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Deputado quer acabar com farra das pensões pagas a ex-governadores na Paraíba

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O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) retomou, com o retorno à Câmara dos Deputados, a luta contra um abuso na Paraíba: o pagamento de pensões a ex-governadores e viúvas de ex-governadores. O penduricalho criado pela Assembleia Legislativa em 2006 foi considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro do ano passado. Mesmo assim, o Legislativo paraibano recorreu da decisão com a imposição de embargos. Neste meio tempo, outro ex-alcaide deu entrada no pedido de concessão do benefício e foi agraciado com ele. Falo do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), que recebe exatos R$ 23.500 desde janeiro. A remuneração é a mesma paga ao governador João Azevêdo (PSB), titular do cargo.

O penduricalho afronta o princípio da impessoalidade, como reforçou, em acórdão publicado, o ministro Celso de Mello. Esse entendimento, vale ressaltar, levou também o Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a pedir a suspensão de todos os pagamentos aos ex-governadores. Quer que seja editada uma medida cautelar pela corte para isso. Em outra frente, o projeto apresentado pelo deputado Ruy Carneiro e subscrito pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Marcio Bittar (PSDB-AC) já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição 269/2013. Daí ela seguirá para a comissão especial, que deve ser presidida por Ruy. A perspectiva do deputado é que a proposta seja votada ainda no primeiro semestre.

Atualmente a Paraíba torra R$ 2,5 milhões com o pagamento anual a ex-governadores e a viúvas. Isso daria para construir uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) todos os anos, trazendo atendimento à população. A lista de ex-governadores beneficiados é longa. O detalhe: no caso do ex-governador Ricardo Coutinho, o benefício foi concedido dois meses depois de a Suprema Corte dizer que o pagamento não poderia acontecer já que a fonte criadora é uma lei inconstitucional, destaca publicação do Blog do Suetoni.

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O disciplinamento do pagamento dos benefícios é feito pela Secretaria de Administração e foi concedido a Ricardo na época em que a secretária ainda era Livânia Farias. A ex-auxiliar do governo pediu exoneração do cargo em 16 de março, ao ser presa no bojo da operação Calvário. Esta última ação foi fruto de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4562) foi julgada pelo Supremo em 17 de outubro do ano passado e, por unanimidade, foi considerada inconstitucional. A ação foi protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seguindo procedimento adotado em relação aos estados do Pará, Acre, Amazonas, Rondônia, Sergipe, Paraná, Rio Grande do Sul e Piauí.

A lei considerada inconstitucional pelo Supremo foi criada por emenda constitucional em 2006 (nº 21/2006). Ela dizia que “cessada a investidura no cargo de Governador do Estado, quem tiver exercido em caráter permanente fará jus a um subsídio mensal vitalício, a título de pensão especial, pago com recursos do Tesouro Estadual, igual ao do Chefe do Poder Executivo”. Por conta disso, cada um dos ex-governadores da Paraíba vivos, mesmo os que governaram apenas por nove meses (Cícero Lucena, Milton Cabral e Roberto Paulino) recebem remuneração igual à do governador João Azevêdo (PSB). Ou seja, R$ 23.500,82. O impacto disso nas contas públicas é de R$ 1,5 milhão por ano. Se for contabilizada a pensão das viúvas, soma-se mais R$ 1 milhão na conta.

O Ministério Público de Contas entende que a continuidade dos pagamentos é indevida. E não apenas a Ricardo, concedida depois da inconstitucionalidade decretada pelo Supremo. Os procuradores alegam que a eficácia para esse tipo de julgamento é ex tunc, ou seja, produz seus efeitos para dizer que “a lei é inconstitucional desde o dia em que surgiu no ordenamento. Percebemos aí um vício de origem na lei (metaforicamente em seu ‘DNA’), pois a mesma já nasce inconstitucional. O STF, então, declara a nulidade da lei mediante uma sentença eminentemente declaratória dotada, como já dito, de efeitos que são eminentemente retroativos”. E tem razão para isso, quando se leva em conta o teor do acórdão da ADI 4562.

Nele, o ministro relator Celso de Mello cita a jurisprudência do Supremo para afirmar que o benefício de que fala a decisão “não se tratava, em sua acepção jurídica, nem de subsídio, nem de vencimento, nem de provento, nem de vantagem, nem de aposentadoria ou qualquer outro benefício de índole previdenciária”. Citando voto da ministra Carmen Lúcia em julgamento anterior, Mello acrescentou: “Aquele que não esteja titularizando cargo eletivo de Governador do Estado, extinto que tenha sido o mandato, não pode receber do povo pagamento por trabalho que já não presta, diferentemente de qualquer outro agente público, que – ressalvada a aposentação nas condições constitucionais e legais estatuídas – não dispõe de tal privilégio.

Trecho do acórdão do ministro Celso de Mello

Depois de publicado o acórdão do Supremo, a Assembleia Legislativa da Paraíba protocolou embargo no STF. O Ministério Público de Contas entende que, mesmo assim,  TCE pode determinar o fim dos pagamentos. “Em verdade, a enfocada benesse afronta básicos postulados constitucionais, a exemplo da IMPESSOALIDADE e MORALIDADE, mediante indevida outorga de tratamento privilegiado a cidadãos que não mais se encontram no exercício da função pública, devendo este Tribunal de Contas impedir a assunção de gastos públicos pela Administração Estadual com base em norma declarada inconstitucional pelo STF em decisão de caráter vinculante”, ressaltam os procuradores na representação.

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Bolsonaro: ‘Nordeste é minha terra, ando em qualquer lugar do território’

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo, 21, não temer visitar a região Nordeste devido às críticas que fez na sexta-feira, quando ele chamou a região de “paraíba” e disse que não devia ter “nada” para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Ele afirmou ainda que o Nordeste é sua terra e que ele pode andar por qualquer lugar do território brasileiro.

“A Bahia é Brasil. Sem problemas. Sou amigo do Nordeste, poxa. Se eu tenho um problema no Sul não se fala região Sul, Centro-Oeste e Norte. Por que essa história? Vocês mesmos da mídia querem separar o Nordeste do Brasil. O Nordeste é Brasil, é minha terra e eu ando qualquer lugar do território brasileiro”, disse.

No sábado, ele afirmou que os governadores do Nordeste têm ideologia e tentam manipular os eleitores da região por meio de desinformação. Na próxima terça-feira, 23, ele viajará à Bahia para a cidade de Vitória da Conquista onde inaugurará um aeroporto, informa reportagem do Estadão.

Questionado por jornalistas se poderia pedir desculpa, ele se irritou. “Ah, meus Deus do céu. Ficaram? Quem ficou ofendido? Quem?”, disse. Sobre a possibilidade de visitar o Maranhão durante o seu governo, Bolsonaro afirmou que, se tiver um evento, iria. “Devo estar. Se tiver um evento, por que não? Agora, o governo que mais dispensou recursos para o Nordeste fui eu até agora, apesar dos dados e do contingenciamento”, disse.

Bolsonaro deu as declarações ao chegar no Palácio da Alvorada após ter participado de um culto evangélico e de ter almoçado em uma galeteria de Brasília. Ele parou para falar com jornalistas e com pessoas que o aguardavam na porta. Às pessoas, ele perguntou se havia algum Nordestino ali e se algum deles estava chateado com ele. As pessoas responderam negativamente.

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Greve à vista: Nova tabela de frete desagrada caminhoneiros

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As novas regras para o cálculo do frete mínimo de transporte de cargas que entraram em vigor no sábado (20) não agradam os caminhoneiros. As alterações, publicadas publicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na quinta-feira (18), determinam que o cálculo do frete mínimo passará a considerar 11 categorias na metodologia para os diferentes cálculos dos pisos mínimos e amplia os itens levados em consideração para o cálculo.

A nova maneira de calcular o valor do piso a ser pago para os transportadores de carga foi baseado em estudo feito pela Esalq Log, grupo de pesquisa e extensão em Logística Agroindustrial da Escola Superior de Agricultura da USP, mas os caminhoneiros reclamam dos parâmetros adotados.

“Nós apontamos nas audiências públicas que a velocidade média que eles estavam colocando no cálculo estava muito alta, eles colocaram 75km por hora, quando que um caminhão carregado anda a 75km por hora? A média numa estrada boa é de 50 Km por hora, e a carga horária de 155 ou 160 horas é normal, e não 220 como foi colocado”, explica Wallace Landim, que preside a Cooperativa dos Transportadores Autônomos do Brasil.

Os caminhoneiros reclamam que a nova tabela reduziu o piso a um valor abaixo do custo de trabalho e sem margem para a remuneração do trabalhador.

Segundo a norma, o cálculo do piso mínimo de frete levará em consideração o tipo de carga; também serão aplicados dois coeficientes de custo: um envolvendo o custo de deslocamento (CCD) e, outro, de carga e descarga (CC) que levará em consideração o número de eixos carregados. A resolução determina ainda que será levada em consideração a distância percorrida pelo caminhoneiro

“O estudo tem de ser revisto, o ministro [de infraestrutura, Tarcísio de Freitas] tem que rever com sua equipe técnica junto com a ANTT, tem chamar a Esalq e pedir uma explicação, porque do jeito que está não tem condições, não adianta a gente querer falar de paralisação, porque o projeto sistema, o estudo, está fazendo a categoria parar, porque ninguém vai ter condições de trabalhar”, comenta Wallace Landim.

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Explicação de presidente sobre Nordeste já sofre críticas

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Extremamente ativo nas redes sociais, Jair Bolsonaro levou 48 horas para usar essa ferramenta e negar que tenha criticado os nordestinos. Antes de começar o café da manhã correspondentes estrangeiros, uma gravação mostra o presidente conversando com o ministro Onyx Lorenzoni e citando a expressão “governadores de Paraíba”, além de dizer que o governador do Maranhão, Flávio Dino, era o pior deles e que o governo não tinha de ter nada com ele. Perguntado pela imprensa na porta do Palácio da Alvorada, o presidente chegou a falar do assunto, negando ter criticado os nordestinos. Mas depois ele fez uma postagem formal sobre o problema.

Parlamentares da oposição contestaram as explicações. “Você diz textualmente: “Daqueles governadores de PARAÍBA, o pior é o do Maranhão”. Quem tem amor pelo Brasil sabe que sua fala é atentatória à Pátria”, atacou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

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