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Paraíba

Educação: Governo do Estado pagou R$ 21,8 milhões para empresa que prestou 24 horas de serviço

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A denúncia é do deputado estadual Wallber Virgolino (Patriota) e repercutiu nesta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa.

Segundo parlamentar, em 2016 foi firmado pelo Governo do Estado através da Secretaria de Educação contrato com a Empresa MasterTest – Certificado Internacional e Comércio de Material Didáticos, contrato número 105/2016 para aquisição pataformas para aulas de inglês nas escolas estaduais, no valor de R$ 21,8 milhões. Ainda segundo o parlamentar, o contrato teria sido firmado em 30 de dezembro de 2016, com vigência até 31 de dezembro de 2016, ou seja, validade de apenas 24 horas.

“O contrato foi firmado com o prazo de 24 horas. Qual foi a intenção disso tudo, garantir o índice de investimento em Educação dos 25% constitucionais”, disse Wallber Virgolino na tribuna da Assembleia Legislativa. “Em tempos da Operação Calvário na Saúde, temos em minha concepção, uma situação mais grave na Educação” disse o parlamentar.

Confira a íntegra do pronunciamento do deputado Wallber Virgolino

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Paraíba

Pagamentos de editais da Lei Aldir Blanc serão retomados dia 22 na Paraíba

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Os classificados nos 12 editais lançados pela Lei Aldir Blanc na Paraíba, que ainda não receberam seus pagamentos, terão esse dinheiro creditado a partir do dia 22 de janeiro, data marcada para reabertura do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf), responsável pela gestão orçamentária, financeira e contábil do Estado.

Os classificados nos editais de credenciamento, chamamento e premiação que não tiveram suas propostas pagas até o dia 31 de dezembro do ano passado foram inseridos na rubrica ‘restos a pagar’, já que estavam com seus recursos empenhados.

Para os credenciados e premiados, como já houve uma tentativa de pagamento, a orientação da Secretaria de Estado da Cultura (SecultPB) é que observem no e-mail enviado às suas Comissões, se:

– A conta bancária informada para pagamento tem que ser em nome do proponente, que precisa ser o titular da conta;

– Não é permitido pagamento para conta conjunta;

– Observe se você se inscreveu como pessoa FÍSICA ou como pessoa JURÍDICA no edital;

– Quem se inscreveu como pessoa física, só pode informar sua conta bancária como pessoa física;

– O mesmo raciocínio vale para as situações de pessoa jurídica, inclusive MEI;

– O Siaf só aceita conta poupança da Caixa Econômica (cujo código de operação é o 013);

– Observe se seu tipo de conta aceita movimentação superior a 5 mil reais (o gerente de relacionamento do seu banco pode ajudar com isso);

– Verifique se sua conta bancária está ativa.

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Paraíba

Magistrados paraibanos aumentam em 164,3% percentual de sentenças prolatadas em uma semana

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Por meio do teletrabalho, o Judiciário paraibano vem mantendo em alta sua produtividade, oferecendo uma prestação jurisdicional cada vez mais célere e eficiente. Mesmo abrangendo o período do final do recesso forense, onde os trabalhos ocorreram dentro do plantão judiciário, dados fornecidos pela Gerência de Pesquisas Estatísticas demonstram que a produtividade da Justiça estadual, mais uma vez, apresentou percentuais de crescimento acima dos 100% nas duas primeiras semanas do ano. A exemplo do percentual de processos sentenciados que foi de 164,3% de aumento, sendo 1.466 sentenças prolatadas entre os dias 04 e 10/01, subindo para 3.875, no período de sete dias (11 a 17/01/2021).

Os dados revelam, ainda, que também obtiveram significativos percentuais de crescimento, no mesmo período, os atos judiciais praticados por magistrados, que foram 13.571, nos primeiros sete dias de janeiro, passando para 28.571, na segunda semana, alcançando 110,5% de aumento. Dentre eles, além das sentenças, foram destaques os despachos proferidos (8.942 indo para 17.717), com 98,1% e as decisões emitidas, que aumentaram de 3.156 para 6.897, obtendo a percentagem no montante de 118,5%, entre as duas semanas. A produção semanal dos servidores computada foi de 102.612.

Quanto à produtividade geral, que engloba os atos judiciais executados por magistrados, desde o início da pandemia da Covid-19, ano passado, até o dia 17 de janeiro deste ano, a pesquisa demonstrou que, nos 306 dias, a Justiça paraibana continua finalizando mais processos do que o número de feitos distribuídos. Deram entrada no Judiciário estadual 231.109 ações e foram arquivadas 346.683. O total de atos praticados por meio remoto, no período, foi de 1.366.081, sendo 848.072 despachos, 249.585 sentenças, 239.426 decisões e 28.998 audiências realizadas. As atividades digitais efetuadas por servidores somam 4.450.812. A Justiça não para!

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Paraíba

Pleno realizará sua primeira sessão administrativa extraordinária nesta sexta-feira

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai realizar, nesta sexta-feira (22), a primeira sessão extraordinária administrativa em 2021. Na oportunidade, os desembargadores vão apreciar um anteprojeto de Lei e sete resoluções. A sessão inicia a partir das 10h, por videoconferência, e será conduzida pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Os feitos são todos de relatoria da Presidência do TJPB.

Informações sobre os processos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’.

O anteprojeto de Lei institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, alterando dispositivos das Leis Estaduais nº 9.586, de 14 de dezembro de 2011, e da Lei Estadual nº 5.672, de 17 de novembro de 1992.

Dando continuidade à pauta de julgamentos, a Corte vai referendar sete resoluções deste ano do Tribunal Pleno nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07. A Resolução nº 01/2021 regulamenta o pagamento das verbas rescisórias e créditos aos magistrados e servidores que passarem à inatividade. A nº 02/21 instituiu as Salas Virtuais de Atendimento à Distância nos fóruns do Poder Judiciário da Paraíba.

As resoluções nºs 03 e 04/21 dispõem sobre as atribuições de gestão e chefia nos Cartórios de Justiça Unificados e da criação e implantação do sistema de cartório judicial unificado nas Varas da Fazenda Pública de João Pessoa, respectivamente.

Já as de nºs 05 e 06/21 tratam a respeito da criação e implantação do sistema de cartório judicial unificado no 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis da Capital e da criação e implantação do sistema de cartório judicial unificado nas Varas da Comarca de Mamanguape, respectivamente.

Por fim, o colegiado vai referendar a Resolução nº 07/21, que dispõe sobre a adequação dos atuais cartórios unificados às novas disposições da Resolução TJPB nº 03, de 18 de janeiro de 2021, e da Lei Complementar nº 164, de 21 de dezembro de 2020.

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