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Paraíba

Em 10 anos, Governo do Estado retirou R$ 577 milhões dos cofres da Universidade Estadual da Paraíba

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EXCLUSIVO: No período de 2009 a 2018, foram retirados dos cofres da Universidade Estadual da Paraíba R$ 577,2 milhões. Tal valor é fruto de reduções sucessivas no orçamento da universidade e devido ao descumprimento da Lei de Autonomia da UEPB (Lei 7.643 de 2004). A Lei 7.643 de 2004 destaca no Art. 3º, § 2º que é assegurado o percentual mínimo de 3% da receita ordinária arrecadada pelo Governo do Estado da Paraíba. Por sua vez, o § 3º dispõe que o índice percentual de cada exercício não poderá ser inferior ao do exercício anterior.

As informações retiradas do portal de transparência da UEPB, mostram que em 2005, o orçamento executado pela UEPB correspondeu a apenas 2,85% das receitas ordinárias do Estado da Paraíba, não cumprindo a lei instituída no ano anterior. Em 2006, o percentual executado foi de 3,25%, tendo um ligeiro crescimento para 3,50% em 2007, aumentando sucessivamente em 2008 e 2009, para os patamares de 4,70% e 5,24%, respectivamente, destaca levantamento da Econsult – empresa de consultoria voltada a subsidiar no levantamento, descrição, análise e compreensão de informações socioeconômicas.

A análise do repasse dos recursos transferidos pelo Governo do Estado da Paraíba para UEPB, desde que foi criada a Lei de Autonomia, mostra que o duodécimo repassado em 2009, em percentuais da receita ordinária, foi o maior dos últimos 10 anos. Porém, observa-se que a partir de 2010, esse percentual de participação entra em uma trajetória de queda, fechando 2010 em um percentual de 4,89% e encerrando 2018 com uma participação de em apenas 3,74% (ver tabela 1). Essas informações mostram que o Governo do Estado, desde 2010, vem descumprindo o que determina o parágrafo terceiro do Art. 3º da Lei 7.643/2004, que por sua vez, fixa que o índice percentual de cada exercício não poderá ser inferior ao do exercício anterior.

O gráfico abaixo faz uma comparação do quanto deveria ter sido repassado para UEPB pelo governo do Estado e o quanto efetivamente foi repassado. Observa-se que desde 2009, o duodécimo transferido para a universidade foi sempre a menor do que a lei de autonomia assegura no que tange a fixação de seu orçamento.

Os números mostram, e a lei assegura, que na medida em que o ano de 2009 conheceu um percentual de 5,24%, os anos subsequentes não poderiam ter um orçamento inferior a esse percentual de participação sobre a receita ordinária do Estado. Todavia, o que se verificou foi um descumprimento da lei, na medida em que se repassou percentuais menores. A título de exemplo, em 2018, o valor repassado para os cofres da UEPB foi de R$ 296,640 milhões, na medida em que o valor amparado pela lei de autonomia seria de R$ 416,061 milhões, valor R$ 119,421 milhões.

Gráfico 1: Evolução do duodécimo recebido e do duodécimo devido a UEPB – 2009 a 2018

A tabela abaixo mostra que ao longo dos últimos 10 anos, devido ao descumprimento da Lei da Autonomia, deixaram de ser repassados para os cofres da UEPB, um total de R$ 577,2 milhões, valor 1,95 vezes superior ao orçamento executado em 2018 que foi de R$ 296,640 milhões, ou seja, o valor retirado da UEPB equivale a praticamente dois orçamentos anuais.

No período de 2009 a 2018, a Receita Corrente Liquida do Estado da Paraíba, obteve um crescimento acumulado de 125,93%, em termos nominais, e de 33,5%, em termos reais. Já o duodécimo repassado para o UEPB, obteve uma variação nominal de 61,09%, porem, ao se deflacionar os valores, observa-se que na verdade houve uma queda real de -4,84%.

Tabela 1: Duodécimo recebido e devido – UEPB, 2009 a 2018

Ao se fazer uma comparação com os atuais cortes feitos pelo governo federal sobre o orçamento das instituições federais de ensino na Paraíba (mais de R$ 90 milhões), observa-se que o valor retirado da UEPB ao longo dos últimos dez anos é cerca de 6 vezes superior. Vale destacar, que em detrimento a esses valores retirados da UFPB, UFCG e IFPB agora em 2019, apenas em 2018, a UEPB deixou de receber R$ 119,41 milhões, valor 30% superior ao corte atual das instituições federais.

Econsult

A Econsult é uma empresa de consultoria comprometida com a geração de conhecimento voltada a subsidiar os seus clientes no levantamento, descrição, análise e compreensão de informações socioeconômicas indispensáveis no processo de tomada de decisão. Apresentando-se como uma importante fonte de informações, dados e análises confiáveis para seus clientes, a Econsult se firmou no mercado através da sua credibilidade. As atividades da Ecosult buscam trazer para o desenvolvimento do trabalho uma atuação pautada em experiências, que serão somatizadas com o conhecimento prévio dos clientes e seus objetivos de atuação. Trata-se de um processo de construção coletivo dos produtos e serviços, aliados a instrumentos que estejam na fronteira do conhecimento.

Reconhecida pela experiência dos profissionais que a compõe, atua nas areas de assessoria, pesquisas qualitativas e quantitativas e na formação técnico-científica de seus clientes.

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Paraíba

Sessão Especial comemora Dia do Administrador e entrega de Título de Cidadão a Geraldo Tadeu

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O Dia do Administrador, celebrado em 9 de setembro, será comemorado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) com uma sessão especial, na próxima segunda-feira (16), proposta pelo deputado Eduardo Carneiro (PRTB). Durante a sessão, que acontece a partir das 14h, no Plenário Deputado José Mariz, também será realizada a entrega do Título de Cidadão Paraibano ao administrador Geraldo Tadeu Indrusiak da Rosa.

A sessão especial será realizada como uma forma de valorizar o profissional que atua na área da Administração. “Muitos dos administradores são pessoas que empreendem, que contribuem para o desenvolvimento do nosso Estado, gerando emprego e renda. Então, nada mais justo do que homenagear quem faz a diferença para que tantos empreendimentos dêem certo”, ressaltou o parlamentar que também é administrador.

Geraldo Tadeu Indrusiak da Rosa – Nascido na cidade de Carazinho, no Rio Grande do Sul, em 9 de abril de 1950, Geraldo Tadeu reside em João Pessoa há 43 anos, cidade que escolheu para fixar suas raízes. Casado com a paraibana Marize Raquel Diniz da Rosa, com quem tem duas filhas, Marine Raquel Diniz da Rosa e Danielle Cristine Diniz da Rosa; e é avô de Maria Elisa, Murilo, Victor e Benjamin. Formado em Administração de Empresas com especialização em Organização e Métodos, iniciou sua carreira profissional em 1967 e só em 1976 chega à Paraíba, onde exerce diversos cargos dentro do Grupo Vila Romana.

“O Título de Cidadão Paraibano é concedido a pessoas que contribuem para o desenvolvimento do Estado e para o bem estar do povo paraibano, e Geraldo Tadeu é uma dessas personalidades que abraçaram a Paraíba como seu lugar para morar e fazer crescer”, destacou Eduardo.

Administradores – A profissão de administrador completa 54 anos de regulamentação no Brasil. De acordo com o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a Administração é uma das carreiras mais procuradas entre os jovens que ingressam no ensino superior. Os dados do último Censo da Educação Superior revelam que no Brasil existem 2.295 cursos de bacharel em Administração, totalizado 966.316 vagas e, por ano, 116.028 concluem o curso.

Comemoração – Nove de setembro é o “Dia Nacional do Administrador”, por ser a data de assinatura da Lei nº 4769, de 9 de setembro de 1965, que criou a profissão de Administrador. O dia do Administrador foi instituído pela Resolução CFA nº 65/68, de 09/12/68.

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Paraíba

Romero encerra a XII Conferência Municipal de Assistência Social de Campina Grande

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O prefeito Romero Rodrigues encerrou oficialmente, no final da tarde desta sexta-feira, 13, a XII Conferência Municipal de Assistência Social. O evento, aberto nesta quinta, foi realizado no auditório da Fiep e contou com a participação de profissionais e estudantes da área, além de representantes das entidades representativas do setor.

Sob o tema “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”, a conferência foi promovida pela Secretária de Assistência Social de Campina Grande, que promoveu uma grande mobilização, que envolveu todos os territórios do município, através das dez unidades dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).

Em seu discurso, Romero Rodrigues destacou que o trabalho exercido pela Semas em sua gestão conseguiu dar dimensão nacional às políticas públicas implementadas pelo Município. O prefeito campinense deu destaque à visibilidade alcançada por Campina Grande através do sucesso dos programas Criança Feliz e o Centro Dia, além de uma série de outras ações de relevante importância para a cidade e região.

Romero ressaltou também o bom trabalho de articulação desenvolvido pela secretária Eva Gouveia e sua equipe em cada um dos programas desenvolvidos e apoiados pelo Município. Para Romero, os desafios continuam sendo consideráveis, mas a dedicação e o espírito público de Eva e seu time têm feito a diferença.

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Negócios

Presidente da CMJP e comitiva de vereadores discutiram com Sedurb comércio ambulante da Capital

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Estiveram presentes na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), nesta manhã de sexta-feira (13), o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), João Corujinha (DC), e os vereadores Leo Bezerra (PSB), Milanez Neto (PTB), Tibério Limeira (PSB) e Chico do Sindicato (Avante) para tratar do comércio dos ambulantes. A categoria procurou os parlamentares nesta quinta-feira (12), para intermediar com o Executivo as demandas do segmento. O comércio dos trabalhadores ambulantes está paralisado devido ordem do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

“Tínhamos que dar uma resposta aos ambulantes. O secretário da Sedurb, Zennedy Bezerra, informou que o diálogo com a categoria está avançando e que uma das questões da negociação é a Prefeitura conseguir um espaço, no Centro da cidade, para a atuação dos ambulantes que ainda estão comercializando mercadorias na rua. Ele tranquilizou o segmento, pedindo calma, e ainda comentou que está aberto a atender os manifestantes em seu gabinete a fim de analisar caso a caso e dar os devidos encaminhamentos”, explicou João Corujinha.

O presidente da CMJP ainda informou que algumas providências já foram tomadas. A exemplo, alguns vendedores ambulantes já foram destinados a vias da cidade, como a rua Santo Elias e a Santos Dumont. “Vai haver solução definitiva. Um espaço será desapropriado e isto está sendo articulado. A Câmara escuta a população, discute o caso, leva as demandas aos órgãos competentes, tenta dialogar com os gestores e buscar soluções. É isto que estamos aguardando e vamos acompanha tudo para que haja resultados”, salientou o chefe do Legislativo Pessoense.

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