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Falta de vagas em creche impede que 48% das mulheres estejam no mercado de trabalho

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Uma pesquisa realizada pela Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV EPGE) mostra que a falta de creches para deixar os filhos é um dos principais motivos para 48% das mulheres brasileiras estarem fora do mercado de trabalho um ano após o início da licença maternidade. Para garantir o apoio a essas mulheres e assegurar acesso à educação para as crianças, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) apresentou projetos na Câmara dos Deputados que garantem a criação de creches e consequentemente a oferta de mais vagas.

O levantamento constatou também que quanto menor a escolaridade da mulher, maior o desemprego após a maternidade. Somam-se a falta de creches, demissão, renda insuficiente para contratar uma babá os motivos relatados pelas entrevistadas. Ou seja, na maioria dos casos, há uma falta de escolha. O afastamento do mercado é imposto a essas mulheres.

Um dos projetos do tucano é o 7187/2017 que garante a criação de creche em cada um dos novos campi de Instituições Federais de Educação Superior que vierem a se instalar no País. De acordo com a propositura, cada novo campus universitário federal a ser criado disporá de creche para atendimento de crianças de 0 a 3 anos. A medida visa promover a ampliação de vagas em creches. Uma outra iniciativa na área educacional foi o projeto de lei 6135/2016 que regulamenta o acesso aos cursos preparatórios de ingresso no ensino superior oferecidos por universidades públicas.

O aumento na oferta de vagas nas creches para o fortalecimento do processo educacional na primeira infância também motivou a apresentação do Projeto de Lei 7643/2017 que institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (ProCreche) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FunCreche). A matéria incentiva que pessoas físicas e empresas custeiem a matrícula, a manutenção e o fardamento de crianças carentes em creches particulares, por meio de isenções fiscais de 6% e 1%, respectivamente.

Renda – Levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que existe uma correlação entre a renda das famílias e a oferta de vagas em creches no Brasil.

Entre as crianças de 0 a 3 anos que pertencem aos 20% com a renda domiciliar per capita mais baixa do país, 33,9% estão fora da escola porque não existe vaga ou creche perto delas. Já entre no grupo de 20% com a renda mais alta, esse problema só atinge 6,9% das crianças.

Porém, até 2024, segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil precisa garantir que 50% da população de 0 a 3 anos esteja matriculada em creches. Em 2017, segundo a Pnad, essa taxa aumentou 2,3 pontos percentuais, com cerca de 210 mil novas matrículas, e chegou a 32,7% considerando a média nacional. Porém, essa meta já foi batida, considerando apenas o grupo de 20% das crianças com a renda familiar per capita mais alta do país.

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Daniella Ribeiro defende direito de trabalhador se ausentar por motivo de crença religiosa

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A senadora Daniella Ribeiro (PB), líder do Progressistas no Senado, defendeu, na sessão de ontem à noite no plenário, o direito do trabalhador de comemorar festividades e cerimônias de acordo com sua religião ou crença. A discussão ocorreu na votação da Medida Provisória 881/2019, conhecida como a MP da Liberdade Econômica que, entre outras providências, pretendia acabar com as restrições ao trabalho nos domingos. “Ninguém pode ser privado de direitos por motivo de crença religiosa”, disse ela.

Durante a sessão, Daniella Ribeiro informou aos senadores que a equipe técnica do Ministério da Economia já trabalha na elaboração de uma Portaria, que trata sobre este assunto. A Portaria, além de garantir o direito do trabalhador de frequentar as cerimônias religiosas, determina que, para os contratos de trabalho já celebrados, o empregador e o empregado devem fazer um acordo para compensar os dias e horários destinados a observação de preceitos de religião ou crença em dias alternativos.

Para os novos contratos de trabalho, a Portaria determina que o empregado deverá informar ao empregador a necessidade de observar os dias de descanso específicos para comemorar festividades e cerimônias religiosas. A portaria deverá ser publicada nos próximos dias, segundo informação dos técnicos do ministério.

A senadora compartilhou a preocupação da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) ao lembrar que os adventistas não trabalham aos sábados. “É uma preocupação minha também. Por isso entrei em contato com o Ministério da Economia e fui informada sobre esta portaria”, disse Daniella Ribeiro.

A aprovação da MP da Liberdade Econômica se deu após acordo para suprimir do texto artigos que acabavam com a restrição ao trabalho nos domingos. O projeto (PLV 21/2019), decorrente da Medida Provisória, depende da sanção presidencial para entrar em vigor.

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Tucano presidirá comissão do Médicos pelo Brasil

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Na tentativa de segurar o PSDB longe da oposição, a comissão que analisará a medida provisória do Médicos pelo Brasil será presidida pelo tucano Ruy Carneiro (PB). O relator será o senador Confúcio Moura (MDB-RO). A comissão será instalada logo mais no Congresso Nacional.

Não é a primeira pauta importante do governo de Jair Bolsonaro na qual o PSDB recebe cargos de destaque. Os relatores da reforma da Previdência tanto na Câmara quanto no Senado são do partido — Samuel Moreira (SP) e Tasso Jereisatti (CE), respectivamente.

O PSDB tem ensaiado integrar a oposição a Jair Bolsonaro. O governador de São Paulo, João Doria, articula sua candidatura à presidência em 2022, destaca publicação da Coluna Estadão.

O Médicos pelo Brasil é o programa do Ministério da Saúde que substituirá o Mais Médicos, criado por governos petistas. Prevê salários de até R$ 21 mil e contratação via CLT para os profissionais que atenderem em áreas mais carentes.

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Comissão pede que TCU analise contratação de sistema privado para fiscalização na Amazônia

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou requerimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize ato de fiscalização e controle no Ministério do Meio Ambiente. O objetivo é analisar os procedimentos de contratação de sistema privado de monitoramento para fiscalizar o desmatamento na Amazônia.

Os deputados federais Nilto Tatto (PT-SP), Airton Faleiro (PT-PA) e Frei Anastácio (PT-PB) lembraram da reportagem publicada pelo Estadão sobre o assunto. A matéria mostrou que o sistema privado de monitoramento que o governo pretende usar para fiscalizar desmate na Amazônia já é usado como um “teste gratuito” dentro do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O sistema, conforme apurou o Estado, é o mesmo que começa a rodar no Estado do Mato Grosso e já foi testado no Pará.

Os parlamentares disseram compreender como necessário a fiscalização do TCU para que os atos tenha a regularidade apurada. “O MMA precisa esclarecer à sociedade se está em curso um processo de cartas marcadas com eventual favorecimento a pessoas ou empresas com a escolha de novo sistema de monitoramento de desmatamento na Amazônia, e explicar porque o governo pretende abandonar um sistema efetivo e de custos menores”, afirma o deputado Nilto Tatto, um dos proponentes da iniciativa, em nota enviada à imprensa, informa reportagem do Estadão.

Questionado na semana passada sobre o uso da tecnologia privada, o Ibama não comentou. O ministro Ricardo Salles também foi questionado na oportunidade sobre os termos do acordo que permitiu fazer o uso prévio da tecnologia privada, mas não deu detalhes. A reportagem não conseguiu contatar o ministério na noite desta quarta.

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