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Paraíba

Calvário: Justiça rejeita pedido de Livânia Farias para liberar BMW de sequestro judicial

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A ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, não conseguiu a liberação da BMW X1, alvo de sequestro judicial. O pedido encaminhado à juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins sugeria a substituição do veículo de luxo por uma sala comercial no Central Park Empresarial, no Bairro dos Estados. A ex-auxiliar do governo do Estado alegou, para isso, que o carro não poderia figurar entre os bens sequestrados por estar alienado fiduciariamente à BBMW Financeira S/A.

Ao analisar os argumentos, no entanto, a magistrada decidiu não ceder aos argumentos da ex-secretária. O motivo foi a ausência de comprovação de que, efetivamente, o veículo é alienado a uma instituição financeira. Outro ponto alegado por ela para negar o pedido foi a não comprovação, também, de que a sala 304 do empresarial esteja registrado em nome de Livânia Farias. A ex-auxiliar do governo foi presa em 16 de março e liberada no dia 23 de abril para cumprir medidas cautelares neste mês, informa publicação do Blog do Suetoni.

Livânia é acusada de recebimento de propinas pagas pelo empresário Daniel Gomes da Silva, mandatário da Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul. Com a saída dela, o cargo será assumido interinamente pela secretaria executiva de Administração, Jacqueline Fernandes de Gusmão. Havia a previsão de que a publicação ocorreria ainda nesta terça-feira, mas foi antecipada.

A ex-secretária é apontada pelo Ministério Público de ter atuado como operadora dos contratos do Estado com a Cruz Vermelha e o  Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP). As duas administraram recursos da ordem de R$ 1,1 bilhão entre 2011 e 2018. Elas são responsáveis pela gestão dos hospitais de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Metropolitano Dom José Maria Pires e o Regional de Mamanguape.

Imagem ilustrativa

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Paraíba

Após receber denúncias, deputado fiscaliza Hospital Edson Ramalho e constata irregularidades

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Após receber inúmeras denúncias de pacientes e servidores, o deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) fiscalizou “in loco” o Hospital Edson Ramalho, em João Pessoa.

Segundo o parlamentar, as irregularidades cometidas pela nova administração da unidade de saúde, apontadas pelos reclamantes, foram constatas. “Casos como perseguição a servidores”, disse. “Ontem, uma servidora que aqui trabalha durante 20 anos, chorou bastante em meu ombro dizendo que havia sido perseguida”, revelou o deputado.

Ainda segundo o deputado Cabo Gilberto Silva, também por perseguição na nova diretoria, vários outros servidores foram perseguidos no Hospital Edson Ramalho. “Espero que o Governo do Estado resolva esses problemas, colocando um profissional da área de saúde para administrar o hospital, assim como fez com a Secretaria de Saúde, onde colocou o Doutor Geraldo, que tem meu respeito”, disse o deputado.

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Paraíba

Comissão aprova projeto que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças no estado da Paraíba

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (17), Projeto de Lei 398/2019, de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas), que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças de toda e qualquer religião, sob a forma de sátira, ridicularização e menosprezo, no âmbito do Estado da Paraíba.

Wallber Virgolino explica que a Constituição Federal assegura que todo brasileiro tem o direito de ter uma crença religiosa e, pensando nisso, apresentou a iniciativa no parlamento.

“Peças teatrais, propagandas de TV e rádio, entre outros meios que ridicularizem a figura de Deus, de Jesus, símbolos ou imagens de qualquer outra religião, devem ser proibidas na Paraíba”, disse. “Estamos com nosso mandato empenhado em defender a moral, a família, a religião e bons costumes”, declarou.

Aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a matéria segue para apreciação e voto no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba.

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Paraíba

ALPB aprova projeto que fixa prazo de 30 dias para realização de exames em pacientes com câncer

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (17), projeto de Lei 950/2019, de autoria do deputado Wilson Filho, que estabelece o prazo máximo de espera de 30 dias, nas unidades de saúde do Estado da Paraíba, para a realização de exames clínicos, laboratoriais e complementares por pacientes diagnosticados com câncer.

Wilson Filho lembra que, de acordo com a Constituição Federal, a saúde é direito de todos no país. Neste sentido, o parlamentar ressalta que há grande demanda de procedimentos e intervenções gerando, desta forma, uma “fila de espera”.

Segundo o deputado, muitos pacientes portadores de câncer morrem na Paraíba sem sequer passarem por algum tipo de atendimento na rede pública de saúde. “Estes pacientes necessitam de atendimento com certa celeridade, pois, é comprovado que todos os dias as células malignas do corpo se multiplicam, atacando outros órgãos e sistemas, tornando essencial o tratamento da forma mais célere possível”, justificou Wilson Filho.

Também foi aprovado, por unanimidade, Projeto de Lei 305/2019, de autoria do presidente Adriano Galdino, instituindo a Semana Estadual de Enfrentamento à Tríplice Epidemia: Dengue, Zika e Chikungunya. O objetivo, segundo Galdino, é conscientizar a sociedade a respeito dos riscos oferecidos pelo mosquito aedes aegypti e intensificar ações voltadas a combatê-lo.

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