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Paraíba

TCE mantém condenação de Gilberto Carneiro no caso Jampa Digital

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O procurador-geral do Estado Gilberto Carneiro não passa, definitivamente, por um bom momento. Além de estar com seu registro da OAB questionado (que pode vedar sua permanência no cargo), ser réu em ação penal por falsificação de documentos (caso Desk) e ainda envolvido nos áudios vazados suspeitos com o secretário Waldson de Sousa (Planejamento), acaba de sofrer novo revés no caso Jampa…

Em decisão unânime, o Tribunal de Contas do Estado rejeitou, em sessão desta quarta (dia 17), o recurso de Gilberto da decisão que havia condenado o procurador a devolver R$ 355 mil aos cofres públicos, no escândalo do Jampa Digital, por irregularidades na licitação de equipamentos para o programa de Internet, quando era secretária da prefeitura de João Pessoa, na gestão Ricardo Coutinho.

A Corte seguiu o Ministério Público de Contas, em seu parecer, emitido há poucos dias, negando recurso em que Gilberto é acusado, ainda como secretário de Administração de João Pessoa. O parecer do MPC, assinado pelo procurador-Geral Luciano Andrade Farias, não apenas concluiu pela ocorrência da fraude e superfaturamento na licitação, como considerou Gilberto como responsável pelo ilícito, informa publicação do Blog do Hélder Moura.

Irregularidades –  O conselheiro Marco Antônio da Costa, relator do processo, quando do julgamento ano passado, havia apresentado, elementos constando a ocorrências das “graves irregularidades” na aplicação dos recursos públicos num programa de fornecimento de Internet grátis na orla e outras localidades de João Pessoa que, na verdade, “nunca funcionou” conforme prometido.

Como começou – Tudo começou com o pregão 019/2009, que foi vencido pela empresa Idéia Digital (e Plugnet). Era o início da aventura online conhecida como Jampa Digital, montado numa licitação de R$ 39,4 milhões e, de cara, com uma suspeita de superfaturamento acima de R$ 5,5 milhões.

Para se ter uma ideia, conforme uma denúncia formulada (e documentada) à época por técnicos da área, o superfaturamento de mais de 70 itens atingia acima de 1.600%. Um exemplo: uma “Unidade de Armazenamento Storage HP EVA 4100” foi adquirida por R$ 345.753,00, só que, no mesmo período, o mesmo equipamento foi adquirido pelo TRT de Pernambuco, pelo valor de… R$ 94.642,80.

Mesmo assim, o Jampa Digital foi lançado num show da cantora Pitty. E o que prometia um primor de serviço de acesso à Internet gratuita na orla e algumas praças de João Pessoa, virou apenas promessa e muitas suspeitas no ar. Nunca fez o mesmo sucesso da cantora baiana.

O projeto foi ancorado numa emenda de R$ 6 milhões junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Parte desses recursos foi repassada à Prefeitura e pagos à empresa vencedora. Depois de abrir uma sindicância, a Controladoria-Geral do Município concluiu que houve formação de quadrilha para desviar recursos públicos, e um prejuízo ao erário municipal de mais de R$ 3 milhões.

Há dois anos, o Ministério da Ciência e Tecnologia passou a cobrar da Prefeitura a devolução do equivalente a R$ 4 milhões (recursos federais), após também concluir a ocorrência do crime com os recursos federais.

Escândalo – Segundo o Jornal Nacional (18 de julho de 2013), “a investigação (da PF) concluiu que recursos do projeto foram desviados para financiar a campanha do atual governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, do PSB… o publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha.”

Disse ainda a reportagem: “Segundo a Polícia Federal, funcionários da prefeitura de João Pessoa e empresários também estão envolvidos. O Jampa Digital, orçado em quase R$ 40 milhões, foi financiado pelo ministério da Ciência e Tecnologia.” O caso se tornou um escândalo nacional, após reportagem do Jornal Nacional, no ano passado. Mais em http://glo.bo/12TQgVY

Doação de campanha – Em reportagem do dia 03 de março de 2012, o Blog antecipou a participação de Duda Mendonça no esquema (mais em http://bit.ly/198BdAh). Já no dia 28 de março, o Blog trouxe reprodução das doações de campanha para Ricardo Coutinho, que foram feitas pela empresa que venceu a licitação do Jampa Digital, na gestão de RC como prefeito de João Pessoas.

A empresa Ideia Sistemas realizou 20 depósitos (de R$ 250) em espécie mais uma transferência eletrônica (de R$ 3 mil) na conta do candidato Ricardo Coutinho.

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Negócios

Sine oferece 327 oportunidades de emprego em João Pessoa

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O Sistema Nacional de Emprego (Sine-JP) oferece, a partir desta segunda-feira (22) a 26 de julho, 327 vagas de emprego. Ajudante reparador (telecomunicações) e supervisor de conservação de obras são as funções com maior número de oportunidades, com 90 vagas. As exigências para concorrer a vaga são que o candidato tenha o Ensino Médio e no mínimo 6 meses de experiência comprovada na Carteira de Trabalho.

Para o desempenho do cargo de supervisor de conservação de obras, é necessário que o interessado, tenha conhecimento em eletrotécnica, elétrica e afim. Os candidatos no desempenho da função irão orientar e fiscalizar os novos projetos do setor de obras, elaborar relatórios de vistorias realizadas, assegurando a continuidade dos serviços.  Confira a lista de oportunidades: https://midi.as/-vN2  .

Há também vagas para técnico em fibra óptica (80), representante comercial autônomo (15), vendedor de consórcio (6), vendedor pracista (5), instalador de som e acessórios (2).

O Sine-JP funciona na Avenida Cardoso Vieira, 85, Varadouro, e atende das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. O trabalhador deve apresentar RG, CPF e Carteira de Trabalho. Para concorrer às oportunidades em que o empregador exige apenas o currículo, o interessado deve enviá-lo para o endereço sinejp.imo@joaopessoa.pb.gov.br

Contato – As empresas que tenham interesse em anunciar vagas de empregos, devem enviar seus dados e as exigências das funções para o e-mail sinejp.imo@joaopessoa.pb.gov.br. Os telefones para contato do setor de captação de vagas são: (83)3214-1712; (83) 3214-3214 ou (83) 3214-1809. O serviço é gratuito.

Sine nos Bairros – Na próxima quinta-feira (25), uma equipe do Sine-JP estará no CRC Mangabeira, localizado Rua Janduí Dantas do Nascimento, s/n. A equipe oferecerá capacitação em Marketing Pessoal para os trabalhadores, com entrega de certificado ao final da palestra.

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Paraíba

Gabarito preliminar do concurso da Educação já está disponível; 8.303 mil faltaram às provas

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Do total de 43.104 candidatos inscritos para o concurso público da Educação do Governo da Paraíba, 8.303, cerca de 19,3%, faltaram à prova objetiva que aconteceu nesse domingo (21). A informação é da banca organizadora do certame, Instituto AOCP. O concurso é organizado pela Secretaria de Estado da Administração, em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia.

Os gabaritos das provas já estão disponíveis para consulta no site do Instituto (institutoaocp.org.br/concursos/arquivos/gabpreliminarseectpb.pdf?). Os candidatos poderão solicitar recurso contra o gabarito preliminar, a partir da 0h do dia 23/07/2019 às 23h59 do dia 24/07/2019, também pelo site da AOCP.

As provas foram aplicadas nos municípios de Cajazeiras, Campina Grande, Catolé da Rocha, Cuité, Guarabira, Itabaiana, Itaporanga, João Pessoa, Mamanguape, Monteiro, Patos, Pombal, Princesa Isabel e Sousa.

No próprio domingo, dia da realização do concurso, integrantes da comissão do Concurso realizaram visitas em alguns locais de provas na Capital, para verificar o fluxo de candidatos e a organização de um modo geral. Não houve nenhum imprevisto e tudo aconteceu dentro da normalidade.

Estão sendo oferecidas 1.000 (mil) vagas para o cargo efetivo de Professor de Educação Básica III, da carreira do Magistério Estadual. Desse total, 50 (cinquenta) vagas são destinadas às pessoas com deficiência.
Os aprovados serão nomeados logo após o resultado final do concurso. O salário oferecido é de R$ 2.110,12 (dois mil cento e dez reais e doze centavos), com carga horária de 30 horas semanais. Este é o quarto concurso público realizado pelo Governo da Paraíba para o cargo de Professor de Educação Básica III, de 2011 até 2019, totalizando 5040 vagas ofertadas.

As vagas ofertadas são para 13 disciplinas: Artes (72), Biologia (150), Educação Física (68), Filosofia (6), Física (47), Geografia (72), História (78). Língua Espanhola (18), Língua Inglesa (61), Língua Portuguesa (195), Matemática (199), Química (28) e Sociologia (6)

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Paraíba

Bolsonaro posta vídeo de Samuka Duarte dando “lição de moral” em João Azevedo e Ricardo Coutinho

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O Presidente Jair Bolsonaro (PSL) utilizou o Instagram para veicular vídeo do apresentador paraibano Samuka Duarte, dando “lição de moral” no governador João Azevedo e no ex-Ricardo Coutinho (PSB). Samuka lembrou a liberação de recursos feitas pelo Governo Bolsonaro para Paraíba e disparou: “Tem muita gente aqui na Paraíba que ainda não desceu do palanque”.

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