um período provisório, crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem, através de medida protetiva por terem sofrido violação de direitos, oferecendo a eles cuidado e proteção integral, até que seja possível a reintegração familiar ou, na impossibilidade, a colocação em família substituta.

Podem fazer parte do serviço famílias e pessoas devidamente habilitadas, capacitadas e acompanhadas por equipe técnica do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, a ser criado pelos municípios, observando sempre as diretrizes do ECA, especialmente no que se refere à excepcionalidade e provisoriedade do acolhimento. Além de acompanhamento técnico, essas famílias também recebem um incentivo financeiro – que deve estar previsto na lei municipal a ser criada -, por cada criança e adolescente acolhido.

Conforme explicaram os promotores de Justiça, o serviço é configurado como de alta complexidade e deve ser realizado também, assim como no acolhimento institucional, junto com o trabalho de reintegração das crianças e adolescentes acolhidos à família de origem (seja ela nuclear ou extensa), de preservação da convivência e do vínculo afetivo entre grupos de irmãos, bem como com a articulação com a Justiça da Infância e da Juventude e a rede de proteção legal.

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Negócios

PMJP cria Comissão de Estudos para Flexibilização e dialoga com representantes do setor produtivo

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Planejando os passos seguintes no enfrentamento à crise provocada pelo novo Coronavírus, a Prefeitura de João Pessoa criou a Comissão de Estudos para a Flexibilização, que vem se reunindo com representantes do setor produtivo no sentido de debater e receber propostas para o momento em que houver segurança para o retorno gradual às atividades econômicas. Por uma determinação do prefeito Luciano Cartaxo, representantes do poder executivo municipal participam de reuniões de trabalho desde a quarta-feira (03), encerrando o ciclo inicial de diálogo na segunda-feira (08). As conferências servirão como base para o planejamento municipal de flexibilização, construído a partir de critérios sanitários, sociais e econômicos.

Entre os segmentos já ouvidos estão a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-JP), a Fecomercio-PB, a Associação Comercial da Paraíba, a Abrasel-PB, o Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação de João Pessoa (SEHA-JP) e representantes de shoppings centers. Apenas nesta sexta-feira (05), a Comissão se reuniu com o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de João Pessoa (Sintur-JP), com o Sinduscon, além de entidades que representam os profissionais liberais, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sescon-PB, Sinapro, Creci, CAU, CRA, CREA, CRC, Corecon e Abap.

“Os resultados que precisamos alcançar nos próximos dias serão decisivos para o reinício das atividades econômicas e sociais. Estabelecemos critérios sanitários claros no que diz respeito ao enfrentamento da doença e só vamos flexibilizar quando houver segurança para a população. A Comissão tem o papel de ouvir, colher sugestões e receber indicativos de protocolos previstos por cada entidade, que serão analisados nesta etapa de planejamento da reabertura gradual”, explicou o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo. A reuniões são mediadas por representantes das secretarias de Administração, Finanças, Saúde, Gestão Governamental e Articulação Política, Planejamento, Mobilidade Urbana, Turismo, Trabalho, Produção e Renda e pela Procuradoria-Geral do Município.

*Frente Integrada de Trabalho* – As informações serão analisadas por uma frente integrada de trabalho, que envolve a participação de médicos, epidemiologistas e sanitaristas. Após o recebimento dos dados serão validadas as regras de distanciamento social, higiene e monitoramento da doença, prevendo um protocolo específico para cada setor. O ciclo de flexibilização, em fase de discussão, será gradativo e irá levar em conta o potencial de controle das medidas de prevenção que o retorno de cada atividade pode representar. Critérios como a curva de contaminação da Covid-19, registros de óbitos, taxa de ocupação de leitos de UTI e o cumprimento do isolamento estarão entre os pontos analisados antes do anúncio de qualquer medida de flexibilização.

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Paraíba

Ibope realiza pesquisa sobre a propagação do novo coronavírus em Campina Grande

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A Universidade Federal de Pelotas (RS), com financiamento do Ministério da Saúde, realiza uma pesquisa nacional objetivando levantar o número de casos de infecção pelo novo coronavírus na população brasileira. A execução do trabalho de campo compete ao Ibope Inteligência, que conta com equipe de entrevistadores devidamente treinados por profissionais de saúde para garantir o cumprimento das normas de biossegurança e realizar outros procedimentos necessários para este tipo de trabalho. O estudo vai balizar, em linhas gerais, o desenvolvimento de políticas públicas para o enfrentamento da pandemia.

A pesquisa está sendo realizada em 133 municípios, sendo feitas 250 entrevistas em cada um deles. A pesquisa será repetida mais duas vezes com intervalo de 15 dias entre cada uma delas. Campina Grande está na amostra da pesquisa, sendo que os entrevistadores iniciaram as suas atividades nesta quinta-feira, 4, e deverão permanecer na cidade até esta sexta-feira, dia 6.

As equipes de campo que estão em Campina Grande vem realizando o trabalho de pesquisa em dez bairros. Tanto os domicílios quanto os moradores que participam da pesquisa foram sorteados aleatoriamente, seguindo critérios estatísticos. Os entrevistadores estão devidamente identificados para o cumprimento da tarefa de buscar informações que possam atestar como acontece a circulação do coronavírus, constatando se está havendo, por exemplo, o aumento ou a diminuição do contágio entre os campinenses.

Segundo a coordenação da pesquisa, a iniciativa consiste na aplicação de um breve questionário, que levantará informações sobre os moradores, nível de estudo, condições de saúde, entre outros aspectos. Além disso, acontece a realização de um teste rápido que irá detectar anticorpos igM/igG contra o SARS-Cov-2 (Covid-19) por meio da coleta sanguínea por punção digital (ponta do dedo).

Em caso de resultado positivo para o teste sanguíneo, a equipe do Ibope Inteligência informará à agência de vigilância sanitária/epidemiológica local para que o órgão providencie a devida assistência e os esclarecimentos pertinentes à família pesquisada.

Contudo, a participação do selecionado é voluntária e não há qualquer custo envolvido. Todos os participantes serão devidamente informados sobre os objetivos e procedimentos da pesquisa através de uma carta de apresentação e folder explicativo sobre o projeto. Além disso, aqueles que aceitam participar assinam um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

Os pesquisadores esperam contar com o apoio da população para a realização desta pesquisa, levando-se em conta que o levantamento de dados científicos e precisos é fundamental para o direcionamento, o combate e o êxito das políticas públicas contra a propagação do coronavirus em Campina Grande e nas demais cidades brasileiras.

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Brasil

Comissão Interestadual Parlamentar fiscalizará ações do Consórcio NE e o investimento de recursos

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EXCLUSIVO: Diante da polêmica em torno da compra e calote de respiradores ao Consórcio Nordeste, deputados das oposições nos nove estados nordestinos, reunidos em conferência online nesta sexta-feira (5), decidiram pela formação de uma Comissão Interestadual Parlamentar (CIP), para acompanhar os desdobramentos do caso, bem como as demais ações dos governadores que compõem o consórcio.

Segundo explicou ao RádioBlog o deputado estadual Raniery Paulino (MDB), líder da oposição no estado da Paraíba, a formação da comissão não trará qualquer custo aos cofres públicos. “Será um trabalho de fiscalização dos recursos empregados pelos governadores, bem como das decisões tomadas”, disse o deputado. “Importante salientar que a formação Comissão Interestadual Parlamentar (CIP) não trará custos ao erário, diferentemente do Consórcio Nordeste”, salientou.

Ainda de acordo com Raniery Paulino, com a troca de informações e experiências por parte dos membros da CIP, será possível acompanhar mais de perto as ações do Consórcio Nordeste. “Assim podemos trabalhar para alertar não apenas as autoridades, mas toda a sociedade sobre possíveis prejuízos aos cofres públicos, como ocorrido recentemente com a frustrada compra de respiradores”.

Além de Raniery Paulino, a Paraíba também estará representada pelo deputado estadual Cabo Gilberto Silva, aliado do presidente Jair Bolsonaro, e que possui acesso ao Palácio do Planalto e Ministérios, em Brasília.

Confira o áudio:

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