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Paraíba

Assembleia instala CPI para enfrentamento do feminicídio na Paraíba

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) instalou, nesta terça-feira (21), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminícidio para apurar, debater e indicar políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres no estado. A CPI teve como base o Requerimento 69/2019, de autoria da deputada Cida Ramos, que foi eleita presidente da Comissão, durante a sessão de instalação.

Os deputados Anísio Maia (PT) e Camila Toscano (PSDB) foram eleitos, respectivamente, relator e vice-presidente da CPI. Também compõem a Comissão os deputados Wallber Virgolino, Felipe Leitão, Buba Germano, Estela Bezerra, Cabo Gilberto Silva, Anderson Monteiro e Taciano Diniz.

Para a presidente da CPI, um dos intuitos da Comissão é ampliar as políticas públicas e a rede de proteção às mulheres na Paraíba. “É inadmissível que a humanidade tenha avançado tanto em termos de direitos civis, políticos e sociais e a gente não consiga respeitar uma mulher pelo fato dela ser mulher. Então, a gente precisa ouvir a Secretaria da Mulher, que tem toda uma discussão e um acúmulo sobre a temática. Tenho certeza que o objetivo daqui é que a gente contribua também para que o Governo do Estado aumente o orçamento da Secretaria, para que mais políticas públicas possam vir”, afirmou Cida.

O deputado Anísio Maia destacou que a CPI pode contribuir em conjunto com outros Poderes para a diminuição dos casos de violência contra a mulher. “É uma problemática muito séria e que precisa de uma atenção especial. A Casa agora vai se debruçar sobre o tema e apurar causas e efeitos para, inclusive, sugerir ao Poder público e, até mesmo, à própria Assembleia, a tomar algumas iniciativas para atacar esse problema gravíssimo”, declarou.

A deputada Camila Toscano, que é também presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da ALPB, reforçou a importância da articulação interna da Casa para enfrentar o tema. “Todo e qualquer esforço feito por essa Casa para debater a questão do feminicídio é válido. Eu fiquei feliz com essa instalação e em ver, nesse primeiro momento, que os deputados estão com o mesmo pensamento que eu tenho, que é sair desta Casa e ouvir as pessoas, deixando de lado as questões partidárias e trabalhar em prol do povo paraibano e, nesse caso específico, da mulher paraibana”, comentou.

Plano de Trabalho

Após a instalação, a deputada Cida Ramos apresentou um plano de trabalho da Comissão, elencando objetivos, metodologia e cronologia que serão adotados. Dentre as prioridades de ações, a CPI deverá investigar os casos de feminicídio na Paraíba; relacionar o número de casos com as medidas protetivas aplicadas no estado; os casos de feminicídio investigados já sentenciados; e identificar se as mulheres vítimas de feminicídio receberam algum atendimento ou acompanhamento pela rede de proteção.

Consta ainda no documento que as atividades da Comissão ocorrerão a cada 15 dias, através de oitivas com a sociedade civil organizada, especialistas e estudiosos no assunto, autoridades, gestores da área e sistema de justiça. Também acontecerão reuniões de trabalho; audiências públicas regionalizadas nas 14 regiões geoadministrativas do estado, com os prefeitos dos municípios e na Assembleia Legislativa, em parceria e consonância com a Comissão dos Direitos da Mulher; visitas técnicas em instituições e serviços de proteção e defesa a mulheres vítimas de violência; diligências; requisição de documentos; requerimentos; relatórios e estudos de caso.

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Paraíba

Após receber denúncias, deputado fiscaliza Hospital Edson Ramalho e constata irregularidades

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Após receber inúmeras denúncias de pacientes e servidores, o deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) fiscalizou “in loco” o Hospital Edson Ramalho, em João Pessoa.

Segundo o parlamentar, as irregularidades cometidas pela nova administração da unidade de saúde, apontadas pelos reclamantes, foram constatas. “Casos como perseguição a servidores”, disse. “Ontem, uma servidora que aqui trabalha durante 20 anos, chorou bastante em meu ombro dizendo que havia sido perseguida”, revelou o deputado.

Ainda segundo o deputado Cabo Gilberto Silva, também por perseguição na nova diretoria, vários outros servidores foram perseguidos no Hospital Edson Ramalho. “Espero que o Governo do Estado resolva esses problemas, colocando um profissional da área de saúde para administrar o hospital, assim como fez com a Secretaria de Saúde, onde colocou o Doutor Geraldo, que tem meu respeito”, disse o deputado.

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Paraíba

Comissão aprova projeto que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças no estado da Paraíba

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (17), Projeto de Lei 398/2019, de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas), que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças de toda e qualquer religião, sob a forma de sátira, ridicularização e menosprezo, no âmbito do Estado da Paraíba.

Wallber Virgolino explica que a Constituição Federal assegura que todo brasileiro tem o direito de ter uma crença religiosa e, pensando nisso, apresentou a iniciativa no parlamento.

“Peças teatrais, propagandas de TV e rádio, entre outros meios que ridicularizem a figura de Deus, de Jesus, símbolos ou imagens de qualquer outra religião, devem ser proibidas na Paraíba”, disse. “Estamos com nosso mandato empenhado em defender a moral, a família, a religião e bons costumes”, declarou.

Aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a matéria segue para apreciação e voto no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba.

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Paraíba

ALPB aprova projeto que fixa prazo de 30 dias para realização de exames em pacientes com câncer

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (17), projeto de Lei 950/2019, de autoria do deputado Wilson Filho, que estabelece o prazo máximo de espera de 30 dias, nas unidades de saúde do Estado da Paraíba, para a realização de exames clínicos, laboratoriais e complementares por pacientes diagnosticados com câncer.

Wilson Filho lembra que, de acordo com a Constituição Federal, a saúde é direito de todos no país. Neste sentido, o parlamentar ressalta que há grande demanda de procedimentos e intervenções gerando, desta forma, uma “fila de espera”.

Segundo o deputado, muitos pacientes portadores de câncer morrem na Paraíba sem sequer passarem por algum tipo de atendimento na rede pública de saúde. “Estes pacientes necessitam de atendimento com certa celeridade, pois, é comprovado que todos os dias as células malignas do corpo se multiplicam, atacando outros órgãos e sistemas, tornando essencial o tratamento da forma mais célere possível”, justificou Wilson Filho.

Também foi aprovado, por unanimidade, Projeto de Lei 305/2019, de autoria do presidente Adriano Galdino, instituindo a Semana Estadual de Enfrentamento à Tríplice Epidemia: Dengue, Zika e Chikungunya. O objetivo, segundo Galdino, é conscientizar a sociedade a respeito dos riscos oferecidos pelo mosquito aedes aegypti e intensificar ações voltadas a combatê-lo.

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