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Paraíba

MPPB ajuíza ação de improbidade contra secretário de Cabedelo por enriquecimento ilícito

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o secretário do Controle Interno do Município de Cabedelo, Marco Aurélio de Medeiros Villar, por enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos. A ação tramita na 4ª Vara Mista e requer a concessão de medida liminar de indisponibilidade de bens e o afastamento cautelar do secretário.

No mérito, a promotoria de Justiça requer a condenação de Marco Aurélio às sanções previstas na Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), consistentes no ressarcimento integral do dano produzido, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais e benefícios creditícios, direta ou indiretamente.

Conforme explicou o promotor de Justiça Ronaldo Guerra, que atua na Defesa do Patrimônio Público, foi constatado, a partir de uma análise do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), que o Marco Aurélio Villar acumulou, em 2017 e 2018, o cargo de secretário municipal com atividade de advocacia privada em diversos municípios paraibanos, na Agência Municipal de Desenvolvimento e na Câmara Municipal de Campina Grande, tendo recebido dos cofres públicos, nesse período, a quantia de R$ 930 mil. “Os empenhos relacionados à contratação do réu como advogado foram, em sua totalidade, realizados em nome de Marco Villar Sociedade Individual de Advocacia, o que deixa claro que, ao menos juridicamente, a defesa desses entes públicos demandaria serviço único e exclusivo dele, afinal a sociedade individual, como o próprio nome já diz, é formada por apenas um sócio”, argumentou a promotoria.

Ronaldo Guerra ressaltou que a incompatibilidade da atuação do secretário com a advocacia está prevista em lei, é pessoal e não territorial. “É necessário que o advogado exerça sua profissão com absoluta independência e isenção sob qualquer circunstância. Também é importante destacar que a dedicação exclusiva, a fim de atingir os objetivos da administração pública foi desrespeitada, pois, à medida em que o advogado exerce função pública acumulando com outros trabalhos, ocasiona, indubitavelmente, prejuízo para as atividades públicas. O Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil é enfático quanto à configuração de incompatibilidade no caso em questão”, acrescentou.

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Paraíba

Luciano Cartaxo entrega Casa de Passagem Familiar e dois ônibus adaptados nesta segunda

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entrega, às 9h desta segunda-feira (19), a Casa de Passagem Familiar, no bairro de Manaíra, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), para pessoas que estejam em trânsito ou situação de vulnerabilidade e risco social, ajudando-as na constituição de autonomia da composição familiar. Na ocasião também serão entregues dois ônibus adaptados que servirão para o transporte dos que fazem uso dos equipamentos voltados às pessoas com deficiência atendidos pela Sedes.

A casa terá capacidade de atendimento para 30 pessoas e funcionará 24 horas por dia. As famílias serão encaminhadas para acolhimento por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselho Tutelar, Serviço Especializado em Abordagem Social (Ruartes) ou Sistema de Justiça tendo acompanhamento de assistente social, psicólogo, além das refeições.

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Paraíba

Pedágio: Deputado diz que querem tirar os direitos dos menos favorecidos de circularem nas estradas

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O deputado estadual Anísio Maia (PT) taxou como “privataria cega” a possibilidade de cobrança de pedágio nas BRs 230 e 101. Na última quarta-feira (14), o presidente Bolsonaro informou que iria iniciar estudos técnicos visando transferir a responsabilidade da administração de trechos das estradas federais que cortam a malha rodoviária da Paraíba para a iniciativa privada.

Dois diferentes levantamentos da Confederação Nacional de Transporte (CNT) apontam que seria inoportuna essa concessão para a iniciativa privada. O primeiro levantamento mostrou que mais de 45% das estradas da Paraíba foram classificadas como boas ou ótimas. O outro apontou que investimento privado nas rodovias privatizadas caiu pelo quarto ano consecutivo.

O deputado lamenta o fato de tirarem o direito ao trabalho e aposentadoria digna. E agora querem tirar o direito do pobre circular nas estradas. “A cobrança de tarifas prejudicará ainda mais aqueles que necessitam de apoio do governo, como no caso de agricultores que transportam sua produção, ou de estudantes que viajam do interior para capital diariamente para assistir suas aulas.” disse.

“Esses trechos estão em um bom estado de conservação, privatizá-los seria uma maneira de agradar o mercado financeiro e as empresas privadas aliadas do governo. Além disso, existe uma obra em andamento que compreende o alargamento da BR 230 que tem o orçamento de R$ 255 milhões e vai melhorar ainda mais a rodovia. Esta tentativa de privatização despropositada só se justifica como atendimento a acordos realizados com empresários antes da eleição.” afirmou Anísio Maia.

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Paraíba

Pesquisa revela aumento de pessoas que praticam atividades físicas em João Pessoa

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Os brasileiros vêm escrevendo uma nova história a partir de atividades físicas. É o que revelou, no mês de julho, a pesquisa realizada pela Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), que constatou um aumento no número de pessoas que praticam atividades físicas. E contribuindo com esse aumento, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através projeto ‘João Pessoa Vida Saudável’, tem oferecido aulas gratuitas para mais de 4,6 mil usuários, entre crianças, adolescentes, adultos e idosos.

De acordo com a pesquisa, a taxa registrou um aumento de 25,7% entre os anos de 2009 e 2018. A prática de atividade física no tempo livre é algo comum entre homens (45,4%) do que as mulheres (31,8%). Já nos adultos, entre 35 e 44 anos, o aumento foi mais visível, de 40,6%. Com relação ao percentual de inatividade física, houve uma queda de 13,8% em relação ao mesmo período.

Maria das Neves, de 61 anos, faz parte desse aumento no número de pessoas que buscam fazer exercício físico. Participando do projeto ‘João Pessoa Vida Saudável’ há cerca de dois meses, ela revela que por incentivo da filha começou a praticar atividades físicas e vem se recuperando de uma depressão. “Eu só queria passar o dia todo na rede, deitada, e minha filha muito preocupada comigo, pois há muitos anos estive com depressão e ela me motivava a sair do conforto. Hoje eu posso dizer que venho vencendo a depressão e tenho uma qualidade de vida muito melhor”, disse com o sorrido no rosto.

O instrutor físico Adriano Vallo ressaltou que nos últimos anos tem aumentado a procura por qualidade de vida através das Academias da Terceira Idade (ATI) e praças da cidade. “Cada dia a gente ver gente nova chegando e esse número só aumenta. Além dos idosos, pessoas mais jovens têm buscando mexer o corpo e com certeza isso altera muito na saúde das pessoas. Aqui, nas minhas aulas, ninguém fica parado e as pessoas sempre voltam, ficam alunos fieis, pois gostam muito desse serviço oferecido pela Prefeitura Municipal”, contou.

E o projeto não conta apenas com pessoas novas que buscam o serviço gratuito, mas tem gente que participa há anos e recomenda para todos. “Eu estou aqui no projeto há quatro anos e quando fiquei sabendo dessa pesquisa fiquei feliz, pois realmente a gente precisa sair do conforto. Eu tenho 68 anos e minha alegria é vir pra cá, esse é o melhor momento do meu dia, pois moro sozinha e aqui é onde eu socializo com meus amigos e amigas, então vale muito à pena”, disse a dona de casa Zetinha Soares, que mora no bairro do Geisel.

Como participar – Sobre o João Pessoa Vida Saudável, a coordenadora do projeto, Ellen Correia, explica que quem tiver interesse em participar das aulas basta se informar com o professor responsável pelo polo do bairro onde mora. “É muito simples. Chegando ao local, o interessado pode perguntar ao professor como funciona a dinâmica do projeto e ele vai explicar o procedimento necessário e assim realizar o acolhimento. Mas para isso é necessário ter o atestado medico, pois a equipe do JPVS trabalha articulado com as unidades de saúde próximas aos polos/praças”, detalhou.

O projeto funciona diariamente em dois horários, pela manhã, das 5h30 às 7h30, e no período da tarde, das 16h30 às 19h30. Além desses horários fixos, cada polo tem uma programação semanal de atividades para realizar em seu território de atuação. São 46 professores de educação física e dois coordenadores que atuam em 23 praças da Capital, três Academias da Terceira Idade, seis Unidades da Saúde, Clube da Pessoa Idosa (IPM), Centro Cultural de Mangabeira, Centro de Treinamento do Valentina, entre outros locais.

“Oferecemos as pessoas uma orientação à caminhada, aulas de ginástica, danças, circuitos, jogos esportivos e populares, rodas de diálogo, passeios temáticos, atividades educativas e ações preventivas. Então, é um projeto muito grande que visa oferecer mais qualidade de vida da população pessoense”, destacou Ellen Correia.

Alerta para a obesidade – Mesmo com o aumento da procura dos brasileiros por atividade física, a pesquisa constatou também que a taxa de obesidade no país passou de 11,8% para 19,8%, entre 2006 e 2018. Segundo o estudo, houve uma alta do número de obesidade em duas faixas etárias: pessoas com idade entre 25 a 34 anos e de 35 a 44 anos. Entre fevereiro e dezembro de 2018, foram consultadas, por telefone, 52.395 pessoas maiores de 18 anos de idade, tanto nas 25 capitais do país quanto no Distrito Federal.

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