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Paraíba

TCE aprova contas de dez Câmaras de Vereadores e julga regulares pregões de prefeituras

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Reunida em sessão ordinária nesta terça-feira (14) a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou as prestações de contas anuais de dez Câmaras Municipais, cinco delas relativas ao exercício de 2018, seguindo o disposto na Resolução Normativa 01/2019, que dá celeridade à apreciação das contas anuais dos gestores das casas legislativas.

Os conselheiros votaram pela regularidade das PCAs, referentes ao exercício 2018, das Câmaras de Vereadores de Cacimba de Areia, Bonito de Santa Fé, Monte Horebe, Triunfo, e Caturité – esta última julgada regular com ressalvas.

De exercícios anteriores, foram igualmente julgadas regulares as prestações de contas das Câmaras de Lagoa de Roça (2017), Pedra Branca (2015), e Remígio (2016). E também, pela regularidade com ressalvas, as de Algodão de Jandaíra e Aroeiras, ambas relativas ao exercício 2017.

LICITAÇÕES E DENÚNCIAS – O exame de atos de licitações e contratos resultou no julgamento regular do pregão presencial nº 27/2018, da prefeitura de Remígio, nos autos do processo 16872/18. E na aprovação, com ressalvas, de dois outros procedimentos na mesma modalidade (sob números 0018/2017, no processo 17614/18, e 0001/2016, vinculado ao processo 03192/16), oriundos respectivamente das prefeituras de São Sebastião de Lagoa de Roça e Pedras de Fogo.

A 2ª Câmara votou pelo arquivamento do processo 14700/18, decorrente de denúncia por suposta acumulação irregular de cargos pelo prefeito de Olho D`Água, Genoilton João de Carvalho Almeida, professor aposentado da Universidade Federal de Campina Grande. Arquivado também foi o processo 19691/17, referente a uma denúncia de nepotismo na prefeitura de Mari.

Na sessão com pauta de 102 itens, foram examinados, ainda, processos referentes à verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte, e de dezenas atos de pessoal relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos.

A 2ª Câmara, sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, realizou sua sessão de nº 2946, com as presenças do conselheiro André Carlo Torres Pontes e dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo; e, ainda, do procurador Manoel Antônio dos Santos Neto, atuando pelo Ministério Público de Contas.

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Paraíba

Avante intensifica diálogo com prefeitáveis para definir apoio do partido nas eleições 2020

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Visando o alinhamento político nas eleições em João Pessoa, o partido Avante, um dos que mais crescem na Paraíba, intensificou o diálogo com prefeitáveis rumo ao pleito eleitoral deste ano.

A intenção do Avante é participar ativamente do processo eleitoral, discutindo alternativas para o município com as demais siglas, independentemente de posicionamentos ideológicos. Sobre este tema, em específico, o deputado estadual Felipe Leitão (Avante), que obteve quase 13 mil votos na Capital, afirmou que o partido irá exaurir o diálogo com os pré-candidatos a prefeito de João Pessoa.

O parlamentar afirma que é hora de entendimento e as portas estão abertas para dialogar com representações de toda sociedade ou qualquer outra legenda partidária. O deputado faz questão de estar presente nestes encontros e diz que a palavra de ordem é o diálogo.

A tônica das conversas, segundo Felipe Leitão, é a discussão de projetos que contemplem as principais necessidades dos pessoenses. Ele ainda revelou que o partido liberou os vereadores para decidirem quem irão apoiar.

“Abrimos diálogo, primeiro internamente com o presidente municipal do Avante João Pessoa, Márcio Alencar, onde ficou definido que os vereadores ficam liberados para decidir seus apoios e o partido não terá interferência nessa decisão. Na sequência, decidimos ampliar as conversas com os demais partidos e pré-candidatos a prefeito. Acredito que o Avante será o fiel da balança nesse pleito eleitoral. Ninguém vence eleição sozinho. É preciso costurar um projeto, com espaços, mas dentro de uma realidade viável. Você não pode chamar parceiros somente para vencer a eleição. É preciso ter pessoas ajudando no início e durante a caminhada”, disse Felipe Leitão apontando que não é momento de muita exposição por causa da Covid-19.

Felipe Leitão foi três vezes vereador de João Pessoa e se elegeu deputado estadual em 2018 com uma votação expressiva na Capital de todos os paraibanos.

O Avante vem registrando crescimento em todas as eleições que participa e conta atualmente com a segunda maior bancada de deputados na Assembleia Legislativa e com a maior bancada de vereadores na CMJP, com seis vereadores: Chico do Sindicato, Dinho, Raissa Lacerda, Professor Gabriel, Tanilson Soares e Renato Martins.

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Hervázio e Léo Bezerra sugerem parcerias público privadas para realização de exames da Covid-19

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Na última sexta-feira (29), o deputado Hervázio Bezerra sugeriu ao governador João Azevedo, o exame da possibilidade de, sob os preceitos legais, parcerias com municípios do nosso Estado, bem como com toda a rede privada de laboratórios de análises tendo como objetivo a formalização de acordo, parceria, convênio etc, onde os poderes públicos (estadual e municipal), possam propiciar à sociedade paraibana a ação e contribuição governamental, visando reduzir custos, ampliar oferta e garantir contrapartida estatal visando diagnosticar a covid 19. Essa mesma sugestão foi feita ao prefeito da Capital, Luciano Cartaxo, através do vereador Léo Bezerra.

Segundo o deputado Hervázio e o vereador Léo Bezerra, após pesquisa de preços que efetuaram em alguns laboratórios privados de nossa capital, esses exames variam de, 280 a 300 reais. Havendo uma ação do governo nessa direção com certeza teremos um aumento significativo da quantidade de exames e que poderá óbvio baratear esse valor, bem como a contribuição estatal anteriormente referida.

Segundo Hervázio, a formalização dessas ações, fortalecerá a disposição da sociedade, àqueles que têm condição financeira razoável para bancar parte do custo de seu exame, e com isto, propiciando aos que não dispõe da menor possibilidade financeira de custear seus exames.

Por fim, o deputado ainda sugere, a implementação de ampla campanha publicitária estimulando a adesão da sociedade à essa ação, enfatizando a importante e imprescindível contribuição social dos que se sensibilizarem e aderirem esta campanha em defesa da vida.

Léo Bezerra ainda destacou sobre a importância do número de exames para planejamento, ação e controle dessa terrível doença. Neste exato momento milhares de Brasileiros estão sendo infectados, principalmente por cidadãos e cidadãs assintomáticos, que de forma inadvertida e inconsciente contribuem para o crescimento e fortalecimento do vírus, e com isto, ampliando de forma gigantesca nossas tristes estatísticas de infectados e mortos. Só através de exames em massa, adotaremos posturas e condutas de isolamento mais eficiente e cuidadoso de infectados (principalmente assintomáticos) bem como o fortalecimento do uso de EPIS.

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Paraíba

Justiça bloqueia dinheiro de respiradores que governador pagou e não recebeu no Consócio Nordeste

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A compra de respiradores pulmonares pela Paraíba e outros oito Estados do Nordeste à empresa paulista Hempcare Pharma ganhou contornos de caso judicial após o dinheiro empregado na transação, R$ 48,7 milhões, ter sido antecipado, mas os equipamentos não terem sido entregues. A compra foi cancelada, e o Consórcio Nordeste foi à Justiça com medidas para reaver a quantia repassada.

Cada Estado do Nordeste teria direito a 30 respiradores, ao custo de R$ 4,9 milhões, para reforçar leitos para casos graves de Covid.

Ao longo dos últimos dias, a Justiça Federal, na Bahia, determinou o bloqueio das contas da empresa Hempcare Pharma e de seus dois sócios, além de outras empresas que estejam em seu nome. O processo está em segredo de Justiça e foi movido pela Bahia, Estado que preside o Consórcio Nordeste. A determinação foi confirmada pela reportagem da Tribuna do Norte. Os bloqueios foram solicitados no valor total da transação entre os Estados e a empresa.

A Hempcare Pharma se posicionou revelando surpresa já que explicou haver acordo com os Estados do Nordeste para devolução do dinheiro até 10 de junho. Acrescentou também que quando a compra dos equipamentos à China se mostrou inviabilizada, ofereceu aos governadores do Nordeste a opção por equipamentos na indústria nacional, mas que eles negaram essa alternativa. A negativa dos governadores foi dada alegando que os equipamentos apontados pela Hempcare, na indústria nacional, dependem ainda de aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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