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Alexandre de Moraes reestabelece circulação de matérias, refuta tese de censura e mantém inquérito

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, na quinta-feira (18), restabelecer a veiculação de matérias dos sites “O Antagonista” e “Crusoé” que tratavam de documento cujo teor e existência não haviam sido demonstrados. À luz da declaração da Procuradoria-Geral da República, na última semana, de que não havia recebido o documento a que a reportagem fazia menção, cuja existência sequer conhecia, o ministro determinara, cautelarmente, a suspensão da distribuição das matérias.

“Esclarecimentos feitos pela PGR não confirmaram o teor e nem mesmo a existência de documento sigiloso citado pela reportagem como de posse daquele órgão”, relata o ministro na decisão. Depois da manifestação da PGR, o STF solicitou informações sobre o caso à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que informou que o documento sigiloso citado na matéria somente teve seu desentranhamento solicitado pelo MPF-PR, para posterior remessa à PGR, na tarde da última sexta-feira (12), destaca publicação do STF.

Com as informações obtidas por meio do requerimento feito pelo ministro Alexandre de Moraes, comprovou-se que o documento sigiloso citado na matéria realmente existe, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR para investigação. “Na matéria jornalística, ou seus autores anteciparam o que seria feito pelo MPF do Paraná, em verdadeiro exercício de futurologia, ou induziram a conduta posterior do Parquet; tudo, porém, em relação a um documento sigiloso somente acessível às partes no processo, que acabou sendo irregularmente divulgado e merecerá a regular investigação dessa ilicitude”, destaca o ministro.

Para ele, o envio do documento e a disponibilização integral de seu teor ao STF “torna desnecessária a manutenção da medida determinada cautelarmente, pois inexistente qualquer apontamento no documento sigiloso obtido mediante suposta colaboração premiada, cuja eventual manipulação de conteúdo pudesse gerar irreversível dano a dignidade e honra do envolvido e da própria Corte, pela clareza de seus termos”.

Documento não aponta conduta reprovável ou ilícita do presidente do STF

Também nesta quinta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes manifestou-se, por meio da Secretaria de Comunicação Social do STF, acerca do documento em questão. “Agora não há mais dúvida. O documento existe, mas não aponta nenhuma conduta reprovável ou ilícita do presidente do STF”.

Moraes também destacou que “após ser comunicado da decisão, o Presidente Dias Toffoli foi o primeiro a entender totalmente desnecessária a manutenção da medida, pois com a remessa da íntegra do inquérito policial ficou patente a inexistência de qualquer apontamento no documento sigiloso, cuja eventual manipulação de conteúdo pudesse gerar irreversível dano a dignidade e honra do Presidente do STF e da própria Corte, pela clareza de seus termos e ausência de qualquer ilicitude”.

Inquérito sobre ataques e notícias fraudulentas continua

Na decisão desta quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes reiterou a pertinência, a constitucionalidade e a importância do inquérito que foi instaurado para a investigação de notícias fraudulentas (fake news), calúnias, ameaças e demais infrações contra o STF. “Os atos investigados são práticas de condutas criminosas, que desvirtuando a liberdade de expressão, pretendem utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo para a consumação de atividades ilícitas contra os membros da Corte e a própria estabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal”, defendeu Moraes.

Na peça, ele também repudiou “as infundadas alegações de que se pretende restringir a liberdade de expressão e o sagrado direito de crítica, essencial à Democracia e ao fortalecimento institucional brasileiro, pois a liberdade de discussão, a ampla participação política e o princípio democrático estão interligados com a liberdade de expressão, em seu sentido amplo, abrangendo as liberdades de comunicação e imprensa”.

Leia a íntegra da decisão.

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Bolsonaro: ‘Nordeste é minha terra, ando em qualquer lugar do território’

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo, 21, não temer visitar a região Nordeste devido às críticas que fez na sexta-feira, quando ele chamou a região de “paraíba” e disse que não devia ter “nada” para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Ele afirmou ainda que o Nordeste é sua terra e que ele pode andar por qualquer lugar do território brasileiro.

“A Bahia é Brasil. Sem problemas. Sou amigo do Nordeste, poxa. Se eu tenho um problema no Sul não se fala região Sul, Centro-Oeste e Norte. Por que essa história? Vocês mesmos da mídia querem separar o Nordeste do Brasil. O Nordeste é Brasil, é minha terra e eu ando qualquer lugar do território brasileiro”, disse.

No sábado, ele afirmou que os governadores do Nordeste têm ideologia e tentam manipular os eleitores da região por meio de desinformação. Na próxima terça-feira, 23, ele viajará à Bahia para a cidade de Vitória da Conquista onde inaugurará um aeroporto, informa reportagem do Estadão.

Questionado por jornalistas se poderia pedir desculpa, ele se irritou. “Ah, meus Deus do céu. Ficaram? Quem ficou ofendido? Quem?”, disse. Sobre a possibilidade de visitar o Maranhão durante o seu governo, Bolsonaro afirmou que, se tiver um evento, iria. “Devo estar. Se tiver um evento, por que não? Agora, o governo que mais dispensou recursos para o Nordeste fui eu até agora, apesar dos dados e do contingenciamento”, disse.

Bolsonaro deu as declarações ao chegar no Palácio da Alvorada após ter participado de um culto evangélico e de ter almoçado em uma galeteria de Brasília. Ele parou para falar com jornalistas e com pessoas que o aguardavam na porta. Às pessoas, ele perguntou se havia algum Nordestino ali e se algum deles estava chateado com ele. As pessoas responderam negativamente.

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Greve à vista: Nova tabela de frete desagrada caminhoneiros

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As novas regras para o cálculo do frete mínimo de transporte de cargas que entraram em vigor no sábado (20) não agradam os caminhoneiros. As alterações, publicadas publicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na quinta-feira (18), determinam que o cálculo do frete mínimo passará a considerar 11 categorias na metodologia para os diferentes cálculos dos pisos mínimos e amplia os itens levados em consideração para o cálculo.

A nova maneira de calcular o valor do piso a ser pago para os transportadores de carga foi baseado em estudo feito pela Esalq Log, grupo de pesquisa e extensão em Logística Agroindustrial da Escola Superior de Agricultura da USP, mas os caminhoneiros reclamam dos parâmetros adotados.

“Nós apontamos nas audiências públicas que a velocidade média que eles estavam colocando no cálculo estava muito alta, eles colocaram 75km por hora, quando que um caminhão carregado anda a 75km por hora? A média numa estrada boa é de 50 Km por hora, e a carga horária de 155 ou 160 horas é normal, e não 220 como foi colocado”, explica Wallace Landim, que preside a Cooperativa dos Transportadores Autônomos do Brasil.

Os caminhoneiros reclamam que a nova tabela reduziu o piso a um valor abaixo do custo de trabalho e sem margem para a remuneração do trabalhador.

Segundo a norma, o cálculo do piso mínimo de frete levará em consideração o tipo de carga; também serão aplicados dois coeficientes de custo: um envolvendo o custo de deslocamento (CCD) e, outro, de carga e descarga (CC) que levará em consideração o número de eixos carregados. A resolução determina ainda que será levada em consideração a distância percorrida pelo caminhoneiro

“O estudo tem de ser revisto, o ministro [de infraestrutura, Tarcísio de Freitas] tem que rever com sua equipe técnica junto com a ANTT, tem chamar a Esalq e pedir uma explicação, porque do jeito que está não tem condições, não adianta a gente querer falar de paralisação, porque o projeto sistema, o estudo, está fazendo a categoria parar, porque ninguém vai ter condições de trabalhar”, comenta Wallace Landim.

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Explicação de presidente sobre Nordeste já sofre críticas

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Extremamente ativo nas redes sociais, Jair Bolsonaro levou 48 horas para usar essa ferramenta e negar que tenha criticado os nordestinos. Antes de começar o café da manhã correspondentes estrangeiros, uma gravação mostra o presidente conversando com o ministro Onyx Lorenzoni e citando a expressão “governadores de Paraíba”, além de dizer que o governador do Maranhão, Flávio Dino, era o pior deles e que o governo não tinha de ter nada com ele. Perguntado pela imprensa na porta do Palácio da Alvorada, o presidente chegou a falar do assunto, negando ter criticado os nordestinos. Mas depois ele fez uma postagem formal sobre o problema.

Parlamentares da oposição contestaram as explicações. “Você diz textualmente: “Daqueles governadores de PARAÍBA, o pior é o do Maranhão”. Quem tem amor pelo Brasil sabe que sua fala é atentatória à Pátria”, atacou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

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