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Paraíba

TCE-PB julga contas de seis prefeituras, recursos e denúncia da Associação dos Defensores Públicos

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A pauta de Julgamento do Tribunal de Contas Estado para a sessão desta quarta-feira (15), às 9h, no Plenário João Agripino Filho, sede do TCE-PB, relaciona 18 processos de Prestações de Contas Anuais, Recursos, Denúncias e Inspeções Especiais, entre os quais, as contas de 2017 das prefeituras de Remígio e São José de Espinharas.  Mataraca e Barra de Santana referentes a 2016, e Riacho dos Cavalos e Catolé do Rocha do exercício de 2015.

Serão apreciadas as PCAs da Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba e Agência Estadual de Vigilância Sanitária do exercício de 2017, assim como o processo TC nº 14898/16, que trata de denúncia formulada pela Associação Paraibana dos Defensores Públicos, contra supostos atos praticados pelo ex-governador Ricardo Vieira Coutinho, no que tange à autonomia da Defensoria Pública, e uma inspeção especial nas contas do Governo do Estado em relação ao cumprimento de resolução aprovada pelo TCE, processo nº 09392/18.

Também Recursos manuseados pela ex-prefeita de Cuité do Mamanguape, Isaurina Santos Meireles de Brito, contra o Acórdão APL-TC-00894/2018, emitido nas contas do exercício de 2015, pelo ex-prefeito de Natuba, José Lins da Silva Filho, relativo ao Acórdão TC 01043/11, bem como pelos ex-prefeitos de São José de Piranhas, José Bonaldo Dias de Araújo e Domingos Leite da Silva Neto, face decisões consubstanciadas nos pareceres PPL – TC – 00074/18 e 00075/18, e Kleber Fernandes de Medeiros de Junco do Seridó, que contesta a decisão do Acórdão APL – TC – 0703/18, referente às contas de 2017.

Serão apreciados ainda Embargos de Declaração opostos pelo ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, em virtude de decisão prolatada sobre as contas de 2017, Acórdão APL-TC 00124/19, assim como pelo ex-prefeito de Umbuzeiro, Thiago Pessoa Camelo, referente ao Acórdão APL TC 00104/2019.

Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal Pleno do TCE-PB reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pela TV TCE-PB (Canal no Youtube). Acesso à pauta de julgamento: http://tce.pb.gov.br/servicos/sessao-ordinaria/tribunal-pleno-2013-sessao-ordinaria

 

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Paraíba

Justiça bloqueia dinheiro de respiradores que governador pagou e não recebeu no Consócio Nordeste

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A compra de respiradores pulmonares pela Paraíba e outros oito Estados do Nordeste à empresa paulista Hempcare Pharma ganhou contornos de caso judicial após o dinheiro empregado na transação, R$ 48,7 milhões, ter sido antecipado, mas os equipamentos não terem sido entregues. A compra foi cancelada, e o Consórcio Nordeste foi à Justiça com medidas para reaver a quantia repassada.

Cada Estado do Nordeste teria direito a 30 respiradores, ao custo de R$ 4,9 milhões, para reforçar leitos para casos graves de Covid.

Ao longo dos últimos dias, a Justiça Federal, na Bahia, determinou o bloqueio das contas da empresa Hempcare Pharma e de seus dois sócios, além de outras empresas que estejam em seu nome. O processo está em segredo de Justiça e foi movido pela Bahia, Estado que preside o Consórcio Nordeste. A determinação foi confirmada pela reportagem da Tribuna do Norte. Os bloqueios foram solicitados no valor total da transação entre os Estados e a empresa.

A Hempcare Pharma se posicionou revelando surpresa já que explicou haver acordo com os Estados do Nordeste para devolução do dinheiro até 10 de junho. Acrescentou também que quando a compra dos equipamentos à China se mostrou inviabilizada, ofereceu aos governadores do Nordeste a opção por equipamentos na indústria nacional, mas que eles negaram essa alternativa. A negativa dos governadores foi dada alegando que os equipamentos apontados pela Hempcare, na indústria nacional, dependem ainda de aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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Paraíba

Desgoverno: João Azevedo não comprou nenhum respirador para o combate ao coronavírus na Paraíba

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A falta de experiência política do governador João Azevedo (Cidadania) pode ser responsável por centenas de mortes registradas na Paraíba em decorrência do novo coronavírus. Após quase 80 dias de medidas de quarentena e isolamento social, sob a justificativa de que era preciso estruturar a Saúde Pública paraibana, João Azevedo não conseguiu comprar nenhum respirador, equipamento essencial para atender pacientes em estado grave vítimas do Covid-19.

Dos poucos equipamentos colocados à disposição da sociedade paraibana, 70 são novos e foram enviados pelo Governo Federal, os demais são equipamentos usados, que estavam quebrados e foram “recauchutados”. A informação é do próprio governador João Azevedo e foi dada durante entrevista à TV Cabo Branco.

Confira o áudio:

Consórcio Nordeste

Duas tentativas de compra de respiradores feitas por João Azevedo aconteceram via “Consórcio Nordeste”. Uma com a China e outra com a Alemanha, ambas canceladas por motivos ainda não esclarecidos. O detalhe, é que além de “levar calote” na entrega dos os equipamentos, João Azevedo pagou antecipadamente pelos respiradores. Segundo informações, as quantias pagas até o momento não foram devolvidas aos cofres públicos.

O tema foi motivo de indignação do radiofônico Victor Paiva, do Correio Debate da 98,3 FM Correio João Pessoa.

Confira o áudio:

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Paraíba

Lockdown: Após quase 80 dias, Paraíba não está pronta para enfrentar o combate contra o coronavírus

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Após quase 80 dias de isolamento social em decorrência do novo coronavírus, o governador e prefeitos da Paraíba anunciaram medidas mais fortes no combate à pandemia.

A nova medida de endurecimento anunciada na sexta-feira (29), revela a falta de estrutura do Poder público no combate à pandemia. Na TV Correio, o comunicador Nilvan Ferreira desabafou o grito de inúmeros paraibanos que além da luta contra o vírus, sem poder trabalhar, também vivem dramas pessoais.

Confira o vídeo:

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