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Operação Recidiva: MPF pede suspensão imediata das atividades de empresas envolvidas em fraudes

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Em ação civil pública por ato de corrupção empresarial ajuizada na Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) pede a suspensão imediata de quatro empresas envolvidas em fraudes licitatórias no âmbito da Operação Recidiva, conforme o artigo 19 da Lei 12.846/13: Construtora Millenium, M&M Construção, Melf Construtora e EMN Construções e Locações.

Além do pedido liminar para suspensão, o MPF quer, ao final, a condenação das empresas demandadas nas seguintes penas: perdimento dos bens apreendidos nas diversas ações cíveis e criminais de indisponibilidade propostas no curso da Recidiva, e dissolução compulsória das pessoas jurídicas. O MPF em Patos busca, ainda, o recolhimento de multas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), informa publicação do MPF.

As empresas – Segundo o MPF, as empresas estão sendo usadas reiteradamente para atos de corrupção empresarial, o que justifica o pedido de dissolução. De acordo com a ação, a Millenium e a M&M participaram de fraudes em licitações nos municípios paraibanos de Teixeira e São Sebastião de Lagoa de Roça. Já os esquemas envolvendo a Melf e a EMN ocorreram em Brejo do Cruz, Emas e Gado Bravo, também na Paraíba.

“Vê-se que as condutas narradas implicam o uso habitual da personalidade jurídica para facilitar ou promover a prática de atos ilícitos, e a constituição de empresa para ocultar ou dissimular interesses ilícitos ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados – situações aptas a ensejar a dissolução compulsória das empresas”, alega o MPF na ação.

Proprietários condenados – O responsável pela Millenium é Dineudes Possidônio de Melo, já condenado a seis anos de reclusão e 15 de detenção. A M&M é de responsabilidade de Naiane Moreira do Vale, condenada a três anos de reclusão, e Luís Felipe Diógenes Bezerra, que pegou pena de três anos e seis meses, também de reclusão. Já a Melf é de Marconi Edson Lustosa Félix, condenado a 12 anos de reclusão e 15 de detenção, e seu filho Madson Fernandes Lustosa, que pegou 24 anos e seis meses de reclusão e nove anos de detenção. A EMN é de responsabilidade de Ednaldo de Medeiros Nunes, foi condenado a uma pena de 19 anos de reclusão e nove anos de detenção. Além das penas privativas de liberdade, todos foram condenados ao pagamento de multas.

Outros condenados – Além deles, também foram condenados por envolvimento em fraudes no âmbito da Recidiva: José de Medeiros Caetano (seis anos e seis meses de reclusão e seis anos de detenção), Sérgio Pessoa (14 anos e 10 meses de reclusão e nove anos de detenção), Eron Meira (dois anos e quatro meses de reclusão) e Dênis Ricardo (dois anos de reclusão). Por obstrução à Justiça, o empresário Joílson Gomes da Silva foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão. Todos também foram condenados ao pagamento de multas na segunda sentença.

Presos – Dineudes e Marconi estão presos preventivamente no presídio de Patos, assim como Madson, Charles Willames Marques de Morais, Francisco de Assis Ferreira Tavares e Ednaldo de Medeiros.

Ação nº 0800331-29.2019.4.05.8205 (confira íntegra da ação)

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Mangabeira: Operação Proteção fez 962 testes de Covid-19 e fechou 21 estabelecimentos comerciais

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A Operação Proteção, realizada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) durante três dias no bairro de Mangabeira, fechou a semana com um total de 59 estabelecimentos comerciais visitados, 50 notificados, 03 autuados e 21 fechados por descumprimento do decreto municipal. Já nas barreiras sanitárias, foram realizados testes rápidos da Covid-19, somando um total de 962 testes, onde 147 testaram positivo e 815 foram descartados.

O objetivo da ação é melhorar a baixa taxa de isolamento social do bairro e combater a disseminação do novo coronavírus. Coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com equipes da Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e do Distrito Sanitário III, as equipes instaladas nas barreiras sanitárias verificam a temperatura atendendo a demanda espontânea de pessoas que apresentem alguns sintomas da doença.

Todo esse procedimento é feito pelas equipes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que envolve a verificação da temperatura dos moradores e, em caso de alteração, o teste é aplicado no local, liberando o resultado em poucos minutos. Uma vez confirmado para Covid-19, a pessoa recebe todas as orientações e é encaminhada com prioridade para uma Unidade de Saúde da Família do bairro.

Higienização – A Operação Proteção também realizou o trabalho de desinfecção e higienização dos espaços públicos e das ruas e avenidas do bairro. Dentre elas, foi feito o serviço em toda extensão da Avenida Josefa Taveira, uma das maiores da Capital. No total, 40 agentes de limpeza estiveram em todo o bairro para ações de limpeza de pontos de lixo, entulhos e podas de árvore. A Emlur trabalhou com três equipes na varrição, capinação e coleta em ruas e avenidas, além de contar com equipamentos de grande porte como retroescavadeiras, quatro caçambas, cinco caminhões, sendo três para o recolhimento de podas e dois para entulhos.

Coordenada pela Defesa Civil, com o apoio da Emlur, Semam, Seinfra e Sedurb, a ação atuou na execução de limpeza urbana, desinfecção de ruas, equipamentos e espaços públicos, operação tapa buraco, podas de árvores, limpeza de galerias e serviços de iluminação pública nas principais avenidas e ruas do bairro. O produto usado na higienização dos espaços é o hipoclorito de sódio, recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A Operação é realizada numa ação conjunta das secretarias de Saúde, Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Segurança Urbana e Cidadania, junto com o apoio do Procon-JP, Emlur, Semob e Defesa Civil.

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Indústrias capacitam varejistas para relacionamento e vendas online

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A pandemia de Covid-19 e o afastamento social atingiram em cheio o setor varejista. Para ajudar os lojistas a superarem a crise, grandes indústrias vêm realizando projetos de capacitação para a realização de vendas pela internet.

Com sede em Pomerode (SC), o Grupo Kyly promove o projeto Fashion Day Digital. A iniciativa da empresa, que produz e comercializa as marcas Kyly, Nanai, Milon, Amora e Lemon, visa esclarecer dúvidas dos lojistas e orientá-los sobre presença e venda online, por meio de materiais e vídeos de capacitação desenvolvidos pela própria companhia.

“Hoje, muitas pessoas estão buscando alternativas de consumir produtos e serviços online”, diz o presidente do Conselho de Administração do Grupo Kyly, Salézio José Martins. “As lojas físicas que ainda não possuem presença online precisam ativar esse canal de comercialização e relacionamento com os clientes. É o momento de os lojistas se reinventarem”.

Com o Fashion Day Digital, o Grupo Kyly pretende capacitar tanto franqueados como lojistas multimarcas sobre como usar as redes sociais para se relacionar com os clientes e como vender online (Facebook, Instagram etc.) e pelo WhatsApp. Os materiais de apoio incluem posts sobre o projeto, o envio de “drops” pós-evento com dicas e orientações para os participantes e um tutorial sobre o uso das redes sociais.

Outra empresa que apostou na preparação dos varejistas como forma de fortalecimento da cadeia produtiva foi a Votorantim Cimentos. A companhia lançou uma plataforma, a VCAjuda, que visa auxiliar os lojistas do setor da construção civil em sua transformação digital.

O movimento tem como objetivo de capacitar e apoiar o varejo da construção civil com conteúdos relevantes e soluções digitais que ajudem nas vendas no período da pandemia. No endereço www.vcajuda.com.br, além de acessar materiais e dicas de comunicação digital para as lojas, os varejistas podem cadastrar os estabelecimentos para que apareçam na busca do portal, personalizar cards com nome e logotipo da loja para as redes sociais e imprimir materiais de sinalização para a loja física.

Sobre o Grupo Kyly

No mercado desde 1985, o Grupo Kyly produz confecções de alto valor agregado para os mais exigentes mercados. Hoje, a empresa conta com cerca de 2,1 mil colaboradores, sendo uma das indústrias de maior representatividade no segmento de vestuário infantil no país. Em 2019, o grupo faturou R$ 460 milhões, para este ano, a perspectiva é de crescimento na receita líquida de 8%, alem de aumentar em 20% as vendas no mercado externo. Por ano, a indústria produz cerca de 18,3 milhões de peças de suas cinco marcas: Kyly, Nanai, Milon, Amora e Lemon. Além de 70 unidades próprias e franqueadas da marca Milon, as coleções das marcas do Grupo Kyly podem ser encontradas em 9 mil lojas multimarcas e no e-commerce.

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Empresas que desrespeitarem o Decreto Municipal poderão ser atuadas pelo Procon de Campina Grande

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O Decreto Municipal nº 4.483 de 28/05/2020 publicado pela Prefeitura de Campina Grande traz alguns critérios de funcionamento para as empresas consideradas como serviços essenciais, no período compreendido entre 30 de maio a 3 de junho. Caso algum dos estabelecimentos citados no Decreto desrespeite as recomendações, poderá sofrer sanções do Procon de Campina Grande, como notificação, autuação, multa e até cassação do alvará de funcionamento. A seguir algumas recomendações do Decreto:

No período de 30 de maio a 03 de junho poderão funcionar: laboratórios de análises clínicas em horário normal; os supermercados, mercadinhos, padarias, lojas de conveniências e congêneres poderão abrir ao público até as 14h, após esse horário só funcionarão com o serviço de delivery.

Sobre isso Rivaldo Rodrigues, coordenador executivo do Procon Municipal esclarece, “após esse horário das 2 horas da tarde as empresas de gênero alimentício como mercados e restaurantes, assim como as farmácias, só poderão funcionar com o sistema de entrega na casa do cliente, não será permitido ao cliente buscar a compra no estabelecimento como vinha acontecendo. Caso haja o descumprimento dessa norma, o estabelecimento irá sofrer a sanções legais cabíveis”, reitera Rivaldo.

Já as instituições bancárias funcionarão entre os dias 02 e 03 de junho para o pagamento do auxílio emergencial do governo federal. Não podendo realizar nenhum outro serviço. O Decreto também estabelece a interdição de espaços públicos no Centro da cidade para trânsito de veículos e pessoas neste período. Confira o Decreto na íntegra no site do Procon Municipal.

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