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Paraíba

TCE reprova contas de Prefeitura que recolhe contribuição do servidor e não repassa à Previdência

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O prefeito que recolhe a contribuição obrigatória do servidor e não repassa à Previdência pode ter a prestação de contas rejeitada. Esse é o entendimento do Tribunal de Contas do Estado, que em sessão ordinária nesta quarta-feira (15), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, reprovou as contas da Prefeitura de Riacho dos Cavalos (2015), na gestão do atual prefeito, Joaquim Hugo Vieira Carneiro. O município deixou de repassar ao regime de previdência, como empregador, a quantia de R$ 983 mil, e descontado do segurado, o valor de R$ 360 mil.

O relator do processo foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que teve seu voto acompanhado, à unanimidade, pelos demais membros da Corte. O conselheiro Fernando Rodrigues Catão observou que a Previdência não suporta mais deixar de receber os recursos que lhe são destinados para garantir as aposentadorias. No voto, o conselheiro Arthur Cunha Lima também registrou sua preocupação em relação à matéria. “Deixar de recolher os recursos que asseguram a previdência dos inativos inviabiliza o futuro”, disse ele.

Aprovadas foram as prestações de contas dos municípios de São José de Espinharas – relativas a 2017, Mataraca e Barra de Santana de 2016, e Catolé do Rocha do exercício de 2015. Também, com ressalvas, as PCAs da Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba e Agência Estadual de Vigilância Sanitária, referentes a 2017. O processo de Inspeção Especial no Governo do Estado, especificamente no Fundo Fain, foi arquivado por falta de objeto. Segundo o relator, conselheiro Arthur Cunha Lima, o órgão foi extinto em 2015.

Recurso de Reconsideração – O Pleno reconsiderou a decisão que rejeitou a prestação de contas da Prefeitura de Junco do Seridó, exercício de 2017, e emitiu novo parecer pela aprovação, após as justificativas apresentadas pelo prefeito Kleber Fernandes de Medeiros, em relação às irregularidades que ensejaram a emissão de parecer contrário. O Pleno havia imputado um débito ao prefeito no montante de R$ 208 mil, referente a excesso na aquisição de combustível, valor que foi desconstituído após a defesa.

Um pedido de vista feito pelo conselheiro André Carlo Torres adiou mais uma vez para a próxima sessão o julgamento do processo TC nº 04238/14, sob a relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O voto do relator foi pelo não conhecimento dos recursos interposto pelos ex-prefeitos de São José de Piranhas, José Bonaldo Dias de Araújo e Domingos Leite da Silva Neto, contra emissão de parecer contrário às contas de 2013.

Defensores Públicos – O Pleno do Tribunal, à unanimidade, entendeu pela procedência de Denúncia formulada pela Associação dos Defensores Públicos da Paraíba, contra atos praticados pelo ex-governador Ricardo Vieira Coutinho, no que tange à autonomia da Defensoria Pública. Os conselheiros seguiram o voto do relator, Marcos Antônio Costa, que recomenda ao atual governador do Estado, sob penas legais, o cumprimento do artigo 134, parágrafo 2º, da Constituição Federal, que trata da autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública, conforme parecer, também, do Ministério Público de Contas.

O TCE realizou sua 2219ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. Estiveram presentes, além do presidente, Arnóbio Alves Viana, os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Marcos Antônio Costa. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Gomes Vieira Filho, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador-geral Luciano Andrade Farias.

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Respiradores enviados por Bolsonaro são os únicos equipamentos novos em operação na Paraíba

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Sem João Azevedo (Cidadania) conseguir, até a presente data, comprar sequer um único respirador para o combate ao novo coronavírus, os 70 aparelhos enviados pelo Governo Federal são os únicos novos em funcionamento na Paraíba. A informação foi confirmada pelo próprio João Azevedo em entrevista à TV Cabo Branco na última sexta-feira (29).

 

Confira o áudio:

 

Diante da informação, o deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL), aliado do presidente Jair Bolsonaro, chamou a atenção dos paraibanos para o preocupante cenário. “Toda a Paraíba tem que ter ciência do que realmente está acontecendo em nosso Estado”, alertou. “Depois de quase três meses de quarentena e isolamento social, o governador admitiu que não conseguiu  comprar nenhum respirador para nosso Estado, não se fosse os respiradores do Governo Federal, a Paraíba ficaria sem nenhum respirador”, disse.

Segundo Cabo Gilberto Silva, a incompetência do governador da Paraíba na luta contra o coronavírus, prova que João Azevedo não está preocupado com a saúde pública. “Essa é uma dura realidade que todos os paraibanos tem que ter conhecimento do que de fato está acontecendo”.

Confira o áudio:

 

 

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Avante intensifica diálogo com prefeitáveis para definir apoio do partido nas eleições 2020

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Visando o alinhamento político nas eleições em João Pessoa, o partido Avante, um dos que mais crescem na Paraíba, intensificou o diálogo com prefeitáveis rumo ao pleito eleitoral deste ano.

A intenção do Avante é participar ativamente do processo eleitoral, discutindo alternativas para o município com as demais siglas, independentemente de posicionamentos ideológicos. Sobre este tema, em específico, o deputado estadual Felipe Leitão (Avante), que obteve quase 13 mil votos na Capital, afirmou que o partido irá exaurir o diálogo com os pré-candidatos a prefeito de João Pessoa.

O parlamentar afirma que é hora de entendimento e as portas estão abertas para dialogar com representações de toda sociedade ou qualquer outra legenda partidária. O deputado faz questão de estar presente nestes encontros e diz que a palavra de ordem é o diálogo.

A tônica das conversas, segundo Felipe Leitão, é a discussão de projetos que contemplem as principais necessidades dos pessoenses. Ele ainda revelou que o partido liberou os vereadores para decidirem quem irão apoiar.

“Abrimos diálogo, primeiro internamente com o presidente municipal do Avante João Pessoa, Márcio Alencar, onde ficou definido que os vereadores ficam liberados para decidir seus apoios e o partido não terá interferência nessa decisão. Na sequência, decidimos ampliar as conversas com os demais partidos e pré-candidatos a prefeito. Acredito que o Avante será o fiel da balança nesse pleito eleitoral. Ninguém vence eleição sozinho. É preciso costurar um projeto, com espaços, mas dentro de uma realidade viável. Você não pode chamar parceiros somente para vencer a eleição. É preciso ter pessoas ajudando no início e durante a caminhada”, disse Felipe Leitão apontando que não é momento de muita exposição por causa da Covid-19.

Felipe Leitão foi três vezes vereador de João Pessoa e se elegeu deputado estadual em 2018 com uma votação expressiva na Capital de todos os paraibanos.

O Avante vem registrando crescimento em todas as eleições que participa e conta atualmente com a segunda maior bancada de deputados na Assembleia Legislativa e com a maior bancada de vereadores na CMJP, com seis vereadores: Chico do Sindicato, Dinho, Raissa Lacerda, Professor Gabriel, Tanilson Soares e Renato Martins.

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Hervázio e Léo Bezerra sugerem parcerias público privadas para realização de exames da Covid-19

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Na última sexta-feira (29), o deputado Hervázio Bezerra sugeriu ao governador João Azevedo, o exame da possibilidade de, sob os preceitos legais, parcerias com municípios do nosso Estado, bem como com toda a rede privada de laboratórios de análises tendo como objetivo a formalização de acordo, parceria, convênio etc, onde os poderes públicos (estadual e municipal), possam propiciar à sociedade paraibana a ação e contribuição governamental, visando reduzir custos, ampliar oferta e garantir contrapartida estatal visando diagnosticar a covid 19. Essa mesma sugestão foi feita ao prefeito da Capital, Luciano Cartaxo, através do vereador Léo Bezerra.

Segundo o deputado Hervázio e o vereador Léo Bezerra, após pesquisa de preços que efetuaram em alguns laboratórios privados de nossa capital, esses exames variam de, 280 a 300 reais. Havendo uma ação do governo nessa direção com certeza teremos um aumento significativo da quantidade de exames e que poderá óbvio baratear esse valor, bem como a contribuição estatal anteriormente referida.

Segundo Hervázio, a formalização dessas ações, fortalecerá a disposição da sociedade, àqueles que têm condição financeira razoável para bancar parte do custo de seu exame, e com isto, propiciando aos que não dispõe da menor possibilidade financeira de custear seus exames.

Por fim, o deputado ainda sugere, a implementação de ampla campanha publicitária estimulando a adesão da sociedade à essa ação, enfatizando a importante e imprescindível contribuição social dos que se sensibilizarem e aderirem esta campanha em defesa da vida.

Léo Bezerra ainda destacou sobre a importância do número de exames para planejamento, ação e controle dessa terrível doença. Neste exato momento milhares de Brasileiros estão sendo infectados, principalmente por cidadãos e cidadãs assintomáticos, que de forma inadvertida e inconsciente contribuem para o crescimento e fortalecimento do vírus, e com isto, ampliando de forma gigantesca nossas tristes estatísticas de infectados e mortos. Só através de exames em massa, adotaremos posturas e condutas de isolamento mais eficiente e cuidadoso de infectados (principalmente assintomáticos) bem como o fortalecimento do uso de EPIS.

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