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Tax Free”: Comissão aprova Projeto que incentiva o turismo no Brasil, ao devolver impostos

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A importância do turismo como fonte de emprego e renda vem sendo prioridade na atuação parlamentar do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB), tanto que nesta terça-feira (14), na Câmara dos Deputados, foi aprovado, especificamente na Comissão de Turismo, o Projeto de Lei Complementar nº 353, de 2017, de autoria de Veneziano, que institui o Programa “Tax Free”.

O objetivo do programa é promover a restituição, a turistas estrangeiros, quando de sua saída do país, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para os Programas PIS/Pasep, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS).

O relator do projeto na Câmara, Deputado Federal Felipe Carreras (PSB-PE), destacou a importância deste projeto para o aumento dos turistas no país e parabenizou Veneziano por sua autoria. “Esse Projeto vai ser mais um atrativo para a indústria do turismo no Brasil”, disse o deputado. Veja o depoimento completo do relator no link: https://youtu.be/UW2KcdCCLNc

Veneziano destacou que o Brasil é um dos países mais visitados do mundo, especialmente por sua extensão continental, que oferece variadas opções de turismo, o que é uma importante fonte de renda e emprego para milhões de brasileiros, que, conforme a localidade em que vivem, dependem bastante do turismo.

“Daí a importância de investir bastante no setor e incentivar o consumo dos turistas. A exemplo do que fazem outros países europeus, o Brasil precisa operacionalizar um excelente programa de incentivo ao consumo baseado no que é conhecido como “Tax Free”, que consiste na devolução dos impostos pagos e que incidiram sobre as compras efetuadas nas lojas do país”, disse Veneziano.

Tax Free: o que é? – Toda vez que você compra um produto no exterior, você também paga por impostos locais (IVA – Imposto de Valor Agregado) embutidos no valor do mesmo, sabia? Alguns países entendem que não é justo o turista arcar com custos referentes a algo que não irá usufruir. Por isso, devolvem uma taxa chamada de ‘Tax Free’. Basicamente, o Tax Free (que em tradução livre significa “livre de impostos”) é um programa de reembolso de impostos pagos em compras feitas através do turismo. O valor a ser recebido depende do país e pode chegar a até 25% de ressarcimento.

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Calote: Ministério da Justiça acompanha a polêmica compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste

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O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) lamentou, na terça-feira (2), os recentes casos de corrupção relatados no país, referindo-se a investigações em vários estados sobre o desvio de recursos federais, estaduais e municipais destinados à compra de equipamentos e serviços para o combate à covid-19. Girão citou uma operação na Bahia relacionada à aquisição de respiradores no valor de R$ 48 milhões. O senador disse que os respiradores foram comprados pelo Consórcio Nordeste (que reúne 9 governos estaduais da região) de empresas que, segundo ele, vendem produtos à base de maconha.

De acordo com Girão, existe um lobby “poderoso” para a legalização da maconha, que estaria sendo beneficiado por esse grupo de governadores. O senador informou que, junto com o senador Styvenson Valentin (Podemos-RN), solicitou ao Ministério da Justiça que acompanhe o caso, informa publicação da Agência Senado.

— Nós vamos acompanhar também aqui, no limite de nossas forças, o andar dessa investigação para buscar a verdade. O detalhe é que nem sequer os respiradores chegaram lá. Ou seja, nem entregues eles foram. O povo brasileiro não tolera mais a corrupção, o povo brasileiro quer um país ético, um país onde nós tenhamos sempre uma busca por novas práticas na política, mais transparência, mais controle do seu dinheiro.

Girão parabenizou a atuação da Polícia Federal e anunciou que já obteve a assinatura de 27 senadores para apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa garantir independência à instituição. Essa proposta prevê mandato para o cargo de diretor-geral, e também determina que a escolha para esse cargo seja feita pelo presidente da República a partir de lista tríplice apresentada pela corporação.

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Consórcio Nordeste: Governadores dão justificativas diferentes sobre respiradores que não chegaram

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Com a pandemia do novo coronavírus e a compra milionária de respiradores que nunca chegaram ao destino, valores bloqueados e empresários presos, o governador João Azevedo (Cidadania) e demais governadores que compõem o Consórcio Nordeste estão em “maus lençóis”.

Há dias o RádioBlog alerta a população sobre o “calote” levado pelos governadores. Apesar de em outros estados do Consórcio os demais governadores admitirem o calote e falarem abertamente sobre o caso, na Paraíba, João Azevedo insistia em um silêncio ensurdecedor.

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Apenas na segunda-feira (01), quando o Brasil acordou com operação da Polícia do Estado da Bahia, que culminou na prisão de empresários que venderam, mas não entregaram os respiradores, o governador João Azevedo resolveu quebrar o silêncio. João Azevedo conseguiu adiar, mas não evitar a polêmica que estava por vir.

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Em pronunciamento via internet, ao falar sobre a frustrada compra dos respiradores, João Azevedo surpreendeu e disse que comprou, mas os equipamentos teriam sido apreendidos pelo Ministério da Saúde.

Segundo o governador, teria sido realizada a compra de 84 respiradores para o Estado da Paraíba, mas no dia 02 de abril, o governo teria recebido uma carta da empresa que vende os respiradores no Brasil, dizendo que o Ministério da Saúde havia confiscado todos esses respiradores. João Azevedo disse ainda que tentou, sem sucesso, realizar outras compras e, em contato com o Ministério da Saúde, teria conseguido garantir à Paraíba o envio dos respiradores “comprados” pelo Governo do Estado.

Confira o áudio de João Azevedo

 

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João Azevedo não contava que um dia após sua fala, circularia na internet pronunciamento do governador da Bahia, Rui Costa, presidente do Consórcio Nordeste, explicando à população o que realmente teria acontecido, comentando as compras frustradas e, em nenhum momento, tratando a informação sobre o Ministério da Saúde trazida até o momento apenas pelo governador João Azevedo.

Confira o áudio de Rui Costa

As falas antagônicas dos governadores da Paraíba e da Bahia chamaram a atenção da imprensa, da sociedade e, claro, das autoridades que investigam o caso.

O processo que investiga o calote na entrega dos respiradores está em segredo de Justiça e foi movido pela Bahia, Estado que preside o Consórcio Nordeste.

 

Texto revisado e atualizado às 12h45m

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Live: “Bolsonaro não acredita na democracia, mas ninguém prestou atenção”, diz Fernando Henrique

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Na última terça-feira (2), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso participou de uma live com o advogado paraibano André Motta. Durante transmissão ao vivo pelo Instagram e Youtube, FHC fez duras críticas a Jair Bolsonaro, afirmou que o atual presidente não tem apreço pela democracia e parece não se sentir confortável com o cargo que ocupa. “Bolsonaro foi eleito com uma agenda negativa, contra Lula, contra o PT, não foi com uma agenda positiva. Se você observar o que ele disse na campanha é o que ele diz hoje, ele não acredita na democracia, mas ninguém prestou atenção”, afirmou.

O tucano ainda demonstrou preocupação com o que ele denominou de “tríplice crise brasileira”. “No Brasil, temos um problema sanitário grave, decorrente da pandemia; uma recessão econômica que vai se agravar futuramente; e uma crise política decorrente de uma gestão pouco equilibrada de Bolsonaro. A mais grave é a crise política porque mesmo quando a pandemia acabar, ela vai permanecer. E se não tiver condução política adequada não há retomada na economia”, avaliou.

FHC disse que ficou espantado com a gravação da reunião ministerial divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o ex-presidente, “é fundamental respeitar os ritos e liturgias do cargo, mesmo se, na vida privada, Bolsonaro for uma pessoa mais informal”.  Em relação a um possível impeachment, Fernando Henrique Cardoso é mais cauteloso. “O impedimento só é possível caso preencha três requisitos básicos: povo na rua protestando; deslize do presidente às leis; quando o governo perde as condições de governar. Em todo caso, é algo que deixa marcas na democracia. Na situação em que estamos, no meio de uma pandemia, é complicado”, ponderou.

O ex-presidente tucano reconhece que a polarização entre PSDB e PT foi um equívoco, já que “a pluralidade de problemas no Brasil exige esforços para concentrar interesses comuns. Não podemos nos deixar engolfar pela briga política. Qualquer polarização que impede de ver os problemas reais do país, da economia e do povo é negativa. O que a gente precisa é de lideranças que sejam capazes de entender a realidade e tenham capacidade de aglutinar”, defende.

Fernando Henrique Cardoso acredita que a renovação política pode vir de fora das estruturas partidárias organizadas. “As pessoas têm desconfiança nas estruturas políticas organizadas porque acha que elas servem a elas próprias, muito em decorrência de abusos cometidos no passado. Sou favorável às candidaturas avulsas. As estruturas partidárias perderam a capacidade de gravitar. Então, a renovação pode vir de fora dos partidos. É preciso aceitar que a democracia é um sistema que funciona na diversidade”, afirmou ao citar o apresentador Luciano Huck como um nome viável fora do círculo tradicional de poder, mas com  influência na sociedade.

Confira o vídeo:

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