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Paraíba

Bolsonaro anistia partidos que foram punidos por não investir o mínimo em campanhas femininas

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Foi publicada ontem (20) no Diário Oficial, a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que anistia partidos que não investiram o mínimo exigido para incentivar que mulheres participem da política. Dentre esses partidos está o diretório paraibano do Partido Progressista comandado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro e a senadora Daniella Ribeiro. Em 2018, a Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba suspendeu as cotas do Fundo partidário do PP na Paraíba, devido a sigla não ter investido o mínimo em campanhas femininas.

Na época o TRE-PB, como pediu também a devolução de valores doa família Ribeiro ao referido Fundo, além da condenação ao acréscimo do percentual de 2,5% ao valor a ser gasto com os programas de promoção e difusão da participação política das mulheres no exercício financeiro seguinte.

A nova lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro anistia partidos que não investiram o mínimo de 5% do fundo partidário para promover a política das mulheres entre 2010 e 2018. O texto, aprovado no Congresso, teve como relator na Câmara o deputado Paulinho da Força, e determina que os partidos que “tenham utilizado esses recursos no financiamento das candidaturas femininas não poderão ter suas contas rejeitadas”.

Incoerência? Recentemente a senadora Daniella Riberio se mostrou contrária no Senado a retirada da Lei das Cotas para as mulheres nas eleições, apesar o seu partido na Paraíba que é controlado por ela e seu irmão o deputado Aguinaldo Ribeiro, terem tido retidos pelo TRE-PB as cotas do Fundo partidário do PP na Paraíba, devido a sigla não ter investido o mínimo em campanhas femininas. “O que falta é fiscalização, investigação, punição para quem faz. E não retirar um direito conquistado, que foi muito difícil conseguir”, afirmou Daniella Ribeiro (PB).

Em abril, o Tribunal Superior Eleitoral concluiu o julgamento das prestações de contas de 2013 dos partidos e verificou que 25 dos 32 partidos políticos existentes na época não cumpriram a cota mínima de 5% do total de recursos do fundo partidário para participação feminina. Há partidos descumprindo a regra desde 2009. Na eleição de 2018, os partidos receberam R$ 780 milhões do fundo partidário; R$ 39 milhões (5%) teriam que ter sido aplicados na promoção das mulheres na política.

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Paraíba

Após receber denúncias, deputado fiscaliza Hospital Edson Ramalho e constata irregularidades

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Após receber inúmeras denúncias de pacientes e servidores, o deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) fiscalizou “in loco” o Hospital Edson Ramalho, em João Pessoa.

Segundo o parlamentar, as irregularidades cometidas pela nova administração da unidade de saúde, apontadas pelos reclamantes, foram constatas. “Casos como perseguição a servidores”, disse. “Ontem, uma servidora que aqui trabalha durante 20 anos, chorou bastante em meu ombro dizendo que havia sido perseguida”, revelou o deputado.

Ainda segundo o deputado Cabo Gilberto Silva, também por perseguição na nova diretoria, vários outros servidores foram perseguidos no Hospital Edson Ramalho. “Espero que o Governo do Estado resolva esses problemas, colocando um profissional da área de saúde para administrar o hospital, assim como fez com a Secretaria de Saúde, onde colocou o Doutor Geraldo, que tem meu respeito”, disse o deputado.

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Paraíba

Comissão aprova projeto que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças no estado da Paraíba

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (17), Projeto de Lei 398/2019, de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas), que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças de toda e qualquer religião, sob a forma de sátira, ridicularização e menosprezo, no âmbito do Estado da Paraíba.

Wallber Virgolino explica que a Constituição Federal assegura que todo brasileiro tem o direito de ter uma crença religiosa e, pensando nisso, apresentou a iniciativa no parlamento.

“Peças teatrais, propagandas de TV e rádio, entre outros meios que ridicularizem a figura de Deus, de Jesus, símbolos ou imagens de qualquer outra religião, devem ser proibidas na Paraíba”, disse. “Estamos com nosso mandato empenhado em defender a moral, a família, a religião e bons costumes”, declarou.

Aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a matéria segue para apreciação e voto no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba.

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Paraíba

ALPB aprova projeto que fixa prazo de 30 dias para realização de exames em pacientes com câncer

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (17), projeto de Lei 950/2019, de autoria do deputado Wilson Filho, que estabelece o prazo máximo de espera de 30 dias, nas unidades de saúde do Estado da Paraíba, para a realização de exames clínicos, laboratoriais e complementares por pacientes diagnosticados com câncer.

Wilson Filho lembra que, de acordo com a Constituição Federal, a saúde é direito de todos no país. Neste sentido, o parlamentar ressalta que há grande demanda de procedimentos e intervenções gerando, desta forma, uma “fila de espera”.

Segundo o deputado, muitos pacientes portadores de câncer morrem na Paraíba sem sequer passarem por algum tipo de atendimento na rede pública de saúde. “Estes pacientes necessitam de atendimento com certa celeridade, pois, é comprovado que todos os dias as células malignas do corpo se multiplicam, atacando outros órgãos e sistemas, tornando essencial o tratamento da forma mais célere possível”, justificou Wilson Filho.

Também foi aprovado, por unanimidade, Projeto de Lei 305/2019, de autoria do presidente Adriano Galdino, instituindo a Semana Estadual de Enfrentamento à Tríplice Epidemia: Dengue, Zika e Chikungunya. O objetivo, segundo Galdino, é conscientizar a sociedade a respeito dos riscos oferecidos pelo mosquito aedes aegypti e intensificar ações voltadas a combatê-lo.

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