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Paraíba

Justiça determina que Prefeitura de JP continue a fornecer medicamento para uma criança alérgica

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Decisão do juiz Adhailton Lacet Correia Porto, da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, determina que o Município de João Pessoa continue a fornecer a fórmula de aminoácidos ‘Neocate Advance’ para uma criança alérgica à proteina do leite de vaca, conforme recomendação médica.

A sentença foi prolatada nessa terça-feira (14), nos autos de uma Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência proposta pela mãe do menor. O magistrado determinou, ainda, que a parte autora terá que apresentar um laudo atualizado, a cada seis meses, indicando a necessidade da continuidade do tratamento e a quantidade mensal, de acordo com a idade da criança.

Conforme o processo, a promovente rquereu a tutela de urgência, alegando ser o filho portador de alergia à prooteína do leite de vaca e, por esta razão, necessitava do uso mensal de oito latas da fórmula especial Neocate Lcp 400g, por tempo indeterminado, conforme laudo médico, sendo a tutela deferida. A Prefeitura, em sua defesa, se manifestou requerendo a extinção do processo sem julgamento do mérito, em virtude da ausência de condição e interesse de agir, destaca publicação do TJPB.

No desenrolar do processo, a parte autora, juntou laudo médico e requereu a substituição do Neocate Lcp pela fórmula de aminoácidos ‘Neocate Advance’, indicado para pacientes acima de 1 ano.

O juiz Adhailton Lacet julgou antecipadamente o caso, por entender que as questões suscitadas encontravam-se suficientemente provadas pelos documentos juntados aos autos pelas partes, dispensando-se a fase de dilação probatória, como disciplina o artigo 335, inciso I, do Código de Processo Cívil.

Na fundamentação da sentença, o magistrado invocou a Constituição Federal, citando o artigo 198, inciso II, para enfatizar que as ações e serviços de saúde devem garantir um atendimento integral. Fez referência, ainda, ao artigo 196 da Constituição do Estado da Paraíba, que preceitua ser a saúde direito de todos e dever do Estado, garantido mediante política social, econômica e ambiental, visando ao acesso igualitário e universal de sua proteção e recuperação.

O juiz invocou, também, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual prescreve que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Poder Público prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

“Dessa forma, constatada a imperiosidade da aquisição do insumo para o paciente que não pode custeá-lo sem privação dos recursos indispensáveis ao próprio sustento e de sua família, bem como, a falta de fornecimento regular pela rede pública de saúde, não há fundamento capaz de retirar do demandante o direito de buscar junto ao Poder Público a concretização da garantia constitucional do direito à saúde”, ressaltou Adhailton Lacet.

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Paraíba

Respiradores enviados por Bolsonaro são os únicos equipamentos novos em operação na Paraíba

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Sem João Azevedo (Cidadania) conseguir, até a presente data, comprar sequer um único respirador para o combate ao novo coronavírus, os 70 aparelhos enviados pelo Governo Federal são os únicos novos em funcionamento na Paraíba. A informação foi confirmada pelo próprio João Azevedo em entrevista à TV Cabo Branco na última sexta-feira (29).

 

Confira o áudio:

 

Diante da informação, o deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL), aliado do presidente Jair Bolsonaro, chamou a atenção dos paraibanos para o preocupante cenário. “Toda a Paraíba tem que ter ciência do que realmente está acontecendo em nosso Estado”, alertou. “Depois de quase três meses de quarentena e isolamento social, o governador admitiu que não conseguiu  comprar nenhum respirador para nosso Estado, não se fosse os respiradores do Governo Federal, a Paraíba ficaria sem nenhum respirador”, disse.

Segundo Cabo Gilberto Silva, a incompetência do governador da Paraíba na luta contra o coronavírus, prova que João Azevedo não está preocupado com a saúde pública. “Essa é uma dura realidade que todos os paraibanos tem que ter conhecimento do que de fato está acontecendo”.

Confira o áudio:

 

 

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Paraíba

Avante intensifica diálogo com prefeitáveis para definir apoio do partido nas eleições 2020

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Visando o alinhamento político nas eleições em João Pessoa, o partido Avante, um dos que mais crescem na Paraíba, intensificou o diálogo com prefeitáveis rumo ao pleito eleitoral deste ano.

A intenção do Avante é participar ativamente do processo eleitoral, discutindo alternativas para o município com as demais siglas, independentemente de posicionamentos ideológicos. Sobre este tema, em específico, o deputado estadual Felipe Leitão (Avante), que obteve quase 13 mil votos na Capital, afirmou que o partido irá exaurir o diálogo com os pré-candidatos a prefeito de João Pessoa.

O parlamentar afirma que é hora de entendimento e as portas estão abertas para dialogar com representações de toda sociedade ou qualquer outra legenda partidária. O deputado faz questão de estar presente nestes encontros e diz que a palavra de ordem é o diálogo.

A tônica das conversas, segundo Felipe Leitão, é a discussão de projetos que contemplem as principais necessidades dos pessoenses. Ele ainda revelou que o partido liberou os vereadores para decidirem quem irão apoiar.

“Abrimos diálogo, primeiro internamente com o presidente municipal do Avante João Pessoa, Márcio Alencar, onde ficou definido que os vereadores ficam liberados para decidir seus apoios e o partido não terá interferência nessa decisão. Na sequência, decidimos ampliar as conversas com os demais partidos e pré-candidatos a prefeito. Acredito que o Avante será o fiel da balança nesse pleito eleitoral. Ninguém vence eleição sozinho. É preciso costurar um projeto, com espaços, mas dentro de uma realidade viável. Você não pode chamar parceiros somente para vencer a eleição. É preciso ter pessoas ajudando no início e durante a caminhada”, disse Felipe Leitão apontando que não é momento de muita exposição por causa da Covid-19.

Felipe Leitão foi três vezes vereador de João Pessoa e se elegeu deputado estadual em 2018 com uma votação expressiva na Capital de todos os paraibanos.

O Avante vem registrando crescimento em todas as eleições que participa e conta atualmente com a segunda maior bancada de deputados na Assembleia Legislativa e com a maior bancada de vereadores na CMJP, com seis vereadores: Chico do Sindicato, Dinho, Raissa Lacerda, Professor Gabriel, Tanilson Soares e Renato Martins.

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Paraíba

Hervázio e Léo Bezerra sugerem parcerias público privadas para realização de exames da Covid-19

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Na última sexta-feira (29), o deputado Hervázio Bezerra sugeriu ao governador João Azevedo, o exame da possibilidade de, sob os preceitos legais, parcerias com municípios do nosso Estado, bem como com toda a rede privada de laboratórios de análises tendo como objetivo a formalização de acordo, parceria, convênio etc, onde os poderes públicos (estadual e municipal), possam propiciar à sociedade paraibana a ação e contribuição governamental, visando reduzir custos, ampliar oferta e garantir contrapartida estatal visando diagnosticar a covid 19. Essa mesma sugestão foi feita ao prefeito da Capital, Luciano Cartaxo, através do vereador Léo Bezerra.

Segundo o deputado Hervázio e o vereador Léo Bezerra, após pesquisa de preços que efetuaram em alguns laboratórios privados de nossa capital, esses exames variam de, 280 a 300 reais. Havendo uma ação do governo nessa direção com certeza teremos um aumento significativo da quantidade de exames e que poderá óbvio baratear esse valor, bem como a contribuição estatal anteriormente referida.

Segundo Hervázio, a formalização dessas ações, fortalecerá a disposição da sociedade, àqueles que têm condição financeira razoável para bancar parte do custo de seu exame, e com isto, propiciando aos que não dispõe da menor possibilidade financeira de custear seus exames.

Por fim, o deputado ainda sugere, a implementação de ampla campanha publicitária estimulando a adesão da sociedade à essa ação, enfatizando a importante e imprescindível contribuição social dos que se sensibilizarem e aderirem esta campanha em defesa da vida.

Léo Bezerra ainda destacou sobre a importância do número de exames para planejamento, ação e controle dessa terrível doença. Neste exato momento milhares de Brasileiros estão sendo infectados, principalmente por cidadãos e cidadãs assintomáticos, que de forma inadvertida e inconsciente contribuem para o crescimento e fortalecimento do vírus, e com isto, ampliando de forma gigantesca nossas tristes estatísticas de infectados e mortos. Só através de exames em massa, adotaremos posturas e condutas de isolamento mais eficiente e cuidadoso de infectados (principalmente assintomáticos) bem como o fortalecimento do uso de EPIS.

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