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Negócios

Cinco câmaras do Alto Sertão assinam TAC para regularizar contratação de advogados e contadores

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Mais cinco câmaras de vereadores assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e se comprometeram a regularizar a contratação de serviços advocatícios e de contabilidade, até o final deste ano. Os TACs foram assinados, nessa segunda-feira (20), na Promotoria de Justiça de Santa Luzia, no Alto Sertão, pelos presidentes e respectivos advogados das câmaras municipais de Santa Luzia, São José do Sabugi, São Mamede, Junco do Seridó e Várzea. Também assinaram o documento, os promotores de Justiça José Carlos Patrício e Leonardo Quintans.

Os TACs fazem parte de um trabalho que vem sendo desenvolvido pelo MPPB, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, após constatação de que várias prefeituras e câmaras legislativas vinham fazendo contratações por inexigibilidade de licitação para prestação de serviços advocatícios e contábeis, sem atentarem para os requisitos legais da notória especialização do profissional a ser contratado e da natureza singular do serviço. Em todo o Estado, já foram celebrados 121 TACs para regularizar essa situação.

Conforme explicou o promotor de Justiça Leonardo Quintans, que coordena o Centro de Apoio, o MPPB busca garantir o cumprimento da lei, que estabelece que serviços ordinários e corriqueiros da administração devem ser feitos por servidores dos quadros das instituições. Para isso, vem propondo a celebração do TAC, que prevê a criação, através de lei, da Procuradoria e da Contadoria nas prefeituras e câmaras de vereadores, bem como a criação, também por lei, de cargos para compor esses órgãos.

O TAC

Conforme explicou o promotor de Justiça de Santa Luzia, José Carlos Patrício, com a assinatura do TAC, os presidentes das câmaras de São José do Sabugi, São Mamede, Junco do Seridó e Várzea reconheceram a necessidade de adequação e assumiram o compromisso de rescindir, até 30 de dezembro deste ano, todos os contratos por inexigibilidade de licitação para prestação de serviços advocatícios e contábeis existentes em suas instituições. Esse também é o prazo para que os gestores deem provimento aos cargos comissionados que deverão ser criados para prestação desses serviços.

Para que isso aconteça, os presidentes das casas legislativas deverão submeter ao plenário projeto de lei para criação ou transformação de cargos e para criar a estrutura necessária da Procuradoria e Contadoria, de modo a viabilizar a rescisão dos contratos por inexigibilidade de licitação irregulares. Caso haja necessidade de criação de novos cargos para essas atividades, deverá ser respeitada a paridade entre efetivos e comissionados.

Se a Câmara Municipal não aprovar o projeto de lei até 30 de outubro, ela deverá realizar procedimentos licitatórios para contratar escritório de advocacia e de contabilidade, com critérios objetivos de técnica e preço, promovendo efetiva contratação do vencedor e rescisão dos contratos por inexigibilidade até 30 de dezembro.

O TAC estabelece ainda que as contratações por inexigibilidade de licitação só poderão ser feitas, mediante o cumprimento dos requisitos legais, que são a existência simultânea da notória especialização do profissional a ser contratado e natureza singular do serviço (não se enquadrando os serviços de advocacia/contabilidade comuns, de demanda habitual e de questões corriqueira dos órgãos públicos, nelas incluídas a defesa perante o Tribunal de Contas ou Tribunal de Justiça do Estado).

O não cumprimento de qualquer dos prazos previstos no TAC implicará em multa cominatória equivalente a R$ 500,00 por dia de atraso.

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Paraíba tem representante na Comissão Nacional de Advocacia Municipalista

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A Paraíba terá cadeira na Comissão Especial de Advocacia Municipalista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (APAM), o advogado Marco Villar, será o secretário-adjunto desse colegiado que nasce com o objetivo de fortalecer ainda mais a advocacia municipalista. A comissão tem como presidente o conselheiro federal pelo Ceará, André Costa e é composta por quatro diretores e mais 11 membros titulares, além de membros consultores.

A criação da Comissão Especial de Advocacia Municipalista foi uma reivindicação da Paraíba, primeiro Estado a formar entidade representativa para defender os juristas que atuam junto aos municípios. “Ficamos muito felizes com a ampliação da nossa luta. Agora temos representatividade nacional para lutar em defesa desses pais e mães de família”, destacou Marco Villar. Ele agradeceu ainda o empenho do presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, da OAB-PB, Paulo Maia e do secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Alberto Simonetti, pelo empenho para que a comissão virasse realidade.

A Comissão terá, dentre outras, as finalidades de defender a constitucionalidade, a legalidade, a dignidade e a valorização do exercício da advocacia privada municipal; estabelecer relações institucionais com os órgãos dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e do Poder Judiciário; promover o diálogo e o apoio às comissões das Seccionais da OAB que atuam em defesa e promoção dos direitos da advocacia privada municipal; propor medidas necessárias ao aperfeiçoamento profissional da advocacia privada municipalista.

Também são suas atribuições acompanhar as propostas legislativas e as decisões judiciais de interferem na atuação profissional da categoria dos advogados privados municipais; e representar a OAB Nacional em eventos institucionais, acadêmicos e profissionais que tenham como foco a atuação da advocacia privada municipal e os temas inerentes ao direito municipal.

Para o conselheiro federal André Costa, a criação da Comissão Especial de Advogados Municipalistas e a sua designação para exercer a Presidência é “o reconhecimento da Diretoria da OAB Nacional que é possível construir um diálogo franco, aberto e democrático e uma pauta comum entre os representantes da advocacia privada que atua no âmbito municipal e os representantes das entidades e das comissões que defendem os procuradores municipais e a advocacia pública, buscando evitar que os interesses de qualquer dessas categorias resultem na criminalização da advocacia e de suas prerrogativas”.

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Franquias criam modelos mais econômicos para atrair novos investidores

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Para continuar crescendo diante do cenário atual brasileiro, algumas redes de franquias resolveram inovar e, de olho em novos mercados e empreendedores com menos recursos, investiram em uma estratégia que tem repercutido muito bem: o lançamento de modelos mais enxutos. Segundo dados da ABF -Associação Brasileira de Franchising-, o número de microfranquias cresceu 8% no último ano, reflexo, principalmente, das franquias que passaram a investir em novos negócios e se tornaram ‘mistas’, ou seja, redes de grande porte que incluíram outras opções ao negócio da rede, mais acessíveis e viáveis ao bolso do empreendedor.

É o caso da Boali, que quer universalizar o acesso a alimentação saudável. A rede acrescentou dois modelos de negócios com valores mais enxutos -entre R$ 60 mil e R$ 150 mil-, com operação delivery e quiosque, respectivamente. Para Rodrigo Barros, CEO da Boali, “a rede quer diversificar seus canais de vendas atraindo novos parceiros dispostos a universalizar o acesso à boa alimentação por um preço módico e, assim, chegar a 80 unidades até o final de 2020”.

Outra rede tradicional do segmento é a Casa de Bolos, pioneira no segmento de bolos caseiros. Com o objetivo de crescer ‘dentro de casa’ -através dos próprios franqueados-, a rede criou o modelo chamado Quiosque do Bolo Caseiro no Pote, com investimento de R$ 99 mil e com foco exclusivo em centros comerciais.  “Temos o intuito de tornar nossas lojas uma extensão da casa do consumidor e com o desejo de nossos bolos estarem presentes na vida das famílias brasileiras como uma ferramenta para unir pessoas. Quando tudo isso é abraçado pelo franqueado, temos então mais um embaixador da marca, que propaga o conceito e cresce com ela”, explica Rafael Ramos, diretor de marketing do Grupo Casa de Bolos.

Já no segmento de educação, quem inovou foi a Park Idiomas. Criada em 1996 e no franchising desde 2000, a rede nasceu em Uberlândia já com a proposta de ser diferente em essência, tornando o aprendizado mais natural e eficaz. E conseguiu! Com o intuito de trazer o aluno para situações do dia a dia, lançaram recentemente o primeiro quiosque de escolas de idiomas do Brasil. O modelo custa a partir de R$ 75 mil, tem 22m² e cinco salas de aula, capaz de atender até 150 alunos, com uma média de dois por turma.

E se crise assusta, também pode se tornar sinônimo de oportunidade. Neste caso, algumas redes optaram por lançar modelos móveis ao invés de unidades físicas, como fez o Brechó Agora é Meu quando criou a BrechóBag. A inovação dispensa investimentos com infraestrutura, mobiliário e aluguel e é a oportunidade para quem quer empreender gastando pouco. A franquia custa R$ 5,9 mil e o franqueado recebe uma mala personalizada com capacidade para 100 peças.“É a evolução do modelo de venda porta a porta, antes só feita através de catálogos. O objetivo do novo formato da rede de franquias é democratizar o acesso às peças conceituais, chegando ao máximo de pessoas”, explica Siomara Leite, diretora da rede.

 

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FINCC 2019 recebe caravanas empresarias de todo o País

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Soluções criativas, valor artístico agregado, caminhos acessíveis – bem dosados, esses ingredientes podem fazer qualquer negócio crescer e ganhar mercado. Esse é o objetivo da Feira Internacional de Negócios Criativos e Colaborativos (Fincc), que reúne empresários e empreendedores de diversos segmentos, de 25 a 28 de setembro, no Espaço Cultural, em João Pessoa. Além da participação de 90 expositores de todos os estados do Nordeste, a feira conta ainda com caravanas empresariais de várias regiões do país. Para o evento, Sebrae Pernambuco, Uberlândia e Sergipe já confirmaram caravanas diárias. “O que motiva a participação de empreendedores e empresários é a proposta inovadora e as oportunidades que a feira oferece, além da programação de palestras com profissionais nacionais e internacionais, o que agrega valor ao evento”, conta Regina Amorim, gestora de Turismo do Sebrae Paraíba.

Segundo ela, as novas economias são o caminho para os negócios no século XXI, por serem uma forma de pensar e fazer negócios que começa por uma boa ideia, em vez de pelo capital financeiro. “Trabalhada de forma criativa, colaborativa e sustentável, essa ideia se transforma em ativo econômico e recurso para o surgimento de negócios duradouros e para estimular modelos inovadores, que desenvolvam a economia criativa”, detalha.

A evento é uma promoção do Sebrae Paraíba, em parceria com escritórios regionais do Sebrae no Nordeste, e com o apoio do Governo da Paraíba e da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

Oportunidade – A Fincc também terá palestras, oficinas e espaços para exposição e venda de produtos relacionados a segmentos da economia criativa. O networking será promovido durante os Coquetéis de Networking, que deverão aproximar profissionais de áreas afins, e o Pitch com Café, no qual os empreendedores poderão apresentar, durante cinco minutos, seus produtos para investidores, patrocinadores e aceleradoras. Paralelamente, também serão realizadas palestras, oficinas, mentoria e rodadas de negócios.

 

Serviço:

Feira Internacional de Negócios Criativos e Colaborativos

Data: 25 a 28 de setembro de 2019

Horário: 14h às 21h

Local: Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa

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